Foi publicado no último dia 20, no Diário Oficial do Estado, decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que institui o calendário de feriados e pontos facultativos a ser seguido pela administração estadual em 2017. Somando feriados estaduais e nacionais e pontos facultativos, serão 18 datas em que a gestão não funcionará, uma a mais do que em 2016.

A propósito, o número de pontos facultativos chama atenção. Serão nada menos do cinco, inclusive o dia 16 de junho, uma sexta-feira, imprensada entre o Dia de Corpus Christi e o fim de semana. A data será devidamente enforcada para que o  funcionalismo e os gestores de todos os escalões do governo possam aproveitar longos quatro dias consecutivos de folga.

Os outros quatro pontos facultativos serão a Segunda-Feira de Carnaval (27 de fevereiro), a Quarta-Feira de Cinzas (1° de março), a Quinta-Feira Santa (13 de abril) e o aniversário de São Luís (8 de setembro), esta última data, oficializada como feriado apenas na capital, mas com folga estendida para todo o Maranhão, por resolução governamental.

Em um ano em que o Brasil e o Maranhão continuarão mergulhados na recessão, a disposição dos comunistas de parar a máquina vai na contramãos dos esforços para superar a crise. Confira o calendário:

O deputado Wellington do Curso (PP) solicitou na manhã desta quarta-feira (21) na tribuna da Assembleia Legislativa que o governador Flávio Dino (PC do B) através da Secretaria de Saúde reponha os medicamentos gratuitos que estão em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME).

Apenas neste ano, o deputado estadual fez 7 indicações solicitando ao Governo medicamentos que estão em falta na farmácia especializada. De acordo com as reclamações, que chegaram ao deputado, os medicamentos estão em falta há meses.

“É inadmissível tudo isso. Como pode medicamentos que são gratuitos para melhorias da saúde do povo maranhense estar em falta? Não é de agora que solicito a Secretaria Estadual de Saúde que reponha esses medicamentos. São remédios que vai ajudar o senhor ou senhora que está com câncer, é o remédio que irá ajudar as pessoas que apresentam doença de Alzheimer, as que sofrem com paralisia cerebral entre outros. Ainda solicitei a fim de restabelecer o fornecimento de medicamentos quimioterápicos no Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho”, disse Wellington do Curso.

Os medicamentos gratuitos que estão em falta na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e já foram solicitados são:

ANASTROZOL é indicado para diminuir a progressão do câncer de mama.
SOMATROPINA é de suma importância que tem por desígnio estimular o crescimento esquelético, aumenta o tamanho e número das células musculares e reduz os estoques de gordura.
GALANTAMINA é de suma importância para as pessoas que apresentam doença de Alzheimer.
TOPIRAMATO é de suma importância para as pessoas que apresentam convulsões todos os dias em decorrência da paralisia cerebral.
AZATIOPRINA é de suma importância para as pessoas que esclerose múltipla.

As lojas do Grupo Potiguar estão com funcionamento diferente nesse final de semana por conta do Natal

Quem quiser se programar para aproveitar as inúmeras ofertas em material de construção e objetos para o lar deve se programar. Nesse sábado (24.12) véspera de Natal o Centro de Distribuição (CD) e a loja Potiguar Centro estarão abertas das 08H às 13H; enquanto as lojas da Cohama, Cohafuma e Forquilha funcionarão das 8H às 16H; com muitas opções também em presentes de Natal.

No domingo (25.12), Dia de Natal, todas unidades estarão fechadas, e reabrem no horário normal na segunda (26.12).

Ex-presidente conheceu espaços o Laboratório de Morfofisiologia e a Sala de Simulação Realística, além de participar do lançamento da revista Ceuma Social

O Estado

O ex-presidente da República, José Sarney, visitou na manhã de ontem as instalações da Universidade Ceuma – Campus Renascença. Acompanhado pelo fundador do Grupo Ceuma, Mauro Fecury; pelo suplente de senador e presidente do grupo educacional, Clóvis Fecury; pelo reitor Saulo Martins; pelo vice-presidente da instituição, José Azzolini, pró-reitores, diretores e coordenadores, Sarney cumpriu um roteiro que incluiu a biblioteca da instituição, que leva o seu nome, e conheceu as instalações dos cursos da área de Saúde. Também participou do lançamento da revista Ceuma Social.

Para o ex-presidente, o prestígio da instituição é uma prova de reconhecimento do trabalho e da qualidade de ensino oferecida ao longo dos seus 26 anos. “Mais uma vez, visito o Ceuma e vejo, com satisfação, o progresso que a instituição alcançou, com ensino de qualidade, equipamentos cada vez mais modernos e recursos humanos de alta qualidade, que fazem desta universidade um pólo de referência de ensino no Maranhão e no Brasil. Parabéns a Mauro Fecury e a todas as pessoas ligadas à execução desta obra”, destacou o ex-presidente. E complementou: “Achei excelente o tema da revista. O social está sempre à frente de tudo” comentou. “Quando fui presidente da República, o slogan do meu governo era ‘Tudo pelo Social’”, recordou.

José Sarney visitou as instalações do curso de Medicina (Laboratório de Morfofisiologia e a Sala de Simulação Realística, espaço onde os alunos têm aulas de simulação com bonecos que se aproximam da realidade encontrada na vida profissional), as clínicas de Odontologia e a Clínica Ana Lúcia Chaves Fecury, que oferece atendimentos em Fisioterapia, Estética e Psicologia.

Mauro Fecury agradeceu por mais uma visita. “Sempre que o presidente Sarney visita o Ceuma fala que o Maranhão precisa de educação. Graças a Deus, o Ceuma é hoje uma referência de ensino para o estado e para o Brasil e tem contribuído para melhorar a educação local”, avaliou.

O reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, destacou a presença de Sarney na instituição. “O nosso compromisso com a educação está alinhado com o estilo de vida do presidente José Sarney”, pontuou.

A visita foi encerrada com um coquetel oferecido pelo Grupo Ceuma a todos os convidados para o lançamento da revista Ceuma Social.

Em matéria jornalística distribuída ontem à imprensa, o governo Flávio Dino (PCdoB) admite, mesmo que involuntariamente, que a suposta ameaça de quebra do Estado, usada como argumento para a aprovação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não passou de falácia. O texto, encaminhado às redações pela Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), informa categoricamente que “o Maranhão não está em situação de risco financeiro”, o que desmente a versão oficial disseminada uma semana atrás pelos próprios comunistas de que o perigo de um colapso nas contas do Estado era real.

A referida matéria anuncia a destinação de mais de R$ 286 milhões ao Maranhão, pelo Governo Federal, correspondentes à multa da repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior e não declarados ao Fisco. O montante servirá de reforço de caixa, mas, nem de longe, afastaria o risco de bancarrota, caso a relação entre receita e despesa não estivesse equacionada. A verdade é que o ajuste é fruto da política responsável de gastos adotada pela gestão anterior, algo que os comunistas negam quando lhes convêm, como foi o caso da trama que resultou no aumento do imposto.

Uma semana atrás, o discurso governista era o oposto do que se vê agora. Matéria divulgada no último dia 15 pela Secap para anunciar a aprovação do aumento do ICMS ressaltou que a medida garantiria “a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017”. Agora, sem nem ao menos ter sancionado a lei aprovada pelo Poder Legislativo, que altera o Sistema Tributário do Estado, Flávio Dino manda propagar que o Maranhão surfa na onda da estabilidade financeira, diferente de estados arruinados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde há dívidas crescentes, em vez de receita para manter os serviços públicos, pagar os salários do funcionalismo e fazer investimentos.

Além de desmentirem a si próprios ao enaltecer a situação financeira favorável do Maranhão, os comunistas acabam dando razão aos críticos do projeto de elevação de alíquotas do ICMS. A contradição governista provou quão certos estavam deputados oposicionistas e líderes empresariais, que se manifestaram com indignação e preocupação após a aprovação da medida por uma Assembleia Legislativa a cada dia mais submissa, salvo algumas raras e boas exceções.

O povo nas ruas, o trabalhador, o pai e a mãe de família têm todo o direito de saber que pagarão mais caro pela energia elétrica, pelo combustível, pela TV por assinatura e por serviços de internet e telefonia graças a uma mentira deslavada de um governo marcado pela incoerência entre discurso e prática. Da mesma forma, têm o direito e até mesmo o dever legítimos de reagir, na forma de protestos de rua, manifestos na internet e em outros meios de comunicação e demais instrumentos previstos no regime democrático.

Em menos de sete dias, o Estado comunista passou do estágio de à beira da falência para um quadro financeiro estável, com perspectivas de um futuro alvissareiro. Não foi um milagre ou qualquer outro fenômeno que remeta ao sobrenatural. Pelo contrário, foi uma obra humana, cujos autores foram indivíduos com intenções duvidosas.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

Fazer o uso consciente da energia elétrica traz benefícios para o meio ambiente e para o seu bolso.

Por isso, a Cemar está promovendo a troca gratuita de 100 mil lâmpadas em toda região metropolitana de São Luis (até 05 lâmpadas por conta contrato) para clientes Cemar que estejam em dia com suas contas de energia.

Para participar é necessário realizar o cadastro no site www.cemar116.com.br, seguir todos os passos, imprimir o cupom e se dirigir ao posto de troca localizado no Shopping São Luís (Hall próximo à C&A), das 12h às 22h de segunda a sábado, enquanto durar o estoque.

Detalhe: Quem deve realizar o cadastro e buscar as lâmpadas é o titular (ou familiares de primeiro grau). Caso o imóvel seja alugado, o inquilino deve levar o contrato de aluguel junto com a conta de energia para solicitar a troca das lâmpadas. As demais informações e detalhes estão disponíveis no site da Cemar.

A Assembleia Legislativa assinou, nesta quarta-feira (21), um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, para a execução conjunta do projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão. A iniciativa é um passo importante para a demarcação dos limites entre os municípios como, por exemplo, aqueles que integram a Região Metropolitana de São Luís.

O convênio foi assinado pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da AL, deputado Adriano Sarney (PV), pelo vice-presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Josiel Ribeiro Ferreira.

Sobre as competências de cada instituição, caberá ao Governo do Estado, por meio do Imesc, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização dos estudos técnicos. Já o papel da Assembleia será o de elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.

“É um momento histórico que estamos vivendo no Maranhão, para que a gente possa resolver de uma vez por todas essa problemática dos limites dos municípios maranhenses, em especial a Grande Ilha de São Luís. Já existem alguns estudos do Imesc com o IBGE sobre a atualização desses limites de forma técnica, mas precisamos concretizá-los em forma de lei”, ressaltou o deputado Adriano Sarney.

Segundo o diretor de Estudos Cartográficos e Ambientais do Imesc, esse é um trabalho que vem sendo realizado em conjunto com o IBGE desde 2009. “Esse é um momento importantíssimo, pois outros estados da Federação já têm esse tripé entre o IBGE, o Estado e as Assembleias. Todos os municípios maranhenses praticamente passam por essa situação. Já atuamos em 40% dos municípios e esse projeto tem cinco anos de vigência, mas acreditamos que agora, com o apoio da Assembleia, daremos uma acelerada”, garantiu.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a confirmar seu voto contra o aumento das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão. O discurso foi feito na sessão da manhã desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na oportunidade, Wellington afirmou que tem votado e aprovado os projetos a favor do povo maranhense. E solicitou ao governador Flavio Dino que não sancione a lei que aumenta os impostos da energia elétrica, combustível, telefonia, internet e outros produtos

“Nós não podemos votar em projetos para benefício próprio. Eu volto a afirmar que não sou deputado, eu estou deputado e o meu objetivo é trazer melhorias para o povo maranhense. Tenho independência política. Nos dois últimos anos estive na base governista, mas toda vez que tive que decidir entre o governo e o povo, sempre fiquei ao lado do povo”, afirma Wellington.

Wellington do Curso ainda destacou em seu discurso pedindo que o Governador não sancione o Projeto de Lei nº 223/2016.

“Sou contra o aumento e aproveito mais uma vez para pedir ao Governador Flávio Dino que não sancione, mas antes de imputar qualquer penalidade à população, por que não cortamos na carne? Por que não reduzir o salário do governador? Não reduziu os salários dos secretários. Não pactuar e reduzir os salários do Judiciário e o nosso do Legislativo? Por que não reduzir a quantidade de Secretarias? Reduzir a quantidade de Secretarias de 29 para 20 Secretarias? Reduzir em 20% a quantidade cargos comissionados? Só assim temos a autoridade e o exemplo a dar. Tenho independência e coerência política. Sou da base, mas não posso concordar com esse aumento de impostos. Tenho certeza que essa não é a melhor saída“, disse Wellington do Curso.

O parlamentar já aprovou vários projetos em favor do povo maranhense como o Projeto de Lei que cria o Memorial João do Vale; Que altera o limite de vida útil dos veículos que atuam no transporte alternativo do Maranhão; O programa Parlamento Estudantil no âmbito da Assembleia Legislativa; A promoção “post-mortem” de Oficiais e Praças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, bem como aprovou a criação da UEMASUL entre outros.

O governador Flávio Dino (PCdoB) vem investindo pesado em uma proximidade suspeita com o prefeito eleito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (PMDB). Apesar do discurso de estadista, calcado na afirmação de que o Palácio dos Leões ajudará todos os gestores municipais do Maranhão, independente de bandeira partidária, o comunista deixa cada vez mais clara sua intenção de cooptar o prefeito da segunda maior cidade do estado, onde o grupo governista sofreu retumbante derrota nas urnas na última eleição.

Em audiência com Assis Ramos, ontem, no Palácio dos Leões, Flávio Dino prometeu mundos e fundos ao gestor imperatrizense. Se comprometeu, inclusive, a manter a parceria que, segundo a versão oficial, muitos benefícios proporcionou ao município nos dois primeiros anos da atual gestão estadual. Detalhe: mesmo com as supostas benfeitorias, o povo de Imperatriz rejeitou a candidata ungida pelos comunistas, Rosângela Curado, na eleição de outubro passado.

Flávio Dino demonstra cada vez menos pudor em seu propósito de seduzir o peemedebista Assis Ramos, agora figura de proa do grupo de oposição ao governo. Até mesmo a imprensa e a blogosfera governistas têm lhe dispensado tratamento cortês e até elogioso, ignorando, mesmo a contragosto, o estrago causado pelo prefeito eleito no plano comunista de conquistar o poder nas duas maiores cidades do Maranhão.

Segundo homem mais forte do governo, o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, assumiu escancaradamente a posição de porta-voz ao assegurar que “a relação do governador com o prefeito de Imperatriz será de cordialidade, civilidade e de cooperação administrativa”.

Ao fazer tal declaração, Jerry tenta reforçar a imagem de estadista do chefe. Mas, para os mais atentos e não influenciáveis pelos poderosos de agora, o discurso não passa da versão comunista do canto da sereia.

O deputado Zé Inácio esteve presente, na segunda-feira (19), na cidade de Pinheiro para participar da diplomação dos candidatos eleitos nas cidades de Bequimão e Pinheiro. O evento ocorreu no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Durante a oportunidade, foram diplomados o prefeito reeleito da cidade de Bequimão, Zé Martins, o vice-prefeito, Sidney Magal, 11 vereadores e 4 suplentes. Já em Pinheiro receberam o diploma de candidatos eleitos: o prefeito municipal, Luciano Genésio, o vice-prefeito, Stélio Castro, 15 vereadores e 4 suplentes.

O prefeito de Bequimão destacou o trabalho realizado durante os primeiros quatro anos. “Essa reeleição renovou as minas forças para que possamos fazer ainda mais por Bequimão. Sabemos da dificuldade que nossa Baixada enfrenta, mas também conhecemos o potencial dela. Temos agora o desafio de realizar as melhorias em meio à crise e continuaremos com as parcerias, que renderam desenvolvimento em todas as áreas”, afirmou.

Zé Inácio destacou a importância da unidade entre os Poderes. “Estaremos juntos, enquanto Poder Legislativo, com as cidades de Pinheiro e Bequimão, para trazer oportunidades melhores e proporcionar o desenvolvimento do nosso povo e da Baixada Maranhense”, enfatizou o deputado.

Sobre a diplomação

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por um representante da junta eleitoral.