O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou Medida Provisória que proíbe qualquer tipo de vínculo da sua gestão com empresas incluídas na lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Digna de elogio, a iniciativa poderia ter sido tomada pelo comunista desde suas campanhas ao governo, em 2010 e 2014, quando ele recebeu doações de pelo menos duas empresas flagradas e denunciadas pela fiscalização federal explorando mão de obra em condição análoga à escravidão.

A MP nº 235, editada por Dino no dia 5 deste mês, prevê que no ato da assinatura do contrato, convênio ou concessão, a Administração Pública proceda consulta ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo divulgada pelo MTE.

Determina, ainda, que a regularidade ou irregularidade da pessoa jurídica de direito privado interessada em celebrar o contrato seja certificada nos autos.

Mau exemplo

Mais do que um ato de governo, a Medida Provisória que veta vínculo do governo comunista com qualquer ente privado flagrado pelas autoridades explorando trabalho escravo é uma espécie de mea culpa de Flávio Dino. Isso porque, em 2010, ele recebeu R$ 500 mil, a título de doação de campanha, da Alcança Destilaria de Nanuque, alambique cujo controlador é um grupo denunciado por submeter homens, entre os quais vários maranhenses, a serviços que caracterizavam regime de escravidão. O caso teve ainda como agravante o fato de o então candidato derrotado não ter explicado claramente que tipo de relação manteve com a empresa para merecer tal dinheiro.

Quatro anos depois, em sua segunda candidatura ao governo, Flávio Dino viu-se envolvido na mesma irregularidade. A OAS, empresa multinacional do ramo da construção civil, doou a ele nada menos do que R$ 3,1 milhões, segundo revelou uma parcial da sua prestação de contas. Também denunciada pelo MTE por escravizar trabalhadores, inclusive maranhenses, assim como a Alcana, a empreiteira baiana foi a maior financiador da campanha vitoriosa do comunista ao Palácio dos Leões.

Ao editar a Medida Provisória, Flávio Dino tenta evitar um crime que consiste em violação grave de direitos humanos. Mas também reconhece o próprio erro, mesmo que tardiamente.