O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

Operários trabalham em ritmo intenso na execução das obras que visam garantir segurança para combate a incêndio, evacuação de moradores e sistema de distribuição de gás GLP. Os três blocos de apartamentos que compõem o residencial, localizado no Alto do Calhau, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros, após inspeção realizada em 27 de junho, na qual foi constatado alto risco aos moradores.

Enquanto os serviços transcorrem, as famílias obrigadas a deixar seus lares estão distribuídas em casas de parentes, em imóveis alugados, entre outras opções de abrigo.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, no dia 30 de junho, com as empresas Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário e Oaxaca Incorporadora LTDA. e representantes dos condôminos garantiu aos proprietários dos apartamentos as seguintes compensações: indenização de R$ 5 mil e diária de R$ 65,00, referente ao período entre 27 de junho e 2 de julho.

O acordo estabeleceu ainda que, caso as obras de adequação ultrapassem o prazo estipulado de 30 dias, as empresas se comprometem a efetuar o pagamento de R$ 3 mil, por mês, até a desinterdição do Condomínio e o restabelecimento do Habite-se.

O Espaço Funfarra (Chácara Brasil/Turu) promove o melhor happy hour de São Luís, regado a samba e pagode, com o grupo As Brasileirinhas. O agito começa às 20h e o encerramento da noite fica por conta de Wilson Aranha, com músicas apresentadas no estilo voz e violão.

Há 25 anos levantando o estandarte do bom samba na Ilha, As Brasileirinhas é o primeiro grupo do gênero no Maranhão formado somente por mulheres.

O quarteto tem como madrinhas as cantoras Alcione e Lecy Brandão, duas expoentes do samba nacional.

É cada vez maior o número de pastores da Assembleia de Deus, maior denominação evangélica no Maranhão, insatisfeitos com o distanciamento do governador Flávio Dino (PCdoB) da igreja. Diante da falta de diálogo, alguns líderes assembleianos já vem se reunindo com políticos e lideranças populares ligados à ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), principal adversária do comunista na sucessão estadual de 2018, caso venha a candidatar-se.

Eles reclamam que Flávio Dino afastou-se da igreja depois de ser eleito e priorizou em sua gestão temas reprovados pelos assembleianos, como a defesa da bandeira LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, em detrimento de questões defendidas pela comunidade evangélica.

Como exemplo, os pastores citam a criação do Conselho Estadual LGBT, no âmbito do Governo do Estado, enquanto faltam investimentos em políticas voltadas à família tradicional.

Culto

Para tentar limpar a barra com os membros da Assembleia de Deus, o governador visitou o templo central da Assembleia de Deus, na última segunda-feira, onde assistiu a um culto e ouviu as demandas dos representantes da igreja.

Com um contingente expressivo de adeptos, estimado em mais de 400 mil pessoas, a Assembleia de Deus tem potencial para decidir uma eleição. É esse eleitorado que o comunismo vem desprezando desde que assumiu o poder e agora tenta reconquistar.

Mas, os movimentos de alguns pastores na direção do principal grupo político adversário indicam que pode ser tardia a tentativa de reaproximação.

Insatisfação com os serviços prestados, insegurança e falta de infraestrutura. Foram esses os principais problemas apresentados pelos usuários e permissionários da Rodoviária de São Luís, durante audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta-feira (05). A audiência aconteceu no próprio Terminal Rodoviário e foi presidida pelo deputado Wellington do Curso (PP).

Fizeram-se presentes o vereador Francisco Chaguinhas (PP), Rosanira da Cruz, presidente da Associação Rodocervice; Ricardo Medeiros, administrador da Rodoviária através da empresa RMC; Harlan Silva, comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão; Marcelo Brito, representando a Comissão de Transportes da OAB; Clodoaldo Bento, representando a empresa ANTT; representantes dos permissionários e sociedade civil.

Na ocasião, os trabalhadores e usuários aproveitaram para expor os problemas que enfrentam diariamente.

“Esse é mais um espaço público que está servindo de marionete nas mãos de governantes do estado e que está abandonado e deteriora-se a cada dia. É falta de segurança, de limpeza, iluminação, banheiros, de fiscalização no trânsito, de reparos, reforma em paradas… enfim, são muitos problemas, e passa governo, entra e sai governo e ninguém faz nada pela Rodoviária de São Luís”, desabafou Rosanira.

Enquanto representante da Assembleia Legislativa, Wellington deixou claro o seu papel enquanto fiscal e afirmou apresentar todas as solicitações no Parlamento.

“Enquanto deputado estadual, não posso efetivar essas ações, mas cabe a mim fiscalizar, que é uma das funções de um deputado. O Terminal Rodoviário de São Luís é ponto de extrema relevância para o Maranhão, afinal, é por aqui que muitos chegam ao nosso estado. Apresentarei, por meio de proposições na Assembleia, todas essas solicitações quanto à infraestrutura, segurança e, ainda, ênfase no processo licitatório. Não somos contra nenhuma empresa. Ao contrário, o que buscamos é a qualidade dos serviços prestados”, disse Wellington.

Já na condição de representante da Câmara Municipal, o vereador Chaguinhas (PP) destacou que, no âmbito de sua competência, também apresentará as demandas.

“No âmbito municipal, aquilo que for de nossa competência será apresentado na Câmara. Iremos unir forças para que, juntos, consigamos melhorias para o nosso Terminal Rodoviário”, afirmou o vereador.

Entre os encaminhamentos da audiência pública, estão:

– Solicitar ao Governo do Estado agilidade no processo licitatório, ante o contrato precário até agora existente. Em tal licitação, solicitar também que haja cláusula em que se faça a previsão de quem é o responsável por reformar/manter o Terminal Rodoviário;

– Efetivar ações quanto à insegurança, precariedade dos banheiros e acesso aos bairros próximos à Rodoviária, a exemplo da Vila Lobão;

– Destinar atenção à problemática quanto aos carros irregulares que passam pela Rodoviária.

A cantora Thaís Moreno volta a agitar, hoje, a orla marítima de São Luís com mais um show no Beach Bar, na Avenida Litorânea (Calhau), seu tradicional point das sextas-feiras e das férias também. A artista sobe ao palco às 23h30, com todo o charme, carisma, vibração e a musicalidade que a consagraram como grande nome do entretenimento em São Luís e que aos poucos vai se projetando nacionalmente.

Sábado, Thaís Moreno tem dois compromissos na agenda. Às 17h, ela volta à Avenida Litorânea para cantar e encantar o público no Oasis Beach (Calhau). A partir das 21h, ela anima a 24ª Noite dos Enamorados, evento da Arquidiocese de São Luis, na Associação da Maçonaria, no conjunto Bequimão.

Além da atração musical, a festa, que deverá se estender até as 2h, terá sorteio de vários brindes.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reuniu-se, nesta quarta-feira (5), em Imperatriz, com diversas lideranças políticas da Região Tocantina para apresentar a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), a qual ele preside e que foi lançada na Assembleia Legislativa no início de junho deste ano. “Esta é uma região é muito importante para o desenvolvimento do Maranhão. Por isso, estamos incentivando as câmaras de vereadores a implantar a FPME em todos os municípios”, declara.

“Essa é uma iniciativa louvável do deputado Adriano, inclusive vem em boa hora, pois estamos em processo de regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município e a Frente Parlamentar vai nos dar o apoio necessário para obtermos sucesso”, disse o prefeito Assis Ramos, de Imperatriz.

“A Frente Parlamentar é muito importante para o desenvolvimento dos municípios e certamente vamos replicar essa iniciativa na Câmara de Municipal de Buritirana”, declarou o vereador Valmir Pereira Lima (PV).

Seis tubarões da espécie tigre foram pescados a 500 metros da Praia do Araçagi. A imagem está sendo propagada via Whatsapp e contém pelo menos dois indícios de que tenha ocorrido realmente em águas do Maranhão.

Uma das evidências de que o fato ocorreu no local informado é a camiseta do pescador, onde se vê escrito “Festejo de São José de Ribamar”, um dos maiores eventos religiosos do estado. Sabe-se, também, que grande parte dos barcos de pesca que navegam na região onde, supostamente, houve a captura, assim como seus ocupantes, é oriunda da cidade balneário.

O outro indício é nome “São Luiz” escrito sobre o motor do catamarã (à esquerda, próximo à faca e ao facão). Mesmo grafado com “z”, o nome pode remeter à capital maranhense, pois não é raro que apareça escrito dessa forma em objetos, logradouros e até em livros.

Fonte do blog informa que a captura dos seis tubarões-tigre foi abafada para não amedrontar adeptos do kite-surf, esporte muito praticado nesse trecho do litoral da Ilha de São Luís.

Acontece neste domingo, 09, o Reggae do Vinil Ano I, na Casa de Eventos, na Cidade de Peri-Mirim, na baixada maranhense. O evento é mais uma demonstração da consolidação do Reggae no cenário musical da região.

Organizado por Liviane Gomes e Louro Marley, o Reggae do Vinil, em sua primeira edição, traz como atrações os Djs Mr. Brother & Regis Roots; Silas Jamaica & Nil Marley; Equipe Reggae Raiz & Conexão Reggae Show da Cidade de Bequimão; e diretamente de São Luís, o DJ Jorge Black – o peso do Reggae; e Equipe Na Ponta da Agulha, com Henrique Chaves, tocando os clássicos do reggae, numa noite que promete ficar para a história do Município.

Evento: REGGAE DO VINIL – ANO I
Onde: CASA DE EVENTOS – PORTINHO – PERI-MIRIM-MA
Horário: 18 HS
Entrada: R$ 25,00 (COM DIREITO A CAMISA)
R$ 15,00 (INDIVIDUAL)

O juiz plantonista Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula concedeu liberdade a Jocivaldo Pereira Dias, preso ontem durante um protesto por moradia próximo ao Palácio dos Leões. O magistrado decidiu pela soltura do custodiado mesmo com flagrante e sem o pagamento da fiança arbitrada pela autoridade policial.

Jocivaldo foi detido após salvar a vida de uma mulher que, momentos antes, quase fora atropelada por um ônibus da linha Cidade Olímpica, cujo motorista tentou furar o bloqueio montado pelos manifestantes na Avenida Beira-mar. Indignado com a atitude do condutor, ele bateu com uma das mãos na lataria do coletivo, motivo suficiente para que recebesse voz de prisão dos policiais militares que reprimiam o ato com extrema truculência, desde a área lateral ao palácio.

Autuado em flagrante no Plantão Central da Rua das Cajazeiras por dano qualificado (artigo 180 do Código Penal Brasileiro), Jocivaldo permaneceu trancafiado em Pedrinhas por quase 24 horas, pois alegou falta de condições financeiras para pagar a fiança.

Feita a comunicação da prisão em flagrante ao juiz de plantão, este não constatou vícios formais ou materiais que justificassem o seu relaxamento. Ainda assim, decidiu libertar o autuado, por reconhecer que a falta de condições financeiras para pagar a fiança não poderia ser motivo único para o cerceamento da sua liberdade. Frisou o magistrado que tal ato não estaria de acordo com o princípio da razoabilidade e com o Estado Democrático de Direito.

Com base em tal argumento, o juiz expediu o alvará de soltura a Jocivaldo, que chegou em casa por volta das 15h desta quinta-feira, acompanhado do advogado que representa as duas mil famílias ameaçadas de expulsão da área próxima à Cidade Olímpica que ocupam há três anos, batizada de Residencial Ivaldo Rodrigues. Abaixo, cópia do trecho final do avará de soltura: