Há seis meses à frente da Prefeitura de Caxias, terceira maior cidade maranhense, o prefeito Fábio Gentil (PRB) está honrando os compromissos firmados com a população caxiense. Engenheiro civil e vereador por cinco mandatos, o republicano organizou a administração, equilibrou contas, economizou gastos e investiu em saúde, educação, infraestrutura e diversos outros setores, o que tem garantido o pleno desenvolvimento do município.

Focado em uma gestão transparente, integrada e com valorização dos servidores, o prefeito vem garantindo os pagamentos dos servidores em dia. Mesmo sem repasses estaduais para a saúde, Fábio Gentil garantiu os serviços médicos e a ampliação do hospital municipal, que é uma das cinco grandes obras em curso. Por uma educação de qualidade, o republicano já investiu mais de R$ 1 milhão na aquisição de livros didáticos para as escolas de educação infantil.

Confira a entrevista concedida à Agência PRB Nacional:

Agência PRB Nacional – Prefeito, quais foram os maiores desafios do início de gestão?

Fábio Gentil – O município estava endividado. O ex-prefeito passou os três meses após as eleições com débitos na Previdência própria do município e no crédito consignado. Mas, conseguimos restabelecer a situação financeira. Já avançamos bastante em benefícios à sociedade. Melhoramos, por exemplo, a saúde pública com a reabertura da urgência e emergência do hospital de Caxias. Lançamos cinco grandes obras na ordem de R$ 20 milhões.

Agência PRB Nacional – A saúde é uma de suas principais prioridades. Como tem sido a atuação nesta área?

Fábio Gentil – A saúde deve ser prioridade em qualquer governo, mas o nosso é mais ainda, isso porque não estamos tendo apoio do governo do estado, que suspendeu a parceria que girava em torno de R$ 2 milhões. Os recursos que recebemos são somente do governo federal, inclusive, temos uma emenda de R$ 1,7 milhão do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que tem nos ajudado muito. Temos quatro hospitais sendo um deles uma maternidade, que melhoramos o atendimento. Reduzimos o número de óbitos em comparação à gestão anterior, inovamos com a UPA de Caxias, aumentamos a quantidade de profissionais, implantamos o serviço eletrônico para a classificação de risco e uma das nossas grandes obras é a ampliação do hospital geral, ampliamos em mais de 1600 m². Vamos criar uma nova UTI, a parte ambulatorial e de imagem, e também a ala infantil, que não existe em Caxias.

Agência PRB Nacional – Na Educação, quais são os projetos?

Fábio Gentil – Pela primeira vez em Caxias foi investido R$ 1 milhão na aquisição de kits didáticos para o ensino infantil, área que estamos dando total atenção. Das nossas 200 escolas, 21 são dessa etapa da educação. Já reformamos mais de 10 escolas e estamos construindo três, em povoados rurais, e cinco grandes creches na zona urbana. Concedemos aumento aos professores, superior ao que foi concedido pelo governo federal. Inauguramos a qualidade no transporte escolar, exigindo que veículos não tenham mais de 10 anos de uso. Para oferecer merenda escolar de qualidade, colocamos em todas as escolas um nutricionista. Com isso, até mesmo o rendimento dos alunos será bem melhor. No nosso governo pensamos que a educação ainda é o único caminho para fazer prosperar a vida de cada cidadão caxiense. Investir na educação infantil é o princípio de qualquer governo para que tenhamos grandes formadores de opiniões.

Agência PRB Nacional – Na área de infraestrutura urbana e mobilidade, o que está sendo feito?

Fábio Gentil – O inverno aqui para nós foi muito rigoroso e causou muitos prejuízos, mas já conseguimos asfaltar mais de dois quilômetros de vias. Fizemos o serviço de tapa-buraco em toda a cidade e estamos trabalhando a questão do saneamento básico. Está em curso o trabalho de limpeza e manutenção das nossas nascentes e estão sendo realizadas também obras de calçamento em diversas ruas da cidade.

Agência PRB Nacional – O programa “Minha Casa é 10”, prometido na campanha, será cumprido?

Fábio Gentil – Embora o momento seja de crise, já encaminhamos para a Câmara o projeto de lei que trata dessa iniciativa e estamos trabalhando a questão de regularização fundiária para que isso seja efetivamente realizado no município de Caxias. Com certeza ainda neste ano iremos implantar o programa. Por meio dele a prefeitura irá realizar serviços de pintura, troca de esquadrias (porta, janelas, portões e venezianas), melhoria do banheiro e recuperação do telhado nas casas de pessoas de baixa renda.

Agência PRB Nacional – Quanto à cultura e aos jovens, quais ações estão sendo implantadas?

Fábio Gentil – Fizemos este ano os jogos escolares, que duraram cerca de 15 dias, onde tivemos a implantação da categoria mirim, que antes não havia. Mais de 60 escolas participaram, de todas as redes: particular, municipal, estadual e federal. Foi um sucesso para o esporte. Com a inclusão do futebol mirim, trazemos de volta a família para o esporte, o que acreditamos ser essencial para que esses jovens não se percam no mundo das drogas. Estamos investindo na cultura local, resgatando o nosso folclore.

Agência PRB Nacional – O que já foi possível fazer, nesses primeiros meses, pela zona rural?

Fábio Gentil – A agricultura é uma das prioridades em nosso governo, inclusive 30% da merenda escolar vêm da agricultura familiar. Para que o setor possa produzir e escoar a produção, melhoramos as estradas vicinais, essa é uma valorização para o homem do campo. Assumimos o compromisso de que toda a produção do homem do campo seja adquirida pela prefeitura, com isso vamos incentivar os produtores. Essa produção será destinada às redes escolar e hospitalar e aquilo que não adquirimos, colocamos transporte da prefeitura disponível para que o homem do campo traga suas mercadorias para vender na cidade. Estamos capacitando os produtores rurais em empreendedorismo, em parceria com o Sebrae.

Agência PRB Nacional – E na área social, quais são as iniciativas?

Fábio Gentil – Organizamos nossa assistência social, estamos incluindo socialmente as crianças que vivem ou convivem no lixão. Além disso, disponibilizamos psicopedagogos à comunidade. Nossos trabalhos sociais são para integrar a comunidade, valorizando todos os cidadãos e colocando a família acima de tudo, no âmbito do trabalho social, inclusive dando assistência aos jovens.

Agência PRB Nacional – Diante dos desafios, foi possível fazer economia de gastos nesses primeiros 180 dias de mandato?

Fábio Gentil – Conseguimos fazer uma boa economia que nos proporcionou lançar obras em torno de R$ 20 milhões, que é a construção de um shopping popular, onde teremos um prédio com cinco pavimentos, colocando todos os vendedores ambulantes. Vamos ter ainda a construção de novo hospital, de dois portais de entrada e saída da cidade, de um mirante e de uma grande praça para ponto de encontro da comunidade. Estamos ainda implantando internet gratuita nas praças de Caxias. Tudo isso é resultado da economia que fizemos ao longo deste período. Reduzimos o número de secretarias de 32 para 12 e isso foi necessário para termos mais recursos disponíveis para gerir o município adequadamente.

Agência PRB Nacional – Prefeito, o que o PRB tem representado para você?

Fábio Gentil – Tem sido de grande importância. Tenho ido a Brasília constantemente e o partido tem dado total assistência ao nosso trabalho. O deputado federal Cleber Verde tem sido um parceiro incansável em nossa luta. Só tenho a agradecer a dedicação, a abertura de portas que o partido tem feito a nós prefeitos, que precisamos do governo federal como parceiro. O Cleber Verde representa muito bem a população do estado e o PRB. Está sempre atendo às necessidades do município e trabalhando para que junto ao governo federal se possa conseguir emendas ou projetos junto aos ministérios.

O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP), defendeu a posição do Clube de Engenharia do Maranhão, sobre a necessidade de revisão de licitação, promovida pelo Governo do Estado, para realizar manutenções e reformas em prédios públicos. Este pleito, efetivado pelo Setor de Engenharia Maranhense, foi discutido na Assembleia no dia 10, com a presença dos dirigentes do Clube.

O deputado Max disse ser a construção civil o setor que pode ajudar mais rapidamente a retomada do emprego, tendo em vista demandar muita mão de obra e precisar de trabalhadores com as qualificações mais variadas. Neste momento de crise, e de numero elevado de desempregados, é uma área que deve ser estimulada, por isso é importante que o Governo escute as reivindicações da categoria.

O diretor de patrimônio do Clube de Engenharia do Maranhão, José Henrique Campos Silva, reforçou o pedido de alteração do Edital de Licitação. “O Clube de Engenharia vem pleitear uma alteração nessa metodologia, em prol da Engenharia do estado, em prol da distribuição de um número maior de empresas, porque, nesse caso, a manter como está hoje, os R$ 400 milhões vão ficar concentrados em apenas 20 empresas, que ficarão responsáveis por mais de 200 municípios”, destacou.

José Henrique afirmou também que, com a possível modificação, cerca de 60 empresas poderão também ser contempladas com o Edital, sendo que este número poderá ser ampliado para até 100 na modalidade consórcio.

Revisão no edital

Max explicou que o tipo de obra licitada interessa, geralmente, a empresas de pequeno porte. Porém, a forma como está apresentada, em lotes de R$ 20 milhões, não atende a essas empresas pequenas, que não possuem logística para atender uma grande quantidade de municípios.

Na opinião do parlamentar, a alternativa viável seria a diluição destes lotes maiores em lotes menores, com uma quantidade menor de municípios. Nessa perspectiva, o deputado avaliou que mais empresas vão ser atendidas e ao mesmo tempo o Governo vai estar melhor servido, porque a empresa responsável já estará mais próxima do local em que vai ser demandada para fazer o serviço.

O deputado Max Barros alertou para a impossibilidade legal de proceder licitação de reformas através do Registro Geral de Preços , tendo em vista a necessidade de fornecimento de Projeto Básico, no Edital, conforme preceitua a Lei 8.666/93. Entende que essa modalidade de licitação só é permitida para serviços de manutenção corretiva e preventiva, ou seja, para pequenos serviços.

Max disse que acredita que o Clube de Engenharia, no momento que apresenta estas críticas, o faz no sentido de contribuir para melhoria do setor e para corrigir eventuais incorreções, e defende o diálogo entre o Governo e o Clube.

O cirurgião plástico argentino Ricardo Hoogstra sofreu um incidente ontem em São Luís. O prestigiado médico ficou preso por quase três horas no Hotel Luzeiros, um dos mais conceituados da capital maranhense.

Segundo uma fonte do blog, que repassou a informação via e-mail, ninguém socorreu o médico.

Após longo tempo trancado, sem que seus gritos tenham sido ouvidos por ninguém, Hoogstra se salvou sozinho, saindo do elevador por um espaço estreito, entre o terceiro e o quarto andar.

O cirurgião plástico precisou de atendimento médico de urgência devido ao susto e aos demais danos à saúde  que sofreu enquanto esteve preso no elevador.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Draga, iniciativa que visa apurar possível fraude na licitação, execução e fiscalização de obra de drenagem de aprofundamento executada no Porto do Itaqui, em São Luís, gerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), órgão do governo do estado.

Sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Estadual, foram cumpridos na capital maranhense, no Rio de Janeiro e na cidade paulista de São José dos Campos.

Em São Luís, segundo a PF, foram cumpridos três mandados, sendo um no próprio Porto, outro na residência do coordenador de projetos da Emap e um terceiro na casa do diretor de engenharia do órgão.

A Justiça determinou, ainda, a proibição de acesso ou frequência do coordenador e do diretor à Emap, bem como a suspensão do exercício de suas funções públicas pelo prazo de 90 dias.

Em São José dos Campos, foram cumpridos três mandados, sendo um na empresa FOTOGEO e dois na residência de seus sócios. No Rio, o alvo foi a Empresa JAN DE NUL.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Investigação

A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Emap. Ele afirmou que, apesar de ocupar a função de gerente de projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido, com o possível objetivo de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao coordenador de projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o diretor de engenharia do órgão.

O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões. Ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.

A JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.

Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.

Fonte: Polícia Federal

Segundo o MPF, a suposta expansão denunciada por lideranças do município traria prejuízo às áreas de roçado da região, às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas

O Ministério Público Federal (MPF/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), vereadores do município e lideranças quilombolas para tratar sobre suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O encontro ocorreu em 07 de julho.

Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.

“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Indenizações

Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.

Encaminhamentos – O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara. Também será verificado se há no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)

A polêmica envolvendo a gestão caótica do Terminal Rodoviário de São Luís tem repercutido de forma controversa no governo Flávio Dino (PCdoB). Acusada de omissão em relação aos erros e desmandos cometidos pela empresa que atualmente controla o espaço, a administração estadual já divulgou duas versões para o caso, sendo que a primeira desmente categoricamente a segunda.

Em ofício datado de 21 de março de 2016, assinado por seu presidente, José Artur Cabral, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) revelou, com base em informações prestadas por sua Diretoria Técnica, que “a empresa RMC Comércio e Serviços LTDA. encontra-se em situação irregular, não possuindo qualquer instrumento jurídico que a autorize a administrar o referido terminal”.

Além de trazer à tona a verdade sobre um imbróglio, que persiste por quase um ano e meio, o documento comprovou o descaso do governo para com a questão, reforçando as acusações dos permissionários da rodoviária, como donos de restaurantes, lanchonetes, lojas de roupas, perfumaria, artesanato, dentre outros.

Controvérsia

Após o conflito se tornar público, graças à diligencia de meios de comunicação não alinhados politicamente ao Palácio dos Leões, a exemplo deste blog e do jornal O Estado do Maranhão, o governo mudou radicalmente a versão. Em nota divulgada ontem, a pedido de O Estado, que publicou reportagem em sua edição de hoje anunciando que a licitação para a contratação de uma nova empresa para administrar o terminal rodoviário ocorrerá em 30 dias, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) informou que uma decisão judicial mantém a RMC Comércio e Serviços LTDA. na gestão da rodoviária até a conclusão do certame, cujo lançamento do edital ocorreu em 26 de junho.

Como se não bastasse o caos e os abusos que marcam a administração do terminal, as versões contraditórias propagadas pelo governo comunista põem todo o processo sob suspeita.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, e deputados federais da bancada maranhense estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (11) com o presidente Michel Temer para tratar da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a respeito da portaria nº 823/2017, editada e publicada na semana passada que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

Além de Cleomar Tema, participaram do encontro com Temer 14 deputados federais, os três senadores do Maranhão (Roberto Rocha, Edison Lobão e João Alberto), os ministros da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro.

O presidente e seus auxiliares encontraram uma brecha jurídica, que estabelece a antecipação de R$ 168 milhões, resultante da compensação do segundo semestre e que seria liberado no mês de dezembro, como forma de amortizar os problemas financeiros do estado e dos municípios.
Uma comissão integrada pelos deputados Juscelino Filho (DEM), Hildo Rocha (PMDB) e o senador Roberto Rocha (PSB) foi montada para fundamentar o mecanismo legal que irá permitir a antecipação da compensação do Fundeb, prevista ainda para este mês de julho.

Antecipação

Essa antecipação que o município e o Estado vem recebendo mês a mês será repassada em forma de todo o recurso do segundo semestre para ainda este mês de junho, e dessa forma, as prefeituras consigam pagar a folha do mês de julho, e suas obrigações em dias.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

Assessoria jurídica

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o Governo do Estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do Governo Federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.

“A decisão do presidente Temer pelo menos reduz o impacto negativo da folha da Educação, tanto do Estado como os municípios. É uma medida que a gente agradece, porque, dos males, o menor”, disse o presidente da Famem, que aproveitou para agradecer ao Governo Federal, aos senadores e deputados federais que estão lhe dando apoio desde o inicio da luta e a todos os colegas prefeitos que sempre lhe apoiaram desde o início de sua administração à frente da entidade municipalista.

Abaixo, veja a lista dos deputados federais que estiveram acompanhando o presidente da Famem no encontro com o presidente Temer

Hildo Rocha (PMDB), Cleber Verde (PRB), Pedro Fernandes (PTB), Victor Mendes (PV), Alberto Filho (PMDB) , Rubens Júnior (PCdoB), Zé Reinaldo (PSB), Waldir Maranhão (PP), Juscelino Filho (DEM) Aluísio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP): 56.879 – Júnior Marreca (PEN) e Weverton Rocha (PDT).

Mortes, assaltos e medo. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em relação à insegurança no Maranhão. De acordo com o deputado Wellington, faz-se necessário enfatizar ações que combatam, de fato, a criminalidade e não apenas trabalhar com números que demonstrem uma falsa sensação de segurança.

“Em apenas 02 dias, foram registradas 18 mortes violentas na Grande Ilha. Estamos em um cenário em que de um lado, temos a segurança da propaganda: em que o Governo valoriza os agentes de segurança pública, entrega 577 viaturas e desenvolve tantas outras ações. Do outro, temos a realidade: são assassinatos e diversos assaltos que ocorrem diariamente. Enquanto na propaganda, a segurança está muito bem; na realidade, a população padece com a criminalidade. Como consequência, a nossa população tem medo. Hoje, o pai de família, o estudante sai de casa e não sabe se retorna”, pontuou Wellington.

Ainda em relação às ações em defesa da segurança pública, Wellington cobrou uma resposta por parte do Governo do Estado, a fim de esclarecer o destino das 577 viaturas supostamente adquiridas.

“O estudante, o pai de família, o trabalhador não quer propaganda. O maranhense quer é ação. Trago aqui as denúncias de maranhenses que, por exemplo, ligam e aguardam horas e horas por uma viatura. Isso quando chega. A culpa não é do policial. Eu sei disso. Fica o questionamento: onde estão as 577 viaturas adquiridas? Por onde andam? Onde passam? Deixo aqui esses questionamentos que não são só meus, mas sim da nossa população que padece com a onda de assaltos e tantos outros crimes”, disse Wellington.

O requerimento do deputado Wellington em que solicita o destino das 577 viaturas adquiridas foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública em dezembro de 2026 e, até o presente momento, não foi respondido.

Do Blog do Mario Carvalho

O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), usou a tribuna da Casa para lamentar o episódio de mais um caso de assassinato na Avenida Litorânea. O parlamentar fez referência aos disparos de arma de fogo que levaram à morte do agente penitenciário temporário, Jorge Luís Lobo da Cunha, 38 anos, que era lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, e foi alvo de mais uma pessoa do submundo do crime que se encontrava em liberdade.

“Quem matou o agente penitenciário (Idael Melo Roxo) tem um histórico e um perfil de criminoso e pode ser um maníaco, e que pode ter matado outro agente penitenciário, no bairro do ANil. Como uma pessoa dessa está em liberdade, tirando a vida de um pai de família, um trabalhador?”, indagou Marcial Lima. Na oportunidade, ele lembrou do assassinato do jornalista Décio Sá. “Tivemos um colega morto na Avenida Litorânea, que foi o jornalista Décio Sá”, complementou.

Marcial destacou o empenho do sistema de segurança, pois logo depois do fato consumado, a polícia entrou em ação e conseguiu prender o suposto homicida. “Que se analise essa soltura de criminosos. Mais de 70% dos crimes de homicídio ou latrocínio são cometidos por alguém que já passou por uma unidade prisional. Fica aqui o alerta ao Poder Judiciário para que possa acompanhar esse caso com muita atenção”, advertiu o vereador.

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”, anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).

Foi formada uma comissão com os deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador Roberto Rocha, para acompanhar os mecanismos legais que permitirão a antecipação dos recursos. “Temer demonstrou sensibilidade diante da gravidade do quadro, afinal um corte abrupto dos valores do Fundeb pode inviabilizar o planejamento de vários municípios e também o pagamento da folha dos funcionários da educação, já neste mês. Saímos todos confiantes”, disse Rubens Junior.

Ainda de acordo com o coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada. “Lutamos para que a compensação do crédito seja realizada, e que os cortes não fossem efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação desses recursos, os municípios conseguirão manter suas obrigações em dia. Esta foi a melhor saída encontrada por todos. Sempre que for pra defender o interesse do estado, a bancada marchará unida. É Isso que os maranhenses esperam de nós!”, destacou.

Todos os deputados e senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho (Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses foram representados por diversos prefeitos.

Corte de R$ 224 milhões

Por meio da portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.

No fim de abril, a bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.

Depois de reiteradas cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.