“De Olho na Escola”: foi esse o nome dado ao projeto desenvolvido pelo deputado estadual e professor Wellington do Curso (PP). Apesar de já ser desenvolvido pelo parlamentar há algum tempo, foi na última sessão plenária que ele anunciou o projeto e disse estar à disposição de pais de alunos, professores e pessoas que buscam uma educação pública de qualidade.

Somente um uma semana, o professor Wellington visitou mais de quatro escolas da capital do Maranhão e denunciou a falta de infraestrutura. Ele aguarda, até o presente momento, que Prefeitura e Ministério Público adotem providências.

“Estudei a minha vida inteira em escola pública. Quando vejo uma sala de aula toda pichada, com janelas quebradas ou o teto desabando é como se eu estivesse ali. Estamos lidando com o futuro do nosso Maranhão e enquanto a educação não for vista como prioridade não teremos um estado desenvolvido. Não poderia me calar diante de tantas denúncias de pais de alunos, de professores e dos próprios estudantes. Visitaremos quantas escolas solicitarem e cobraremos ações que façam a diferença na vida das pessoas. O meu compromisso é com a educação”, disse Wellington.

O projeto “De Olho na Escola” percorre as escolas públicas do Maranhão. Para solicitar uma visita, basta encaminhar a solicitação ao Gabinete Móvel ou direcionar a solicitação ao Gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em pesquisa realizada na Universidade Ceuma pelo Dr. Lídio Gonçalves Lima Neto, com auxilio dos alunos de mestrado Hivylla Lorrana dos Santos Ferreira, Marilha da Silva Cariolano, Matheus Silva Alves, e os de iniciação científica Karen Karollynny Pereira Felipe, Gustavo de Souza Oliveira e Elen Sousa de Abreu Silva, identificaram vírus e bactérias que causam infecções respiratórias agudas em crianças, auxiliando no tratamento delas e na redução do número de mortes causadas por esses organismos.

O resultado pode fazer com que pacientes que estão sendo tratados com antibióticos parem de tomá-los quando eles não são necessários, dizem os pesquisadores. O trabalho tem a parceria da professora Lee Ann Campbell, da University of Washington em Seattle nos Estados Unidos.

O diagnóstico é realizado com base na pesquisa do DNA bacteriano ou DNA/RNA viral em amostras respiratórias dessas crianças, utilizando a PCR em tempo real, hoje considerada umas das técnicas mais sensíveis para essa finalidade no mundo.

De acordo com Dr. Lídio Neto a pesquisa ainda precisa avançar para que se possa desenvolver mecanismo mais eficientes para combater as infecções. “Ainda se precisa definir quais bactérias e vírus causam essas infecções aqui no Maranhão e associá-las a fatores de risco, assim como a identificação da sazonalidade dessas infecções como forma de buscar estratégias de prevenção; este estudo é inédito no país e servirá de exemplo a outros pesquisadores no Brasil”, finalizou.

Doenças

As infecções respiratórias podem ser causadas por vírus, fungos ou bactérias, gerando doenças como faringite, rinite, sinusite, rinossinusite, pneumonia e bronquiolite, por exemplo.

Em geral, vírus são responsáveis pelo resfriado comum e alguns tipos de pneumonia. Já as bactérias geralmente são responsáveis por infecções respiratórias mais graves e podem provocar sinusite ou pneumonia, e merecem um cuidado especial.

Segundo a Organização mundial de saúde (OMS), a desnutrição infantil, o baixo peso ao nascer, a falta de amamentação materna e a poluição do ar são alguns fatores que aumentam as chances de uma criança desenvolver infecções respiratórias e cerca de 90% delas é de origem viral e podem ser facilmente controladas com a toma de medicamentos.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, esteve em Nova York (EUA), semana passada, para aprimorar conhecimentos sobre inteligência policial. Durante a missão oficial, que durou quatro dias, Portela visitou o Centro de Comando e Controle do Departamento de Polícia da cidade norte-americana, maior metrópole do mundo.

A viagem internacional foi autorizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), sem prejuízo à remuneração do secretário, conforme ofício publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 20.

Acompanhou Portela na missão o diretor do Centro de Inteligência da SSP, delegado Antônio Carlos Martins Júnior.

Entre os dias 20 e 24 deste mês, Jefferson Portela e Antônio Martins participaram de evento de Segurança Pública em Nova York, cidade que em fins da década de 90 e início dos anos 2000 adotou, com extraordinário sucesso, um regime de “tolerância zero”, contra bandidagem.

O trabalho teve resultados expressivos, como a redução de 65% do número de homicídios. Outros crimes tiveram queda de 80% a 90%”.

Até mesmo as cracolândias, antes espalhadas por diferentes pontos nova-iorquinos e que em São Luís e até mesmo no interior do Maranhão compõem uma triste e assustadora realidade, foram eliminadas.

Espera-se que, com os conhecimentos adquiridos, Portela e sua equipe estejam realmente capacitados a investigar e prender bandidos, que a cada dia estão mais violentos e especializados e lançam mão de métodos cruéis e sofisticados contra suas vítimas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso e outras 42 pessoas por peculato e por fazerem parte de uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público do Maranhão identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

Também são alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, em 13 de janeiro, para o cargo de secretário nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, também é um dos denunciados.

Todos os 48 foram denunciados por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

INVESTIGAÇÕES

Durante as investigações, iniciadas em 2016, a partir de denúncia registrada junto à Ouvidoria do MPMA, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação/contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Nos dias 28 e 30 de junho, foram realizadas inspeções pelo promotor de justiça na sede do Poder Executivo municipal e na Secretaria de Educação. Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação/contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o Ministério Público detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MPMA. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

NEPOTISMO E FRAUDE

Dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O vereador Francisco Chaguinhas (PP) apresentou no Legislativo Municipal, uma moção com indicação ao Governador do Estado e ao Prefeito de São Luís, para que seja formada uma força-tarefa com a participação das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, e as respectivas Vigilâncias Sanitárias, Procon e Blitz Urbana, para procederem a uma ampla fiscalização em estabelecimentos comerciais e instituições públicas das zonas urbana e rural, para se verificar como a maioria funciona.

Chaguinhas tem informações de lideranças comunitárias que em muitos locais a precariedade chega ao acúmulo do absurdo. Além de se constituir em desrespeito à população, acaba se transformando em focos de doenças, com a venda de produtos alimentícios sem os requisitos necessários de higiene, destacando que muitos desses estabelecimentos estão dentro e fora do centro de São Luís. Por falta de banheiros públicos e nos locais do comércio em geral, a cidade chega a ter mictórios a céu aberto, como referência.

“Muitas vezes, fica a impressão de que problemas dessa ordem acontecem apenas em comunidades mais distantes da cidade. Mas o que é mais comum nelas é a negação de serviços, direitos constitucionais e respeito à dignidade humana. Daí a necessidade da presença do poder público com mais frequência em todos os locais e, de um modo especial, na zona rural”, disse.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 224/2016, de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB), que cria um suposto Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição do Maranhão, em trâmite na Assembleia Legislativa. A proposta do governo concede benefícios a empresas grandes, com capital social acima de R$ 100 milhões e mais de 500 funcionários, prejudicando assim a grande maioria, que são os pequenos atacadistas.

O Projeto de Lei do Executivo também deixa de cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial, que é de 0,05% sobre o faturamento dos grandes atacadistas. Já os pequenos atacadistas continuam sendo cobrados.

“Muito se fala em crise financeira e, na contramão do que o bom senso induz, esse Projeto do Governador defende os interesses dos grandes em detrimento dos pequenos. Sabemos que a nossa grande maioria é de atacadistas. Logo, por que conceder os benefícios apenas às empresas grandes? Por que cobrar a taxa de contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Industrial dos atacadistas, já que os grandes empresários não pagarão? Espero que o Governo reflita sobre as consequências negativas disso e aprecie a possibilidade de ampliar os benefícios para os atacadistas, que são maioria em nosso Maranhão”, afirmou Wellington.

O vereador Marcial Lima (PEN) convida toda a população de São Luís a participar da Audiência Pública com os defensores de táxis da capital nesta sexta-feira (31/3), às 10h, na Câmara Municipal. O objetivo da audiência é discutir melhorias para esta classe e, consequentemente, para o serviço prestado na capital maranhense.

MP acusa parlamentar de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida

Do portal G1

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

Os recentes casos de violência sexual envolvendo estupros trazem à tona discussões sobre o endurecimento das penas aos condenados por crimes sexuais. O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) em discurso na sessão desta segunda-feira(27), reagiu contra esse crime que horroriza a população e provoca graves danos físicos e psicológicos às vítimas.

Ricardo Diniz lembrou do caso que ocorreu semana passada em Paço do Lumiar, em que um homem estuprou três mulheres da mesma família e reforçou sua preocupação com as estatísticas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), por ano mais 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil, dessas somente 50 mil denunciam o crime.

Muitas mulheres deixam de denunciar muitas vezes o agressor por vergonha. “Os casos de violência contra a mulher precisam sair desse silêncio e atitudes precisam ser tomadas para punir com mais rigor esses criminosos “, enfatizou o vereador.

Ricardo Diniz pediu uma reflexão dos vereadores e de toda a sociedade sobre a necessidade de penas maiores e mais eficazes para condenados por estupro.

O vereador sugeriu até uma opção de pena para estupradores que ganha fôlego em meio à sociedade: a castração química, método que reduz a libido do homem, diminuindo o desejo sexual “estamos levantando uma discussão que é o nosso papel como representante do povo, o que não dá é pra gente se calar diante da violência sexual, a sociedade clama por medidas mais
severas, como não temos a pena de morte a sociedade entende que a castração química pode ser uma das medidas a serem aplicadas”, concluiu Ricardo Diniz.