Uma carreata realizada na manhã deste domingo marcou as manifestações locais em defesa do afastamento do presidente Michel Temer (PMDB), citado na Operação Lava Jato. Centenas de pessoas, muitas ligadas a partidos políticos e a entidades com engajamento partidário à esquerda, e até membros do governo Flávio Dino (PCdoB), ele próprio também investigado pela força-tarefa sob acusação de ter recebido propina, participaram do ato.

O ponto de concentração da carreata foi a Praça Maria Aragão, de onde partiram cerca de 200 veículos, segundo os organizadores. Sobre um carro de som, líderes do movimento protestaram contra os escândalos políticos que vêm abalando e desestabilizando o Brasil, principalmente após a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, o maior do país, envolvendo diretamente Michel Temer, que ontem fez um pronunciamento em rede nacional reafirmando que não renunciará ao mandato.

Empunhando bandeiras – muitas do PCdoB – e faixas com mensagens de protesto, os manifestantes pregaram o imediato afastamento de Temer e a realização de eleições diretas para presidente da República. O blog identificou pelo menos um membro do alto escalão do governo estadual na carreata: o ex-vereador comunista, recém-empossado – por indicação de Flávio Dino – membro do Conselho Estadual de Educação, Professor Antônio Lisboa, ao volante de um carro, acompanhado de outras pessoas.

Flávio Dino poupado

Em coro, todos gritavam “Fora, Temer”. Contra Flávio Dino, acusado por um delator da Odebrecht ouvido pela Lava Jato de ter recebido propina de R$ 400 mil a título de ajuda para sua campanha ao governo, em 2010, nenhuma menção sequer ao microfone. O comunista foi cinicamente poupado, como se seu nome também não estivesse envolvido no escândalo e o inquérito que apurou as acusações que pesam sobre ele e outros nove governadores não tivesse sido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em minoria no ato, cidadãos sem qualquer atrelamento político, inclusive, algumas famílias juntas, integraram o cortejo, mas se mantiveram afastados dos grupos formados por governistas, ativistas, militantes partidários e outros sectários. Assista ao vídeo:

Foram realizados, na última quarta-feira, dia 17, os primeiros testes com a tecnologia streaming para o processo de transmissão ao vivo das sessões plenárias da Câmara Municipal de São Luís, via internet. A primeira gravação de áudio e vídeo foi feita durante sessão solene para entrega do Título de Cidadão Ludovicense ao ex-deputado e empresário Carlos Cesar Branco Bandeira, fundador da Faculdade do Maranhão (Facam).

A difusão com os testes ocorreu por meio de quatro câmeras de vídeo instaladas no Plenário Simão Estácio da Silveira. Além de sessões solenes, as sessões ordinárias, extraordinárias e as audiências públicas do Legislativo também ganharão destaques na transmissão em tempo real. Todas as pessoas interessadas em acompanhar as atividades legislativas da Casa poderão conferir ao vivo, acessando o site www.saoluis.ma.leg.br.

O serviço estará disponível no site do Parlamento todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.

Em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas, pela Rádio Difusora AM (680), André Cutrim, responsável pelo serviço de vídeo da Casa, disse que a tecnologia streaming é uma forma de transmissão instantânea de dados de áudio e vídeo através de redes. Ele explicou que por meio do serviço, é possível assistir a filmes ou escutar música sem a necessidade de fazer download, o que torna mais rápido o acesso aos conteúdos online.

“A tecnologia streaming que será usada nas transmissões melhora a velocidade das conexões com a Internet. Com isso, os dados serão armazenados temporariamente na máquina e vão sendo exibidos ao usuário em velocidade quase instantânea”, disse.

Segundo a diretora de Comunicação, jornalista Itamargareth Correia Lima, a transmissão será um grande benefício para os ludovicenses. “Essa ação vai aproximar ainda mais a população do Poder Legislativo”, enfatiza.

A transmissão das sessões se soma a outras ações deflagradas na gestão do vereador Astro de Ogum (PR) no comando da Casa com o objetivo de aumentar a transparência do Legislativo. A primeira delas foi à restruturação do site, dando maior transparência das ações do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Poder Legislativo da capital.

A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em parceria com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público, realizou durante esta semana atividades de conscientização em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado na quinta-feira (18). A mobilização começou na terça-feira (16), na Escola Iolanda Costa e Silva, na Avenida Deputado João Jorge Filho, Centro e seguiu pelas escolas Unidade Integrada Maria do Rosário Silva, Centro de Ensino Benedita Jorge e Unidade Integrada Dona Izabel Andrade, no Aurizona.

Na programação, debates, palestras e também uma caminhada na manhã de ontem (19). A mobilização tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para a luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Todas as ações seguem as orientações da campanha ‘Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, cujo tema central é ‘Esquecer é permitir. Lembrar é combater’.

“Promovemos durante toda essa semana ações com o objetivo de reforçar os direitos da população infanto-juvenil. Queremos mobilizar, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é um assunto sério e que não pode cair no esquecimento”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Nucy Tavares.

18 de Maio

A data do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

O deputado Zé Inácio participou nesta sexta-feira (19) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos, com o intuito de tratar sobre o “Impacto regional do fechamento das guseiras no município de Açailândia”. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Açailândia.

A audiência e foi solicitada pelo deputado estadual Sergio Vieira (PEN).

A Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Açailândia, já paralisou parte de suas atividades. O impacto do encerramento das operações das indústrias deve atingir cerca de 15 mil pessoas, entre funcionários diretos e familiares, e empregados de empresas que atuam como fornecedoras de produtos e serviços ao setor, especialmente as instaladas em Açailândia.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó.

De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses.

“O prefeito Luis Fernando, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou.

Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse.

Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município.

“Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.

Logo que assumimos, já no primeiro dia, continuou, “Criamos a secretaria, e demos posse ao secretário, que deu início ao que hoje já é uma realidade. Somos mais de 200 mil habitantes, e cerca de 60% do território é de área de ocupação, e não é possível, que por mais humilde que seja o cidadão ribamarense, ele tem direito ao seu pedaço de chão, a sua casa”, garantiu o prefeito.

Como meta ainda para este ano, estão previstos a regularização fundiária do Jota Câmara e São Braz-Macaco, este último incluído por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Déficit primário do estado foi de – R$ 151 milhões, em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino

O Maranhão é o estado do Nordeste que mais depende de transferências da União. É o que aponta estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Foi também um dos cinco estados, dentre os nove da região, que apresentaram déficit primário em 2015, primeiro ano de mandato do governador Flávio Dino (PCdoB). Ainda de acordo com a análise, o Maranhão corre sério risco de quebrar, assim como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, caso não reorganize suas finanças.

De acordo com a pesquisa da FecomercioSP, as unidades da federação que apresentaram déficit primário há dois anos foram Ceará (- R$ 892 milhões), Bahia (- R$ 590 milhões), Paraíba (-R$ 270 milhões), Maranhão (-R$ 151 milhões) e Piauí (-R$ 29 milhões). Além de terem registrado déficit, o que mais preocupa é o fato de que os gastos desses cinco estados cresceram em ritmo maior do que as receitas entre 2012 e 2015, agravando ainda mais o quadro fiscal.

Em contrapartida, os Estados de Alagoas (superávit de R$ 918 milhões), do Rio Grande do Norte (+R$ 704 milhões), de Pernambuco (+R$ 199 milhões) e do Sergipe (+R$ 152 milhões) encerraram o ano de 2015 com as contas no “azul” e adotam políticas de ajuste fiscal, facilitando a manutenção de um orçamento equilibrado.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos estados entre 2012 a 2015.

Maranhão em perigo

De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que buscam socorro junto ao Governo Federal, o Maranhão e os outros quatro estados do Nordeste que apresentaram déficit primário e enfrentam um processo de deterioração das suas contas também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar.

Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Forte dependência da União

A situação do Maranhão e dos demais estados nordestinos que estão no “vermelho” é ainda pior quando se analisa a dependência da região sobre os repasses feitos pela União. Segundo o estudo, cerca de 42% das receitas dos estados da região Nordeste são provenientes de repasses da União – muito acima da média nacional de 23,7%. E é justamente o Maranhão o mais dependente da região, com 55,6% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.

Ainda de acordo com o estudo, os nove Estados da região repassam cerca de 13,7% de suas receitas aos municípios – menos do que a média nacional, de 17,8%. A Bahia, por exemplo, transfere para os municípios cerca de 16,1% das suas receitas, a maior proporção da região. Esse processo, mesmo abaixo da média nacional, torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública, e educação.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 156 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde da última quarta-feira (17), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) esteve atento à pauta de reivindicação de agentes e delegados da Polícia Civil do Maranhão. Além do deputado Wellington, estiveram presentes o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil, Marconi Lima; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Elton Jhon; o presidente da Associação de Escrivães, Antonio Soares; além do também deputado estadual Junior Verde (PRB) e do vereador Sá Marques (PHS).

Ao ouvir a pauta de reivindicações, Wellington deixou claro que continuará fazendo a defesa da categoria na Assembleia Legislativa.

“O reconhecimento da importância de um policial se faz sob 03 aspectos. O primeiro deles é valorização salarial. Precisamos incentivar e reconhecer financeiramente que nossos agentes estão no combate à impunidade de crimes. De que adiantaria se os crimes não fossem elucidados? Se não encontrássemos o culpado? O segundo aspecto é sobre o efetivo, que deve ser aumentado. Não podemos sobrecarregar os nossos agentes. E, por fim, e não menos importante, é a concessão de condições para que o agente, o delegado, o escrivão possa desenvolver suas funções. Infelizmente, encontramos delegacias sem quaisquer condições físicas e isso tem que acabar”, pontuou Wellington.

Como um dos encaminhamentos da audiência, será formulado na Assembleia Legislativa um requerimento solicitando informações quanto ao cronograma de reforma de todas as delegacias do Maranhão. A solicitação será encaminhada ao Governador Flávio Dino (PCdoB), que anunciou possuir um “plano estratégico de reforma”.

O bairro Cohafuma receberá o Projeto Arte com Segurança, que leva cores e conceitos para a comunidade em forma de arte urbana. Os muros da subestação da Cemar serão grafitados pelos artistas e aprendizes do Nós da Comunidade. A ação acontece neste sábado e domingo, 21 e 22, das 9h às 16h e terá como tema a segurança com energia elétrica.

Essa e outras ações desenvolvidas pela Cemar fazem parte do Programa de Responsabilidade Social da Companhia, que se preocupa em ser uma empresa cada vez melhor para seus clientes. No caso da grafitagem, a ideia é utilizar espaços públicos para dar dicas sobre segurança com energia elétrica, além de valorizar os artistas que usam a arte urbana.

A Companhia já realizou a grafitagem em São Luís, Imperatriz e Santa Rita. Outras cidades devem ser visitadas pelo programa este ano.

SERVIÇO:

O QUE / EVENTO: Grafitagem nos muros da Subestação São Francisco

ONDE / LOCAL: Av. Luís Eduardo Magalhães, s/n, Cohafuma.  Ao lado da Agência de Atendimento do Cohafuma.

QUANDO / DATA: 20 e 21 de maio de 2017

HORÁRIO: 9h às 16h

Estado é líder no ranking de vendas a crédito de motos no Nordeste

Ao somar 3.326 motos financiadas em abril, o Maranhão manteve a liderança do ranking de financiamentos da categoria na região Nordeste e avançou para a terceira posição no ranking nacional, atrás de São Paulo e Minas Gerais. No total, entre automóveis leves, motos e pesados, o Maranhão totalizou 6.745 veículos financiados em abril, queda de 14,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O levantamento é da B3, empresa resultante da combinação de atividades da BM&FBOVESPA, uma das maiores bolsas do mundo em valor de mercado, e a Cetip, maior depositária de títulos privados da América Latina. A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), base integrada de informações que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo o Brasil. O SNG impede que o processo de financiamento de veículos seja suscetível a fraudes sistêmicas.

O Nordeste totalizou 59.354 veículos financiados em abril, queda de 8,4% em relação ao mesmo período de 2016. Ao somar 15.968 motos vendidas a crédito, a região atingiu a vice-liderança no ranking de financiamentos da categoria em todo o Brasil, atrás do Sudeste.

O total de veículos financiados no Brasil em abril totalizou 357.591 unidades, entre automóveis leves, motocicletas, pesados e outros, queda de 1,9% em relação ao mesmo mês de 2016. Desse total, veículos novos somaram 125.214 unidades vendidas a crédito, enquanto os usados chegaram a 232.377.

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada nesta quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.

A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.

Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.

Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de estuprar e matar, por asfixia, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, cunhada dele. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 13 de novembro de 2016, entre as 15h14 e 15h54, no apartamento da vítima, no Edifício Garvey Park, bairro do Turu. O acusado foi incurso pelo Ministério Público nos artigos 121, Parágrafo 2º, III, IV, V e VI c/c artigo 69 e 213, caput, todos do CPB.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça