Mais uma tentativa de retirada dos 21,7% do contracheque dos servidores do Tribunal de Justiça aconteceu nesta quarta-feira (24) com o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetidas (IRDR) que tem como relator o desembargador Paulo Velten. Porém, o julgamento do IRDR foi adiado, pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva, Guerreiro Júnior e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Durante a sessão, o relator, contrariando o que determina o art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, votou no sentido de que a Lei 8.369/2006, que ensejou o percentual de 21,7%, é lei especifica, podendo, por conseguinte, dar reajuste diferenciado aos servidores. Esse voto contraria o referido mandamento constitucional, que não permite tratamento diferenciado em caso de revisão geral que para repor a inflação deve ser isonômico.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SindjusMA), que atuou como amicus curae (terceiro interessado) no julgamento, argumentou por seus advogados que a Lei 8.369/2006 tem natureza de revisão geral, vez que foi de iniciativa do Poder Executivo e destinada a todos os servidores do Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público para repor parte da inflação de 104% dos anos de 1995 a 2005.

Ademais, o SINDJUS/MA, após decisão transitada em julgado sobre a matéria (coisa julgada é valor constitucional), teve em seu desfavor uma ação rescisória (Ação Rescisória nº36.586/2014), julgada procedente. Em síntese, o SINDJUS/MA, teve desconstituída a decisão de 21,7% transitada em julgado em favor de seus representados no Supremo Tribunal Federal, decisão que ensejou recurso de Embargos Infringentes. Mas, antes de análise da matéria em sede de incidente de resolução de demanda repetitivas, deveria o SINDJUS/MA ter o direito constitucional de ver o seu recurso ser analisado. Fato este que, até a presente data, não ocorreu em face do IRDR.

Após vários debates quanto à admissibilidade, oportunidade, juridicidade e às consequências do IRDR (não comprometimento de ações rescisórias e execuções), houve pedido de vista compartilhado feito pelos desembargadores Antonio Guerreiro Junior, Marcelo Carvalho e José Joaquim dos Anjos. O SINDJUS/MA irá continuar atuando para fazer prevalecer os valores constitucionais (art. 37, X, da CF) na defesa de seus representados, inclusive recorrendo se necessário aos Tribunais Superiores.

Votaram a favor seguindo a tese do relator os desembargadores José de Ribamar Castro, João Santana Sousa, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Magalhães Melo, Lourival Sêrejo e votaram com a tese dos Sindicatos os desembargadores Tyrone José Silva que abriu divergência, Ângela Salazar, Marcelino Chaves Everton, Kleber Costa Carvalho.

O desembargador Jorge Rachid presidiu o julgamento do IRDR hoje no Pleno do Tribunal de Justiça. O Desembargador Presidente Cleones Cunha se declarou impedido de presidir o julgamento, porque uma advogadas de uma das entidades habilitadas no processo como amicus curai é sua parente de 3º grau.

ENTENDA O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)

É um novo instituto previsto nos arts. 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil/2015 que tem a finalidade de evitar que ocorram decisões conflitantes (uniformização de decisões) para garantir uma maior segurança jurídica aos indivíduos em geral, sejam eles partes, interessados, executados ou advogados.

Porém, apesar da preocupação do Judiciário em evitar que ações semelhantes obtenham julgamentos e resultados diferentes, o que ocorre não raras às vezes, é que existem entendimento diferentes nos tribunais sobre a mesma tese jurídica. Com isso, fora previsto de maneira inovadora no Código de Processo Civil o IRDR, para tentar ao menos reduzir a ocorrência de decisões conflitantes deste tipo.

Fonte: Portal Sindjus

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sancionou lei de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD) que institui a data de 25 de maio como o “Dia do Bairro Liberdade”. A data faz alusão à fundação do bairro, que  surgiu em 1918, com a criação do antigo matadouro, nessa época, o bairro tinha um único acesso por terra, chamado Campina do Matadouro, mas o principal meio de entrada eram as embarcações.

Em 1918, foi firmado um contrato entre a Prefeitura de São luís e a Companhia Matadouro Modelo. O prazo do contrato era de 25 anos, contados da data de inauguração. Durante a vigência, o contratante teria “uso e gozo do estabelecimento com todos os ônus e vantagens pactuados”. Ao fim desse prazo, o matadouro passaria ao controle da prefeitura.

O antigo Matadouro do Município de São luís estava localizado no final da rua de São Pantaleão, nas proximidades da Praia da Madre Deus. Após confecção de relatório sanitário, elaborado pelo Dr. Victor Godinho, que apontou as precárias condições do espaço ao intendente municipal Luis Torres.

Em 25 de maio do mesmo ano, Torre determinou a publicação da desapropriação, no Diário Oficial do Estado, do sitio Itamaracá pela importância de 10 contos de reis e a parte nordeste e sudeste do Sitio Baixinha para a construção do Matadouro Modelo, entre a Machado Cavalcante e uma construtora do Pará.

Portanto, a data de fundação da Liberdade é 25 de maio de 1918, quando houve a desapropriação. Dessa forma, o vereador Cezar Bombeiro tenta, de forma brilhante, resgatar a história do bairro.

Este ano, a data será lembrada de forma comemorativa, com uma grande agenda e uma programação cultural com artistas locais, sexta-feira, dia 26. O ponto alto será a apresentação do Boi da Maioba, na Praça Mário Andreaza, marcada para as 20h.

Segue o ato oficial em que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sanciona a lei que institui o Dia do Bairro Liberdade:

A Fundação Josué Montello continua com vagas abertas para contratação imediata de Pessoas com Deficiência (PCD) em seus projetos apoiados. A primeira oportunidade é para Assistente Social que exercerá suas funções no Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA), em São Luís.

Outras duas vagas são para o Instituto Médico Legal (IML), em Timon (MA), onde serão contratados um Motorista e um Removedor de corpos. Mais uma oportunidade de emprego está aberta para Assistente Técnico Administrativo que atuará no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), no mesmo município.

As contratações atendem o exigido pelo art.93 da Lei 8213/91 que trata da contratação de pessoas com deficiência e serão firmadas com base na CLT.

Os interessados devem mandar seus currículos para o e-mail [email protected], juntamente com o Laudo Caracterizador de Deficiência (LCD).

Banco de Currículos para Pessoas com Deficiência – Além das vagas para contratação imediata, a Fundação Josué Montello lançou em seu site (www.fjmontello.org) um Banco de Currículos específico para pessoas com deficiência. O Banco objetiva concentrar em um único ambiente diversos perfis profissionais, separados por área de atuação, permitindo uma consulta rápida pelos coordenadores de projetos apoiados pela FJMontello, aumentando assim a possibilidade de inserção desses profissionais no mercado de trabalho.

Para fazer parte do Banco de Currículos, o profissional deve preencher seu currículo com os seguintes dados:

1. Dados Pessoais;
2. Tipo de Deficiência (Física, Auditiva, Visual, Mental ou Múltipla);
3. CID da deficiência fornecido por um médico;
4. Necessidade de adaptações ou equipamentos para ajudá-lo em suas atividades, caso haja;
3. Nível de Escolaridade;
5. Experiência Profissional;
6. Informações Adicionais.

Depois, é só enviá-lo junto com o Laudo Caracterizador de Deficiência (LCD) para o e-mail [email protected].

Após o envio dos documentos, os mesmos serão avaliados pela Gerência de Recursos Humanos da Fundação e, atendendo aos requisitos legais, passará a fazer parte do Banco de Currículos.

Com esquema de força-tarefa montado desde o último domingo (21), as forças policiais do Maranhão já conseguiram recapturar 15 dos 36 presos foragidos da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6. Além deles, cinco morreram em confronto com policiais e o trabalho continua para recapturar outros 16 detentos.

A Polícia Civil abriu inquérito com prazo de 30 dias para apurar as circunstâncias da fuga, podendo pedir o aumento do prazo de acordo com o andamento das investigações. O número de presos foragidos foi atualizado pela Polícia Civil nesta quarta-feira (24), após a realização das prisões, a confirmação de identidades dos recapturados e a recontagem realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária na unidade prisional.

Roni Peterson Silva, de Minas Gerais, Jhemisson Ferreira Santos, do Pará, e Ivan Pereira de Jesus, de Tocantins, foram os últimos recapturados. A prisão deles foi realizada pelo esquadrão Garra, da Polícia Militar na noite dessa terça-feira (23). Os foragidos estavam no bairro do Turu e foram localizados após denúncia anônima.

Desde o domingo, policiais civis e militares e os serviços de inteligência das Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária têm atuado de forma integrada para recapturar foragidos e identificar os envolvidos na ação.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap)

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) falou, nesta quarta-feira (24), sobre a insegurança e a crise no Sistema Penitenciário do Maranhão. O Governo Flávio Dino (PCdoB) é acusado pelo parlamentar de usar a situação para promover a privatização de Pedrinhas.

“Essa fuga de presos, ocorrida no último domingo (21), vem eclodir a crise nos presídios maranhenses, que o governo Flávio Dino tenta esconder com falsas propagandas. Enquanto isso, os Comunistas trabalham para privatizar Pedrinhas. Logo eles, que eram contra a privatização, agora ficam maquiando, elogiando que é a melhor penitenciária, é a que mais humaniza, que é o melhor lugar do mundo. Vamos cobrar explicações para esse caso”, anunciou o deputado.

O governador Flávio Dino iniciou, no mês de fevereiro, o processo de privatização dos presídios no Maranhão. A ação está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que publicou a abertura de ‘Procedimento de Manifestação de Interesse’, cujo intuito é obter dados e estudos técnicos para a formalização de uma parceria público-privada para a administração de quatro unidades, com total de 2 mil vagas.

“Conversei com o deputado Raimundo Cutrim, especialista no assunto, ele que foi secretário de Segurança Pública durante 12 anos, e me disse que isso é uma aberração. O Secretário Murilo Andrade pode ano que vem sair da Secretaria ou esse ano, mas com certeza ele quer fazer uma aposentadoria para ele, dependendo de quem ganhar essa licitação para privatização”, apontou.

Sousa apresentou relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que constata que o Governo do Maranhão não vem cumprindo com as medidas cautelares solicitadas para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “O relatório da CIDH desmonta a tese do Governador Flávio Dino, que afirma houve melhorias no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como eles sempre fazem pela mídia governista. Agora, eles estão sendo responsabilizados pela superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança no presidio maranhense”.

Operações policiais

O parlamentar parabenizou o trabalho das polícias, com destaque para a Superintendência Estadual de Narcóticos (SENARC), na recaptura dos fugitivos. “Reconheço o trabalho da SENARC, na pessoa do delegado Carlos Alessandro, que ontem foi fazer uma captura, apesar da pouca estrutura da Polícia Civil para combater os traficantes, foram para o confronto na Vila Conceição e conseguiram obter êxito. Quero, aqui, parabenizá-lo e dizer que falta é estrutura para Polícia Civil de todo o Estado do Maranhão”.

Sub judice da Polícia Militar

Sousa abordou, também, sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da AL, na semana passada, para tratar da situação dos candidatos sub judice da Polícia Militar. “Vou esperar o prazo acordado na reunião para poder voltar a esta tribuna e falar sobre os sub judice, que, aliás, estão muito esperançosos, acreditando que o secretário Jefferson Portela dará a sua palavra e cumprirá junto com o governador Flávio Dino, a promessa que foi feita”.

O secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, marcou presença, na noite desta terça-feira, na palestra proferida a estudantes da Faculdade Estácio pela jornalista Ana Zimmerman, da Rede Globo, cujo tema dominante foi a Lava Jato. Mais do que mera representação institucional, Jerry esteve no evento como observador atento do governador Flávio Dino (PCdoB), um dos políticos citados na operação por um delator da Odebrecht, que o acusou de ter recebido propina a título de ajuda para a sua campanha a governador do Maranhão, em 2010. A acusação contra o comunista é objeto de inquérito já remetido pela Procuradoria Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Jerry foi olhos e ouvidos do amigo/chefe na palestra, cuja preletora é uma das profissionais de imprensa mais atuantes na cobertura do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Em estado de alerta para cada palavra dita, o secretário manteve postura sisuda e ao mesmo tempo vigilante, como se esperasse, a qualquer momento, a citação do nome do governador pela palestrante ou por algum acadêmico mais curioso.

A Faculdade Estácio chegou a abrir espaço para um breve discurso de Márcio Jerry, que aconselhou os futuros jornalistas a atuar com ética e correção na profissão, valores que estão ausentes na conduta de muitos agentes públicos e políticos, como tem demonstrado a Lava Jato.

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Em júri promovido nessa terça-feira, 23, pela 1 vara da comarca de Zé Doca, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos réus Francisco da Conceição Rodrigues, o Neguinho, e Valtenir da Conceição. Eles responderam pela acusação de tentarem matar um ao outro em uma espécie de “duelo”, quando se enfrentaram armados ambos de facão. Presidiu o júri a titular da vara, juíza Denise Pedrosa Torres.

Para os dois réus a acusação sustentou a tese de desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal gravíssima. Já as defesas dos acusados requereram a absolvição dos réus por legítima defesa, sustentando a tese de desclassificação do crime de homicídio tentado para lesão corporal simples.

Facões

De acordo com a denúncia, a briga, ocorrida no meio de uma rua no município de Zé Doca, por volta das 10h30 do dia 02 de julho de 2011, foi apartada por uma terceira pessoa.

Ainda segundo a denúncia, ambos os denunciados foram levados ao hospital, sendo que o réu Francisco foi ferido com maior gravidade, tendo que ser submetido à intervenção cirúrgica.

Presos em flagrante, os réus acusaram um ao outro o ato inicial da agressão.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

A subestação da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) localizada na Avenida Daniel de La Touche, na Cohama, ao lado da empresa de ônibus Primor, é o retrato do descaso do atual governo para com o patrimônio e a imagem da empresa. Mesmo faturando milhões de reais todos os meses com a arrecadação dos valores referentes às contas de água e esgoto cobradas de centenas de milhares de consumidores maranhenses, a Caema é incapaz de promover melhorias estruturais ou pelo menos maquiar suas instalações físicas, que são o retrato do abandono e da má gestão.

O mato cresce livremente na calçada e às margens do acesso ao prédio. A vegetação trepadeira se estende pela guarita onde se revezam os vigilantes da subestação, sem que nenhum diretor, gerente, coordenador ou supervisor tenha a iniciativa de ordenar a capina.

Quem passa na avenida se assusta com a falta de cuidado com o patrimônio de uma empresa que produz o bem mais precioso à população e pelo qual todos pagam caro, mesmo sem dispor de abastecimento regular.

Foi descontraído e enriquecedor o Meeting de Nutrição Esportiva, que reuniu nutricionistas, nutrólogos e médicos ortomoleculares para um chá de fim de tarde no Restaurante Sabina do Hotel Pestana.

A iniciativa das Farmácias Garrido com Via Farma (uma das maiores distribuidoras de insumos farmacêuticos do Brasil) e Guga Fernandes Beauty visa fomentar o mercado de nutrição esportiva no Maranhão e destacar a importância da prescrição magistral e o uso correto de nutracêuticos.