O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida “em condições degradantes por força do desleixo dos órgãos e agentes públicos”, entendeu, no julgamento de embargos infringentes, não haver direito ao pagamento de indenização por danos morais.

O Plenário acompanhou o voto proferido em dezembro de 2014 pelo relator, ministro Teori Zavascki (falecido), no sentido do provimento do recurso. Em seu voto, o ministro restabeleceu o dever de o Estado pagar a indenização, fixada em julgamento de apelação no valor de R$ 2 mil. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo reconhece a responsabilidade do Estado pela integridade física e psíquica daqueles que estão sob sua custódia. Ressaltou também que é notória a situação do sistema penitenciário sul-mato-grossense, com déficit de vagas e lesão a direitos fundamentais dos presos.

Indenização e remição

Houve diferentes posições entre os ministros quanto à reparação a ser adotada, ficando majoritária a indenização em dinheiro e parcela única. Cinco votos – ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia – mantiveram a indenização estipulada em instâncias anteriores, de R$ 2 mil. Já os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio adotaram a linha proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com indenização de um salário mínimo por mês de detenção em situação degradante.

Proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, em voto proferido em maio de 2015, substituía a indenização em dinheiro pela remição da pena, com redução dos dias de prisão proporcionalmente ao tempo em situação degradante. A fórmula proposta por Barroso foi de um dia de redução da pena (remição) por 3 a 7 dias de prisão em situação degradante. Esse entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Voto-vista

O julgamento foi retomado hoje com voto-vista da ministra Rosa Weber, que mesmo apoiando a proposta sugerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viu com ressalvas a ampliação das hipóteses de remição da pena, e temeu a criação de um salvo-conduto para a manutenção das condições degradantes no sistema prisional. “Estariam as políticas públicas a perder duas vezes: as relativas aos presídios, em condições mais indesejadas, e as referentes à segurança pública, prejudicada pela soltura antecipada de condenados”, afirmou. Também na sessão desta quinta-feira, votaram nesse sentido o ministro Dias Toffoli e a presidente, ministra Cármen Lúcia.

O voto do ministro Edson Fachin adotou a indenização pedida pela Defensoria. Ele fez ressalvas a se criar judicialmente uma nova hipótese de remição de pena não prevista em lei. Adotou linha da indenização pecuniária de um salário mínimo por mês de detenção em condições degradantes. Citando as más condições do sistema prisional brasileiro – e do caso concreto – o ministro Marco Aurélio considerou “módica” a quantia de R$ 2 mil, acolhendo também o pedido da Defensoria.

A posição de Luís Roberto Barroso foi seguida hoje pelo voto do ministro Luiz Fux, o qual mencionou a presença da previsão da remição em proposta para a nova Lei de Execução Penal (LEP). Para ele, se a população carcerária em geral propor ações de indenização ao Estado, criará ônus excessivo sem resolver necessariamente a situação dos detentos. “A fixação de valores não será a solução mais eficiente e menos onerosa. Ela, será, a meu modo de ver, a mais onerosa e menos eficiente”, afirmou.

Na mesma linha, o decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, ressaltou a necessidade de se sanar a omissão do Estado na esfera prisional, na qual subtrai ao apenado o direito a um tratamento penitenciário digno. Ele concordou com a proposta feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, destacando o entendimento de que a entrega de uma indenização em dinheiro confere resposta pouco efetiva aos danos morais sofridos pelos detentos, e drena recursos escassos que poderiam ser aplicados no encarceramento.

Tese

O Plenário aprovou também a seguinte tese, para fim de repercussão geral, mencionando o dispositivo da Constituição Federal que prevê a reparação de danos pelo Estado: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”, diz.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Atendendo reivindicação de professores da Rede Pública de Ensino do Estado, e o deputado estadual Wellington do Curso (PP) realizará audiência pública para discutir sobre alteração no Estatuto e no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. O ponto principal do debate é alteração proposta pelo Governo do Estado, por meio da Medida Provisória Nº230∕2017, que, dentre outras medidas, congela vencimentos de professores do nível III, violando o art. 32 do Estatuto.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Wellington, que também é educador, disse não concordar com uma imposição que retira direitos dos professores. “Eu estou deputado estadual, há uma temporalidade nisso, mas sou educador. E como tal, eu não poderia me omitir diante de uma Medida impositiva que viola direitos dos professores. Eles foram até o nosso gabinete e nós não poderíamos negar isso. Claro, não somos contra gratificação. Ao contrário, defendemos a gratificação sim, mas queremos também que o Governo cumpra a lei, e a legislação impõe reajuste de vencimento para todos os professores e não apenas para alguns. Esse mandato não é meu e é por isso que continuarei defendendo os interesses de quem me elegeu, inclusive, dos professores”, disse Wellington.

Sobre a importância da audiência, um dos membros do Movimento de Resistência dos Professores afirmou ser necessário barrar essa Medida Provisória do Governador, a fim de evitar que professores sejam mais ainda prejudicados. “Nós precisamos dessa audiência porque, de forma autoritária e sem ouvir nenhum professor, o Governador impôs a Medida Provisória que compromete diretamente os direitos dos trabalhadores da educação. Não queremos favor do Governador, não. Queremos apenas que ele respeite e ouça a categoria”, disse um dos membros.

A audiência será realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e deve ocorrer na primeira semana de março. Posterior a isso, o deputado Wellington deve apresentar Emenda à Medida Provisória, impondo reajuste de vencimento para todos os níveis de professores, a fim de garantir uma remuneração digna.

Do Blog de Eduardo Ericeira

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN), que é radialista e jornalista, lamentou a morte do jornalista Jean Teles, vítima de complicações de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

“Lamentamos a morte do jornalista Jean Teles. Trabalhei com o Jean, um grande profissional, das vezes que ele esteve aqui na capital maranhense na TV Mirante, o papo era sempre o jornalismo desenvolvido no interior do Estado. Sempre muito interessado em temas atuais, nossos sentimentos, que Deus continue iluminando os seus familiares. A imprensa maranhense está de luto”, disse Marcial Lima, que ainda pediu um minuto de silêncio na Câmara Municipal em sinal de respeito pela morte do amigo jornalista.

Marcial Lima ressaltou que Jean Teles era uma pessoa muito bem vista no meio jornalístico, tanto pelos amigos comunicadores, jornalistas e radialistas, quanto pela comunidade, sempre teve um ótimo relacionamento com todos.

Segurança

Na segunda parte do discurso, o vereador alertou que é necessário trabalhar a favor de mais segurança na capital São Luís, citou por exemplo, o caso da região da Cohab-Cohatrac.

“Somos a favor da instalação de um Batalhão da Polícia Militar naquela área (Cohatrac-Cohab), o reforço da PM nessa região iria beneficiar os dois bairros, que têm uma extensão territorial grande e onde moram milhares de pessoas, mais também bairros adjacentes e ajudar inclusive os vizinhos municípios da Região Metropolitana. Sabemos que a segurança pública é de responsabilidade do governo do estado, mais a discussão precisa ocorrer nas demais instâncias, no Legislativo Municipal, a própria população, segurança é um dever de todos e precisamos avançar nessa área em toda a São Luís, esquecendo paixões políticas, lado ou cor partidária, precisamos trabalhar pela segurança de São Luís, é um clamor de todos”, afirmou Marcial Lima.

Ainda na área da segurança, o vereador citou o papel da guarda municipal. “Aqui faço um apelo para que nesta legislatura possamos discutir o papel da guarda municipal de São Luís, se cobra muito da polícia militar, se cobra muito da polícia civil, e a guarda municipal? Qual o papel da Guarda Municipal de São Luís? É apenas cuidar de prédios públicos? Ou então pode fazer que nem a Guarda Metropolitana de Belo Horizonte que vai as praças, vai aos bairros, vai as comunidades. No Espírito Santo da mesma forma. Agora na greve dos policiais militares daquele estado, percebemos uma participação efetiva da guarda municipal de Vitória, que assim como São Luís também é uma ilha. Precisamos fazer com que a Guarda Municipal de São Luís participe ativamente da segurança na cidade. E o tema segurança será muito discutido aqui na Câmara Municipal, porque é um clamor da população ludovicense”, finalizou o vereador Marcial Lima.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), rebateu na sessão desta quinta-feira as eternas e cansativas criticas do deputado comunista Othelino Neto (PCdoB) ao seu grupo político e afirmou que o ¨governo da mudança¨ fez com que o Estado ficasse mais pobre, baseando-se em dados técnicos anunciados recentemente sobre a queda do PIB do Maranhão.

¨Enquanto os governistas afirmam que o governo da mudança tem trabalhado para que os maranhenses saiam da linha da pobreza, resultados do PIB divulgados recentemente, demonstram que nos últimos dois anos o governo comunista conseguiu a façanha de empobrecer o Estado em mais de 10%¨, disparou o deputado.

Adriano Sarney ressaltou ainda, que o Maranhão foi o Estado que menos cresceu, assim como, aumentou o desemprego entre as famílias maranhenses que, segundo ele, são reflexos de uma política econômica perversa e não pela crise nacional conforme o discurso utilizado pelos governistas.

¨Querem culpar a crise nacional para justificarem a queda do crescimento e dos empregos em nosso Estado. Mas, é importante lembrar que na época da governadora Roseana Sarney, a economia do Maranhão crescia acima da média nacional e houve geração de 25 mil postos de trabalho no final de seu mandato. Enquanto, em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, houve uma redução em mais de 10.000 vagas de empregos. No segundo ano, em 2016, houve uma queda de 18.000 vagas, ou seja, reflexo de uma de política econômica equivocada que aumenta impostos e reduz os investimentos públicos,¨ assinalou.

Por fim, o deputado Adriano Sarney afirmou que a oposição está fortalecida e que em 2018 seu grupo retornará ao comando do Estado, pois, segundo ele, pesquisas apontam que o desejo da maioria da população é o retorno do verdadeiro progresso ao Maranhão, retomando grandes obras com muita força e vigor.

Evento que acontece nesta sexta-feira conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e debaterá desenvolvimento local e prestação de contas eletrônicas

Com o título “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE realizam este mês, reunião de trabalho com os gestores públicos maranhenses.

O evento acontecerá no Centro de Convenções do SEBRAE, em São Luís, nesta sexta-feira (17).

Foram convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras municipais. No dia 10/02, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do Maranhão.

O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

Ao utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social.

Ferramentas

Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.

Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas.

A IN 46 contempla também aspectos que reforçam as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.

Durante o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.

A realização do evento em conjunto com o Sebrae faz parte da estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”, afirmou Caldas Furtado.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, proposição em que solicita a articulação de ações que viabilizem a criação do curso de Medicina nos polos da Uema de São Luís e Imperatriz. A proposição deve ser encaminhada ao governador do Estado e ao Reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), solicitando que adotem providências, no sentido de viabilizar junto ao Ministério da Educação a criação do curso de Medicina nos campi já citados.

Ao se pronunciar, o professor e deputado Wellington afirmou que caso seja implantado, o curso de Medicina proprocionará o desenvolvimento de vários acadêmicos da região, tendo em vista a demanda por vagas existente.

“Atualmente, a Uema dispõe somente de um campus em todo o estado que oferece o curso de Medicina, o campus de Caxias. Paralelo a isso, observa-se um dado preocupante que é o baixo percentual de médicos por habitantes. Nesse sentido, a ampliação do número de campi que oferecem o curso de medicina irá contribuir substancialmente com o número de médicos formados e assim diminuir o déficit de médicos que hoje assola o estado.”, disse Wellington.

Mudança de tráfego

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), sobre uma audiência pública, no dia 16 de março, no plenário Simão Estácio da Silveira, para discutir as mudanças implantadas pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), no tráfego de veículos das avenidas dos Holandeses e Litorânea, em São Luís. Para conhecer o projeto, Pedro Lucas fez uma visita ao presidente da MOB, José Artur Cabral Marques, para colher mais informações sobre a proposta que visa transformar as duas vias em mão única. O vereador diz que a proposta do sistema binário é interessante, mas afirma que ela precisa ser debatida em audiência pública com os órgãos da prefeitura e do governo, pois a população tem demostrado interesse em conhecer as mudanças propostas.

Mudança de tráfego II

Um dos pontos que será abordado será em torno tornar a Avenida Litorânea em um sentido único. O tráfego na mesma direção será da avenida São Carlos, no Olho d’Água, até a ponte do Rio Calhau e somente quando tudo estiver pronto para fazer o que chamam de binário, que vai subindo pela Holandeses e voltando pela Litorânea. As informações preliminares, garante que o trecho só vai funcionar desta forma quando tudo estiver finalizado e com o BRT funcionando. Segundo o vereador Pedro Lucas, várias vias que hoje ligam a Holandeses com a Litorânea vão ser requalificadas e alargadas. E outras que não são de ligação, se tornarão. “Só pode fazer esse sistema se tiver as vias de ligação”, disse, em discurso em plenário ao detalhar e explicar as melhorias do tráfego na região com as mudanças.

Mudança de tráfego III

Para a audiência serão convidados representantes da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação SEMURH, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), do Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), bem como os vereadores e prefeito dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar a comunidade em geral; Dirigentes lojistas de São Luís.
Texto: Dalvana Mmendes

Batalhão da PM na área Itaqui Bacanga

O vereador de São Luís Raimundo Penha (PDT) esteve na tarde desta terça (14) visitando, na companhia do Tenente Coronel Edvaldo, Comandante do Primeiro Batalhão, as instalações onde funcionará a Unidade Operacional do Primeiro Batalhão da PM, na área Itaqui Bacanga, que além de atender a essa região irá cobrir as ocorrências de parte da zona rural. Atualmente, os chamados são feitos pelo 190 e a unidade que atende a área é o Primeiro Batalhão da PM em Outeiro da Cruz e, com a criação dessa nova unidade, policiais e viaturas ficarão mais próximos da população, já que não vão ter que se deslocar de um bairro para outro. “Parabéns à corporação pelo comprometimento com São Luís e a Vale do Rio Doce por ter cedido esse imóvel.” disse Raimundo Penha.

UPA no João de Deus

A vereadora Fátima Araújo protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, uma indicação ao Governo do Estado, solicitando que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de construir uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro João de Deus. Segundo a vereadora, a unidade de saúde irá beneficiar mais de quarenta bairros vizinhos ao João de Deus. “A UPA irá trazer facilidade de atendimento para os moradores que precisam se deslocar quilômetros para receber cuidados médicos quando estão enfermos”, disse Fátima.
Durante a sessão legislativa, a Mesa Diretora encaminhou a solicitação ao Governo do Estado, que fará a análise do pedido. Fátima Araújo usa o mandato de vereadora para buscar melhores condições de vida aos moradores de bairros carentes de São Luís.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (15), as reivindicações da população de Paraibano, no Maranhão, por segurança. O pronunciamento foi feito em favor da população que reclama da falta de segurança na cidade.

Ao visitar o município, o deputado colheu as demandas dos moradores e apresentou, como forma de proposição, na Assembleia Legislativa solicitando mais atenção e investimento na segurança da cidade.

“São diversas histórias quanto à falta de segurança. Cada morador que ouvimos, percebemos que tem demandas diferentes. É o caso do Banco do Brasil que já foi explodido 2 vezes, o banco do Bradesco que já foi assaltado 2 vezes (a última vez na última terça, 14), os Correios que foi assaltado 5 vezes, a delegacia que já teve a sua interdição pela justiça, são os presos que fugiram de uma viatura e ainda não foram recapturados. É uma cidade que foi esquecida pela segurança. Sem falar sobre o caso de uma jovem de 18 anos que foi executada na cidade, no mês de dezembro, e até hoje não se tem uma explicação. Solicitamos que este caso seja elucidado para a população e familiares. Solicitamos ainda, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, reforme a delegacia da cidade, aumente o efetivo da polícia e invista em mais viaturas para garantir segurança a população”, destacou Wellington.

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), garantiu nesta quarta-feira (14), durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), através de seu presidente, Cleomar Tema, pela elevação da per capita da saúde, levando-se em conta que, atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00.

“Estou empenhado na luta dos prefeitos maranhenses, até porque tenho uma dívida com o Maranhão, Estado cuja bancada me concedeu maciça votação na reeleição para a presidência da Câmara Federal”, destacou Rodrigo Maia, estabelecendo um pacto com a FAMEM para tirar o Estado dessa situação.

Logo na abertura do encontro, ocorrido no salão 14 daquela casa parlamentar, o presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema, foi bastante enfático ao assinalar os problemas enfrentados não apenas pelo Maranhão, mas também por outros Estados quanto aos recursos da Saúde.

“A questão não é técnica. Ela é política. Para que se tenha uma ideia, até o ano de 2013, Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais nessa per capita. Agora, em 2017, temos o patamar de R$ 158,00, contra R$ 227,00. Nos últimos três anos, o ministro da Saúde foi um piauiense. Nosso problema não é esse, nossa luta, nossa reivindicação é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198. Por isso, estamos pedindo ao senhor presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou.

O presidente foi mais além ao ilustrar o problema da cidade de Araioses que, com 46 mil habitantes, tem uma per capita de apenas R$ 190,00. “Não chega a 20 centavos ao ano por habitantes. É uma autêntica aberração e isso tem que ser corrigido com a maior urgência. Reclamamos e o Ministério da Saúde rebate, dizendo que não damos informações ou que não temos produtividade, o que não é verdade. Temos de fazer essa exposição diretamente ao presidente Temer e, para isso, contamos com o apoio do presidente da Câmara Federal”, acrescentou o líder municipalista.

Injustiça

Empenhado desde o primeiro momento na luta dos prefeitos, o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) destacou que o Maranhão sofre uma grande injustiça nesse quesito. “Não se pode conceber que o Estado com a décima maior população do País seja o 25º na per capita da saúde. Vejo que o prefeito Tema, presidente da FAMEM, tomou o rumo certo ao deflagrar esse movimento. Isso mostra sua larga visão e sua forte liderança”, disse o deputado.

Para ilustrar toda a problemática, o diretor administrativo da Federação, Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-presidente do Cosems (Conselho de secretários municipais de Saúde), apresentou gráficos em slides, extraídos de estudos técnicos elaborados com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, onde mostrou que, ao longo de 26 anos, o Ministério da Saúde estabelece uma distribuição de recursos de forma equivocada.

Algo em torno de 90 prefeitos de todas as regiões participaram do movimento, considerado uma ação forte e extremamente positiva. O evento foi conduzido pelo deputado Juscelino Filho, coordenador da bancada maranhense e contou com as presenças dos deputados Zé Reinaldo, Aluísio Mendes, André Fufuca, Júnior Marreca, Julião Amin, Alberto Filho, Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Hildo Rocha, Weverton Rocha, Cleber Verde, Waldir Maranhão e Luana Alves; além do vice-governador Carlos Brandão.

O senador Roberto Rocha (PSB), esteve com os prefeitos na parte da manhã, confirmando apoio, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior justificou ausência por conta de outros compromissos.

O artista participará da última edição do Bloco Aurora, neste sábado, às 21h; festa terá ainda a banda Vamu di Samba

Promete o último sábado de folia com o Bloco Aurora, na Casa das Dunas (Avenida Litorânea). A edição de encerramento receberá o fenômeno Léo Cachorrão, direto de Teresina (PI), e a banda maranhense Vamu di Samba, dando um banho de musicalidade. A festa terá início às 21h, fechando com “chave-de-ouro” a temporada de um dos blocos mais prestigiados do pré-Carnaval em São Luís.

O cantor Leo Cachorrão, que contabiliza 12 anos de carreira, é um dos nomes mais conhecidos no cenário musical piauiense. Ele adotou um estilo próprio de cantar e se apresentar no palco, criando coreografias para suas músicas e chamando a atenção do público. Natural do Rio Grande do Norte, o artista escolheu Teresina para morar e fazer carreira.

Dono de hits populares, como “Dancinha” e o reggae “Levanta a mão aí”, o cantor virou o “playboy dos paredões”, pois é um dos mais tocados nos paredões de som. Cachorrão também é ativo nas redes sociais, onde tem conta oficial no Instagram e página no Facebook.

O “playboy dos paredões” vem se destacando não só com seu talento musical e coreográfico. Léo Cachorrão é conhecido pela humildade e simplicidade. Em seus shows, recebe elogios do público e fãs presentes que admiram seu carisma.

A banda Vamu di Samba, formada por Pedrinho (voz), Walbinho (voz), Có (violão), César (baixo), Denys (percussão), Jackson (bateria), Lee (sax e flauta) e Aquino (percussão), costuma fazer um passeio por canções de bandas como Grupo Molejo, Soweto, Exaltasamba, Fundo de Quintal, e também do cantor Zeca pagodinho, entre outros.

Serviço

O quê
Léo Cachorrão e Vamu di Samba no Bloco Aurora

Quando
Neste sábado, dia 18, às 21h

Onde
Casa das Dunas (Avenida Litorânea)

Ingressos: R$ 30 (pista) e R$ 40,00 (frontstage)