O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada no último dia 28, pela promoção do major Antônio Brandão ao posto de tenente-coronel da Polícia Militar do Maranhão. Com 30 anos de serviços prestados à corporação, o oficial havia tido sua ascensão na carreira barrada, de forma inexplicável, já que preenche todos os pré-requisitos para galgar patente superior.

Em desabafo publicado em redes sociais, Antônio Brandão fez um retrospecto do que ele chama de injustiça e relatou fatos que deixam claro que foi vítima de perseguição. Em um texto sucinto, mas contundente (leia abaixo), ele conta que foi incluído na lista de seis majores aptos a ascender ao posto de tenente-coronel pelo critério de antiguidade.

Enviada a lista à apreciação do Comando Geral da PM, Antônio Brandão foi surpreendido com a não assinatura do seu ato de promoção, mesmo ele sendo o segundo mais antigo, e com a nomeação de outro oficial em seu lugar. Mais surpreendente, ainda, foi a explicação dada pelo comandante-geral para que seu nome fosse indeferido: “o governador não quis”.

Inconformado e convicto de que foi preterido por mera perseguição, o major ingressou com ação na Justiça e obteve êxito na mais alta corte judiciária estadual, que reconheceu o seu pleno direito e pôs fim a mais uma intriga política envolvendo o governo comunista. Segue o desabafo do oficial:

No dia 28 de junho de 2017 o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com todos os desembargadores reunidos, decidiu, por UNANIMIDADE, conceder a promoção do Major Antônio Brandão ao posto de Tenente Coronel. Esta representação na JUSTIÇA tornou-se necessária porque a promoção do referido oficial foi negada sem nenhuma justificativa. O oficial estava na ativa, tem 30 anos de efetivos serviços prestados à sociedade maranhense no ramo da segurança pública. Estava desimpedido pela Justiça, estava apto pela junta militar de saúde e concorreu no dia 31 de agosto de 2016 a seis vagas por antiguidade e mesmo sendo o segundo mais antigo, outro oficial foi promovido na sua vaga. A Polícia Militar do Maranhão colocou o aludido oficial no quadro de acesso, elaborou o Ato de Promoção, mas ele não voltou assinado. A justificativa do Comandante Geral foi a seguinte: o governador não quis assinar.

O administrador público não deve fazer o que quer, e sim o que a lei obriga, quando ele tomou esta decisão cometeu um crime e o fez de propósito, porque não pode alegar desconhecimento da lei, por tratar-se de um ex Juiz Federal.
Vivemos em um estado democrático de direito, onde todos devem viver sob a égide da lei, todos mesmo, inclusive os poderosos. Quando o povo legitimou o mandato do Sr. #FlávioDino, foi com o escopo dele administrar o Estado e fazer o bem, não foi para usar o mandato como escudo.

A probidade administrativa deve ser a principal virtude de administrador público. O improbo, o escroque, aquele que usa da função pública para tomar o alheio à revelia da lei não deve nunca usar uma faixa de governador.