Em carta aberta dirigida ao governador Flávio Dino (PCdoB), um morador de Passagem Franca, município situado no leste do estado, distante 496 quilômetros de São Luís, faz um apelo contra o fechamento da Clínica São Sebastião, que por meio de convênio com o Estado, atende pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O autor da carta se identifica como Leonardo Brandão e acusa o chefe do Executivo de tentar fechar a clínica por vingança política contra o proprietário o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo porque este não apoiou sua candidatura ao Palácio dos Leões, em 2014.

Leonardo diz que a Clínica São Sebastião atende há décadas a população pobre de Passagem Franca. Invocando o seu direito constitucional à saúde pública, ele cobra a atualização dos repasses do Estado à unidade médica, já que o atraso desencadeou uma crise na saúde municipal. E acusa o governador de estar fazendo de tudo para fechar a clínica.

“Mas saiba, governador, que essa vingança não será contra Arnaldo Melo, mas contra uma população que necessita daquele hospital”, escreveu. Abaixo, a carta na íntegra:

Excelentíssimo senhor governador do estado do Maranhão, Flávio Dino, sou Leonardo Brandão, só mais um leonardo, cidadão passagense, jovem e dependente da saúde pública. Sabe o que é isso, depender do SUS ou de clínicas financiadas com dinheiro público? Pois bem, o motivo do meu contato é para reivindicar o meu direito previsto nos artigos 6° e 196° da Constituição Federal de 1988, constituição essa que você volta e meia a invoca para defender seu governo e o PT.

Neste artigo está previsto o meu direito a saúde. Sou de família pobre, do interior, de uma cidade que há décadas depende da Clínica São Sebastião, sim, a clínica que você fez de tudo para fechar. A falta de repasse do seu governo está desencadeando uma crise na saúde municipal, uma vez que a Clínica São Sebastião faz parte da história deste município, da vida e da saúde desse interior.

Me diga aí, senhor governador, não era você que dizia que seria um governador de todos? Vai deixar a clínica fechar por vingança? Não dá pra imaginar outro motivo se não este: vingar-se do dono da clínica por ter sido oposição em sua campanha. Mas saiba, governador, que essa vingança não será contra Arnaldo Melo, mas contra uma população que necessita daquele hospital. Arnaldo não precisa de saúde pública.

Nem Maquiavel agiria como você. Administrador sábio não age como você. Não era isso que seu discurso mostrava. Eu confiei em você. O Maranhão confiou em você. Estávamos jogados às traças, por isso depositamos a confiança em você através do voto, mas hoje o Maranhão está percebendo que o melhor para o estado é a volta da família Sarney. Triste imaginar isso, né? Mas é a realidade! Você superou a oligarquia Sarney.

Como se não bastasse a escassez de saúde, você ainda quer fechar mais uma clínica. Seu filho morreu em um hospital de Brasília, você sabe o que é a falta de saúde deste país. Seja diferente, pense diferente, aja diferente. Espero de coração que o excelentíssimo pague as dívidas e continue a repassar verbas à Clínica São Sebastião, de Passagem Franca.

A noitada terá CarnaBoi, Bateria da Favela, Os Feras, Madrilennus e Jegue Folia

Vai começar a temporada pré-carnavalesca para os profissionais da comunicação. É que neste sábado, dia 4 de fevereiro (sábado) a partir das 19h, acontece a primeira concentração do Bloco da Imprensa, em frente ao Bar do Porto – Praça dos Catraieiros – Praia Grande – Centro Histórico de São Luís (MA). As outras concentrações acontecem nos dias 11 e 18 de fevereiro. E o Baile da Imprensa, no dia 16 de fevereiro (quinta-feira), na Casa do Maranhão.

Para a primeira concentração, estão confirmadas as apresentações de Grupo de Tambor de Crioula, CarnaBoi, Bateria da Favela do Samba, Bloco Tradicional Os Feras, Grupo Madrilennus e Bloco Jegue Folia, entre outras atrações da nossa rica diversidade cultural.Também confirmaram passagem, os cordões carnavalescos ‘Só Safados” e a “Bicicleta do Samba”, para sacudir ainda mais a primeira noite da folia do Bloco da Imprensa.

Como sempre acontece ao longo dos últimos capítulos da folia do Bloco da Imprensa, na primeira concentração, serão homenageados os sonoplastas das nossas emissoras de rádio AM e FM. Na lista constam nomes que estão a décadas contribuindo com o sucesso do rádio maranhense, entre os quais: Francisco Barbosão, Antônio José (Totó), Gilson Araujo, Antônio Carlos, Carlito Internacional, Nonato Costa, Toinho Rocha, Magno Silva, dona Edileuza, Pedro Amaral, Paulo Henrique, Amadeu Oliveira entre outros. E serão feitas duas homenagens póstumas, aos jornalistas Jota Alves Filho e Raimundo Filho, que nos deixaram no ano de 2106.

Com o tema “Lava Jato da Imprensa”, o cordão carnavalesco da comunicação chega a sua 19ª edição, já que reúne desde o ano de 1998, com concentrações na Litorânea, Madre Deus, Abrigo da João Lisboa – Largo do Carmo. Já área da Praia Grande, é a nona vez que rola em frente ao Bar do Porto, a primeira ocorreu no ano de 2009.

A grande novidade, que para este ano, as três concentrações do Bloco da Imprensa, entram definitivamente no circuito da folia momesca do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo – Sectur), com o envio de todas as atrações artísticas, estrutura de som, palco, iluminação, seguranças e colocação de grades de proteção para os foliões.
Baile da Imprensa

Outra grande novidade será a volta do tradicional Baile da Imprensa, que há tempo não rolava, e já tem data para acontecer, no dia 16 de fevereiro (quinta-feira), na Casa do Maranhão, com atrações artísticas a serem confirmadas. Foliões e convidados terão acesso por meio de pulseiras e com fantasias.

A ex-prefeita Maria Gardênia Santos Ribeiro Gonçalves, viúva do ex-governador João Castelo, morto em 11 de dezembro do ano passado, aos 79 anos, após uma cirurgia cardíaca mal sucedida, em São Paulo, receberá pensão mensal pela morte do marido no valor de R$ 30.471,11. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 e foi assinado pelo secretário adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Ivaldo Fortaleza Ferreira.

Com uma carreira política de quase 50 anos, Castelo foi, além de governador, deputado federal por cinco mandatos, senador por uma legislatura (83-91) e prefeito de São Luís (2009-2012), não reeleito. Mas os proventos pagos pelo Estado à viúva devem se referir ao seu mandato de governador.

Atualmente, o teto constitucional para as carreiras do serviço público é de R$ 33.763,00, correspondente à remuneração bruta de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Do luxo do antigo Egito, à praticidade da sociedade atual , os gatos seguiram sua longa jornada da selva ao sofá. Os primeiros registros históricos sobre a domesticação dos gatos vêm do Egito. Um deles, é uma pintura de 2 mil a.C., uma época onde as pirâmides ainda tilintavam de tão novas. Os mercadores e viajantes se encarregaram de ampliar seus domínios do Egito para o resto do mundo, cruzando o Mediterrâneo, por volta de 500 a.C. Os felinos então, tornaram-se disputados, ao proteger dos ratos o alimento embarcado nos navios mercantes. Os gatos se adequaram a praticidade do mundo moderno e hoje ocupam os sofás da maioria de lares mundo afora.

Em 2013, segundo o IBGE, a população de cães no país era de 52 milhões, um para cada quatro brasileiros. Metade das casas tinha pelo menos um cachorro. Já os gatos estavam em apenas 18% dos sofás brasileiros: eram 22 milhões. Contudo, a cada ano a população de felinos vem aumentando no Brasil. No resto do mundo porém, eles já dominam geral. Além de nos EUA, os felinos também são maioria no Canadá, na Europa Ocidental ( Exceto Portugal, Espanha e Irlanda), na Rússia e, disparado, no oriente Médio, onde jamais deixaram de reinar.

Tudo indica que o cão está perdendo seu posto milenar de melhor amigo do homem. Nos EUA por exemplo, há quase 86 milhões de gatos contra 77 milhões de cães domésticos, segundo levantamento da Associação Americana de produtos para Pets (APPA). No Brasil, os cães ainda são maioria. Ainda, porque a cada ano a população de felinos aumenta.

O gato doméstico é o pet sob medida para o século 21. Com a humanidade cada vez mais ocupada e urbanizada, cuidar de um cão pode ser muito mais trabalhoso. Já os felinos são pequenos, perfeitos para dividir espaço em apartamentos que só diminuem de tamanho. Limpos e autossuficientes, não precisam de banhos, nem de serem treinados para fazer suas necessidades fisiológicas no lugar certo, automaticamente elegem como banheiro a prática caixa de areia, que pode ser colocada em um local estratégico. Após um longo dia de trabalho, também não é preciso levá-los para dar uma voltinha no quarteirão. É só chegar em casa, ligar a televisão, que o bichano se instala ao lado no sofá pronto para ganhar um cafuné e lhe fazer companhia, sem os excessos comuns aos cães festivos.

Em sintonia com esta onda de crescimento da popularidade dos gatos como mascotes, a nova loja da Terra Zoo no Rio Anil Shopping, possui um espaço integrado à uma de suas vitrines, dedicado à adoção permanente de gatos resgatados por ONGs e entidades protetoras dos animais. Batizado de Espaço de Adoção Responsável Permanente, o espaço lúdico disponibiliza seis gatos por vez para adoção, todos castrados. Os gatos são vacinados e micro chipados pela Terra Zoo, que também é responsável pela alimentação e cuidados deles enquanto estão no espaço, até serem adotados.

Parceira neste projeto, a AMADA convidou outros grupos, ONGs e protetores, que possuem gatos para adoção, para também disponibilizarem seus animais para adoção no local. Dindas Formiguinhas, Lar de Noé e projeto Cães e Gatos de Rua de São Luís, são algumas das ONGs e entidades protetoras participantes. Assim, ONGs, grupos e protetores de animais em rotatividade, disponibilizam seus animais para adoção, de forma a dar oportunidade para todos.

Os interessados, sendo obrigatoriamente, maiores de 18 anos, enviam fotos de seu RG e comprovante de residência, participam de uma entrevista, e uma vez aprovado, as ONGs ou entidades protetoras levam o gato até a residência da pessoa, sem nenhum ônus. Depois, é feito o acompanhamento da adoção e adaptação do animal no novo lar.

Na área externa do Mokai Lounge Bar aos domingos tem o bloco de pré-carnaval mais animado da Ilha, o irreverente “Só Concentra, Mas Não Sai”. E nesse domingo (29.01) o convidado especial é o cantor Bruno Shinoda. O “Imperador” promete ferver a pista e colocar todo mundo pra dançar! E tem mais, Bloquinho Argumento e a Batucada do Andinho, também na animação da galera.

A novidade terá como palco o badalado point do Mokai na Avenida dos Holandeses, na ampla área externa, e com uma super estrutura que prioriza conforto e segurança para os foliões.

De nome engraçado e com um público seleto, o Bloco promete reviver o saudável e animado pré-carnaval de rua maranhense, concentrando muita gente bonita e animada nos seis domingos que antecedem o Carnaval; sempre à partir das 16h.

Na Programação, dois novos projetos também fazem sucesso na animação dos foliões. O versátil Argumento traz o “Bloquinho do Argumento” com a mistura eletrizante passeando de Jorge Ben, Los Hermanos, Monobloco a Marília Mendonça, sempre com o samba e acordes animadíssimos do grupo. A outra novidade é o cantor Andinho, que em um novo formato traz a “Batucada do Andinho” com Axé, Swingueira e muita marchinha carnavalesca. Para completar a programação o pagode do SL SAMBA e os hits do Dj JR Bolacha.

Os ingressos estão disputados e podem ser adquiridos nos Pontos de Vendas Oficiais: Central Gajo (Shopping da Ilha), Errejota (Tropical Shopping) e também na Bilheteria Digital (Rio Poty e Venda Online).Para mais informações acesse as Redes Sociais do Mokai (@mokaioficial) e da produtora (@gajoentretenimento). Reserva de mesas no Lounge Skol, local mais privilegiado do evento, somente pelo telefone (98) 99201-1314.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a denunciar, na manhã desta sexta-feira (27), a precária situação em que o Hospital Socorrão II está. Dessa vez, Wellington deu voz à denúncia do paciente Anderson Borges, que está internado no Socorrão II, desde o dia 07 de janeiro, após um acidente de moto e, mesmo em situação de risco, está à espera de cirurgia até hoje.

A denúncia feita tem por fundamento o absurdo que é precisar de indicação de amigo ou político para ter acesso à saúde, já que o jovem Anderson está há 20 dias à espera de inclusão na lista de cirurgia enquanto que outras pessoas, que chegaram depois e em situação menos grave, já conseguiram realizar simplesmente porque um amigo que trabalha no hospital e/ou político “agilizou” o procedimento.

“Nós ficamos cientes da situação do Anderson, através de publicação feita nas redes sociais no dia 07 de janeiro, quando chegou ao hospital, e hoje, quando ainda está à espera da cirurgia. Entramos em contato com a família e tivemos acesso ao desabafo da Vanessa, sua esposa. Infelizmente, só comprova o que a população sofre diariamente com o desrespeito e as filas que continuam no Socorrão II. Também recebemos a denúncia de uma situação semelhante…inclusive, o paciente deu entrada também no dia 07 de janeiro. É o caso do senhor José Alves Silva Filho, de 77 anos, que até hoje está ‘abandonado’ à espera de uma cirurgia. Não são casos isolados, ao contrário, as imagens evidenciam que é a situação de muitos outros ludovicenses.
Enquanto a Prefeitura divulga um hospital sem macas nos corredores, o que nós vemos aqui é exatamente o absurdo que é uma pessoa esperar 20 dias para realizar uma cirurgia. Denunciamos isso, inclusive, desde o dia 07 de abril de 2015, quando alertamos para os ‘dois Socorrões’: um da propaganda e o outro da realidade. Mais revoltante ainda é ver que é preciso ter ‘quem indique’ para conseguir realizar uma cirurgia, por exemplo. Não há filas? Foi o que o Prefeito alegou. Resta saber: esperar mais de 20 dias nos corredores é o quê? Precisar de indicação de amigo ou político para ter acesso à saúde é violar o direito que todo cidadão possui.”

Além da revolta em virtude da fila para realização de cirurgia, Vanessa mencionou ainda as péssimas condições do Hospital, denúncia também feita pelo José Alves, de 77 anos.

“Aqui a comida do paciente é um lixo…Aqui não tem água potável para beber. Água, o básico falta aqui!!! Cada paciente tem que trazer seu ventilador, senão morre queimado de tanto calor. Toda noite ‘durmo’ em uma cadeira de plástico que eu trouxe de casa. São 20 dias sem dormir direito e vendo meu marido passar noites acordado, com dor. Aqui falta material de cirurgia e falta medicamento constantemente. Nesses 20 dias, já presenciamos várias vezes isso. Vergonha!”, desabafou Vanessa.

Atendendo às reivindicações, o deputado Wellington encaminhou ofício ao promotor de Justiça da Saúde, Herbert Figueiredo, solicitando que aprecie a denúncia quanto aos casos de pacientes que estão sem atendimento, bem como
a falta de infraestrutura e condições de funcionamento e, ainda, o fato de alguns pacientes estarem “passando na frente” dos outros simplesmente por terem indicação de parente ou político. Além disso, Wellington encaminhou ofício à Diretoria do Socorrão II solicitando que se manifeste sobre o caso narrado. As solicitações também serão formalizadas na Assembleia Legislativa do Maranhão. Abaixo, a denúncia feita por Wellington:

O governador Flávio Dino (PCdoB) finalmente resolveu exonerar dos quadros da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) o engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira, pivô do caso que ficou conhecido como “aluguel camarada”, publicado em primeira mão por este blog no dia 4 deste mês (relembre aqui).

A demissão veio dois dias depois do acordo judicial em que o governo cedeu à pressão da comunidade da Aurora pela não instalação de uma unidade de ressocialização da Funac no bairro e se comprometeu a mantê-la em funcionamento só até dezembro deste ano, além de instalar dois postos de policiamento na região.

Jean Carlos Oliveira é proprietário do imóvel alugado à fundação desde julho de 2015 para a instalação do abrigo para menores infratores, rechaçado desde o primeiro instante pelos moradores por medo do aumento da insegurança pública na área. O valor mensal do contrato é de R$ 12 mil e vem sendo pago desde o ato da assinatura, com as devidas deduções de impostos. Somadas, as parcelas creditadas ao locador somam mais de R$ 170 mil.

Bombardeio

Após o bombardeio que sofreu da mídia local e nacional por ter firmado contrato de locação de um prédio cujo dono é um membro do seu próprio partido, que ainda por cima ocupava alto cargo na estatal responsável pela gestão do Porto do Itaqui, Dino não teve outra saída a não ser demitir o correligionário.

Oficialmente, o governo alegou que a exoneração de Jean Carlos se deu porque, ao ser nomeado supervisor de Tecnologia da Informação da Emap, ele não comunicou à empresa que havia firmado contrato com o Estado.

Assim, cumpriu-se o anúncio feito pelo governador, ao se pronunciar sobre o caso, em plenas férias, de que “qualquer dúvida jurídica sobre a questão seria analisada”. Pelo visto, tal dúvida gerou uma situação insustentável. E sobrou para o até então desconhecido comunista.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, participa neste sábado (28), às 9h30 na Praça da Matriz, da assinatura da ordem de serviço para conservação e melhoramento nas rodovias estaduais MA-201 e MA-202, que será feita pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino. Os serviços deverão atender respectivamente, as estradas, de Ribamar e da Maioba, dando prosseguimento às obras de melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com o prefeito Luis Fernando a obra significa a garantia de mais segurança, comodidade e mobilidade para que a população realizem suas atividades na região. “Esta será uma importante obra que vai atender as necessidades tanto de quem passa diariamente pelo trecho quanto para que trabalha na região. Sem dúvida teremos diminuídos os números negativos na violência e estatística de acidentes e mortes nos trechos”, pontua.

Na oportunidade, o prefeito Luis Fernando também inspecionará juntamente com o governador Flávio Dino, às obras do Cais e do IEMA de São José de Ribamar.

Ordem de Serviço

O investimento de R$ 11 milhões na pavimentação das MAs 201 e de parte da MA-202 vai contemplar os serviços de revitalização do canteiro central, serviços de drenagem, a reconstrução das sarjetas, valetas, canaletas e meios-fios. Ainda serão realizados os serviços de manutenção da sinalização horizontal, vertical lateral, incluindo tachas, tachões reflexivos, balizadores, marcadores de perigo e delimitadores. A segunda etapa da obra compreenderá a revitalização dos serviços de iluminação da MA-201.

Será removido todo o asfalto deteriorado e a aplicada a nova pavimentação que abrangerá o recapeamento de 5,4 km, revestimento de trechos contínuos de 3km e o micro revestimento de 21,7 km de extensão para os dois trechos da MA-201 e MA-202.

Obras do Cais e IEMA

As obras de revitalização e urbanização contemplam melhorias na área do entorno, ponte e píer do cais além da restauração da iluminação, pavimentação e recuperação estrutural, construção de uma área de passeio público com praça, arborização, ciclovias e academia ao ar livre.

Já o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), que também passa por obras de requalificação do prédio deverá receber 10 novas salas de aula além de um refeitório. O IEMA já conta com salas de aula amplas e refrigeradas, auditório para 200 pessoas e banheiros adaptados para receber alunos com deficiência.

Atualmente o prédio que já recebe cerca de 190 alunos deverá aumentar a oferta de vagas para as turmas de Inglês Instrumental, Libras, Agricultura Orgânica, Cuidador da pessoa com deficiência e desenvolvedor de aplicativo de web.

Uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Moreira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e respondendo pela 1a Vara de Bacabal, declarou nulas as duas eleições realizadas no dia 1o de janeiro para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bacabal. A decisão judicial determina que uma nova eleição seja realizada para escolha da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Antes dessa eleição, o vereador que estiver na presidência da casa deverá dar posse, caso preenchidos os requisitos legais, aos vereadores eleitos João Garcez Filho e João da Cruz Rodrigues.

Os autores – Edvan Brandão de Farias e outros – alegaram na ação que em 1o de janeiro deste ano foi realizada uma sessão de instalação e posse dos vereadores na Câmara Municipal de Bacabal, bem como a eleição da Mesa Diretora da casa. Eles disseram que esta sessão foi marcada por diversas confusões, incluindo discussões, agressões, sumiço de cópias de documentos, intervenção polícia, e outros fatos que resultaram em ilegalidades praticadas pelos reús, lista encabeçada por Cézar Antônio da Costa Brito.

Os autores explicam que a sessão de instalação deveria ser presidida pelo vereador eleito Francisco Leal da Silva, mas ele, utilizando de prerrogativa do regimento interno da Câmara, atribuiu a presidência para João Garcez Filho. Afirmam, porém, que João Garcez estaria impedido de tomar posse naquele momento e impedido de presidir a sessão, por estar em situação de incompatibilidade constitucional para exercer o cargo de vereador.

“Mesmo sem condições de presidir a solenidade, João Garcez deu continuidade à sessão e alegou que os vereadores eleitos Natália Silva e João da Cruz Rodrigues não estavam munidos de toda a documentação necessária, situação apenas resolvida na hora por Natália, tendo, por conseguinte, negado a posse a João da Cruz”, diz a ação. Por causa dessas supostas irregularidades, nove vereadores deixaram a sessão, ocasionando em perda de maioria absoluta, quorum exigido para escolha da Mesa Diretora da Câmara, conforme Lei Orgânica do Município.

Posse indevida

João Garcez, então, teria dado posse de forma indevida ao suplente de vereador Cleudo Braga Feitosa no lugar de João da Cruz, na intenção de dar número mínimo de vereadores para que se prosseguisse com a eleição. Ao final, foram empossados nessa sessão o Prefeito, o Vice-prefeito, e escolhido como Presidente da Câmara o vereador Cézar Antônio da Costa Brito. Ainda na ação, os autores ressaltaram que os vereadores que deixaram a sessão, foram a outro local, o Real Palace, e lá tomaram posse e elegeram para presidir a câmara o vereador Edvan Brandão de Farias. Para os autores os trabalhos do Poder Legislativo em Bacabal estão sob sério risco, haja vista a possibilidade virem a ser conduzidos de forma indevida pelos réus.

Eles requereram junto à Justiça, com efeito de cumprimento imediato, medida liminar para que sejam suspensos e declarados nulos todos os atos praticados pelos réus, inclusive no que se refere à posse do Prefeito e Vice-prefeito. Requereram que fosse declarada válida a reunião realizada no Real Palace. Os réus, quando notificados, apresentaram contestação alegando que não havia impedimento algum em relação à posse de João Garcez, que presidiu a instalação e posse dos eleitos. Para os réus, a eleição presidida por Garcez foi legítima.

Ao decidir, o magistrado ressaltou que “a manifestação judicial que segue, portanto, decorre da incapacidade daqueles que foram escolhidos para trabalhar em busca da satisfação dos anseios da população de Bacabal, de iniciarem a legislatura em um cenário de normalidade democrática. O controle que se faz no caso, destarte, é de legalidade”. Para o juiz, as duas eleições realizadas na referida data estão marcadas por ilegalidades, falhas de procedimentos, e manobras indevidas.

Ao analisar a situação de João Garcez, o Judiciário destaca o fato de ele estar em exercício de dois cargos públicos: o de vereador e o de professor. “Para que ele pudesse assumir como vereador, deveria se afastar do cargo de professor”, entendeu o juiz, explicando que se ele não poderia tomar posse como vereador, logo não poderia presidir a sessão, tampouco dar posse ao vereador Cleudo Braga.

Posse do prefeito e do vice válida

No que se refere à sessão realizada no Real Palace, o magistrado entende que essa teria violado o princípio constitucional da Publicidade, tornando-a inválida. Sobre a posse do prefeito e do vice, o juiz explicou que foi válida, haja vista a ‘teoria da aparência’, a qual equipara em certas circunstâncias e em atenção a certas pessoas o ‘estado de fato’ ao ‘estado de direito’, bastando a suposta competência daquele que se apresentava como Presidente da Câmara Municipal.

A decisão judicial declara, portanto, como devidamente empossados o Prefeito e o Vice-prefeito de Bacabal. Declara, ainda, como empossados todos os vereadores eleitos na eleição de 2016, à exceção dos vereadores João Garcez e João da Cruz Rodrigues. A posse do suplente Cleudo Braga foi tornada nula pela decisão que determina, ainda, que ate´que se realiza nova eleição, a Câmara de Vereadores de Bacabal seja presidida pelo mais idoso entre os eleitos.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) informa que é falsa a informação de que a cidade de São Luís teria perdido o título de Patrimônio Histórico da Humanidade. A Fundação esclarece que tais decisões seguem um protocolo característico e que nenhuma determinação neste sentido foi comunicada nem à Prefeitura de São Luís nem ao Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável pela proteção do patrimônio no Brasil.

A FUMPH reforça, por fim, que a capital maranhense mantém o título e que vem sendo desenvolvidas diversas iniciativas para garantir a preservação do patrimônio, inclusive com reunião realizada esta semana com a presidente do IPHAN, Kátia Bogéa, para tratar de obras de melhorias na área tombada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)