A corregedora Anildes Cruz recebeu, na manhã de hoje (27), relatório da vistoria realizada
A juíza titular da 1ª VEP – Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís – Ana Maria Almeida Vieira, realizou inspeção no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP) para entregar a 269 apenados os cálculos de penas, concessão de remição, livramento condicional, progressão de regime e respostas de solicitações feitas em visitas da magistrada às unidades prisionais. Durante a visita, ocorrida no último dia 25, a juíza esteve acompanhada de uma equipe de servidores auxiliares.
Cada uma das 36 celas que integram os três pavilhões do CDP foi inspecionada pela juíza Ana Maria. Ela entregou pessoalmente os cálculos de pena, as respostas de solicitações feitas para à Vara de Execuções Penais, e encaminhou demandas para a Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).
A Lei 7.210/84 de Execuções Penais (LEP) estabelece que o juiz da execução penal deverá inspecionar – mensalmente – os estabelecimentos prisionais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade. “Durante a inspeção eu converso com todos os presos da unidade escolhida (provisórios, regimes fechado e semiaberto), anotando reclamações, checando a situação e resolvendo pendências. Dois meses depois voltamos com as decisões e respostas que incluem revisão de cálculos penais, remição ou progressão de penas”, informou a juíza da 1ª VEP.
A magistrada disse ainda que 11 defensores públicos que atuam no Núcleo de Execuções Penais participam desse trabalho de atendimento às demandas dos apenados.
Para o diretor do CDP de Pedrinhas, Fábio Costa, o trabalho realizado pela juíza resolve a dúvida do interno, porque ele fica sabendo quanto tempo falta para o fim da pena e quando ele pode progredir no regime. “Esse trabalho é importante, pois possibilita ao preso saber sua realidade dentro do Sistema Prisional”, finalizou o direitor.
O apenado “Maxwel” elogiou o trabalho desenvolvido pela 1ª VEP. “A partir das visitas constantes, temos a orientação do tempo que já estamos e qual o restante da pena, esse trabalho da juíza nos traz a certeza do que cada um tem para pagar de pena e os direitos que temos”, declarou Maxwel.
Relatório
Na manhã desta quinta-feira (27), a juíza Ana Maria entregou à corregedora Anildes Cruz, relatório das últimas visitas realizadas, o mesmo que é remetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 5 do mês seguinte à inspeção. A titular da 1ª VEP parabenizou a desembargadora pelo importante apoio dado aos trabalhos desenvolvidos, e detalhou a sistemática da inspeção nas unidades prisionais.
A juíza apresentou à corregedora um aparelho celular apreendido dentro de um recipiente de vitamina C efervescente. O aparelho mede cerca de 7,5 centímetros e foi encontrado durante a revista, não chegou a entrar no presídio. “Foi a primeira vez que um aparelho com tais singularidades no tamanho foi apreendido na unidade”, informou.
A corregedora Anildes Cruz ressaltou que acompanha o trabalho da magistrada, e elogiou a atuação – dentro da legislação em vigor – para o aprimoramento da execução penal na comarca da Ilha.
O juiz Gladiston Cutrim, auxiliar da CGJ e membro do Conselho Penitenciário do Estado (COPEN), presente à reunião, também elogiou a atuação da juíza, e disse que a VEP tem contribuído de forma significativa na melhoria das condições das unidades prisionais através das inspeções realizadas ao longo do ano.
Números
Mais de 750 apenados já foram atendidos durante as inspeções realizadas pela 1ª VEP durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro. A expectativa é de que até o final de 2016, mais de mil internos recebam a visita da juíza da 1ª VEP.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
