No Nordeste, Maranhão é o mais dependente de repasses da União e corre risco de quebrar
Déficit primário do estado foi de – R$ 151 milhões, em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino
O Maranhão é o estado do Nordeste que mais depende de transferências da União. É o que aponta estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Foi também um dos cinco estados, dentre os nove da região, que apresentaram déficit primário em 2015, primeiro ano de mandato do governador Flávio Dino (PCdoB). Ainda de acordo com a análise, o Maranhão corre sério risco de quebrar, assim como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, caso não reorganize suas finanças.
De acordo com a pesquisa da FecomercioSP, as unidades da federação que apresentaram déficit primário há dois anos foram Ceará (- R$ 892 milhões), Bahia (- R$ 590 milhões), Paraíba (-R$ 270 milhões), Maranhão (-R$ 151 milhões) e Piauí (-R$ 29 milhões). Além de terem registrado déficit, o que mais preocupa é o fato de que os gastos desses cinco estados cresceram em ritmo maior do que as receitas entre 2012 e 2015, agravando ainda mais o quadro fiscal.
Em contrapartida, os Estados de Alagoas (superávit de R$ 918 milhões), do Rio Grande do Norte (+R$ 704 milhões), de Pernambuco (+R$ 199 milhões) e do Sergipe (+R$ 152 milhões) encerraram o ano de 2015 com as contas no “azul” e adotam políticas de ajuste fiscal, facilitando a manutenção de um orçamento equilibrado.
O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos estados entre 2012 a 2015.
Maranhão em perigo
De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que buscam socorro junto ao Governo Federal, o Maranhão e os outros quatro estados do Nordeste que apresentaram déficit primário e enfrentam um processo de deterioração das suas contas também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar.
Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.
Forte dependência da União
A situação do Maranhão e dos demais estados nordestinos que estão no “vermelho” é ainda pior quando se analisa a dependência da região sobre os repasses feitos pela União. Segundo o estudo, cerca de 42% das receitas dos estados da região Nordeste são provenientes de repasses da União – muito acima da média nacional de 23,7%. E é justamente o Maranhão o mais dependente da região, com 55,6% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.
Ainda de acordo com o estudo, os nove Estados da região repassam cerca de 13,7% de suas receitas aos municípios – menos do que a média nacional, de 17,8%. A Bahia, por exemplo, transfere para os municípios cerca de 16,1% das suas receitas, a maior proporção da região. Esse processo, mesmo abaixo da média nacional, torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.
Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.
Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.
Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública, e educação.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 156 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
Por meio de recurso interposto no Tribunal de Justiça, o governador Flávio Dino (PCdoB) conseguiu derrubar na Justiça as liminares que garantiam a dezenas de candidatos ao concurso para soldado da Polícia Militar do Maranhão a participação nas etapas finais do certame. Muitos já haviam sido aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) e estavam em pleno curso de formação, último passo para ingressar na tropa. A decisão foi proferida no último dia 16 pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, que foi o relator do processo.
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