O Instituto Acqua, que administrará a Casa de Apoio Ninar, unidade de tratamento de crianças portadoras de microcefalia e de outras doenças que afetam o neurodesenvolvimento, inaugurada na manhã desta terça-feira (3), no imóvel onde funcionou a Casa de Veraneio do Governo do Estado, na Ponta do Farol, é investigado pelo Ministério Público paulista por supostas irregularidades em um contrato firmado com a Prefeitura de Cotia, município da região metropolitana de São Paulo. O caso foi abordado em reportagem publicada em 28 de outubro de 2015 no portal de notícias Cotia Todo Dia (leia aqui), com repercussão no Jornal da Noite, da TV Bandeirantes, e no programa Café com Jornal, da mesma emissora.

Inquérito instaurado pelo promotor Rafael Correia de Morais Aguiar, titular da 4ª Promotoria de Justiça de São Paulo, investiga, desde 2013, o pagamento indevido ao Instituto Acqua, que teria recebido valores a mais, mesmo não tendo realizado os serviços especificados no contrato, em vigência desde 2009. O representante do MP citou a Prefeitura de Cotia para que explicasse os termos contratuais firmados com o Instituto Acqua.

Para o promotor, que entrou com pedido de suspensão do contrato e devolução dos valores pagos pela prefeitura ao instituto, a forma de contratação é inconstitucional. “Ao invés de e a prefeitura passar alguns serviços da Saúde de forma complementar, o que é permitido por lei, ela terceirizou, o que a Constituição veda”, declarou.

Na época, o mesmo contrato já estava sendo analisado pelo Tribunal de Contas de São Paulo.

Irregularidades

Supostas irregularidades no contrato firmado entre o Instituto Acqua e o município paulista também foram apontadas pelo membro do Conselho de Saúde de Cotia, Andre Medvedeva Alcantara, que baseou sua suspeita no inquérito instaurado pelo MP. Em documento encaminhado à Câmara Municipal de Cotia, o conselheiro listou pagamentos que, segundo ele foram feitos ao Acqua desde o início da vigência do contrato, totalizando R$ 128.325.206,99.

Alcântara informou que até julho de 2014 a Prefeitura de Cotia repassava mensalmente ao Acqua valores que giravam em torno de R$ 2.485.000,00. Os valores saltaram para mais de R$ 3.200.000,00 mensais após a abertura de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. A justificativa foi de que o instituto administraria 100% da unidade, informação que se mostrou mentirosa, já que todo o abastecimento de medicamentos, insumos de saúde e até produtos de limpeza eram fornecidos pela prefeitura.

Em nota, a Prefeitura de Cotia expicou que a gestão do sistema é do município e que a atuação do Acqua concentrava-se na gerência da UPA Atalaia, respondendo pelos serviços internos e contratação dos empregados que lá trabalham. Segundo a Secretaria de Saúde, o contrato com o Acqua consiste em prestação de serviços complementares “o que vem sendo executado até a presente data”. Reforçou que todos os relatórios de atendimentos e prestação de contas estão disponíveis para os conselheiros e demais interessados.

Mesmo com histórico tão desabonador, o Instituo Acqua exalta, em seu site, a parceria firmada com Governo do Maranhão para a gestão da Casa de Apoio Ninar. A propósito, o instituto, cujos diretores foram tratados como convidados ilustres na cerimônia de inauguração, teve seu nome citado com ênfase no discurso emocionado feito pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, na presença do governador Flávio Dino e de todo o seu staff.