Wellington chama de absurdo crédito suplementar de R$ 9 milhões para propaganda do governo comunista

Na televisão, as escolas estão reformadas. No jornal, os hospitais não estão superlotados e nem falta medicamento. No informativo, o esporte do Maranhão está muito bem. Foi pensando nisso que o Governo Flávio Dino (PC do B) suplementou em R$ 9 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado, priorizando os gastos com a divulgação de ações de seu Governo. Tal situação foi o ponto questionado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que repudiou a ação do Governador de jogar dinheiro fora, sem qualquer responsabilidade, na divulgação do “Maranhão da propaganda”, enquanto a população padece com a triste realidade.

“Para aplicação em 2017, o Governador Flávio Dino reduziu o orçamento das Secretarias de Esporte e Mulher e aumentou em quase R$ 15 milhões o orçamento da Secretaria de Comunicação do Estado. Agora, mais uma vez, o Governador mostra o que importa de verdade para ele, isto é, a propaganda, ao suplementar em R$ 9 milhões a Secretaria de Comunicação. É isso mesmo: para divulgar o Maranhão das Maravilhas, o Governo Flávio Dino tira do povo e investe na propaganda”, disse Wellington.

O parlamentar lembrou ainda a contradição do Governador, já que recentemente aumentou a carga tributária sob o argumento de que era necessário em um cenário de “crise”.

“Recentemente, o Governador aumentou os impostos do nosso Estado. Fizeram isso sob a desculpa de que buscavam ao equilíbrio financeiro, ou seja, equilibrar receitas e despesas. Questionamos essa postura, até porque sabemos da realidade do maranhense. Só que agora, ao contrário do que disse antes, o Governador vem e retira recursos de onde? Da dívida ativa e destina para a propaganda. Absurdo! Para fazer propaganda, Governador Flávio Dino tira do povo e coloca mais R$ 9 milhões na Secretaria de Comunicação. Governador, francamente: pergunte ao Lucas, que mora embaixo da ponte, se ele está interessado em propaganda. Lucas queria uma escola de qualidade do Ensino Médio. Queria ter uma saúde de qualidade. Pergunte a Andressa Raquel, uma jovem de 13 anos que precisou vender água na rua para disputar um Mundial em São Paulo. Ela não fez isso porque quis não. Ela fez isso porque o Governo do Estado não investe no esporte. Se ainda assim Vossa Excelência ainda tiver dúvida, pergunte à torcida do Moto, à torcida do MAC e do Sampaio. Pergunte a eles se eles preferem aquele telão em que o Governo faz propaganda ou se gostariam de receber, de fato, incentivo ao esporte. A propaganda serve apenas para o próprio Palácio dos Leões”, afirmou Wellington.

Com a autorização do crédito suplementar, a Secretaria de Comunicação passa a ter mais de R$ 67 milhões para investir no “Maranhão das Maravilhas”, em que 574 escolas foram reformadas (na televisão) e há investimento na saúde e esporte. O que se questiona é o motivo pelo qual o Governador autorizou o crédito suplementar, já que haveria apenas 04 possibilidades para esse remanejamento de recursos, sendo elas: a) variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos que independem da ação volitiva do gestor. Em suma, em nenhuma das possibilidades se encaixa o remanejamento de R$ 9 milhões só para a Comunicação.

Segue cópia do decreto que autorizou o crédito suplementar:

Fundeb: Governo Federal descumpre, mais uma vez, acordo com municípios do Maranhão

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Maranhão estão apreensivos. O Governo Federal, até a presente data, não cumpriu acordo, firmado no último dia 11 em Brasília, no qual se comprometeu em depositar nas contas dos municípios, até o fim deste mês de julho, R$ 168 milhões referentes a antecipação da compensação do Fundeb.

Com o não cumprimento do acordo, gestores municipais estão preocupados, principalmente no que diz respeito a não conseguir honrar a folha de pagamento do setor da educação.

A diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por sua vez, também está extremamente preocupada e lamenta o fato de, mais uma vez, as cidades estarem sendo penalizadas por uma quebra de palavra por parte da União.

Em abril, a diretoria da Famem e integrantes da bancada maranhense em Brasília reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, de parcelar o ajuste anual do Fundeb em até 12 vezes.

Com a medida, à época, e também por força de liminares expedidas em favor dos estados do Ceará e da Paraíba, evitou-se que os municípios maranhenses perdessem, de uma vez só, R$ 177 milhões. O governo do estado também foi beneficiado e não perdeu R$ 47 milhões.

Porém, no dia 06 deste mês, a entidade municipalista; bancada maranhense; e gestores foram pegos de surpresa com a edição de uma portaria (nº 823/17), por parte da União, autorizando o desconto, o que acabou ocorrendo.

De forma rápida, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum); deputados federais e senadores conseguiram reunir-se, na semana seguinte, com o próprio presidente Michel Temer. Também participaram do encontro os ministros José Mendonça Bezerra Filho (Educação) e Henrique Meirelles (Fazenda); além do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Sílvio Pinheiro.
Michel Temer e seus auxiliares, durante a reunião, garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela Famem por diversas vezes, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.