O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas de emenda de remanejamento que visam alterar a previsão orçamentária para 2017 no Maranhão. A alteração faria com que parte dos recursos da Secretaria de Comunicação do Estado (referentes à propaganda de governo) fosse destinada a outros setores como saúde, educação, esporte e assistência social.

Ao fundamentar a alteração, Wellington afirmou que houve um aumento de mais de R$ 15 milhões na Secretaria de Comunicação enquanto que na Secretaria de Educação houve um corte de mais de R$ 65 milhões, algo incoerente com a realidade das necessidades do Maranhão.

“Ao analisarmos a previsão orçamentária para 2017, percebemos que houve um aumento de recursos destinado à Secretaria de Comunicação enquanto que pastas importantes como educação, mulher e esporte sofreram cortes perceptíveis. Qual a razão disso? Acaso a propaganda de governo seria mais importante que educação? Essa é a nossa preocupação: em destinar recursos aos setores importantes, ao que a população necessita de fato.”, afirmou Wellington.

Wellington lamentou ainda que esse gasto exacerbado com propagandas não seja uma novidade, já que em 2015 basicamente se dobrou o valor que era de R$ 21 milhões para R$ 43 milhões em 2016 e, agora, aumenta-se mais R$ 15 milhões, totalizando quase R$ 59 milhões só em 2017.

“Infelizmente, o que percebemos é um aumento de recursos destinados à Comunicação que vai na contramão das necessidades do nosso povo. Em 2016, os recursos mais do que dobraram se comparado a 2015 e, agora, nos deparamos com mais um aumento. Isso é incoerente quando vemos um Maranhão com tantos desafios ainda na saúde e educação, por exemplo.”

Além de apontar dados presentes na LOA 2017, Wellington questionou ainda o motivo de não se priorizar educação e saúde, já que isso seria o básico em uma gestão que almeja elevar os índices de desenvolvimento social.
“Saúde e educação são mais importantes que propagandas de governo. Acredito que a população prefere ter escolas de qualidade e um atendimento melhor a ter que assistir às propagandas que, nem sempre, condizem com a realidade. As necessidades do nosso povo não se limitam à uma televisão.”, concluiu Wellington.

VEJA AS PROPOSTAS DO DEPUTADO WELLINGTON DE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO:

Wellington sugeriu o remanejamento de R$ 3,5 milhões para a Secretaria da Educação com o objetivo de garantir a Ampliação e Modernização da Rede Física do Ensino Fundamental; R$ 140 mil para a Saúde, a fim de se adquirir Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; R$2,3 milhões para a Universidade Estadual do Maranhão, tendo por finalidade garantir a expansão e estruturação de campi; R$ 79 mil para a Fundação da Criança e do Adolescente: Construção e Aparelhamento das Unidades de Atendimento: Construir e equipar as estruturas para funcionamento das unidades de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente; R$ 3,4 milhões para a Secretaria da Mulher a fim de garantir a Promoção da Autonomia, Inserção e Permanência das Mulheres em Relações de Trabalho Não-Discriminatórias e, ainda, recursos destinados à Secretaria de Esporte.

Todos os recursos sairiam da Secretaria de Comunicação, especificamente da parte de propaganda do governo, que teve um aumento de mais de 15 milhões se comparado ao último ano e que dobrou de 21 milhões em 2015 para 43 milhões em 2016.

Destaque do processo de votação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA/2017) do Governo do Estado, na sessão desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), apresentou quatro emendas ao projeto, como objetivo de beneficiar programas sociais voltados a assistência de famílias carentes (R$ 5 milhões), para a Feira da Cidade Operária (R$ 6 milhões) e projetos destinados a ações de assistência a quilombolas, indígenas e populações tradicionais do Estado (R$ 6 milhões).

A bancada governista votou contra as emendas apresentadas. São projetos cujas verbas, destinadas originalmente no PLOA/2017, constam valores na faixa de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Com as emendas, o parlamentar propôs remanejar cerca de R$ 17 milhões, que seriam subtraídos das secretarias de Governo e de Articulação Política e Comunicação Social.

Como exemplo, o deputado ressaltou um item do PLOA/2017 que destinou recurso de apenas R$ 100 mil para programas sociais, como o de assistência a famílias carentes, em comparação à pasta de Articulação Política e de Comunicação Social, sob o comando do secretário Márcio Jerry, tem um orçamento na faixa de R$ 58 milhões, sendo que uma fatia de R$ 23,5 milhões estava destinada para divulgar ações do Maranhão.

“É um grande contraste do governo comunista de Flávio Dino (PCdoB), que tanto se gaba de programas como o de Inclusão Socioprodutiva Mais Renda e Cidadania, um programa Assistência às Famílias Carentes, para o qual o governador destinou apenas R$ 100 mil, mas ao mesmo tempo vai destinar R$ 23 milhões para o secretário Márcio Jerry”, declarou.

Uma tenda inflável gigante armada na frente de uma filial das Óticas Diniz, na Rua Grande, está prejudicando a locomoção na principal via do comércio de São Luís neste fim de ano, período de aquecimento do comércio por causa das vendas de Natal. Donos de lojas vizinhas e consumidores reclamam que até mesmo as viaturas policiais que fazem a segurança na área têm dificuldade para se esquivar do trambolho, que ocupa toda a calçada e se projeta na pista.

“Os lojistas, infelizmente, não respeitam seus clientes. Diniz é foda. Em uma época dessa nem o carro de polícia pode passar
Com banda de forró a toda altura”, reclama um cidadão, que preferiu não se identificar.

O denunciante ressalta que mesmo mesmo com a ação promocional, “a loja dele continua seca de gente”. “De que adianta? Consumidor não suporta mais essa tipo de ação de gente do interior”, observa.

O reclamante lamenta ter que conviver com lojistas desse jeito e condena a omissão do poder público. “Esta é a nossa Ilha”, desabafa.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (Pros) lamentou a falta de quórum na Casa, nesta quinta-feira (22), para votar o projeto de lei que prevê reajuste salarial aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).. Apenas 13 parlamentares compareceram à sessão, inviabilizando a apreciação da matéria e sua inclusão no orçamento do Estado de 2017.

Sousa Neto elogiou o trabalho realizado pelo presidente interino da AL, deputado Othelino Neto (PCdoB), em substituição ao atitular, Humberto Coutinho (PDT), de incluir o projeto na pauta de votações. Masa alertou que quando a mensagem não é de interesse do Governo do Estado, que tem ampla maioria no parlamento, não merece a atenção da base governista, enquanto projetos de interesse do Executivo, como o que aumentou alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registram comparecimento maciço ao plenário, resultando em votações esmagadores sobre a aguerrida, mas reduzida oposição ao Palácio dos Leões na Casa.

O parlamentar oposicionista lembrou as vezes em que o plenário este lotado para votar, em caráter de urgência, o aumento de imposto. “Todos os governistas estavam aqui votando contra o povo!, relembrou, Da mesna forma, recordou Sousa Neto, a Casa registrou quórum máximo para votar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e outras questões de interesse do governo. “Por que o os funcionários do Tribunal de Contas do Estado não têm direito a essa urgência numa votação tão importante?”, questiona o deputado.

Sousa Neto assinalou que se fosse algo de interesse do governador a Casa estaria .lotada, todos os deputados estariam presentes. Mas. segundo o parlamentar, como não há interesse nenhum, só 13 deputados dispostos a ajudar no reajuste nos salários dos trabalhadores do TCE marcaram presença. “Pautas menos importantes, ainda assim enviadas com caráter de urgência, recebem peido de vista, e no dia seguinte entram na pauta e são votadas, às vezes atropelando o regimento, como várias vezes já foi discutido e reclamado aqui”, relatou,

“A resposta da maioria governista é sempre a mesma: a oposição está gritando, está fazendo barulho”, reagiu o parlamentar, lembrando o pedido de vista feito pela deputada estadual Andréa Murad, que percebeu o golpe que os servidores do TCE iriam sofrer.

Sousa Neto lamentou que atualmente a Assembleia Legislativa seja considerada um puxadinho do Palácio dos Leões.”Se fosse para votar o aumento de impostos, o empréstimo de R$ 444 milhões junto à Caixa Econômica Federal ou crédito  junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), todos em regime de urgência, a casa estadia lotada”, lamentou.

Sábado dia 24, a partir da meia noite sabe o que vai rolar? Natal Kite Surf, uma festa pra lá de especial, em um local maravilhoso na beira da praia, gente bonita e muita música.

E quem vai comandar a festa são eles, os feras da música eletrônica:

DJ Blemes e Crazy D Music ( Cahio Massuci e Thays Habibe).

Mais um evento assinado pela J Produções (João Marcelo) (Jackie Chan Produções) Clayton Macedo.

Ingressos Antecipados: Lacoste Holandeses e Bilheteria Digital

Valor único: R$ 50,00
Local: Lungo Mare, praia do Meio.

Informações: 98155-9040 / 99113-1101

Assessoria de Imprensa e Comunicação: Rita Matos

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta quinta-feira (22) para tratar sobre a audiência de mediação entre o Sindicado dos Auxiliares e Técnicos da Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos da Saúde (SINDSAUDE-MA), Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Instituto Corpore e o Governo do Estado do Maranhão, realizada no último dia 21 de dezembro.

Na oportunidade, o deputado destacou a assinatura do termo de compromisso feito entre as entidades presentes. O termo foi assinado na presença dos procuradores do trabalho, do procurador-geral do Estado do Maranhão, representantes do sindicato das empresas e dos jurídicos do SINDSAUDE.

Um dos compromissos firmado pelo Governo foi o pagamento do décimo terceiro dos servidores contratados, requisitados pelo Estado, que já havia sido efetuado no dia anterior. “O Governo também se comprometeu que em 60 dias abrirá um edital para licitar a contratação de uma empresa, uma pessoa jurídica que possa absorver todos os funcionários que estão vinculados ao Instituto ICM e ao Instituto Corpore”, enfatizou.

De acordo com o deputado, a medida “garante a regularização desses trabalhadores com a garantia dos direitos do FGTS, insalubridade, décimo terceiro, férias, ou seja, todos os direitos trabalhistas a que um trabalhador tem direito de acordo com a legislação brasileira”, disse.

Além disso, “o secretário também se comprometeu que, no primeiro semestre de 2017, chamará 20% dos classificados no último seletivo feito pelo governo do Estado e que mais 20% serão chamados no segundo semestre, assim como se comprometeu também, junto ao Ministério Público do Trabalho, que até em três anos o governo do estado fará concurso público para a área da saúde”, destacou.

No mês de novembro o deputado Zé Inácio já havia coordenado uma audiência publica que tratou da regularização dos contratos de trabalho dos ex-empregados do ICN – Instituto Cidadania e Natureza – e Instituto Corpore vinculados à saúde no Maranhão, e que aprovou os seguintes encaminhamentos: A regularização dos trabalhadores requisitados por parte do Governo do Estado; que o Governo do Estado chame os trabalhadores seletivados; que o Governo adote uma terceirização temporária dos trabalhadores da saúde e por fim, que estabeleça um cronograma para a realização de concurso público.

O Restaurante Confraria do Espanhol, que já virou point nesse fim de ano para as melhores confraternizações, avisa aos clientes de seu horário especial nesse feriado de Natal.

No sábado (24.12) o restaurante ficará fechado, e no domingo de Natal, abrirá somente para almoço, à partir das 12H. Quem quiser garantir um almoço de Natal regado ao melhor da culinária espanhola e internacional pode fazer reservas pelo fone (98) 3227 9195. O restaurante fica na Av. Avicênia, Casa 14 – calhau (em frente ao Hotel Pestana).

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para cobrar a regularização dos serviços de limpeza ofertados pela Prefeitura de São Luís. A solicitação do deputado Wellington justifica-se pelo acúmulo de lixo nas ruas de diversos bairros da capital maranhense.

Ao se pronunciar, Wellington mencionou que, com as chuvas, tem-se a necessidade ainda maior de se evitar o acúmulo de lixo nas ruas da cidade, a fim de se combater doenças, como a dengue e outras transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

“Com as chuvas, vários são os transtornos que a população passa a enfrentar. Principalmente, quando se tem acúmulo de lixo e água parada, o que facilita a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus. Indo na contramão da prevenção, em São Luís, estamos diante de uma paralisação de serviços dos profissionais da limpeza e já nos deparamos com o acúmulo de lixo nas principais ruas e avenidas. Como consequência? Há o aumento dos índices de doenças, como a dengue. Chuva e lixo formam uma combinação que só prejudica a população. Isso é uma questão de saúde pública e é por isso que deixo aqui essa solicitação que não é só minha, mas sim de todo o povo que sofre com uma cidade suja e abandonada”, destacou Wellington.

“Agradeço primeiramente a Deus, ao doutor Gustavo Gama e toda a sua equipe, além de todo o corpo funcional da UDI, pelo excelente atendimento e sucesso dessa cirurgia”.

As declarações são do presidente da Câmara Municipal de São Luis, Astro de Ogum (PR), que foi submetido a um procedimento cirúrgico naquela casa de saúde, para a implantação de dois stents, após ser internado nesta quarta-feira, (21).

Astro de Ogum passou mal em casa e foi levado à UDI, onde foi prontamente atendido, passando pela cirurgia com êxito. Deverá deixar o hospital nesta sexta-feira (23).

A orla marítima de São Luís será palco, hoje, de um protesto cotra o aumento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), por meio de um projeto de lei de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 15. A expectativa é de adesão maciça ao ato, graças à intensa mobilização feita pelos organizadores nas redes sociais.

A concentração está marcada para as 18h, no parquinho da Avenida Litorânea. A previsão é que a manifestação se estenda até as 21h, com participação de diversos setores da sociedade, a classe empresarial – representada por seus diversos segmentos -, profissionais liberais, taxistas, estudantes e a população em geral.