Segundo o MPF, a suposta expansão denunciada por lideranças do município traria prejuízo às áreas de roçado da região, às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas

O Ministério Público Federal (MPF/MA) reuniu-se com representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), vereadores do município e lideranças quilombolas para tratar sobre suposto acordo entre Brasil e Estados Unidos que levaria à ampliação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O encontro ocorreu em 07 de julho.

Na ocasião, os representantes informaram que as comunidades quilombolas não foram ouvidas sobre a possibilidade de expansão da base aeroespacial (conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho). Apesar de não possuírem informações concretas sobre o suposto acordo, relataram que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, esteve no município em maio deste ano, onde teria tratado do projeto expansionista no local.

“É de conhecimento dos representantes que os EUA cogitam utilizar uma área de aproximadamente 12.000 ha, na área litorânea do município, em evidente prejuízo às atividades de pesca e ao direito de acesso ao mar das comunidades afetadas. Além disso, a expansão da área traria notáveis prejuízos ao trânsito de pessoas e às áreas de roçado na região”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo.

Indenizações

Também foi denunciado que as condicionantes estabelecidas ao tempo da instalação da base nunca foram cumpridas, especialmente no que diz respeito ao pagamento das indenizações. Algumas das lideranças presentes afirmaram, ainda, que o empreendimento não possui licenciamento ambiental. Na oportunidade, foi pedido celeridade na conclusão do processo administrativo de titulação da área aos quilombolas, que está parado na câmara de conciliação e arbitragem federal, na Advocacia-Geral da União.

Encaminhamentos – O MPF/MA vai requisitar informações junto ao Ministério da Defesa, à Agência Espacial Brasileira e à Diretoria do CLA sobre o suposto acordo que prevê a expansão da base aérea de Alcântara e pedirá vista da ação civil pública que trata do processo de titulação da área em benefício das comunidades quilombolas de Alcântara. Também será verificado se há no MPF/MA procedimento que investiga suposta ausência de licenciamento ambiental para o empreendimento da base aérea de Alcântara.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF/MA)