Pintinho Itamaraty (PSDB) declarou, oficialmente, apoio a Eduardo Braide (PMN), para prefeito de São Luis. O anúncio foi feito na última quarta-feira (19), durante caminhada do Braide e sua comitiva pela Rua Grande.
Pintinho disse que Braide reúne todas as condições para comandar a capital maranhense nos próximos quatro anos. “Eduardo Braide representa a renovação que a população tanto quer. Ele é um candidato jovem e já mostrou que tem experiência e vontade de fazer. É conhecedor dos problemas e da realidade de nossa cidade, e o que apresenta o plano de governo mais apropriado para transformar São Luis na capital do desenvolvimento”.
Pintinho concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara Municipal, nestas eleições, alcançando a marca de 3.455 votos, ficando na segunda suplência pela coligação ‘Sao Luis de Verdade’.
“Peço aos meus eleitores, amigos e lideranças que reforcem o apoio a Eduardo Braide. No dia 30 de outubro, vamos às urnas, votar no 33 e mostrar que Sao Luís tem jeito”, conclamou.
A balneabilidade das praias da grande Ilha de São Luís foi o tema da Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais realizada, na tarde desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Adriano Sarney, a audiência contou com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho; do presidente da Caema, Davi Telles; de especialistas na área ambiental e representantes da sociedade civil organizada.
O laudo da Secretaria de Meio Ambiente que atestou a condição de balneabilidade das praias de São Luís foi questionado durante a audiência. Segundo especialistas presentes, não é possível afirmar que a Orla esteja limpa, uma vez que todos os rios continuam recebendo grandes quantidades de esgoto e com índices de coliformes fecais acima da média.
Para o presidente da Caema, Davi Telles, primeiro convidado a falar, o laudo apresentado pela Sema comprova que as praias da grande São Luís estão próprias para o banho. “ Nossas praias estão todas em condições de banho. Os procedimentos para análise foram feitos dentro das normas e o laudo não deixa dúvidas sobre a balneabilidade”, explicou.
Telles disse ainda que a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, ETE- recém-inaugurada, tem sido importante para reduzir a quantidade de lançamento de esgoto nos rios e nas praias.
Segundo a professora do núcleo de Geociência da Universidade federal do Maranhão (UFMA), Ediléia Pereira, o laudo apresentado pela Sema precisa de contraprovas com a análise da amostra feita pessoas sem ligação com o governo para a eficácia dos laudos e assim atesar com certeza o resultado. “A meu ver, não há como tecnicamente afirmar que, de um mês para outro, a cidade que tinha apenas nove pontos liberados para banho, tenha no mês seguinte, 21 pontos próprios para uso da população”.
O secretário Marcelo Coelho reafirmou a seriedade e a autenticidade do laudo. Segundo ele, o monitoramento da balneabilidade das praias tem sido constante e durante duas semanas o resultado tem sido o mesmo. “Nosso laudo foi feito dentro das normas previstas e atesta total condição de banho. Temos monitorado os resultados que seguem os mesmos”, afirmou.
Apesar dos argumentos defendidos pelos representantes do Governo, eles afirmaram também que os resultados sofrem influência externa, como a falta de chuva, que reduz o volume de dejetos e sujeiras vindas de rios e ponto de lançamento e o efeito das marés.
Para o presidente da comissão, deputado Adriano Sarney, é preciso ter responsabilidade com uma decisão tão séria como essa, que afeta diretamente a saúde da população. Segundo ele, esses fatores externos compromete a credibilidade do laudo da Sema. Diante desses fatores externos, não podemos afirmar que as praias estão despoluídas e prontas para o banho”.
Ele citou como exemplo de que outros laudos, no ano passado, mostraram que as praias não estavam prontas para o banho, e que agora outro laudo diz o contrário. O próprio secretário da Sema afirmou que amanhã o resultado pode ser diferente, o que reforça a tese de que a balneabilidade das praias sofreu influência da natureza. “É preciso ter muito cuidado com esse tipo de medida. A maioria presente aqui nessa audiência entende que as praias não estão despoluídas e, portanto, sem condições de banho”, afirmou Adriano.
Sobre as contraprovas, o Governo não se opôs à ideia e afirmou que tem interesse na promoção de novos testes, que devem ser feitos nas próximas semanas.
Ao fim da audiência ficou definido que será solicitado a realização da contraprova das amostras da água das praias, a visita in-loco à ETE-Vinhais, solicitar junto à Sema a licença ambiental da Caema, solicitar informações do Projeto Mais Saneamento e o teste da contaminação da areia das praias.
Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016. A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (Construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.
De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.
O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.
Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.
E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 (oito) dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.”.
Decreto Emergencial
A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.
“O MP afirma que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa, que atentou contra os princípios da administração pública, uma vez que sua conduta dolosa ofendeu frontalmente a lei 8.666/93 e os princípios fundamentais da administração pública, esculpidos no art. 37 da constituição federal e reproduzidos pelo art. 11 da lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”, diz a decisão.
“Os princípios constitucionais foram feridos quando, embasada em um decreto municipal manifestadamente ilegal, a prefeita municipal desrespeitou o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações, com nítido intuito de não dar transparência a contratações com a administração municipal que foram realizadas sem procedimento licitatório prévio), e que tais atos ímprobos, causaram substancial prejuízo ao patrimônio público”, enfatiza a liminar.
“Como se observa pelos documentos apresentados pelo representante do Ministério Público, os atos administrativos se deram em seqüência, todos eivados de ilegalidade, vez que, inicialmente, foi determinada instauração de processo administrativo (nº 02/2015 de 02 de setembro de 2015), determinando a instauração de processo administrativo para a análise da situação real do Município de Bom Jardim”, observou o juiz.
Presidente da Câmara Municipal assume prefeitura
Ao determinar o afastamento de Malrinete Matos e a indisponibilidade de bens dos demandados acima citados, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão ao presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para, na forma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório de Manoel da Conceição Ferreira Filho no cargo de Prefeito de Bom Jardim, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão.
“Após a posse de Manoel da Conceição Ferreira Filho, oficie-se as instituições bancárias onde o Município de Bom Jardim possui conta, para ciência do afastamento da Prefeita e de sua substituição pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal devendo providenciar a imediata habilitação de seu autógrafo junto à instituição bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município”, conclui Raphael Leite Guedes.
O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), foi o entrevistado desta quinta-feira (20), do Bom Dia Maranhão, da TV Difusora. Logo no início da entrevista, o candidato respondeu porque quer ser prefeito de São Luís.
“Temos exemplos em cidades vizinhas que estão muito à frente de São Luís em tudo. Quero ser prefeito para mostrar que a partir de 1º de janeiro de 2017, se for da vontade de Deus e do povo, nós vamos viver em uma cidade muito melhor”, afirmou.
A entrevista, que teve duração de 13 minutos, foi – em sua maioria – de perguntas que fugiram do Programa de Governo do candidato Eduardo Braide. A exemplo da suposta contratação de uma empresa, onde teria sido pago R$ 5 milhões apenas para fazer projetos no tempo em que foi presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
“Primeiro eu quero dizer que quem lhe passou essa informação, ou passou sem conhecer a situação ou passou por completa má fé. Eu quero dizer ao presidente da Caema que ele estude mais os contratos a começar pela época dele. O contrato firmado foi de prestação de serviços para manutenção e locação de mão-de-obra. Em nenhum momento houve contrato dessa empresa para realização de projetos. Segunda situação, esse contrato, e aí você não disse essa parte, foi aprovado e homologado pela comissão central de licitação. Sequer foi a Caema que fez a contratação desta empresa. A Caema mandou o contrato para a central e foi homologado pela comissão de homologação”, respondeu o candidato ao jornalista Marcelo Minard.
Também ao ser questionado sobre o boato de que seu pai e seu assessor teriam participado de esquema de desvio de dinheiro na prefeitura de Anajatuba, Braide afirmou que a denúncia contra seu pai sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e lamentou que tenha sido alvo de diversos ataques ao longo desta campanha.
“Eu amo o meu pai. É um exemplo de pessoa para mim, junto com Deus e minha mãe, que não está mais aqui, mas sei que ela está me protegendo especialmente nesta campanha. Quero dizer a você Minard, que tudo isso foi fruto de investigação do MP. Talvez o que você não tenha tido o cuidado de saber é que a denúncia apresentada sequer foi recebida pelo Tribunal de Justiça, o que quer dizer que ele nunca foi réu nessa situação”, esclareceu Eduardo Braide.
Sobre ter sido alvo de investigações de desvio de recursos, Braide foi categórico.
“Eu tenho todas as certidões negativas da Polícia Federal, Justiça Federal, do primeiro grau, do segundo grau… Lancei um desafio ao meu adversário e ele não cumpriu. Pedi para que ele apresentasse em suas redes sociais as certidões negativas e ele não cumpriu. Mas sei porque ele não pode apresentar; é que ele responde por várias ações de improbidade administrativa por atos e desvios de recursos. Um deles é o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC), onde R$ 33 milhões foram gastos para pagar cabos eleitorais e aliados políticos, enquanto nós temos hospitais na cidade que faltam seringas, medicamentos, algodão e a população vem sofrendo, principalmente na área da saúde. Temos o servidor público municipal que só teve 2% de reajuste e ao lado disso gastos de R$ 33 milhões do ISEC que é alvo de investigação do Ministério Público”, respondeu.
Eduardo Braide voltou a defender uma campanha propositiva, sem ataques pessoais ou ofensas, como os que ele tem sido vítima. “O candidato sou eu. Quem deve ser perguntado sou eu. Eu tenho sido alvo de vários ataques todos os dias. Faço um pedido a vocês: meu pai passa por um tratamento de câncer e peço que vocês deixem minha família fora disso. Respeitem a minha família, respeitem meu pai. Eu pensei, sinceramente, que este programa era para discutir meu Programa de Governo. Não tenho medo de nenhuma pergunta. Não me esquivo de nenhuma pergunta. Agora, se você quiser saber alguma coisa sobre o meu Programa de Governo, estou à sua disposição”, criticou.
Na única pergunta sobre seu Programa de Governo, Eduardo Braide destacou que a sua grande obra será cuidar do povo. “Essa é a maior obra que um prefeito pode fazer: cuidar das pessoas. É assim que vamos transformar São Luís numa cidade muito melhor. Não no último ano de governo, mas desde o primeiro ano de governo que será o ano mais importante da nossa gestão”, finalizou o candidato.
Samba de Gafieira com Eraldo Ébano e Grupo Ponto sem Nó é a nova tendência nas noites de sexta-feira em São Luís. O samba acontece no Arapuca Pub, no Cohajap, às sextas, a partir das 20h.
O projeto segue a mesma linha do samba de gafieira que acontece na Lapa, no Rio de Janeiro, é um samba dançante, ao som de cavaquinho, violão, trombone de vara, pandeiro e percussão, onde são interpretados sambas de grandes compositores brasileiros e choros de Zé da Velha, Osmar do Trombone, Waldir Azevedo, dentre outros.
O grupo Ponto sem Nó, surgiu há dois anos, através de ex-integrantes de outros grupos de samba de São Luís, como grupo Ébano.
Eraldo Ébano, um dos fundadores do grupo explica que foram muitos nomes pesquisados para chegar ao nome Ponto sem Nó. “Fizemos muitas pesquisas para chegar ao nome Ponto sem Nó e com o tempo ficou difícil de se desmanchar, por isso até hoje continuamos com o mesmo nome”, explica.
Atualmente o Ponto sem Nó é formado com um novo perfil musical, o samba incorporado dentro da gafieira, pelos seguintes músicos: Eraldo Ébano: voz, cavaquinho e banjo; Preto Joia (voz e violão de seis cordas), Hugo Reis (trombone de vara), Josias Presidente (repique de mão, reco-reco e vocal), Dinho (pandeiro e vocal) e Lourival Neto (surdo).
Na próxima sexta-feira (21), o grupo fará mais uma apresentação no Arapuca Bar e Restaurante Pub, na rua 17, quadra 12, Cohajap.
O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Junior (PDT), disse nesta quarta-feira (19), durante a sabatina do Bom Dia Maranhão, da TV Difusora, que não esconde seus parceiros políticos e acrescentou que não tem vergonha de apresentar seu pai, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC).
“Tenho muito amor pelo meu pai e respeito. Amo muito a minha família, agradeço a Deus pela esposa, pelas filhas que me deu. Tenho muito orgulho de poder ter o pai que tenho”, afirmou Edivaldo em resposta ao jornalista Marcelo Minardi.
Quando aos apoios políticos em relação a sua campanha, o candidato à reeleição pelo PDT, destacou que na sua trajetória política esteve do ladodaqueles que querem a mudança do Maranhão que neste aspecto é de conhecimento da população.
“Meu campo político sempre foi ao lado de Jackson Lago, ao lado do governador Flávio Dino. Por tanto, nosso campo político sempre foi bem definido”, falou ao ser questionado pelo jornalista Olavo Sampaio.
O vídeo de um assalto que teria ocorrido recentemente, em um bairro de São Luís, tem circulado em vários grupos de Whatsapp locais, com ampla repercussão em outras redes sociais. As imagens mostram um homem sendo abordado dentro de um carro, em uma rua deserta, por três ladrões armados, que o obrigam a sair do veículo, assumem a direção e fogem.
Uma mulher que saía de uma casa em cujo portão o carro estava estacionado também foi vítima dos bandidos. Ao colocar os pés na calçada, ela teve a bolsa tomada, ainda esboçou reação, mas logo recuou, por medo de levar um tiro.
Tendo ocorrido ou não em São Luís, fica a dica para os motoristas, que devem estar sempre atentos ao volante, em qualquer lugar, seja com o carro em movimento, seja ao estacionar. Assista:
SÃO LUÍS/MA – A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou nesta quinta-feira (20), a Operação CASA CHEIA II, na cidade de São Luís/MA.
Foram cumpridos ao todo 12 Mandados Judiciais, sendo 2 de prisão temporária, 1 condução coercitiva e 9 de busca e apreensão.
A operação contou com a participação de 40 policiais federais e de 1 servidor da área de inteligência do Ministério da Previdência Social, a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).
As investigações iniciaram-se como desdobramento da Operação “Casa Cheia”, deflagrada em 24/05/2016, com o cumprimento de 12 Mandados Judiciais, sendo 1 de prisão preventiva, 4 de condução coercitiva e 7 de busca e apreensão. À época, foram investigados um intermediário e três servidores do INSS pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade documental e inserção de dados falsos em sistema de informações, já que foram responsáveis pela concessão de 43 benefícios para titulares fictícios.
Por ocasião da deflagração da Operação “Casa Cheia” já havia indícios da participação de uma associação criminosa, composta inicialmente por um idoso, que se passava por terceiros, um agenciador, que arregimentava pessoas e os encaminhava até Agências Bancárias, e outros dois intermediários, que forneciam a documentação falsa.
No curso da presente investigação, a apuração se concentrou na atuação dos intermediários e agenciadores de benefícios fraudulentos, integrantes de uma associação criminosa especializada em fraudes previdenciárias, com atuação no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís/MA. Não há ainda apuração do prejuízo causado.
Quem marcou presença na edição 2016 do Congresso Nacional de Corretores de Seguros, evento realizado em São Paulo, foi o empresário Marco Silva, proprietário da Terra Viva Corretora de Seguros, com atuação no Maranhão e Pará. O evento reuniu quase 6 mil congressistas, entre corretores e profissionais do setor. O empresário maranhense recebeu muitos elogios pelo sucesso de seu empreendimento, apontado como o mais bem sucedido da região Nordeste
Com o slogan “Novas Regras, Novos Públicos, Novos Horizontes” e tendo como referência a diversidade paulista, o congresso debateu assuntos como acessibilidade, panorama econômico mundial, direito imobiliário, políticas habitacionais, certificação de créditos de carbono, internet no mercado de trabalho e outros temas recorrentes na sociedade atual, com um time de conferencistas nacionais e internacionais de primeira linha.
O congresso reuniu a categoria para debater sobre a carreira e as exigências do mercado, difundir e estimular a busca pelo conhecimento, além de incentivá-los a oferecer ao público serviços de qualidade. Pelo menos dois mil profissionais de todo o Brasil participaram dessa edição, que rendeu cerca de seis mil visitantes ao longo de todo o evento.
O desembargador José de Ribamar Castro suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 6.113/2016, que estabeleceu a isenção de pagamento nos primeiros 30 minutos para os proprietários de veículos usuários de estacionamentos privados.
A decisão do magistrado acolhe recurso das empresas Construções e Empreendimentos do Maranhão Ltda (Construem) e W Empreendimentos Ltda, que questionaram a constitucionalidade da mencionada lei, pedindo tutela de urgência para suspensão dos efeitos da mesma.
Ao analisar o pedido de efeito suspensivo, o desembargador José de Ribamar Castro entendeu que no recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça as empresas demonstraram os requisitos indispensáveis á concessão da medida.
Segundo o magistrado, ao prever a tolerância de não cobrar os 30 primeiros minutos em estacionamentos privados, a lei viola o artigo 22,I, da Constituição Federal, que estabelece que a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, ramo do direito que disciplina o direito de propriedade.
O desembargador ressaltou que com a aplicação da Lei Municipal pode acarretar o fim da atividade das empresas de estacionamento, em razão do ônus em não poder cobrar dos usuários os 30 minutos de tolerância, tendo, porém, que suportar todos os efeitos da responsabilidade civil pela guarda dos veículos estacionados.