O governador Flávio Dino (PCdoB) entregou a gestão da Casa de Apoio Ninar, instalada na antiga Casa de Veraneio do governo, na Ponta do Farol, e de várias outras unidades de saúde do Estado a uma organização não governamental (ONG) que responde a processos na Justiça por improbidade administrativa em municípios do interior de São Paulo. Ao todo, a organização do terceiro setor é alvo de ações em seis municípios, fato abordado em duas amplas reportagens, veiculadas em novembro de 2015 pelo telejornal SPTV e pelo site de notícias G1 São Paulo.

Demora do atendimento, não disponibilização de profissionais especializados e até a desativação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) são algumas das situações que levaram o Instituto Acqua a entrar na mira do Ministério Público e da Justiça nos municípios paulistas de Cotia, Rio Grande da Serra e em outras quatro cidades.

O instituto é acusado, ainda, de omissão de socorro a dois pacientes, um com quadro de acidente vascular cerebral e outro com traumatismo craniano. Ambos morreram por causa da demora do atendimento, que só chegou três após o início da agonia das vítimas.

Relatório de investigação feita pelo MP em Rio Grande da Serra identificou as seguintes irregularidades na terceirização do atendimento de saúde: ausência de médicos especialistas, falta de justificativa para pagamentos, falta de fiscalização do desempenho do instituto no cumprimento do contrato e a péssima qualidade dos serviços prestados.

Bloqueio

As irregularidades citadas, somadas a outras constatadas, levaram o MP a processar o Acqua e o então prefeito de São João da Serra, o que resultou no bloqueio das contas do instituto e do Município, visando à devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos, valor correspondente ao que foi gasto com o convênio em dois anos.

Em meio às sanções impostas pela justiça, a ONG firmou novas parcerias com prefeituras para gestão da saúde e virou alvo em outras cinco ações judiciais. O motivos são sempre os mesmos: terceirização da saúde pública e má prestação de serviço. Foi o que aconteceu em Ribeirão Pires, cidade vizinha Rio Grande da Serra, onde o Acqua e a administração municipal tiveram os bens bloqueados e, em caso de condenação, teriam que devolver R$ 18 milhões ao erário, correspondente aos pagamentos feitos ao institutos durante cinco anos, de 2005 a 2010.

Atuação do Instituto Acqua no Maranhão

O Instituto Acqua administra outras unidades de saúde importantes no Maranhão, como o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; o Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês; as maternidades Benedito Leite, Marly Sarney e Nossa Senhora da Penha, o Complexo Hospitalar Materno-Infantil Juvêncio Matos, além do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar), ao qual está vinculada a casa de apoio inaugurada nesta terça-feira (3).

Assista aqui à reportagem do SPTV.

Veja aqui a matéria do G1 São Paulo.