A denúncia de evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal e decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], que vieram à tona, na semana passada, após a descoberta de “baixas-indevidas” de débitos tributários de empresas ligadas ao secretário Lula Filho, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), foi repercutida nessa segunda-feira, (03/07), no plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), pelos vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Estevão Aragão (PSB), Honorato Fernandes (PT) e Pavão Filho (PDT).

Ambos cobraram um posicionamento prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) por se tratar de uma denúncia grave, que causou perdas de R$ 200 milhões aos cofres da prefeitura. O vereador Francisco Chaguinhas disse que a Câmara tem de se posicionar e cobrar respostas do Executivo diante da suspeitas que envolvem o principal secretário que representa o coração do governo.

“A denúncia, que vem sendo documentada pela imprensa aponta para uma grave situação fiscal a qual o município se encontra, em decorrência do estímulo à sonegação. Esta Casa precisa apurar a denúncia diante da suspeitas que envolvem o principal secretário que representa o coração do governo”, declarou o vereador.

Em pronunciamento na tribuna da Casa, Estevão Aragão também considerou a denúncia grave, porque dá nome aos bois e a Câmara não pode ser omissa, diante dos débitos fiscais de duas firmas do secretário que teriam sido baixados indevidamente do sistema de arrecadação tributário. Aragão diz que, independente do posicionamento dos colegas de plenário, não será omisso e vai cobrar respostas do Executivo para uma denúncia tão grave.

“Não serei tachado de omisso e não ficarei tranqüilo enquanto essa questão não ficar esclarecida. Uma denúncia tão grave e documentada como essa não pode ficar sem respostas”, afirmou.

Não haverá omissão

Outro que se posicionou em relação ao tema foi o vereador Honorato Fernandes (PT), 1º secretário Mesa Diretora da Casa, que defendeu a ida do titular da Fazenda, Delcio Rodrigues, à Câmara de São Luís para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

“Nós temos que apurar o que está acontecendo. Eu não vou fazer nenhum tipo de pré-julgamento até porque eu não tive acesso a nenhuma informação que comprove ou que desminta tal denúncia. O que não devemos é nos omitir da responsabilidade que temos em saber o que realmente está acontecendo. Não estou personalizando ninguém. De fato a arrecadação está baixa e precisamos saber o que está acontecendo”, esclareceu.

Percebendo a gravidade dos fatos, o vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Casa, afirmou que o prefeito Edivaldo Júnior não tem nenhum interesse em ocultar nada sobre este caso, por isso, a ida do secretário Delcio Rodrigues deve trazer esclarecimentos sobre essa suspeita de sonegação

“O prefeito Edivaldo Holanda Junior não tem nenhum interesse em ocultar nada sobre este caso, por isso, a vinda do secretário Delcio Rodrigues deve trazer maiores esclarecimentos sobre essa suspeita de sonegação fiscal que envolve um membro da administração direta da Prefeitura”, afirmou Pavão Filho.

Caso semelhante

Não é a primeira vez que denúncia sobre evasão de receitas repercute no Plenário Simão Estácio da Silveira. Em novembro de 2015, o auditor fiscal Antônio Alberto Bello Fecury chegou a formalizar denúncia à Câmara Municipal de São Luís, endereçada ao ex-vereador Fábio Câmara (PMDB), tratando da evasão de receitas, ‘estímulo’ à sonegação fiscal, decadência [quando o município deixa de realizar suas ações fiscais], prescrição na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) e cerceamento à atividade do fisco na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), que na época tinha como titular Raimundo José do Nascimento, também auditor fiscal de carreira.

O problema teria começado efetivamente em 2013, ano em que Edivaldo iniciou o seu mandato, quando o Executivo publicou no Diário Oficial a Portaria nº 275. A portaria determina, logo no seu artigo 1º, que os débitos de ISS deverão ser considerados constituídos exclusivamente por meio eletrônico [aquele em que o contribuinte gera através de nota fiscal eletrônica], “independentemente da realização de procedimento fiscal externo”. No artigo 4º, a portaria torna nula a ação fiscal e retira do auditor, a cobrança do débito do contribuinte, via auto de infração, tornando inviável a inscrição do devedor do imposto na Dívida Ativa do município. A secretária, na época, era Sueli Bedê.

Até o início de 2014, segundo o denunciante, a Semfaz mantinha como programa de sistema tributário, voltado para a emissão de nota fiscal eletrônica, controle de arrecadação, módulo do auditor, dentre outros aspectos técnicos, a utilização do DSF, que possui sede em São Paulo. O programa, segundo o auditor fiscal, funcionava, mas tinha como único problema, o registro do sigilo fiscal das empresas e da população de São Luís, no provedor Uol, também em São Paulo.

Mudança

Posteriormente, no entanto, a Semfaz optou por mudar de sistema. Contratou as empresas CTA e Linuxell e hospedou o sigilo no provedor do sistema de informática do Estado, mesmo tendo disponível a estrutura da Secretaria Municipal de Informática. Quando somados, os contratos com as duas empresas chegam a cifras que ultrapassam os R$ 6 milhões.

O problema com o novo sistema, contudo, está na não implantação do “módulo auditor”, que na época era o que permite o auditor fiscal realizar as suas atividades e fiscalizar, in loco, as empresas, cobrar impostos, taxas ou aplicar eventuais multas ao contribuinte.

“A Câmara Municipal de São Luís deveria acompanhar as fontes de receitas do município, pois os repasses de verbas pertinentes à Câmara dependem da arrecadação do ISS. Para se ter ideia, há 10 anos as instituições financeiras não são auditadas na capital”, afirmou na época o auditor na denúncia formulada ao legislativo.

Mutirão acontece de 3 a 7 de julho, no Shopping Rio Anil

A CDL São Luís mais uma vez será parceira do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no Balcão de Renegociação de Dívidas, evento que acontece de 3 a 7 de julho, das 8h às 18h, no Shopping Rio Anil.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís terá um stand onde serão disponibilizadas gratuitamente à população informações sobre registro de inadimplência no SPC Brasil e adesão ao Cadastro Positivo.

O presidente da CDL, Fábio Ribeiro, explica que o trabalho da entidade é indispensável para que o cliente tenha informações sobre a sua inadimplência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em decisão liminar do ministro Luiz Fux, de 29 de março deste ano, os efeitos da lei maranhense 10.259/2015, apelidada de “Mais Empresas”. Na decisão, proferida em resposta a uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Progressista (PP), o magistrado enfatiza que a lei tributária que a lei tributária, de iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), é inconstitucional, pois, ao conceder benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o Governo do Maranhão viola a regra do art. 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal (CF-88).

Ainda segundo afirmação do ministro do STF, a lei maranhense estimula a guerra fiscal e põe em risco o equilíbrio do pacto federativo brasileiro, favorecendo grandes empresas com crédito presumido do ICMS, dispensando de 65% a 95% do imposto devido por essas empresas aos cofres públicos (art. 2º da Lei 10.559/15).

Mesmo com a vedação constitucional, a lei foi forjada no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), chefiada pelo ex-auditor da Receita Federal Marcellus Ribeiro Alves, importado do Ceará, que editou o anteprojeto ao governador para que este encaminhasse a mensagem à Assembleia Legislativa, induzindo aquele poder ao erro. O último ato da trama foi a promulgação da famigerada lei do “Mais Empresas”, cujo impacto da renúncia das receitas públicas não foi sequer estimado.

Crime de responsabilidade

As condutas do governador e de seus auxiliares contrariam, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 14), e podem sujeitar o governador a crime de responsabilidade (art. 65, V a VII, da Constituição do Maranhão) e os agentes públicos, como os secretários, às sanções previstas na lei de improbidade administrativa (art. 9º, VII, e art. 11, 1, I), sem prejuízo da responsabilidade pelos delitos cometidos contra a ordem tributária.

Fontes do Palácio dos Leões e da Assembleia Legislativa, que preferem se manter no anonimato, antes as conhecidas fúria e prepotência dinistas, e de parte da sua equipe, no tratamento dispensado aos servidores públicos, dão conta de que o governador e o secretário da Fazenda já preparam um novo anteprojeto de lei, com alguns jabutis (matérias estranhas ao texto original) para nova tentativa de emplacar a medida inconstitucional e prejudicial à arrecadação e à relação tributária com os demais entes da federação.

Discriminação

Observa-se que lei de Flávio Dino suspensa pelo STF não concede benefícios nem nm para pequenas, nem para as médias empresas, que são as que mais geram emprego e renda. O privilégio é direcionado apenas às grandes empresas, exibem forte poder econômico e grande potencial para “colaborar” nas eleições.

É importante lembrar, finalmente, que Flávio Dino tem reiterado essas práticas irresponsáveis com o ICMS, imposto arrecadado pelo Estado e distribuído a todos os municípios. Um desses atos lesivos ao erário foi tema de matéria publicada por este blog, que revelou que o governador comunista baixou um decreto ilegal concedendo redução de 72% do ICMS do combustível comprado pelas empresas aéreas que operam no Maranhão. A medida significou, na prática, rasgar a lei, algo inconcebível para alguém que pode 12 anos vestiu a toga de juiz federal. O ato prejudicou todos os municípios, reduzindo os repasses destinados à saúde, à educação e demais serviços essenciais.

Efeito inverso

Neste último caso, curiosamente, apenas a empresa Azul Linhas Aéreas foi agraciada com a benesse do governo, sem que isso se revertesse e, qualquer vantagem aos usuários e consumidores maranhenses. Tampouco, a medida representou aumento do turismo no estado, como pretendido pelo governo ao reduzir tão drasticamente o tributo pego pelas companhais de aviação.

Em vez do aumento do número visitantes, o blog obteve informação oficial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de que o número de voos com destino a São Luís diminuiu no período de vigência do decreto baixado por Flávio Dino.

O temporal que desabou ontem sobre São Luís não provocou só o cancelamento da programação junina nos arraiais públicos, entre os quais o da Praia Grande. A tempestade causou sérios danos à infraestrutura da cidade, como alagamentos, suspensão do fornecimento de energia e quedas de árvores. Uma das cenas mais impressionantes ocorreu na Rua da Estrela, na Praia Grande, em frente à Câmara Municipal de São Luís, onde uma árvore centenária foi ao chão durante a forte chuva.

Inaugurada no último sábado, a intervenção viária na Forquilha compreende uma área de 15 mil metros quadrados e beneficia cerca de 20 bairros no entorno. A melhoria já é sentida pela população. A obra incluiu drenagem e reordenamento geométrico, que deu fluidez ao trânsito e terá continuidade com a construção de uma ponte ligando as MAs 201 e 202.

O complexo viário de São Luís foi construindo em uma das áreas de maior fluxo de veículos da Capital e de grande movimentação de pessoas, em razão do grande número de comércio existe na região. Durante a inauguração o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o governador Flávio Dino (PCdoB) conferiram o resultado dos serviços e conversaram com a população. As modificações viárias garantiram a fluidez ao tráfego, reduziu o tempo de percurso entre os destinos e, consequentemente, solucionou os congestionamentos na região.

Interligação

O complexo viário da Forquilha compreende a alteração na MA-201 (Estrada de Ribamar), MA-202 (Estrada da Maioba), Forquilha e Forquilhinha, Avenida Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque. As vias são responsáveis por interligar as cidades de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, por onde transitam uma média de 12 mil veículos em horário de pico.

O serviço é fruto de mais uma parceria do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís que vem investindo na melhoria da mobilidade urbana com intervenções e reordenamento do tráfego nos principais corredores da cidade.

Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Além do governador Flávio Dino, cerca de 180 prefeitos, secretários de Estado, secretários municipais e vereadores confirmaram presença no I Encontro Regional promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que acontecerá nesta terça-feira (4), das 14 às 18 horas, no auditório da Fiema, na Cohama.

Vários assuntos da municipalidade estarão em pauta, com prioridade para uma sugestão do presidente da FAMEM, Cleomar Tema, que irá solicitar ao governador que habilite 107 municípios na gestão plena da saúde, o que resultará, segundo ele, na melhoria da prestação de serviços na área, uma vez que significará maior dinamismo, maior agilidade e mais qualidade.

Sobre outra questão da saúde, a entidade municipalista recebeu, em fevereiro, apoio verbal do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Ele garantiu, durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela elevação da per capita da saúde.

Atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

Tema, seus colegas prefeitos e vários deputados federais e estaduais estiveram naquele período, ainda num encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que também afirmou auxiliar os gestores municipais nessa luta. Até agora, não houve um movimento concreto do governo federal com vistas à corrigir a distorção da per capita da saúde.

Quanto à habilitação dos 107 municípios ao MAC (Média e Alta Complexidade), o presidente da Federação afirma ter plena certeza de que o governador Flávio Dino irá atender ao pleito da Federação dos Municípios, que tem sido uma importante aliada do governo estadual.

Lago verde viveu, na última sexta feira, uma noite memorável, no encerramento dos festejos juninos da cidade. O ponto alto, que marcou também o encerramento da programação festiva, foi o show do cantor Avine Vinny e banda, que levou o numeroso público presente ao delírio da primeira á última música.

Natural de Fortaleza (CE), Avine Vinny apresentou um repertório variado e dançante, que fez a multidão cantar e pular de euforia.

O prefeito Dr. Francisco (PPS) e seu secretariado marcaram presença em todos as noites da festança, que entrou para a história do município pela organização, segurança e qualidade das atrações contratadas para animar a programação.

O líder popular Rogério Costa, de Bom Lugar, que firmou posição quanto à sua candidatura a deputado estadual, em 2018, teve um sábado repleto de compromissos políticos em diferentes municípios maranhenses.

Pela manhã, participou de reunião com lideranças de Brejo de Areia e Vitorino Freire. À tarde, prestigiou o Festival da Melancia, tradicional evento do calendário anual de Bela Vista, povoado de Bacabal. Na oportunidade, fez alinhamento político com a ex-prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge, que também tem se posicionado quanto a sua candidatura ao Governo do Estado .

Rogério Costa, popularmente conhecido como o Pitbull do Maranhão, pretende fazer uma campanha diferenciada, com propostas voltadas ao desenvolvimento da região do Médio Mearim e de todo o Maranhão.

O Bumba-meu-boi do João Paulo entregou certificado ao vereador Cézar Bombeiro (PSD) em reconhecimento ao apoio do parlamentar à manifestação folclórica. A direção do grupo cultural também retribuiu o auxílio com uma faixa com mensagem que distinguiu o vereador como “defensor da cultura popular”.

A homenagem ocorreu durante o 90° Festejo de São Marçal, no João Paulo, na última sexta-feira (30). No certificado, o presidente do Boi do João Paulo, Walter David Mendes Seabra, o Waltinho do Pagode, destacou os relevantes serviços prestados á cultura do Maranhão.

O grupo agradeceu a presença de Cézar Bombeiro na comunidade, proximidade que o tornou um grande incentivado e colaborador da boi.