Comunista pode ter pedido de prisão decretado ou ter mandato suspenso, segundo anteciparam ministros do Superior Tribunal de Justiça

A Procuradoria-Geral da República deve mandar ao Superior Tribunal de Justiça nos próximos dias uma lista de pedidos de abertura de investigação sobre nove governadores delatados pela Odebrecht. Junto serão solicitadas diligências a serem cumpridas pela Polícia Federal. Um dos indiciados é o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acusado por um delator da Odebrecht ouvido pela Operação Lava Jato de ter recebido uma propina de R$ 400 mil para ajudar a sua campanha a deputado federal, em 2010.

Além de Flávio Dino, os alvos são Beto Richa (PSDB-PR), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Raimundo Colombo (PSD-SC), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Magistrados do STJ adiantaram que podem ocorrer, ao longo da investigação, até mesmo pedidos de prisão temporária ou de suspensão de mandatos envolvendo os governadores. A Constituição não exige que eles sejam detidos em flagrante, como é estabelecido para parlamentares, para que possam ser presos.

Ministros aguardam a lista desde a semana passada, quando foram avisados que ela estava sendo finalizada pelo vice-procurador da República Bonifácio Andrada, responsável por assuntos remetidos ao STJ.

Eles acreditam, porém, que o número de investigações solicitadas pode chegar a duas dezenas, incluindo integrantes de tribunais de contas estaduais citados pelos delatores –cuja competência de julgar também é do STJ.

Em abril, quando as delações da Odebrecht perderam o sigilo, duas petições chegaram ao STJ sobre os governadores Marcelo Miranda e Fernando Pimentel. Elas vieram por correio, modo de distribuição determinado no Supremo.

No entanto integrantes do STJ em conversas com a Procuradoria chegaram ao entendimento de que esse material deveria ser remetido ao tribunal já no formato de pedido de abertura inquérito. As petições foram devolvidas à Procuradoria e deverão retornar à corte nesse modelo.

DENÚNCIA CONTRA FLÁVIO DINO

O ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho, confirmou em delação premiada ao Ministério Público Federal que efetuou o pagamento de propina a Flávio Dino (PCdoB) na campanha eleitoral de 2010 para o governo do Maranhão. O delator foi categórico quanto à forma como foi feito o pagamento: “foi caixa 2”. A delação é uma das que embasaram os pedidos de inquéritos da Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a chamada “lista de Fachin”. Informações sobre pessoas que não têm foro privilegiado foram repassadas a outras instâncias do Judiciário. No caso de Dino, o ministro encaminhou o pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

José de Carvalho Filho confirmou ainda que entregouuma senha nas mãos de Flávio Dino, em local escolhido pelo comunista, e que o pagamento foi efetuado pela Odebrecht para a sua campanha ao Governo do Estado do Maranhão. A operação foi realizada pelo setor de operações estruturadas e registrada no sistema “Drousys”.

O delator da Odebrecht diz no depoimento que conheceu Flávio Dino quando ele ainda era deputado federal e que procurou Dino para dar sugestões sobre um projeto de lei que facilitava a atuação de empresas brasileiras em Cuba.
“Ele não fez qualquer questionamento ou condicionamento, ao contrário, ele quando foi candidato e teve que se descompatibilizar, ele comprometido com o Projeto (de Lei) que se referia a Cuba e ao estado brasileiro ele indicou outro deputado do seu partido para dar continuidade ao processo, Chico Lopes, do PCdoB” afirmou durante delação.

Durante depoimento, José de Carvalho disse que em 2014, Flávio Dino também recebeu dinheiro da Odebrecht, desta vez de forma legal. “Ele (Dino) demonstra em 2014 a vontade de ser candidato ao governo do Maranhão e me solicita ajuda. Falo com a mesma pessoa, João Pacífico, que dessa vez faz de forma, tenho o recibo aqui, de forma legal, né?”.

O governador Flávio Dino falou sobre as denúncias feitas pelo ex-executivo da Odebrecht. “Ele não diz que dia, quando, onde, quem recebeu e quem passou. Diz que recebi esse recurso em razão de um Projeto de Lei da Câmara e que eu seria o relato. Eu não fui efetivamente relator, ou seja, não apresentei parecer nesse projeto, não recebi senha e nem recebi dinheiro. Tenho convicção que a verdade e a Justiça vão prevalecer muito rapidamente e esse caso vai ser esclarecido, porque bem o Maranhão sabe, o Brasil sabe, que tenho uma vida limpa e honrada e ela continua assim” afirmou.

Dino confirmou ter recebido doação para a campanha de 2014, mas garantiu ter sido uma operação legal e amparada na lei. “Houve uma doação, legal, com recibo, declarada devidamente nos termos da lei. O que houve de fato foi o fiel cumprimento da lei e jamais – aliás, o próprio delator diz isso – houve troca de favores, toma lá, dá cá. Eu nunca fiz isso, nem com essa empresa e nem com qualquer outra empresa, por isso as denúncias são falsas”.

TRAMITAÇÃO

Os procuradores e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aguardavam a decisão da corte sobre a necessidade do aval de Assembleias Legislativas para abrir investigação de governadores. No início do mês, o tribunal entendeu que não é necessária a permissão.

Autoridades envolvidas nas apurações e nos julgamentos da Lava Jato relataram que isso fortaleceu a posição da investigação, que poderá ter continuidade.

Com informações da Folha de S. Paulo e do portal G1