O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos últimos dias, tiveram seus veículos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de vários bairros de São Luís. Após receber 86 denúncias com fotos e vídeos por meio do WhatsApp do Gabinete Móvel, o deputado Wellington posicionou-se em relação a apreensão/retenção de veículos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.

“Não somos contra qualquer tipo de fiscalização, que também tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidadão. Não posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a retenção/apreensão do seu veículo”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, grande é o apoio da população quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que proíbe a apreensão, retenção ou recolhimento de veículo por IPVA atrasado.

“É estranho o fato da ação de combate à atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodoviários e não por homens do Batalhão de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e não para conter e coibir a criminalidade. Ou seja, quem ainda não pagou o IPVA, além de ter o carro apreendido na blitz, é multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e diárias do local onde o veículo ficará retido. Perde pontos na carteira e, caso não pague o débito em até 90 dias, terá o seu o carro leiloado. Isso é um absurdo. Além disso, é estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles estão bem interessados, né” disse em forma de desabafo o internauta André Dias.

Wellington do Curso é o autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, que tem fundamento na Constituição Federal. Sobre a tramitação da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes já foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o proprietário seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transação utilizando o automóvel – como venda, por exemplo.

“Assim a Constituição Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco. Não pode se utilizar a cobrança do IPVA para confiscar o bem. É uma medida arbitrária”, justificou o parlamentar.

O projeto do deputado Wellington já motivou a seccional da OAB no Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública, alem de um grupo de advogados que também ingressou com pedido de liminar, para suspender as operações intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranhão. A proposta do deputado maranhense também recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reunião da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados já seguiram o exemplo do deputado Wellington e já apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como é o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), deu posse, nesta segunda-feira, dia 23 de maio, ao suplente Antônio Garcez, como titular da vaga deixada pelo vereador Edmílson Jansen, que morreu no sábado (13), após complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical.

A cerimônia de posse do mais novo vereador ocorreu as 10h00, no Plenário Simão Estácio da Silveira, do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, logo após ser empossado, Garcez afirmou que a expectativa é imensa para trabalhar em favor da população ludovicense apoiando, inclusive, as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior que estarão em tramitação na Casa.

“Minhas intenções e expectativas são as melhores possíveis. Estou preparado para assumir esse importante desafio que é o mandato de vereador. Sei que estou assumindo em função da morte de um colega, mas tudo acontece pela vontade de Deus. E hoje estou aqui para tomar posse e pretendo trabalhar em favor da população ludovicense e apoiar as ações e projetos do prefeito Edivaldo Júnior nesta Casa”, declarou o parlamentar.

Perfil

Nascido em São Luís, no dia 12 de junho de 1956, Antônio José Lima Garcez tem 60 anos e é comerciante. No pleito municipal de 2 de outubro de 2016, ele obteve 2.955 votos nominais e ficou como primeiro suplente da Coligação “O Trabalho Continua”, composta pelos partidos PT/PTC. Esta foi à quinta vez que ele disputou uma vaga no Poder Legislativo Municipal. Com a efetivação de Garcez no cargo, o ex-vereador Vieira Lima, também, do PTC passou a ocupar a primeira suplência da coligação.

Histórico

Em 2000, Antônio Garcez despertou interesse pela política partidária e filiou-se ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), onde disputou as eleições daquele ano e obteve 1.856 votos, ficando como suplente na legislatura 1997-2000. Nas eleições de 2004, já filiado ao extinto Partido dos Aposentados da Nação (PAN), conquistou 3.008 votos, mas também não foi eleito vereador.

Garcez ficou com suplente em outras três eleições: Em 2008, quando obteve 3090 votos; Em 2012, quando alcançou 3.600 votos; e também em 2016, onde conquistou 2.955 votos. Depois de cinco eleições, o político conseguiu se efetivar no cargo.

Conhecido como  histerossalpingografia, exame de raio-x em contraste do útero e das trompas pode ser feito em clínica de São Luís

O nome é estranho, mas o exame conhecido como histerossalpingografia, de raio-x do útero e das trompas, feito com contraste, é muito utilizado para avaliar as causas de infertilidade de um casal e pode ser feito em São Luís. É de suma importância para ajudar o ginecologista no diagnóstico.

Segundo o médico radiologista Jouglas Melo, da equipe de profissionais da Clínica Imedical, no Shopping da Ilha, a histerossalpingografia também pode ser usada para avaliar outros problemas ginecológicos, como malformações, miomas ou tubas obstruídas, pois ajuda a visualizar a anatomia do sistema reprodutor feminino desde o útero até os ovários.

“O exame não dói. No entanto, durante o procedimento, a mulher pode sentir algum desconforto, sendo que o médico pode receitar algum analgésico ou anti-inflamatório para usar antes e depois da histerossalpingografia. Os resultados são especialmente utilizados para ajudar o ginecologista a identificar a causa de infertilidade, mas também podem ser utilizados para diagnosticar outros problemas quando a mulher apresenta resultados alterados”, explica o médico.

O exame pode ser deve ser feito uma semana após a menstruação e antes da ovulação, para garantir que a mulher não está grávida. Além disso, outros cuidados de preparo incluem, por exemplo, tomar o laxante prescrito pelo médico na noite anterior ao exame, e um analgésico ou antiespasmódico, receitado pelo médico, 15 minutos antes.

“Além disso, é preciso informar o ginecologista se existir a possibilidade de a mulher estar grávida e caso exista uma doença inflamatória pélvica ou doença sexualmente transmissível, como clamídia ou gonorreia. É bom lembrar que a histerossalpingografia não deve ser feita na gravidez, pois o contraste injetado no útero e o raio-x podem provocar malformações no feto”, frisa Jouglas Melo.

Os 32 presos que fugiram na noite deste domingo da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (PCC), pertencem a uma mesma facção criminosa: o primeiro Comando da Capital (PCC), braço maranhense do PCC de São Paulo, responsável por espalhar o terror e a barbárie no estado mais rico e desenvolvido do Brasil. Trata-se de uma das organizações criminosas mais violentas em atuação no Maranhão, responsável por uma série de crimes, como execução de rivais, tráfico de drogas, assaltos, dentre outros.

Os detentos ligados ao PCC foram reunidos em um só pavilhão da UPSL 6, o Gama. A junção faz parte da estratégia da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) de evitar confrontos entre presos de grupos rivais que cumprem pena nas unidades prisionais de Pedrinhas.

Se por um lado impede o contato direto entre as facções, por outro, o esquema favorece a elaboração de planos como o que resultou na fuga espetacular de ontem à noite, por um buraco no muro (já reconstruído), aberto com dinamite, com saldo atual de 26 presos ainda foragidos, seis recapturados e dois mortos. Os números são oficiais e foram fornecidos pela Seap, em nota encaminhada à imprensa.

Fugitivos abandonaram carro e uniformes

Ao amanhecer, populares foram surpreendidos com um carro abandonado e com marcas de sangue. No interior do veículo estavam uniformes de presidiários, que provavelmente foram abandonados por fugitivos, que até agora encontram-se em lugar incerto e não sabido.

A secretaria ainda não informou as medidas disciplinares que tomará no sistema prisional após a fuga, nem mesmo se a estratégia de manter membros de uma mesma facção juntos em um mesmo pavilhão será revista.

Secretário está na Costa Rica

Enquanto o clima esteve tenso em Pedrinhas, o secretária de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, estava em viagem à Costa Rica, na América Central, para uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na reunião foi discutida justamente a situação do Complexo de Pedrinhas, além do Complexo de Curado, em Recife (PE), unidade prisional do Rio de Janeiro e unidade socioeducativa do Espírito Santo.

Ausente no momento mais conturbado de sua gestão, o mineiro Murilo Andrade, secretário indicado a Flávio Dino pelo PSDB de Aécio Neves, terá muito trabalho para esclarecer os fatos e reorganizar o sistema. Isso se permanecer no cargo após a fuga espetacular, a maior da história de Pedrinhas, exatos dois meses depois da prisão, em 21 de março deste ano, de um ex-secretário-adjunto da Seap e agente da Polícia Federal licenciado, por suspeita de corrupção na pasta e por violação de sigilo funcional.

Nunca houve registro de uma fuga tão expressiva como a da noite deste domingo (21), na história do sistema penitenciário do Maranhão. Nada menos do que 32 presos escaparam por um buraco no muro da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo Centro de Detenção Provisória (CDP), aberto com dinamite. Após intensa mobilização policial, seis detentos foram recapturados. Outros dois morreram no tiroteio entre policiais e o bando que fez o resgate espetacular.

Até ontem, reinava um clima de falsa tranquilidade em Pedrinhas. Com tempo e recursos de sobra para perpetrar o mal dentro e foram da cadeia, o crime organizado, dessa vez, agiu meticulosamente. O resultado foi um plano bem sucedido, que resultou em um número recorde de fugitivos, desmoralizando o governo, que pensava estar mantendo a situação no cárcere sob controle – ou pelo menos passava essa impressão – e insistia em contar vantagem ao comparar passado e presente.

As facções também provaram que têm estratégia, ao executar a fuga sem que o esquema de inteligência do Estado fossem capaz de interceptar os contatos feitos do ambiente interno para além dos muros de Pedrinhas e vice-versa.

Desde que assumiu o mandato, em 1° de janeiro de 2015, o governador Flávio Dino (PCdoB) vinha se vangloriando por ter finalmente pacificado e moralizado o sistema prisional maranhense. A ocorrência de ontem desmentiu categoricamente o comunista, repondo uma verdade que vinha sendo ocultada à base de muita mídia e até mesmo à custa de um suposto acordo firmado entre o Estado e as facções criminosas, que, da mesma forma como outrora, continuam controlando a rotina de vários presídios.

Pelo modo como foi planejada e executada, a fuga mostra que o sistema prisional ainda é vulnerável à astúcia e à audácia do crime organizado. Para piorar, os atuais governantes, de forma dissimulada, covarde e leviana, tentam fazer a população crer que o clima em Pedrinhas e nos demais presídios do Maranhão é de paz e segurança.

Desinformado, o cidadão comum torna-se, então, vítima de dois males: da violência e da farsa daqueles que deveriam protegê-los.

Segue nota da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap):

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na noite deste domingo (21) houve uma fuga da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP. Seis detentos foram recapturados, 24 permanecem foragidos e dois internos morreram, após imediata resposta do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), que controlou a situação no local.

A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão.

Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos.

A gestão prisional ressalta que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário.

O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país.

Pelo menos 20 presos foram resgatados na noite deste domingo após a explosão de um muro de um presídio no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os autores usavam armas de grosso calibre e impediram qualquer reação dos policiais que faziam a segurança da unidade prisional no momento da fuga. Um detento foi morto durante a ação criminosa.

Os autores do ataque usaram dinamite para explodir o muro de trás do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP), conhecido como Cadeião. Armados com fuzis 762, os integrantes do bando fizeram vários disparos na direção dos policiais e agentes penitenciários para dar cobertura aos fugitivos, que escaparam pelo buraco aberto no muro pela explosão.

Homens do Batalhão de Choque, o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop) e de outras unidades da polícia foram acionados para Pedrinhas para evitar mais fugas e até mesmo uma rebelião.

A segurança prisional conseguiu conter outro grupo de detentos que tentava ganhar a rua pelo buraco. Foram feitos disparos e pelo menos um preso foi atingido mortalmente. Os demais foram algemados, deitados no solo e depois encaminhados para prestar depoimento, a fim de ajudar na investigação da ocorrência.

Várias guarnições deram início à perseguição aos autores da explosão e aos fugitivos. Até o momento, ninguém foi capturado. Veja mais fotos:

Por meio do Projeto “De Olho na Escola”, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou a situação da Escola Estadual Antônio Carlos Beckman, conhecida como Bandeirantes, no município de Açailândia. O parlamentar esteve na cidade para presidir uma audiência pública na Câmara Municipal e, na ocasião, estudantes, professores e pais de alunos ocuparam de forma pacífica a galeria da Câmara Municipal, onde foi realizada a audiência e procuraram os deputados que estavam presentes para denunciar a situação. Trata-se da reforma da escola que começou há mais de 01 ano e, até agora, não foi concluída, prejudicando mais de 700 alunos.

De acordo com a placa que está no local, o prazo para conclusão seria de 120 dias, o que não foi respeitado, já que ao que parece, a conclusão ainda está distante.

“A gente quer saber se são 120 dias como? Porque já passou quase 01 ano e estamos aqui sendo prejudicados. São 120 dias vezes 10? Só se for. Estamos cansadas de propaganda enganosa e de mentiras desse governo”, disse a aluna Maria Eduarda.

Sobre toda a situação, o deputado Wellington afirmou que levará a situação até à Comissão de Educação da Assembleia, encaminhará ofício cobrando ao Governo do Estado para que conclua a obra e, alem disso, oficializará a denúncia ao Ministério Público.

“A reforma da escola já dura mais de 01 ano e os alunos reclamam que estão sendo prejudicados. Como deputado estadual, não posso obrigar que a reforma seja finalizada. No entanto, estarei oficializando o Governo do Estado para que agilize essa reforma, até porque o prazo era de 120 dias e tais dias já se passaram. Além disso, a Promotoria de Educação receberá a denúncia desses país e, judicialmente, teremos a obrigatoriedade de se garantir, de fato, escola digna para os estudantes de Açailândia”, pontuou o professor e deputado Wellington.

Segue cópia do termo de declaração assinado por professora com denúncia ao MP sobre precariedade de escolas do Estado, em Açailândia:

O deputado Zé Inácio esteve neste sábado (20) em Imperatriz, ao lado do governador Flavio Dino, para acompanhar a entrega da etapa principal das obras de reforma e ampliação do campus da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uema Sul), além da assinatura da ordem de serviço para a construção de novo campus para os universitários imperatrizenses, que será localizado no Parque de Exposições da cidade.

As obras, que tiveram investimentos de R$ 3,1 milhões, incluíram reforma de 32 salas de aula, cinco laboratórios, salas do setor administrativo e da sede do Diretório Central dos Estudantes. O recurso foi aplicado também na construção de novas estruturas como a área de vivência com cantina e espaço para reprografia, além de um novo laboratório de informática. A reforma contou ainda com reparos na parte elétrica, hidráulica, telhado, piso, fachada e guarita e jardins.

“Esse é um grande momento não só para a educação em Imperatriz, mas para as cidades vizinhas, que também estão sendo beneficiadas pela Uema Sul. Quero parabenizar o Governador Flavio Dino pelo seu empenho em melhorar a educação do Maranhão. ”, disse Zé Inácio.

Durante sua passagem pela cidade o governador anunciou mais uma etapa do programa Mais Asfalto, que garantirá a recuperação de mais 20 km de vias urbanas. O investimento total é da ordem de R$ 6 milhões para essa nova fase. Também foram feitas vistorias na obra da Beira-Rio, orçada em R$ 3,1 milhões, as obras da primeira etapa estão em fase final.

Sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, na manhã da última quinta-feira (18), comemorou os 16 anos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O evento contou com a participação de defensores públicos, servidores, deputados e outras autoridades. As homenagens também se estenderam ao Dia Nacional do Defensor Público que é celebrado no dia 19 de maio.

Na oportunidade, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) parabenizou a todos defensores pela data e destacou a importância dos serviços em nosso Estado quanto à justiça social e o cumprimento de direitos.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito e, apesar disso, não são raras as vezes em que vemos inúmeros casos de injustiça praticados, em grande parte, contra as minorias, contra os mais pobres…Nesse contexto, temos que os defensores públicos são, na realidade, defensores da justiça e dos mais humildes. E é por isso que, desde o início do mandato tenho apresentado proposições em defesa desses profissionais”, pontuou Wellington.

Ao ser questionado sobre o seu forte posicionamento quanto à Defensoria Pública, Wellington mencionou algumas de suas ações que já evidenciam o compromisso do parlamentar com os profissionais e, assim, com a Justiça social.

“Infelizmente, o número de defensores públicos no Maranhão ainda é pequeno. Por saber disso, logo nos dias iniciais aqui na Assembleia, já solicitei o fortalecimento da Defensoria Pública do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Estamos compromissamos não com o quantitativo, mas com a grande relevância que a Defensoria possui e, assim, com o pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes”, destacou Wellington.

Sistema vai garantir agilidade à atividade legislativa

Para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, a Câmara Municipal de São Luís está prestes a inaugurar o novo sistema de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostrará o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções, caso as tenha.

Para votar, por meio do sistema digital, o parlamentar utilizará o próprio microfone, com uma senha pessoal que será cadastrada no banco de dados. A mesma tecnologia, que será utilizada pela Câmara é a mesma que o Senado Federal já usa. O sistema visa dar mais modernidade a Casa.

De acordo com o presidente Astro de Ogum (PR), a mudança integra o projeto de modernização implantado em sua gestão, desenvolvido ao longo dos anos.

“O objetivo da ação é melhorar a transparência e a divulgação das atividades que ocorrem no plenário ao público interno e externo, além de facilitar o acesso da sociedade às informações”, declarou.

O sistema já está instalado no Plenário e vem sendo testado para dá mais agilidade, transparência e modernização.