A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) na quinta-feira, 6 de julho, às 14 horas, na Universidade Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443 – Renascença II, São Luís (MA). A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.
A reunião presencial da Audiência Pública será presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega. Nela, a ANEEL esclarecerá a sociedade sobre o processo de revisão tarifária, prevista nos Contratos de Concessão, que tem por objetivo manter o equilíbrio da concessão, com remuneração dos investimentos e a cobertura dos custos reconhecidos pela ANEEL. Na reunião também será debatida a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade da Cemar, a serem fixados entre 2018 e 2021.
Adiamento e transparência. A reunião presencial seria realizada em 14 de junho, em São Luís, mas foi suspensa por decisão judicial. Deliberada pela Diretoria Colegiada da ANEEL na reunião pública de 23/5/2017, a sessão tem como objetivo debater com a sociedade o objeto da Audiência Pública 27/2017: “Obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2017, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2018 a 2021”.
Regulamentada nas Resoluções da ANEEL 273/2007 e 483/2012, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei”. Segundo a norma, “a participação e manifestação na Reunião Presencial dos agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade dependem de inscrição realizada no local do evento, sendo facultada a apresentação de documentos”.
Publicação
A ANEEL publicou o aviso da Audiência Pública no Diário Oficial da União e, assim com feito para a reunião presencial de 14/6, a divulgou em seu portal na internet e nas mídias sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn e SMS). Essas iniciativas resultam em milhares de interações. Além disso, “spots” de rádio promovem localmente a realização da reunião presencial com o objetivo de estimular a participação pública. Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.
A cartilha “Por dentro da conta de luz” faz parte do conjunto de publicações da ANEEL com objetivo de esclarecer a sociedade. A publicação pode ser obtida em clicando aqui.
Proposta e contribuições. Os valores submetidos à Audiência Pública pela ANEEL consistem na proposta preliminar de ajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Cemar. Para as indústrias, o índice preliminar é de 17,82%. Os índices definitivos serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária da Cemar entrará em vigor em 28/8/17. Os interessados podem contribuir com o processo até 14/7/2017. Os endereços eletrônicos para o envio de contribuições são:
· [email protected] – para o tema Revisão Tarifária;
· [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária;
· [email protected] – para o tema Perdas Técnicas;
· [email protected] – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
As contribuições também podem ser enviadas para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
