O deputado Zé Inácio (PT) representou a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) para ações de combate ao trabalho escravo no Maranhão. O TAC prevê uma política de mobilização, prevenção e reinserção social, de forma a assegurar, sobretudo, que os trabalhadores libertados não voltem a ser escravizados.
O documento possui 19 cláusulas, que devem ser integralmente cumpridas até o dia 1º de março de 2018. Com o acordo, o Governo do Estado manterá o programa de erradicação do trabalho em condições análogas a de escravo como programa estratégico e prioritário no seu plano plurianual.
“Com esse Termo de Ajustamento de Conduta o Estado do Maranhão vai se comprometer em implementar políticas públicas, no sentido de prevenir o trabalho escravo, mapeando as regiões de maior incidência, ajudando esses trabalhadores com fornecimento de terra, na questão da agricultura e educando”, destacou Marcos Rosa, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.
O deputado Zé Inácio, que representou o Legislativo na solenidade, elogiou a iniciativa e ressaltou que o combate ao trabalho escravo é feito não apenas com ações repressivas, mas, também, com ações preventivas, principalmente voltadas para a educação. “O papel da Assembleia Legislativa é não só acompanhar e incentivar, mas também apoiar esse tipo de ação, porque o governo demonstra que esse é o caminho. Para combater é preciso ações inclusivas na área da educação”, completou.
Audiências públicas e campanhas nos meios de comunicação sobre a temática deverão ser realizadas anualmente. O programa estadual também prevê uma política de mobilização, prevenção e reinserção social das vítimas da exploração, com ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, promoção de acesso a terra, qualificação profissional e emprego e renda.
“Foram criadas todas as condições estruturais, no sentido de abolir essa prática nociva ao nosso estado e ao cidadão. Aquele trabalhador que foi resgatado, sempre voltava à condição de trabalho escravo por falta de apoio do governo. Agora foram criadas as condições necessárias para que esse trabalhador seja reeducado e reinserido na sociedade e no trabalho digno”, destacou Julião Amim, secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária.
O governador Flávio Dino disse que a assinatura do TAC foi mais uma ação de fortalecimento do governo, em parceria com entes federais, de combate a essa prática criminosa, que é o trabalho escravo. “Já fazemos trabalhos educativos em nossas escolas e, hoje, assumimos outras obrigações. Marcadamente a construção de uma rede de Centros de Referência, para que as pessoas que sejam libertadas nas ações de fiscalização possam buscar orientação. Ações relativas à inserção produtiva, pois o acordo prevê prioridades na concessão de crédito, cooperativas e títulos de terra para esses trabalhadores”, elencou.
MARANHÃO E O TRABALHO ESCRAVO
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de 1995 a 2015, foram libertados aproximadamente 50 mil trabalhadores em todo o país. No Maranhão, nesse mesmo período, foram resgatados 3.242 trabalhadores em condições análogas às de escravo.
O estado está, ainda, entre os cinco que lideram o ranking nacional de exploração. O Maranhão também é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil. Dados apontam que 23% dos resgatados de todo o país nasceram no Maranhão.
