Felipe Silva, vice-presidente nacional da JDEM, com o ministro da Educação, Mendonça Filho
O presidente regional e vice-presidente nacional da Juventude Democrata, Felipe Silva, participou, entre os dias 21 e 23 deste mês, em Brasília, da reunião da executiva nacional da Juventude Democrata. No encontro, foram apresentados os relatórios de atividades da JDEM no Brasil e traçado o planejamento para 2017.
Representantes de 20 estados participaram do encontro, que contou, ainda, com a presença do presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, do senador Ronaldo Caiado, e dos deputados federais Efraim Filho (PB) e Carlos Melles (MG).
O deputado federal Juscelino Filho, presidente do DEM no Maranhão e conselheiro político da Juventude Democratas Nacional, não participou do encontro, mas esteve em constante contato com os militantes. Na condição de vice-líder do Governo no Congresso Nacional, Juscelino cumpriu intensa agenda de reuniões, o que impossibilitou sua presença.
Felipe Silva com o senador Ronaldo Caiado, uma das principais lideranças nacionais do DEM
O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou das reuniões, ocasiões em que relatou as ações do MEC para a melhoria da educação no Brasil.
Sobre a participação do DEM no contexto político e social do Brasil, Felipe Silva destacou a confiança que o partido desperta e atuação do partido em favor do ensino de qualidade. “O Democratas hoje é visto pela sociedade brasileira como o partido da credibilidade. O ministro Mendonça Filho está atuando fortemente para modernizar a educação brasileira”, salientou o dirigente da JDEM.
Felipe ressaltou, ainda, o o protagonismo das principais lideranças nacionais democratas. “O senador Ronaldo Caiado sempre e está na linha de frente das discussões travadas no Senado. Na Câmara, temos o presidente da Casa, Rodrigo Maia. O deputado Efraim Filho é relator da PEC do fim do Foro Privilegiado e o deputado Onyx Lorenzoni, relator da PEC anticorrupção”, enumerou.
Sobre o presidente do DEM no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, Felipe Silva lembrou que, mesmo em primeiro mandato,0 parlamentar já é vice-líder do Governo no Congresso Nacional. “Somos o partido das novas ideias, da renovação. A Juventude Democratas vem se qualificando para continuar oferecendo à sociedade bons nomes para representar o povo nos cargos eletivos e na administração pública”. enfatizou.
Secretário Rodrigo Costa (de camisa amarela) durante encontro de Casans municipais
Será realizada, no próximo dia 12 de dezembro, no Auditório da Faculdade IESF, no Maiobão, a audiência pública para apreciação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A criação do plano municipal teve o envolvimento de cinco secretarias municipais, representantes do poder público, Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) e da sociedade civil.
Seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o documento contextualiza o que há no município e define ações a serem realizadas para fomentar a política publica para o setor.
O principal objetivo da elaboração e execução do plano é incentivar e oferecer uma alimentação saudável, adequada e suficiente para a população, como forma de incentivo à saúde preventiva.
A apreciação do plano na audiência será feita pela coordenação técnica da comissão que elaborou o documento, formada por servidores do Município.
Para a engenheira agrônoma Tatiana Trovão, “a ação é intersetorial e passa por diversos segmentos e políticas públicas, o plano engloba muitos setores, tanto a parte de segurança alimentar quanto a de qualidade de vida. A intenção é distribuir para a população o alimentdo em quantidade e qualidade suficiente, nutricionalmente equilibrado, todo o processo de produção, distribuição e inclusive educação alimentar, entre os setores envolvidos que trabalham em cadeia no Município com os objetivos do Plano, desde a área de produção dos alimentos, incentivada para a agricultura familiar por meio da Secretaria de Agricultura Pesca e Abastecimento, com programas específicos de produção, capacitações, entre outros.
O Plano envolve desde a questão da água utilizada, a agroecologia, a produção de alimentos orgânicos, a geração de renda por meio da comercialização no programa sociais e muitos outros. Estas ações também contam com o apoio dos Governos Estadual e Federal afirmou Tatiana.
Já o preparo e oferecimento de alimentos afirma a nutricionista Rosario Soares. “O objetivo é atuar, cumprindo as metas do Plano, para a população que necessita da educação nutricional e dos usuários do sistema. Isso engloba a distribuição para escolas e todos os projetos sociais existentes no Município”.
A educação nutricional também é trabalhada nos atendimentos das Secretarias de Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Educacão e Saúde, atividades e projetos de demais Secretarias como Esporte e Lazer, Juventude, Política para Mulheres, Cultura, Meio Ambiente, entre outros. “Cada um com seu envolvimento, mas todos com o pensamento de se fornecer um alimento de qualidade e quantidade suficiente e nutricionalmente balanceado e estimular a educação alimentar”, ressaltou o secretário de Agricultura e Presidente da Caisan no Município, Rodrigo Costa.
Anualmente o documento passará por avaliações e revisão para verificar se ele está sendo cumprido e se há necessidade de alterações para se adequar conforme a realidade do Município.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar Nutricional será disponibilizado para a população e para as Secretarias envolvidas, para que se dê a execução das ações. “A população poderá acessar o Plano no site da Prefeitura de Paço do Luiar (http://www.pacodolumiar.ma.gov.br), e verificar a ação e qual a secretaria que irá desenvolver, para estar ciente onde ela pode buscar a informação”, disse Rodrigo.
Alimentação na saúde preventiva
A proposta do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é que, por meio do oferecimento da educação nutricional e do oferecimento de alimentos em qualidade e qualidade adequados possa proporcionar e incentivar à população Luminense a prática da saúde preventiva. “ temos que ter a convicção que os fast foods e industrializados não fazem parte de uma alimentação saudável. Como todos sabem, não é positivo. É importante sensibilizar a sociedade de que é preciso uma produção, um preparo e alimento mais saudável para garantir a própria saúde”, comentou a a Presidenta do COMSEA, Rosinélia Ribeiro.
Ela destacou que, quando se há uma alimentação adequada, é possível aumentar a imunidade, e eliminar o risco de doenças pelo fortalecimento do corpo através dos nutrientes. “Da mesma forma, a alimentação adequada pode interferir, tratar e diminuir os problemas de doenças como desnutrição, obesidade, hipertensão, tipos de diabetes, doenças de micro-nutrientes, colesterol, anemias, entre outros”, afirmou Rosinélia.
Paço do Lumiar como destaque na política de segurança alimentar
Mais uma vez, o Município se destaca por realizar uma ação como a elaboração do Plano, principalmente por envolver tantos segmentos. “Se tornou uma necessidade do Município criar o Plano, até mesmo para ingressar no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)”, afirmou o nutricionista e técnico da comissão de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e e Coordenador Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Inclusão Produtiva, Raul Amate.
Segundo ele, Paço já é referência no Estado por ter alavancando o trabalho com o pequeno produtor familiar. “A elaboração do Plano só veio fortalecer isso ainda mais. A nossa atuação começa na qualidade da água utilizada na produção até o prato usuários que recebem os alimentos e esse grande trabalho atua na saúde preventiva através da alimentação, que alinhada a boas práticas, melhoram a qualidade de vida da população”, comentou Raul.
O gestor municipal ainda destacou que a alimentação adequada é um direito primordial do ser humano. “Cabe ao Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional de toda a população”, disse o Prefeito Josemar Sobreiro.
EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO
Rodrigo Costa – secretário de Agricultura e presidente da Câmara Intermininisterial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)
Bastou que o nome da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) surgisse como possível opção para o governo em 2018 para que dez entre dez analistas começassem a fazer análises sobre a sucessão do governador Flávio Dino (PCdoB).
E os movimentos do PMDB, de reforço ao nome de Roseana, fizeram ressurgir um antigo jingle de campanha da ex-governadora. Curiosamente, a letra-mestra da canção é “ela está voltando”, o que fez com que muita gente se confundisse e achasse que o jingle é de agora.
Na verdade, o jingle foi criado para a campanha roseanista de 2006, quando ela disputou o governo contra Jackson Lago (PDT), em que venceu no primeiro turno e perdeu o segundo, recuperando o mandato depois, após constatação do TSE de que houve crime eleitoral do pedetista.
Desde que ressurgiu, há uma semana – primeiro em grupos de WhatsApp, depois em blogs e redes sociais de internet – o jingle “ela está voltando” já foi visto por mais de 3 milhões de pessoas, se transformando em um dos mais acessados nas principais redes sociais no Maranhão.
São duas versões, uma em áudio e outra com um clip, que têm sido tema de sete em cada 10 trocas de mensagens no WhatsApp.
Afastada da vida pública desde dezembro de 2014, Roseana Sarney não mostra interesse em disputas eleitorais, e aparece apenas a convite de aliados políticos de São Luís e do interior.
Mas o sucesso alcançado em poucos dias pelo jingle “ela está voltando” é um exemplo de que a ex-governadora ainda é uma das principais forças populares do Maranhão. Confira o tão falado e propagado jingle:
Para Wellington, missão internacional foi oportunidade de conhecer projetos viáveis e que comprovam que é possível ter eficácia no transporte público
O deputado estadual Wellington do Curso (PP), durante a Missão Internacional, promovida pela União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale), teve a oportunidade de conhecer as inovações no transporte público da China, Taiwan e EUA. Dentre elas, há de se destacar o sistema integrado de transporte com 11 estações em Taipei, capital de Taiwan, composto por trem, metrô, trem-bala, ônibus coletivos (urbano e interestadual), táxi e, ainda, bicicletas.
A princípio, o que seria algo simples, pode ser visto como inovação, concretizada em um sistema de transporte eficaz e satisfatório.
“Conhecer de perto todas as tecnologias do transporte da China e Taiwan foi uma experiência engrandecedora para todos da delegação brasileira que participaram dessa Missão Internacional, promovida pela Unale. Foi a oportunidade de conhecer projetos viáveis e que comprovam que é possível sim ter eficácia no transporte público, como é o caso nas cidades de Chongquing e Hong Kong na China e Taipei, em Taiwan. Para que tenhamos essa eficácia precisamos investir na mobilidade urbana. Não apenas em uma forma, mas em meios alternativos também. Só assim, poderemos ter um transporte que satisfaça as necessidades do nosso povo, sobretudo, o mais carente. E para isso, é preciso terço tarde de fazer por parte do poder público ”, destacou o deputado Wellington, que é autor do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Estado do Maranhão.
Além do sistema de metrôs e dos transportes alternativos, como bicicletas, Wellington destacou ainda o EasyCard, semelhante ao cartão de transporte da Região Metropolitana de São Luís.
“Encontramos algo que já existe em nosso Maranhão, mas que precisa ser aprimorado. Trata-se do cartão eletrônico de transporte, que elimina a necessidade de usar dinheiro todas as vezes que for pagar a passagem, permitindo andar pelas cancelas do sistema de transporte de forma rápida, com um simples passar do cartão. A diferença está na facilidade de recarga, já que os cartões na China podem ser recarregados com mais créditos em inúmeros locais e também podem ser usados para comprar itens em lojas e em máquinas de venda automática, além de ser utilizado no ônibus urbano, semiurbano e interestadual e integrado ao trem, metrô, VLT e trem-bala, sendo tudo extremamente útil e ágil para profissionais e estudantes na correria do dia a dia. São detalhes que fariam muita diferença na vida dos maranhenses e, certamente, ocasionariam uma maior satisfação”, afirmou Wellington do Curso.
O Maranhão registrou o quarto maior aumento do número de assassinatos de homens no Brasil nos últimos 10 anos. É o que aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informa a taxa de óbitos de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas (acidentes de trânsito, afogamentos, suicídios, homicídios, quedas acidentais) no país, entre 2005 e 2015.
Em número de homicídios de jovens do sexo masculino, o Maranhão, que registrou aumento assustador de 145,1% no período de referência, só perde para os vizinhos Ceará (146,4%) e Piauí (171,4%) e para Sergipe (179,4%), que lidera a estatística. São dados preocupantes, que expõem a necessidade urgente de reforço e aprimoramento da política de segurança pública no estado.
A propósito, à exceção de Pernambuco, que registrou queda de 14,6% do número de mortes violentas de homens jovens, todos os outros oito estados do Nordeste apresentaram alta significativa de assassinatos nesse grupo populacional. O resultado da pesquisa mostra que a violência é endêmica na região, ao contrário do eixo Sul/Sudeste, onde a ocorrência de crimes letais, independente da faixa etária, sempre foi maior, até migrar as unidades nordestinas da federação.
Mulheres
O Maranhão também apresentou alta no número de assassinatos de mulheres nos 10 anos pesquisados. De 2005 a 2015, houve aumento de 21,7% desse tipo de crime no estado, que ocupa a 10ª posição no ranking nacional de homicídios de pessoas do sexo feminino.
O aumento dos assassinatos de jovens é mais um desafio a ser enfrentado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que foi incapaz de conter a violência em seu primeiro ano de mandato, como bem comprovam os números indesmentíveis do IBGE.
Cabo Júlio César e soldado Carlos Alberto estão sumidos há uma semana
O silêncio da Secretaria de Segurança Pública em relação ao desaparecimento de dois policiais militares, desde o dia 17 deste mês, é algo condenável, que dá a impressão de desprezo do governo aos agentes públicos que têm a missão de proteger do crime toda a sociedade maranhense. O cabo Júlio César da Luz Pereira e o soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, ambos lotados no município de Buriticupu, foram vistos pela última vez há exatamente uma semana, seguindo em direção à cidade de Arame, e, desde então, diferentes versões já foram ventiladas, inclusive a possibilidade de que estejam mortos.
O que se sabe, no momento, é que a Delegacia de Buriticupu iniciou as investigações, com apoio do destacamento local da PM. Quase nenhuma pista foi levantada até agora, para desespero dos familiares dos dois militares, aturdidos a todo instante por boatos e informações desencontradas. De certeza mesmo, só a subestimação de um fato de extrema gravidade, jamais registrado na história recente da crônica policial do Maranhão.
O duplo desaparecimento pode reafirmar a vulnerabilidade dos agentes de segurança do Estado ante a audácia dos criminosos. É algo que choca e deixa em pânico toda a população, que se sente ainda mais acuada ao constatar que nem mesmo a polícia está livre da crueldade e da ousadia da bandidagem, que investe todo o seu repertório de maldades e arsenal para impor aos cidadãos de bem o clima de medo.
Apesar de toda a aflição que cerca o sumiço, até agora, nem o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, nem qualquer outro gestor da área vieram a público anunciar oficialmente medidas efetivas para a elucidação do caso. Nem mesmo uma nota pública a SSP se dispôs a emitir, em respeito à família do cabo e do soldado, assombrada pela incerteza sobre o paradeiro e o estado de saúde dos seus entes queridos.
Diante da gravidade do fato, seria oportuna, até mesmo, a manifestação do próprio gabinete do governador Flávio Dino, a fim de dar aos maranhenses a certeza de que o Palácio dos Leões está trabalhando para que o sumiço seja desvendado. Mas, o que se percebe é o distanciamento da cúpula governista de um episódio que pode deixar a marca indelével da negligência em quem hoje tem o poder de mando no estado e o dever de intervir, para o bem, nas mais diferentes questões.
Espera-se que o cabo Júlio César e o soldado Carlos Alberto estejam sãos e salvos e que logo retornem ao convívio dos seus familiares e amigos e ao exercício da atividade policial. Que as previsões negativas não se confirmem e que o governo tenha tempo de se redimir da sua grave e inaceitável omissão.
Sousa Neto anunciou que formalizará, via Assembleia, um pedido para conhecer o centro de formação
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) foi impedido de ter acesso às dependências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) da Polícia Militar do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (23). O parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança da Assembleia, faria uma visita àquela unidade a pedido dos alunos do Curso de Formação de Soldados.
A determinação teria sido dada pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela com anuência do Palácio dos Leões. “Infelizmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi desmoralizada pelo Governo do Estado, através do seu secretário, Jefferson Portela, que proibiu de adentrarmos às instalações do CFAP, uma repartição pública”, indagou, revoltado, o deputado.
Antes mesmo de chegar ao local, Sousa Neto já havia sido comunicado de que não seria permitida sua entrada, por ordens vindas ‘de cima’. Já no CFAP, o deputado foi recebido na portaria, pelo Coronel Aucerir Becker, comandante daquela unidade militar de ensino. “Agradeço a atenção do comandante do CFAP, que veio me receber e explicar que estava apenas cumprindo ordens do titular da Segurança do governo Comunista, repassada pelo alto comando da PM. Conversamos por alguns minutos e ele me esclareceu várias informações acerca do processo de formação dos novos policiais”, disse.
“Como membro da Comissão de Segurança, nossa preocupação é com a grave situação da violência que assola o Estado e com as condições das polícias. A visita foi programada com o objetivo de conhecer o funcionamento daquela unidade. Fui barrado na porta e não pude ver in loco as dependências físicas, conversar com as pessoas que estão em curso e obter todas as informações queríamos aqui no CFAP”, enfatizou o deputado.
Sousa Neto esclareceu que deve formalizar, por meio da Alema, um pedido para conhecer o centro de ensino. Ele deve, também, solicitar um posicionamento da Casa diante do ocorrido. “Vou acionar a Assembleia, por meio do presidente para que não sejamos mais desmoralizados, já que os poderes são independentes. Espero que essa situação não volte a ocorrer com nenhum dos meus pares. Somos representantes do Poder Legislativo e devemos honrar de forma muito significativa os votos dos maranhenses ”, finalizou.
Eliziane enalteceu o trabalho da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) pediu nesta terça-feira (22) ações mais fortes do poder público no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ela solicitou a ampliação do número de Delegacias e Varas de Justiça especializadas na proteção à mulher.
No Plenário da Câmara, ela lembrou das ações que estão sendo realizadas em todo país da campanha dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e enfatizou a necessidade do país firmar compromisso de diminuir o número de casos. Gama também sugeriu a inclusão da Lei Maria da Penha no currículo escolar.
“Os órgãos de proteção ainda são ineficientes, pois deveriam funcionar de forma mais sincronizada. Precisamos de mais Delegacias e Varas especializadas nos estados brasileiros para tratar das mortes de mulheres e combater este tipo de atrocidade. Precisamos ter a inclusão deste tema no currículo escolar de nossas crianças e adolescentes, para que possam ter entendimento sobre a Lei Maria da Penha”, defendeu.
Feminicídio
A parlamentar lamentou o número elevado de assassinatos de mulheres, principalmente os relacionados à violência doméstica. Eliziane citou também o caso da morte de Mariana Costa, de 33 anos, que foi encontrada com sinais de asfixia dentro de casa e o acusado do crime é o cunhado da vítima.
“Este mês de novembro foi protagonizado pelo assassinato quase diário de mulheres no Maranhão. Entre estes casos terríveis, o da sobrinha-neta do ex-presidente Sarney. Ontem tivemos também mais uma mulher brutalmente assassinada em São Luís”, lamentou.
Eliziane enalteceu o trabalho da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e a aprovação do projeto de tipificação do feminicídio no Brasil. E finalizou o discurso pedindo mais empenho dos estados e citou ainda dados que mostram que metade das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de agressão.
“Não podemos permitir que as mulheres continuem sendo brutalmente assassinadas. Venho aqui trazer a minha indignação e revolta pela falta de estruturação nos equipamentos de proteção à mulher. E pedir maior celeridade dos órgãos que já existem para a investigação destes crimes que tem tomado conta do nosso país”, concluiu.
Uma decisão proferida pelo juiz Rapahel Leite Guedes determina que os vereadores de Bom Jardim declarem vacância de cargo de presidente da Câmara Municipal. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado por Manoel da Conceição, antes presidente da Câmara e agora prefeito por ordem judicial. A ação foi movida contra os vereadores Adriano de Aaújo, Ana Lídia Costa, Sônia Maria Brandão, Antônio Barbosa de Almeida, Hiateanderson Leite, José Salazar, Marconi Mendes, Noeme Fernandes, Roberty Pinto e Sandra Pereira.
Destaca o autor que tomou posse como Prefeito de Bom Jardim em razão de diversos afastamentos ocorridos por decisão judicial. Alega ele que os impetrados subscreveram requerimento solicitando a declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, em sessão a ser realizada nesta data, objetivam forçar uma nova eleição para a mesa e presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, além de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim. “O atual prefeito pugna pela liminar no sentido de que os impetrados deixem de praticar quaisquer atos no sentido de destituir o impetrante do cargo de Presidente da Câmara Municipal e de Chefe do Executivo Municipal”.
“A iminência do ato violador do direito em tela, consistente na edição de ato pelo Poder Legislativo municipal, com a realização de evidente manobra transversa que objetiva declaração de vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com o objetivo nítido de empossar um dos impetrados, consequentemente, como Prefeito de Bom Jardim, contrariando a moralidade e viciando o ato administrativo”, disserta o juiz na decisão.
E adverte: “Ora, conforme decisão judicial deste juízo de direito, foi dada posse ao impetrante como Prefeito de Bom Jardim e, consequentemente, dada posse a vereadora Maria Sônia Brandão como Presidente da Câmara Municipal em sessão pública solene ocorrida, inclusive, na sede da Câmara de Vereadores, razão pela qual não há motivo razoável e lícito a ensejar qualquer ato dos vereadores no sentido de declarar vago o referido cargo, pois o mesmo se encontra preenchido, em razão de decisão judicial deste juízo”.
Para o Judiciário, não há vacância de qualquer dos cargos, haja vista que tanto o Prefeito impetrante, quanto a Presidente em exercício da Câmara Municipal estão nos referidos cargos por determinação judicial. Citou ainda que no momento do afastamento judicial da Vice-Prefeita, Malrinete Matos, o impetrante ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal, cargo que foi preenchido, consequentemente, pela vereadora Sônia Brandão, razão pela qual devem permanecer nos cargos até o fim do mandato, ou ulterior decisão judicial em sentido contrário.
“Logo, entendo que não há vacância de qualquer dos cargos referidos, até porque, como de conhecimento público e notório, foi realizada sessão solene e dada a posse aos gestores atuais em ambos os cargos referidos. Em verdade, repito, trata-se de manobra com intuito unicamente político a fim de criar instabilidade neste Município tão carente de bons gestores, a menos de 40 (quarenta) dias do fim do mandato, ocasionando mais prejuízos para a população”, justificou o magistrado, enfatizando que o perigo na demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque a designação de novo Prefeito e Presidente da Câmara, por vias transversas e contrária a decisão judicial em vigor, atenta contra a ordem pública e viola direito líquido e certo do impetrante de permanecer no cargo, além de prejudicar toda a população bom-jardinense com violação de ordem judicial em vigor.
Por fim, decidiu: “Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos, defiro parcialmente o pedido liminar e determino que os impetrados acima citados se abstenham de praticar qualquer ato de declaração de vacância de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, haja vista que o mesmo já se encontra preenchido em razão de decisão judicial”. E segue: “Caso os impetrados já tenham praticado o referido ato, suspendo os seus efeitos, devendo permanecer na Presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim, a atual presidente, vereadora Sônia Brandão”.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada uma multa a cada um dos impetrados no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), além de possível responsabilização cível e criminal pela desobediência à presente ordem judicial. “Notifiquem-se os impetrados enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações. Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil S/A, com urgência, para não proceder qualquer alteração nos cartões de autógrafo das contas bancárias municipais sem ordem judicial deste juízo de direito”, concluiu, explicando que esta decisão servirá como mandado de notificação para os devidos fins, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais.
Membro da Comissão de Educação da Assembleia, Wellington apresentou indicação pedindo à Prefeitura de São Luís que normalize o fornecimento de merenda escolar
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para formalizar a solicitação de vários estudantes da rede municipal de ensino de São Luís. Trata-se da denúncia de que algumas escolas da capital estão liberando os alunos por falta de merenda, o que fez com que vários estudantes realizassem manifestação na última terça-feira.
Diante disso, Wellington, que é membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, protocolou indicação solicitando que a Prefeitura de São Luís adote medidas a fim de garantir o fornecimento de merenda escolar.
“Recebemos as denúncias de vários professores e pais de alunos reclamando sobre a forma como a educação é tratada em nossa capital. Os alunos das escolas UEB Maria Amélia Profeta, (Coroadinho), a UEB Rubem Almeida (Bequimão), a UEB Professor João de Souza Guimarães (Sol e Mar) e o anexo da UEB Jornalista Neiva Moreira (Bequimão) estão sendo liberados mais cedo por falta de merenda. Em nossas escolas, falta até merenda escolar. Um verdadeiro absurdo. Não estamos falando de uma praça, mas sim de escolas, um ambiente em que se constrói o futuro da nossa cidade e, por isso, requer atenção, exige compromisso. Como membro da Comissão de Educação, eu não poderia me omitir e é por isso que deixo aqui a solicitação que não é só minha, mas de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino.”, afirmou Wellington.
O Maranhão registrou o quarto maior aumento do número de assassinatos de homens no Brasil nos últimos 10 anos. É o que aponta a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que informa a taxa de óbitos de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas (acidentes de trânsito, afogamentos, suicídios, homicídios, quedas acidentais) no país, entre 2005 e 2015.
