Ação busca inibir violência constante dentro da universidade através do cumprimento de convênio com a Secretaria de Segurança

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Estado do Maranhão, para que adotem providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

A vulnerabilidade no local foi constatada por meio de visitas do MPF e de vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do ônibus que realiza o trajeto para a UFMA – linha 311, funcionários contratados para fazer a segurança que protegem apenas o patrimônio público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Segundo o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016 um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser realizada pela Polícia Militar dentro do campus do Bacanga.

Porém, medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado não foram devidamente implementadas, falhando a universidade e o Estado do Maranhão. Somente após o registro do caso de dois estupros um posto da Polícia Militar com rondas ostensivas foi instalado nas dependências da universidade.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a implementação do convênio entre a universidade e a Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário; levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância; identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora, celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser executadas integralmente em 45 dias.

O MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no campus, que contemple inclusive troca mensal de luminárias e fiscalização contínua; do plano de trabalho pertinente ao convênio e do plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões. Os planos deverão ser apresentados durante audiência pública com a comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 30 dias.

O número do processo na Justiça Federal é 13862-35.2017.4.01.3700.

Na sessão desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) manifestou solidariedade aos delegados, em razão da proposta do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, que altera o Estatuto da Polícia Civil, excluindo a Associação dos Delegados (ADEPOL) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil.

“O secretário e o delegado geral não respeitam nem a própria categoria. Fica aqui o meu repúdio, Jefferson Portela. Vossa Excelência não representa nenhum delegado. É o pior secretário de Segurança Pública que já passou pelo estado, e envergonha a todos. Esse é o jeito comunista de governar o Maranhão, com autoritarismo e perseguindo as pessoas, é o jeito que ninguém suporta mais”, disparou o deputado.

Após Assembleia Geral, realizada no dia 31 de março, a ADEPOL publicou uma nota em que condena a deliberação do secretário de Segurança, considerando como ‘reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição’, diante da ‘ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências’.

“Semana passada foi o Sinpol. Agora a ADEPOL, a classe dos delegados à qual pertence o secretário Jefferson Portela, que era para dar o exemplo pelo menos dentro de casa, que está mostrando a insatisfação com o governo da mudança, que prometeu fazer uma revolução no Maranhão em noventa dias. O engodo já passou de dois anos, e até agora, nada”, criticou o parlamentar.

Assaltos a coletivos e insegurança

O deputado falou, também, da insegurança que atinge as famílias maranhenses, alertando, para o crescente número de assaltos a coletivos, na grande São Luis. “Primeiro trimestre do ano de 2017, foram 225 assaltos dentro dos coletivos. Precisa falar mais alguma coisa? Perguntar não ofende a todos que estão aqui, vocês estão seguros? Como é que está a segurança pública no Maranhão, está bem? Paço do Lumiar está tranquilo, porque para os comunistas não tem coisa melhor do que fazer propaganda”.

Requerimento indeferido

Sousa Neto reagiu com indignação ao indeferimento de requerimento de sua autoria, que cobra informações sobre o convênio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Infelizmente, a gente está sendo comandando por um comunista, que, se Deus quiser, está com os dias contados. A minha intenção era fazer o pedido de informação de forma institucional, como membro desta Casa, para saber como foi feita a parceria entre a UFMA e o Governo, por meio do secretário de Segurança, Jefferson Portela, e sua irmã Nair Portela, mas, pelo visto, ninguém vai saber o que tinha nesse contrato. Por aí, se tem uma ideia como é que o governo comunista trata as pessoas que querem a transparência”, concluiu.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) fez referência, na tarde desta segunda-feira (10), a XI Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico, que acontecerá na cidade de Imperatriz. Ao destacar o evento, que acontecerá no dia 27 de abril, Wellington ressaltou que várias autoridades foram convidadas e aproveitou para engrandecer a participação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já confirmou presença no evento.

A senadora ministrará palestra com o tema “Taxa de controle de incentivos fiscais em favor da SUFRAMA”, abordando a Medida Provisória 757/2016, da qual ela é a relatora.

“Com o Parlamento Amazônico, toda a atenção do país estará voltada para a cidade de Imperatriz e, consequentemente, para o Maranhão. É um momento ímpar em que poderemos debater e discutir sobre temas atuais e importantes para o desenvolvimento do nosso Estado e da Região Amazônica. Será um debate grandioso, com palestrantes de renome, a exemplo da senadora Vanessa Grazziotin. Na condição de relatora da Medida Provisória 757/2016, tenho a certeza de que ela em muito enriquecerá o debate sobre a taxa de controle de incentivos fiscais na Região Amazônica. Ao total, teremos debates sobre 05 importantes temas e, ao fim, esperamos chegar a conclusões que permitam o desenvolvimento social, financeiro e sustentável do nosso Maranhão e dos outros nove estados que compõem o Parlamento Amazônico”, disse Wellington.

O ex-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Natalino Salgado passa a integrar, nesta terça-feira (11), a Academia Nacional de Medicina. A cerimônia de posse ocorre às 20h, na sede da instituição, na cidade do Rio de Janeiro.

Junto com Natalino Salgado e família, uma comitiva de mais de 150 pessoas do Maranhão partiu para o Rio de Janeiro para participar da cerimônia magna.

A Academia Nacional de Medicina foi fundada em 1827 por Dom Pedro I e é considerada a elite dos médicos brasileiros.

Natalino Salgado foi eleito após um longo e rigoroso processo de escolha, que incluiu desde a avaliação do currículo, defesa de uma tese e eleição, realizada no final de 2016.

O médico maranhense é considerado referência em nefrologia (tratamento das funções renais) no país e é o responsável por implantar o serviço de hemodiálise no Maranhão, assim como foi o primeiro a realizar o procedimento no estado.

Natalino foi diretor do Hospital Universitário da UFMA, reitor da UFMA (único reeleito na história para um segundo mandato). Também é membro e vice-presidente da Academia Maranhense de Letras (AML).

Hoje à noite, mais uma vez, a carreira de Natalino Salgado será coroada de êxito, no melhor estilo, na capital fluminense.

Com informações do Blog de Diego Emir.

Maranhense é a única representante do Nordeste no livro “Bebês e Crianças: Reflexões da Academia Brasileira de Natação Infantil”, lançado em São Paulo, durante o IX Congresso Brasileiro de Natação Infantil, na presença de nomes importantes da natação infantil no Brasil e exterior

A empresária, professora e especialista em natação para bebês Denise Araújo, diretora da Academia Viva Água (Renascença II), é a única representante do Nordeste com artigo assinado no livro “Bebês e Crianças: Reflexões da Academia Brasileira de Natação Infantil”, lançado recentemente, durante o IX Congresso Brasileiro de Natação Infantil, realizado em São Paulo. A maranhense assina o artigo “Quando começar a natação?”, enriquecendo a publicação com seu vasto conhecimento na área, aliando teoria e prática.

O livro, com 308 páginas, é uma obra inédita na natação infantil internacional, reunindo profissionais de alto nível, gerando um conteúdo de excelente qualidade. A obra está sendo considerada o projeto mais arrojado da Academia Brasileira de Profissionais de Natação Infantil até o momento.

Além de Denise Araújo, há artigos assinados por Cacilda Gonçalves Velasco (“Origem Humana”), Leonardo G. Damasceno (“Escolas de natação infantil: lugar para aprender ou para brincar? – contextualizando o lúdico – primeiras discussões”), William Urizzi de Lima (“Natação infantil: conceitos e fundamentos”), Jocian Machado Bueno (“Discutindo sobre metodologia e sobre uma aula ideal de natação infantil”) e Egle Ribeiro da Luz (“Uma proposta metodológica para bebês e pré-escolares para a conquista das habilidades aquáticas por meio da exploração de materiais”).

Também participam do livro Paulo André Poli de Figueiredo (“As unidades funcionais e os fatores psicomotores aplicados na natação”), Ernani Xavier Filho – Piraju (“Proposta pedagógica desenvolvimentista para a natação infantil”), Alberto Klar (“Natação infantil – ensinando e aperfeiçoando crianças entre 6-12 anos”) e Fabrício Madureira Barbosa (“Transformando sua aula, em um laboratório prático de pesquisas em natação infantil”).

Tem novidades na politica maranhense, depois do belo desempenho nas eleições do Processo de Eleições Diretas do PT (PED) e o excelente trabalho que vem desempenhando na Secretaria de Esporte e Lazer ( Sedel), o professor de História da rede estadual Marcio Jardim (PT) pode ser um nome forte para concorrer a uma das (2) vagas para o senado.

Márcio Jardim vem crescendo assustadoramente na opinião pública, pelo simples fato de ter demonstrado ao longo de sua trajetória politica, lisura e transparência no tratamento da coisa pública. Os outros três concorrentes: Werverton Rocha, Waldir Maranhão e Zé Reinaldo não se enquadram nessa tese politica e na práxis ideológica do governador Flávio Dino.

Uma das teses do próximo mandatário do Partido dos Trabalhadores (PT), é que o partido terá candidato na chapa majoritária do governador, por dois motivos básico que são: Por ter governado o Brasil e por ser o único que se enquadra ideologicamente com os propósitos de Flávio Dino. Por isso o partido deve indica-lo para compor a chapa majoritária para o senado.

Marcio Jardim, Além de um bom discurso, goza também da confiança de Marcio Jerre e do governador Flavio Dino. Sem dúvidas que jardim terá o apoio do PC do B, do PT e do povo do Maranhão.

O nosso estado precisa urgentemente de um jovem inteligente e trabalhador que tenha transito em Brasilia e capacidade para representá-lo.

A 1a Vara de Execuções Penais de São Luís editou uma portaria na qual autoriza a saída temporária de presos das unidades prisionais da Ilha de São Luís. De acordo com o documento, os apenados que tem direito a esse benefício sairão na quarta-feira (dia 12), às 10 h da manhã, devendo retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18 h dia 18. A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares.

Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1a Vara de Execuções Penais, até as 12 h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Serão liberados para a saída de Páscoa 548 apenados. A unidade judicial cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretoras dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

Saída Temporária – A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Conforme as Convenções Coletivas firmadas entre empregadores e empregados, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que na quinta-feira (13), o comércio lojista que abrange os estabelecimentos varejistas de tecidos, vestuários, acessórios de arte, louças finas, de cirurgia, de móveis e congêneres, poderão funcionar em horário normal.

Os demais segmentos do comércio não enquadrados como lojistas, a exemplo de varejistas de materiais elétricos, eletrodomésticos, óticas e atacadistas de medicamentos e alimentos, poderão funcionar somente até às 14 horas. Já na sexta-feira (14), o comércio na capital maranhense não funcionará em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No sábado de Aleluia e no domingo de Páscoa, todas as lojas voltam a funcionar normalmente.

A Convenção Coletiva, que abrange os supermercados, firmada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, define que esse tipo de estabelecimento poderá funcionar normalmente durante a Semana Santa, fechando as portas somente na sexta-feira, dia 14, em função do feriado municipal.

Fonte: Fecomércio

Em nota divulgada no no último dia 3, a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Aepol) condenou a proposta enviada pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que prevê sua exclusão de de outras entidades representativas da classe policial do Conselho da Polícia Civil. A medida foi considerada “reprovável”, despropositada”, “antidemocrática”, “anticlassista” e “prejudicial à instituição”.

Entre as prerrogativas do Conselho da Polícia Civil está a de regulamentar a eleição para a escolha do delegado-geral, observando a previsão da data, composição da comissão eleitoral e assuntos pertinentes ao voto. A Adepol pede que sejam mantidas as entidades de classe na composição do Conselho de Polícia Civil, de forma que a gestão dê-se forma democrática, com respeito à independência funcional dos delegados no exercício das atividades funcionais de natureza jurídica.

Sem diálogo

A Adepol também criticou a ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e do delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, aos expedientes sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiência. Leia a nota, na íntegra: