Acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, Cel. Pereira, o prefeito Luis Fernando visitou na última sexta-feira (23) as instalações da escola municipal do Parque Vitória, onde será instalado o Colégio Militar Tiradentes e o terreno, localizado ao lado da escola, que vai abrigar a Companhia de Polícia da área.

A visita, de acordo com o prefeito Luis Fernando, teve o objetivo de definir ações iniciais para a instalação da escola, anunciada inclusive na visita do Governador Flávio Dino quando da entrega de urbanização da Avenida Nossa Senhora da Vitória. Com mais essa escola, São José de Ribamar terá a terceira escola militar. As duas primeiras foram implantadas no início do ano, na sede do município e a outra no Parque Jair.

“Convidamos hoje o cel. Pereira para conhecer as instalações da escola, acomodações e demais espaços tanto interno quanto externo. A partir desse movimento vamos agora estabelecer o protocolo para a assinatura do termo que vai celebrar a parceria, onde a prefeitura por meio da secretaria de educação assume a parte pedagógica, e a cúpula da polícia militar assume a administrativa”, explicou o prefeito.

Segurança

Na oportunidade, o prefeito visitou ainda o terreno onde será construído, pela prefeitura, um prédio para abrigar a Companhia de Polícia do Parque Vitória, subordinada ao Batalhão de Polícia do Cohatrac.

“Além da escola militar que vai formar as nossas crianças e jovens com disciplina e programas voltados à cidadania, também visitamos o terreno que vai abrigar a companhia. Não tenho dúvida que a parceria estabelecida, Prefeitura e Governo do Maranhão, vai trazer inúmeros benefícios para a população, sobretudo nas áreas da segurança e educação”, concluiu.

A festa mais rica no Arraial Pertinho de Você, na Cohama, e após um sábado de muitas celebrações para São João, com apresentações de vários grupos de bumba-meu-boi, a programação prossegue neste domingo (25), com o melhor da nossa rica diversidade cultural.

A festança começa é cedo, a partir das 18h, o publico infantil poderá acompanhar o espetáculo teatral ‘Fogueiras de Encantos’. As 19h, sobre ao palco, a Quadrilha Arco Iris Sertaneja, em seguida começam o desfile dos grupos de bumba meu boi. Por volta das 20h, com apresentação do Boi Linda Jóia de Monção. Às 21h, todas as cores e brilhos do Boi Pirilampo e Boi Novilho Branco. E para fechar a programação em grande estilo, entram em cena as belas toadas nas vozes dos cantadores Chagas, Pititiua e Jailson, do Batalhão da Pindoba.

Bastante frequentado pelo público, o Arraial Pertinho de Você, localizado na Cohama, ao lado da nova Batuque Brasil, oferece um ambiente com bom gosto e bem decorado com bandeirinhas, figuras dos nossos festejos juninos e balões, além de segurança e um conjunto de barracas, onde é oferecido o melhor da rica articularinária maranhense, com doces da época e comidas típicas.

O Arraial Pertinho de Você terá programação até o dia 28 de junho, véspera de São Pedro, e a direção artística do terreiro já confirmou o show de encerramento com a maranhense Alcione Nazareth, a Marrom. Vale ressaltar que toda programação do Arraial é gratuita, inclusive os shows.

Programação – 25 de junho

18h – Grupo Teatral Infantil Fogueira de Encantos
19h – Quadrilha Arco Iris Sertaneja
20h – Boi Linda Joia de Monção
21h – Boi Pirilampo
22h – Boi Novilho Branco
23h – Boi da Pindoba

Para garantir a continuidade e qualidade na energia fornecida e assegurar que as festas juninas aconteçam com muito conforto e segurança, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) disponibilizou um plano de atendimento especial em todo o Estado.

Ao todo foram mobilizados mais de 500 engenheiros, técnicos, operadores e eletricistas durante todo o período junino; para assegurar o pronto reestabelecimento do fornecimento de energia em caso de indisponibilidade do sistema elétrico, nas localidades onde acontecem os eventos de São João.

A Cemar, preocupada com a segurança dos seus clientes, orienta que evitem dirigir após a ingestão de bebidas alcóolicas. E mais, as latinhas de alumínio e todo o tipo de material reciclável devem ser guardados para preservação do meio ambiente; e podem gerar desconto na fatura de energia pelo projeto ECOCEMAR. Basta coletar e levar o material em um dos postos de coleta e valorizar a sustentabilidade.

O membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna da para cobrar um posicionamento da Secretaria de Estado da Educação. A solicitação é quanto à conclusão das obras da Escola Antônio Carlos Beckman, em Açailândia. De acordo com o prazo estipulado pela Secretaria, a reforma deveria ter sido finalizada na última segunda-feira, dia 19.

Professores, pais de alunos e estudantes estão revoltados com o descumprimento do prazo o que, para eles, é só mais uma ação enganosa do Governo.

“Eles mentiram, mais uma vez. Disseram que iriam entregar agora, no dia 19. Que reforma que foi concluída? Secretário, venha visitar nossa escola. Estamos cansados de mentira”, lamentou uma professora da escola.

Diante da situação, Wellington cobrou um posicionamento ativo por parte da Secretaria.

“Estivemos em Açailândia no dia 19 de maio para realizarmos uma audiência. Na ocasião, pais de alunos e professores nos procuraram e denunciaram a reforma que já dura mais de 01 ano. Fomos até lá, por meio do nosso projeto ‘De olho nas escolas’. Prometeram que entregariam a escola em 30 dias. Mais um mês passou e não concluíram as obras. Resultado disso é a insatisfação de professores e alunos. Já encaminhamos a solicitação à Secretaria de Educação e aguardamos um posicionamento. Educação é prioridade e isso tem que ser aplicado no Maranhão, em caráter de urgência”, pontuou Wellington.

O deputado Zé Inácio participou na noite da quinta-feira (22) da solenidade de posse do novo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Coroatá, com o novo presidente Nonatinho e a vice-presidente Régia Menezes. O evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade e contou com a presença de lideranças políticas do PT.

Durante o evento, Zé Inácio tratou sobre a importância de unificação dos petistas por todo o Maranhão. “O PT precisa se manter unido para eleger Lula presidente em 2018. Acredito que o presidente Nonatinho fará uma boa gestão, buscando o fortalecimento da sigla no Maranhão”, disse.

O deputado também se colocou à disposição para fortalecer e buscar a unidade junto ao novo presidente do PT em Coroatá. “Com um histórico no partido, sempre atuante e envolvido nas lutas pelos direitos dos trabalhadores, o presidente Nonatinho poderá contar com meu apoio durante esses dois anos para ajudar a fortalecer e buscar a unidade do partido”, falou.

Além do deputado, também estiveram presentes outras autoridades políticas como o presidente estadual do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro, vereadores e presidentes de partidos que formam a base governista do Estado.

O 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (1º Jecrim), localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), informa que está com processo de seleção de projetos para doação de valores em apoio a projetos sociais. A convocação consta no edital nº. 01/2017 publicado pela juíza Andrea Perlmutter Lago, titular da unidade. As inscrições podem ser feitas de 26 de junho a 28 de julho e os interessados precisam ficar atentos às regras do processo seletivo.

As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em concorrer devem estar obrigatoriamente sediadas na Comarca da Ilha de São Luís. Os projetos apresentados deverão obedecer ao valor orçamentário máximo de R$ 10 mil, não sendo permitido o custeio com recursos humanos, merenda escolar, aluguéis, transporte e serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

Um dos objetivos da iniciativa é contribuir para a promoção do desenvolvimento humano e comunitário, por meio do fortalecimento das instituições selecionadas. Para participar as entidades devem possuir pelo menos um ano de funcionamento.

Também serão considerados na avaliação os projetos de caráter social desenvolvidos por instituiçõesparceiras no recebimento/acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade; voltados para o trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; e aqueles direcionadospara o atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

Origem dos recursos

Os recursos repassados são oriundos das prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e da suspensão condicional do processo realizadas no 1º Jecrim. As transações penais são responsáveis por mais de 90% dos valores arrecadados, constituindo-se em uma espécie de acordo realizado entre o suposto autor do fato e o promotor de Justiça para que o processo seja encerrado com o pagamento de um determinado.

Instituída pela Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a aplicação da transação penal só cabe no âmbito dos crimes chamados de menor potencial ofensivo e contravenções penais, cujas penas máximas não ultrapassam 2 anos.

A expectativa é que este ano seja ultrapassada a soma dos R$ 120 mil, conforme levantamento preliminar da equipe multidisciplinar do 1º Jecrim. Isso porque falta contabilizar valores pagos recentemente, o que possibilitará um incremento significativo dos recursos e o consequente aumento das entidades atendidas.

A atual dinâmica de arrecadação e distribuição dos recursos atende ao estabelecido na Resolução n°. 154 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n°. 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. A medida beneficia anualmente centenas de entidades em todo o Estado, contribuindo para a concretização de importantes projetos e fazendo do Poder Judiciário um protagonista na promoção da pazsocial.

Das inscrições

As inscrições para a seleção de projetos serão realizadas exclusivamente de forma presencial no 1oJuizado Especial Criminal, situado no 3o andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha s/nº. Calhau.

Os interessados poderão acessar o edital clicando AQUI ou solicitando diretamente no 1º Jecrim de forma presencial, por meio do telefone (98) 3194-5618 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]. O 1º Jecrim não se responsabiliza por eventuais problemas nas solicitações feitas por email, cabendo ao interessado a confirmação via telefone.
A equipe multidisciplinar lembra que as entidades aprovadas no ano de 2016 não serão selecionadas, assim como aquelas que já conveniadas para recebimento de valores de outros órgãos do Poder Judiciário.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O vereador Honorato Fernandes (PT) tomou posse na manhã desta sexta-feira (23) como Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Luís, ao lado dos demais membros da nova Executiva Municipal e da nova diretoria. Membros da sociedade civil, de movimentos sociais e representantes do poder público estiveram presentes na cerimônia.

O novo presidente do diretório Estadual do PT, Augusto Lobato; o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB); o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim; os deputados federais, Zé Carlos (PT), Weverton Rocha (PDT); o secretário estadual de Direitos Humanos Francisco Gonçalves, além dos demais membros da Diretoria participaram ao lado do novo presidente da solenidade e se pronunciaram durante o ato.

Honorato destacou que o objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento do PT, alicerçado nos princípios de inclusão, justiça e igualdade do partido, para que a legenda ganhe forças para as eleições de 2018.

“Seremos incansáveis na luta em defesa da classe trabalhadora, da justiça e da igualdade. O PT de São Luís, assim como o PT do Maranhão será o carro chefe na condução da construção de um novo momento para o estado do Maranhão e para a retomada do projeto de inclusão e de igualdade ensejado por Lula”, declarou o novo presidente do PT de São Luís.

O presidente empossado destacou ainda os motivos da escolha da data para realizar o ato simbólico de posse, lembrando que o dia é um marco na história de vida pessoal e política dele, pois sua mãe, a professora Ieda Cutrim Batista completaria 76 anos. Ieda Batista era professora da Universidade Federal do Maranhão, militante e uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores no Maranhão e integrante do Grupo de Mulheres da Ilha de São Luís.

“O dia de hoje não foi escolhido ao acaso. Hoje, 23 de Junho, minha mãe, a professora Ieda Batista completaria 76 anos. Desde criança pude acompanhar a militância dela nos movimentos sociais, na luta e discussão de políticas de inclusão das mulheres na sociedade. E Graças a ela que eu tenho orgulho de dizer que eu honro a minha bandeira, a bandeira do Partido dos Trabalhadores”, destacou Honorato.

O novo presidente do diretório Estadual do PT, Augusto Lobato, destacou a força articuladora do vereador que, segundo ele, o destacou dentro do partido e se disse disponível a para ajudá-lo no projeto de unificação da legenda, mesmo em meio às adversidades que o partido enfrenta por conta de fragmentações.

“Honorato não se elegeu presidente, porque ele é vereador, mas sim pelo seu poder articulação. E quero dizer que você vai ter um parceiro para ajudar a construir a unidade partidária. A nossa responsabilidade é muito grande, pois precisamos unificar o nosso partido na diversidade”, declarou o novo presidente do diretório estadual do PT.

A representatividade feminina na gestão

Na sua fala final, Honorato, que em suas atividades parlamentares, por inúmeras vezes, se posicionou a favor da luta pela causa feminina e contra a cultura do estupro, buscando sempre levar o debate acerca da questão de gênero para o Legislativo Municipal, falou sobre a escolha de duas mulheres para compor a 1º e 2º vice-presidência do diretório: Silvana Brito Vera Cruz e Neuseli Maria de Almeida Pinto, respectivamente.

“Sou um admirador das mulheres inquietas e que lutam pelos seus direitos, que lutam contra a opressão rotineira e habitual da nossa sociedade machista. E posso dizer que Silvana e Neuseli estão no rol das mulheres que são alvo da minha admiração. Duas mulheres capacitadas e de grande relevância na militância do nosso partido”, declarou o novo presidente do PT de São Luís.

A 1º vice-presidente do Diretório Municipal do PT, Silvana Brito Vera Cruz declarou que espera contribuir para uma “gestão coesa, democrática, que saiba dialogar para dentro e fora do PT, dando continuidade à luta do partido pelas causas sociais, das negras e negros, mulheres e demais classes menos favorecidas”, afirmou.

O Parque da Cidade de Caxias está recebendo os últimos preparativos para o início do São João que a gente quer. O evento acontece de 23 a 29 de junho. Setenta barracas foram distribuídas a vendedores da área interna na manhã da última quinta-feira (22/06).

Uma estrutura com arquibancada e tablado para apresentação de quadrilhas juninas estilizadas, caipiras e bumba bois também está sendo montada. A Jardineira, que será o Expresso do Forró, também já está no parque. Além disso, o parque está sendo preparado para ser uma Vila Junina com túnel de entrada ornamentado explica o secretário municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude. A cada noite as atrações começam às 19h.

“Estamos preparando uma Vila Junina para as famílias de Caxias. Tivemos toda preocupação com a segurança, com a organização tanto da parte interna, quanto da parte externa. Nós temos um atrativo que é um parque que vai ficar dentro do espaço. Além do tablado temos a arquibancada para atender as famílias que vêm com crianças. Além de tudo, temos as apresentações locais de quadrilhas, carimbó, dança do Lili e tambor de crioula. Temos na entrada uma casinha estilo da roça, vamos ter exposição de artigos juninos. Temos ainda bumba boi, temos uma casa com produtos típicos. Enfim, estamos fazendo esse resgate”, ressalta Arthur Quirino, secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.

O secretário Arthur Quirino convida toda a população caxiense para aproveitar o São João que a gente quer com segurança e muita alegria (assista ao vídeo):

“Teremos no palco principal todos os dias bandas locais e bandas de nível nacional. Temos forró pé de serra permanente das 19h até as 03h. Vai ter as apresentações de quadrilhas, terminou tem o pé de serra. Tem a apresentação de bunda boi e tem pé de serra. Convidamos toda a população de Caxias e Zona Rural a se fazer presente. A partir das 19h tem o Johnny Casa Nova fazendo um tributo a Papete e o Skema 10 de volta a Caxias. Até o dia 29 com fé em Deus vamos brincar com muita segurança e alegria”, ressalta Arthur Quirino, secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Esporte, Turismo e Juventude.

Confira a programação:

A temporada junina não seria a mesma sem elas. Responsáveis por embelezar o São João e animar o público com seu bailado, as índias dos grupos de bumba meu boi chamam a atenção por onde se apresentam. Agora, sete delas concorrem no concurso “A índia mais bonita”, promovido pelo Rio Anil Shopping, que este ano fez seu arraial de 1º a 11, abrindo os festejos juninos.

A votação acontece pelo aplicativo do shopping, que pode ser baixado nas lojas de apps de todos os sistemas. Cada pessoa pode votar apenas uma vez. A vencedora será revelada domingo, dia 25, às 18h, na Praça de Eventos do Rio Anil Shopping.

Participam do concurso as índias dos bois Brilho da Ilha, Encanto do São Cristóvão, Boi da Liberdade, Novilho Branco, Pirilampo, Tradição de São Bento e Unidos de Santa Fé.

No auto do bumba meu boi, os índios ajudam a capturar pai Francisco e a ressuscitar o boi, por isso a personagem está presente em todos os sotaques da manifestação. As índias usam vestimentas seguindo o padrão de cada segmento. As de orquestra, por exemplo, usam vestes mais luxuosas, com penas, canutilhos e aplicações mais coloridas. As de matraca são tradicionais e usam penas mais escuras e que dão uma beleza especial ao bailado das índias.

Estão sendo investigados suposto abuso na proposta de revisão apresentada pela Cemar e suposta falta de divulgação adequada sobre a audiência pública que discute o reajuste

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou, nesta quarta-feira (21), procedimento para investigar suposto abuso na proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica apresentada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e suposta ausência de publicidade adequada para a realização de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o reajuste tarifário.

A investigação foi instaurada a partir de denúncias do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Secretaria Estadual de Indústria e Comércio (SEIC) e Defensoria Pública do Estado.

“O processo de discussão deve contar com a participação de toda a sociedade maranhense, em ambiente democrático e acessível, de modo a poder colher todas as contribuições apresentadas durante o período de Consulta Pública aberta pela Aneel. Vale registrar que os subsídios apresentados servirão de parâmetro para a decisão quanto à possível revisão dos valores das tarifas atualmente aplicadas”, disse o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor do procedimento.

Para instruir o procedimento, o MPF requisitou manifestações junto a Aneel e a Cemar pedindo esclarecimentos e mais informações sobre o caso. Quanto à razoabilidade da proposta de reajuste a ser apresentada pela Cemar, o MPF vai zelar pela análise objetiva e imparcial dos dados oferecidos, em atenção aos direitos dos usuários dos serviços e, em especial, pela observância dos princípios da eficiência e da modicidade das tarifas, que deverão estar em patamar acessível a todos os cidadãos.

O número do procedimento preparatório é 1.19.000.001292/2017-27.

Audiência pública

O MPF vai acompanhar nova sessão presencial da audiência pública agendada para o dia 6 de julho, às 14h, no auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), na capital São Luís. O processo da Quarta Revisão Tarifária Periódica vai até o dia 7 de julho de 2017 (mais detalhes aqui).

Fonte: Ministério Público Federal