O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) convida toda a categoria a participar da sessão de julgamento do incidente de decisões repetitivas sobre os 21,7 %, no pleno do Tribunal de Justiça (TJMA), nesta quarta-feira (26). “Na oportunidade, vão tentar mais uma vez retirar esse direito dos trabalhadores”, alerta o presidente da entidade, Aníbal Lins. “Estamos, porém, vigilantes e a postos para defender o seu direito”, garante o líder classista, anunciado a presença do advogado César Brito, ex-presidente nacional da OAB e assessor jurídico do Sindjus-MA.

Com o objetivo de disseminar ainda mais entre as empresas da construção civil maranhense o Building Information Modeling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção e incentivá-las a adotar essa nova tecnologia, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) promoverá, nesta terça-feira,25, o Workshop Implementação do BIM. O evento ocorrerá das 8h às 12h30 no Auditório Alberto Abdalla, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís, em uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Senai. A participação é gratuita.

A abertura do workshop será feita pelo presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, e pelo presidente da Comissão de Materiais, Equipamentos, Serviços, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC, Dionyzio Antonio Martins Klavdianos. “A tecnologia BIM garante avanços significativos para a arquitetura, engenharia e construção civil, pois é uma ferramenta que permite o gerenciamento de um projeto desde a idealização até a execução, gerando uma informação completa de todo o processo, inclusive com dados construtivos detalhados, como a quantificação rigorosa dos materiais a serem utilizados, evitando assim desperdícios e erros, o que é uma grande vantagem”, explica Fábio Nahuz.

Ele diz ainda que trazer para as empresas de construção civil do Maranhão o conhecimento e o aprofundamento dessa ferramenta é um grande avanço. “O uso dessa tecnologia é imprescindível. A CBIC já vem disseminando o BIM por todo o país, inclusive com material informativo, e temos certeza que esse workshop possibilitará às empresas maranhenses uma visão mais detalhada dessa tecnologia e a possibilidade delas verificarem a viabilidade em adotá-la”, complementa Nahuz.

Conteúdo

Durante o worshop, os participantes conhecerão a Coletânea BIM, apresentada por Rogério Suzuki, consultor BIM/CBIC. Em seguida, representantes de empresas falarão sobre “O Papel dos Desenvolvedores de Softwares e Empresas Especializadas”. O evento terá ainda a apresentação por empresas do segmento de experiências bem-sucedidas com o BIM.

O BIM vem sendo cada vez mais utilizado por empresas de construção civil, engenharia e arquitetura. Essa tecnologia permite fazer a maquete virtual em 3D do edifício, com plantas, cortes e vistas, desde a fase da concepção arquitetônica, detalhes construtivos e quantificação detalhada e rigorosa do orçamento dos materiais de construção e acabamento, o que minimiza erros e desperdícios. A ferramenta também permite que se tenha o gerenciamento total da obra, inclusive com detalhes como cálculos de eficiência energética.

O workshop tem o apoio do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), Construtora Canopus, Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), Sindicato dos Engenheiros do Estado do Maranhão (Senge), Clube de Engenharia do Maranhão (CEM) e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

PROGRAMAÇÃO

8h – Abertura
8h10 – Apresentação da Coletânea BIM – Rogério Suzuki, consultor BIM/CBIC
9h10 – “O Papel dos Desenvolvedores de Softwares e Empresas Especializadas” – representantes de empresas desenvolvedoras do software
10h40 – Coffee Break
11h – Experiências Bem-sucedidas de Empresas do Segmento
11h40 – Debates
12h30 – Desdobramentos e encerramento

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as redes sociais, na manhã deste sábado (22), para prestar uma homenagem ao Batalhão do Choque da Polícia Militar do Maranhão pelos 31 anos a serviço da população maranhense.

Ao homenagear o Batalhão, Wellington destacou a luta em defesa dos policiais do Maranhão.

“São anos marcados por coragem e garra no combate à violência e em defesa da segurança. Vocês são homens e mulheres que nos fazem ter orgulho dos agentes de segurança pública que temos. Enquanto deputado estadual, temos uma luta em defesa dos policiais e é por isso que aproveito para parabenizar por serem não apenas profissionais, mas verdadeiros heróis”, disse Wellington.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) disponibilizará a partir desta segunda-feira (24), informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU – 2017). Neste primeiro momento, os contribuintes poderão ter acesso aos dados da cobrança por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Os contribuintes que quiserem pagar o seu tributo antecipadamente poderão acessar o link do IPTU, no site da Semfaz e imprimir a guia de pagamento. Já os que optarem pelo carnê, estes estão previstos para serem entregues, via Correios, a partir da segunda quinzena de maio.

Para este ano, foram realizados ajustes na base de dados dos imóveis por geolocalização e recadastramento, deixando-a mais moderna e adequada à realidade. Conforme orientação do Prefeito Edivaldo, o IPTU foi disponibilizado no site da Semfaz com mais de um mês de antecedência, com objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre as mudanças na cobrança do imposto.

O secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, atesta que em 2017, a Prefeitura de São Luís promoveu ajustes importantes na base de dados dos imóveis que acarretaram em mudanças na cobrança do imposto. “Este ano o IPTU está com novidades, realizamos o saneamento e recadastramento dos imóveis. Com isso, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças que irão beneficiar todos os cidadãos”, garantiu o secretário.

Os contribuintes que realizarem pagamento a vista, receberão desconto de 15% sobre o valor do imposto cujo vencimento será no dia 31 de maio. Aos cidadãos que derem prioridade ao parcelamento da cobrança, poderão fazê-lo em oito vezes, com prazo para o último dia útil de cada mês.

O IPTU é lançado com base na Planta Genérica de Valores que é atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice adotado pelo Governo Federal, com reajuste anual. Para 2017, foi aplicado o índice de 7,86 % (dados do IBGE).

ISENÇÃO

Ficam isentos do IPTU os contribuintes proprietários e/ou possuidores de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, de valor venal de até R$ 53.500, calculado na data do lançamento do imposto. O valor venal estabelecido para isenção será reajustado de acordo com a Lei nº 5.922, de 23 de dezembro de 2014.

O município de São Luís atualizou o cadastro imobiliário, o que não quer dizer que tenha mexido nos parâmetros de cálculo do IPTU, mas tão somente que deixou o cadastro do imóvel mais próximo da realidade.

Após a atualização cadastral foi necessária a revisão de numeração das inscrições imobiliárias (conhecidas como inscrições do IPTU), isto porque estas são, na verdade, códigos que traduzem a localização geográfica do imóvel, compostas por número do distrito, do setor, da quadra e do lote.

Com a atualização realizada, diversos imóveis que não eram cadastrados receberam número de inscrição imobiliária, o que aumentou o cadastro da Prefeitura e, consequentemente, determinou a necessidade de modificação das sequências numéricas (atualmente, com 17 dígitos).

Esclarece-se que a inscrição imobiliária serve unicamente para que a Prefeitura tenha controle sobre a localização do imóvel, não havendo nenhuma consequência direta para o contribuinte.

CENTRAIS DE ATENDIMENTO

Este ano, a Central de Atendimento ao Contribuinte será disponibilizada em dois endereços, visando à comodidade do cidadão. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças nos cálculos da cobrança, alteração no número de inscrição, entre outras demandas, pode encaminhar-se as centrais o localizadas na Sede da Semfaz – 1º Andar, Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h e no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a quinta-feira das 10h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos, das 14h às 20h.

Ao fazer alusão ao Dia da Polícia Civil e Militar, celebrado hoje (21), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) aproveitou para parabenizar os policiais do Maranhão e, ainda, destacou alguns de seus projetos que beneficiam a categoria.

Entre as ações já desenvolvidas pelo deputado Wellington, destaca-se a proposta que já é realidade e resulta em gratificação por arma apreendida, que é concedida aos policiais militares.

“Hoje é o Dia Nacional da Polícia Civil e Militar, sendo a data uma homenagem ao patrono da polícia brasileira que é Tiradentes. Aproveito a data para parabenizar e agradecer a todos esses homens e mulheres que são verdadeiros heróis. São pessoas que expõem a própria vida a risco para defender a população. Fui militar por mais de 15 anos e sei do peso de uma farda. Por tudo isso, deixo aqui a vocês a minha admiração, respeito e a certeza de que estarei sempre à disposição para defender os bons interesses dos nossos policiais! O nosso compromisso é com a segurança da população e com a qualidade de vida dos agente de segurança pública. Contem comigo”, disse o parlamentar.

Conhecer os problemas da comunidade do Filipinho e buscar ações para solucioná-los. Foi com este objetivo que o vereador Marcial Lima (PEN) se reuniu com lideranças comunitárias e moradores do bairro do Filipinho na noite dessa terça-feira (18).

Dentre as reclamações da comunidade, dois pontos merecem bastante atenção: a segurança e a infraestrutura no bairro. A elevada quantidade de assaltos e as precárias condições de diversas ruas da localidade nortearam a reunião com o vereador Marcial Lima.

Para o vereador, o encontro foi muito importante para que estes problemas sejam levados à tribuna da Câmara Municipal de São Luís. Marcial Lima se comprometeu em discutir estes assuntos e transformá-los, posteriormente, em requerimentos para conseguir solucionar tais problemas.

Marcial Lima explicou, ainda, o seu desejo em criar o Fórum de Discussão Permanente nos bairros. O objetivo desta ação é dialogar sempre com as comunidades de São Luís sobre os mais diversos assuntos. Tanto que ele lembrou sua função como vereador: cobrar, reivindicar e lutar por melhorarias para a população de toda a capital.

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) apresentou, nesta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, levantamento que mostra um déficit de quase duas mil vagas nos quadros da Polícia Militar do Maranhão. Os números representam o quantitativo de militares que estão indo para a reforma, na Corporação.

O assunto ganhou destaque na reunião da Comissão de Segurança Pública, que teve como pauta a convocação, por parte do Governo do Estado, dos 1.432 sub judice do concurso da Polícia Militar do Maranhão. Participaram das discussões, o deputado Júnior Verde (presidente), coronel Odair dos Santos e os sargentos Jean Marry e Ebnilson, ambos das associações de militares.

“Estão saindo mais de 1.900 homens este ano, do efetivo da PM. É inaceitável que a Corporação abrirá todas essas vagas e o governador Flávio Dino não chama os 1.432 candidatos aptos para entrar. Porque não se chama antes de fazer um novo concurso público? Já se passaram três anos de governo, será que eles vão empurrar até ano que vem, que é eleição?”, criticou o parlamentar.

Segundo dados mostrados pelo deputado Sousa Neto, entre 2015 e 2017, foram 877 militares reformados dos quadros da PM. “Números estes que saltam para mais de 1.900 se somarmos os barra 87, mais de 1.100 homens e mulheres, que, ainda este ano, completam 30 anos de serviços prestados à sociedade”, destacou.

Proposta

Aprovada pelos dezenas de sub judice presentes na plateia, a proposta do deputado Sousa Neto, que prevê uma agenda de reuniões da Comissão com diversos órgãos públicos, entre eles, a Procuradoria do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, com calendário e prazos estabelecidos, objetivando, entre outras questões, garantir a chamada do total de sub judice aptos, como também para dar segurança jurídica dos excedentes já nomeados. “Vamos estabelecer datas e limites de tolerância para que os sub judice sejam chamados para a Polícia Militar. A sociedade precisa de vocês. Estamos juntos nesta causa”.

O parlamentar questionou a omissão, a falta de sensibilidade e de diálogo do governador Flávio Dino. “Já são três anos como parlamentar. Quero fincar meu nome de forma positiva, nesta Assembleia, lutando por causas justas em favor do povo maranhense. Os comunistas diziam que este seria o governo do diálogo, mas com eles não há conversa. Estou aqui, cobrando as promessas feitas, e que não estão sendo cumpridas. Hoje, no Maranhão, a violência desandou. A segurança pública clama mais que a saúde”, completou.

O secretário de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputado Wellington do Curso (PP), confirmou a programação da XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico que acontecerá no dia 27 de abril, na Câmara Municipal, em Imperatriz. Esta é a segunda vez que a Reunião acontece no Maranhão. A primeira Reunião ocorreu em outubro de 2015, também por solicitação do deputado Wellington.

O Parlamento Amazônico foi uma solicitação do deputado Wellington na última Reunião do Parlamento. Na oportunidade, o deputado Wellington promoveu a XI Reunião para a cidade de Imperatriz, que é uma cidade que tem grande importância com relação aos temas definidos para o evento.

“Escolhemos a cidade de Imperatriz porque é a segunda cidade mais populosa do Estado. É um centro comercial, o segundo maior centro populacional, econômico, político e cultural do Maranhão. Uma cidade acolhedora, merecedora de receber o Parlamento Amazônico para tratarmos sobre questões de grande relevância para o seu crescimento e de todo o Maranhão”, disse Wellington.

Wellington ainda destacou a programação e a importância de ter grandes palestrantes como ministro, senadores e deputados de outros estados.

“Desde já agradecemos a todos os palestrantes, mediadores e convidados que irão contribuir com o Parlamento. Estes convidados irão tratar sobre cinco temas de grande relevância para o evento e os 9 estados que compõem o Parlamento Amazônico, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; a taxa de Controle de Incentivos Fiscais em Favor da SUFRAMA; a instalação da Frente Parlamentar Brasil/China nas Assembleias e o desenvolvimento econômico da Região Amazônica; a Emancipação de Municípios e as desigualdades educacionais e o custo na Região Amazônica. Com as palestras e debates, iremos apontar soluções para problemas vivenciados na região Tocantina e em toda a Região Amazônica”, disse Wellington.

PROGRAMAÇÃO

XI REUNIÃO AMPLIADA DO COLEGIADO DE DEPUTADOS DO PARLAMENTO AMAZÔNICO
Em Imperatriz/MA por solicitação do Deputado Wellington do Curso (PP/MA)

09h – Solenidade de abertura da Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico.

09h15 – Palestra I – LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
– Palestrante: Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente
– Mediador: Dep. Estadual Adjunto Afonso (PDT/AM) – Presidente da UNALE
10h15 – DEBATE sobre o tema abordado na palestra.

10h00 – Palestra II – TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS EM FAVOR DA SUFRAMA (MP 757/2016)
– Palestrante: Senadora VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB/AM) – Relatora da MP 757/2016
– Mediador: Dep. Estadual Sinésio Campos (PT/AM) – Presidente Parlamento Amazônico
09h30 – DEBATE sobre o tema abordado na palestra.

10h45 – Palestra III – Instalação da FRENTE PARLAMENTAR BRASIL/CHINA nas
ALs – Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura da REGIÃO AMAZÔNICA
– Palestrante: Senador ROBERTO ROCHA (PSB/MA)
– Mediador: Dep. Estadual Sandro Locutor (PROS-ES) – Ex-Presidente da UNALE
11h – DEBATE sobre o tema abordado na palestra.

11h30 – Palestra IV – EMANCIPAÇÃO DE MUNICIPIOS (PEC 56/2007)
– Palestrante: Dep. Federal DÉCIO NERY DE LIMA (PT/SC) – Relator PEC 56/2007
– Mediador: Dep. Federal André Fufuca (PP/MA) – 2º Vice Presidente da Câmara Federal
11h45 – DEBATE sobre o tema abordado na palestra.

12h15 – Palestra V – Desigualdades educacionais e o custo na REGIÃO AMAZÔNICA.
– Palestrante: Dep. Estadual SIDNEY LEITE (PROS/AM) – Pres. Comissão de Educação (ALAM)
– Mediador: Dep. Estadual Wellington do Curso (PP/MA) – Secretário do Parlamento Amazônico
12h30 – DEBATE sobre o tema abordado na palestra.

13h – Encerramento da XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, com a leitura da Ata da reunião anterior, ocorrida em Marabá, Pará.

O imprescindível papel da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MA na defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da cidadania fez com que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) homenageasse os advogados do Estado. A homenagem foi feita durante Sessão Solene que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão para celebrar os 85 anos da entidade de classe.

Ao se pronunciar, Wellington destacou o advogado como um profissional essencial à administração de Justiça. “É com imensa satisfação que presto essa homenagem à OAB. Um forte reconhecimento à séria função desempenhada por quem ergue a bandeira da justiça e arma-se com equidade. Sem os advogados difícil seria falar de justiça e impossível lutar por direitos. Deixo aqui a minha admiração, respeito e meu compromisso com a categoria que muito contribui para o desenvolvimento do nosso Maranhão”, disse Wellington.

A postura do deputado Wellington em defesa dos advogados já é marca de sua trajetória. Foi ele quem apresentou o Projeto que institui o piso salarial dos advogados e, ainda, se posicionou contra o fim do Exame da Ordem.