Cerca de 4 mil pessoas assistiram ao comício, neste fim de semana, em Matões (MA), do candidato a prefeito Gabriel Tenório (PV), acompanhado do deputado Adriano Sarney (PV).

“Matões precisa de um prefeito que ame seu povo, que conheça de perto cada rua, cada bairro, cada povoado. Vamos exercer, a partir de janeiro, nosso mandato com planejamento, eficiência e respeito ao nosso povo. Quem vai ganhar a eleição é o povo”, declarou o candidato.

Assista ao discurso do deputado Adriano Sarney em apoio a Gabriel Tenório:

Eduardo Braide foi recebido, no domingo (4), por moradores do Tinaí, na zona rural. Durante a conversa, eles denunciaram a falta de transporte escolar, o atraso na entrega do leite para as crianças, falta de escolas, asfalto e até energia elétrica.

“Nós somos 150 famílias que trabalham com agricultura tradicional, que só produz em tempo chuvoso, mas essa produção só acontece assim porque não temos energia para irrigação, não temos poços artesianos”, explicou Cândida Frazão.

Registrando também que a falta de transporte público, era um grave problema enfrentado por todos os moradores, a moradora Vanuza Pereira, da Mata de Itapera, enfatizou que devido a tudo o que vivem, com a falta de serviços básicos, os moradores estavam desacreditados da política. “Nós não temos apoio, não cumpriram nenhuma das promessas que fizeram, fomos esquecidos pelo prefeito”, desabafou.

Soluções

Eduardo Braide mostrou as soluções com o seu Plano de Governo para a área da saúde, com o Programa Parceiros da Saúde e o Ônibus da Saúde. E sobre o transporte público, foi enfático. “Não tem como existir concorrência quando as empresas impõem medidas para fornecer um serviço de qualidade, como a retirada da domingueira, o aumento três vezes da passagem, mas os únicos beneficiados são as mesmas empresas, por que os moradores continuam sofrendo”, explicou.

Os moradores ouviram atentamente e ao final declararam seu apoio. “Há muito tempo decidimos não apoiar ninguém, mas estamos vendo verdade no seu discurso, sem promessas. Eu ouvi sinceridade em suas palavras”, declarou Vanuza.

“O político que não volta depois da eleição é o que promete e não cumpre. Todo o meu Plano de governo foi construído ouvindo. Não me vendi para grandes partidos, quero chegar à prefeitura sem amarras, sem cargos distribuídos. Escolherei minha equipe e governaremos para o povo”, concluiu Eduardo Braide.

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), comandou ontem a “Comitiva do 45”, mais um ato da sua campanha à reeleição. Acompanhado da candidata a vice, Professora Ana Paula, Josemar liderou um cortejo de mais de 300 veículos adesivados, que percorreu diversas localidades do município e foi bem recebido pela população.

A “Comitiva do 45” partiu do Maiobão em direção a Iguaíba, passando por várias outras comunidades durante o trajeto. O entusiasmo era visível entre os participantes, que empunhavam bandeiras, soltavam foguetes e entoavam músicas de apoio à campanha do tucano.

O percurso durou aproximadamente quatro horas e passou por vias recuperadas na gestão Josemar, resultando em melhorias na qualidade de vida da população, como o Corredor Interbairros. que liga o Maiobão à MA – 204.

Satisfeito e muito animado, Josemar reafirmou que pretende renovar o mandato para fazer muito mais pela cidade, após quatro anos de árduo trabalho para reorganizar o caos administrativo e financeiro herdado de gestões anteriores.

O povo sinalizou positivamente para a “Comitiva do 45”. Muitos cidadãos fizeram gestos de apoio e declararam seu voto no prefeito, por reconhecer nele disposição e capacidade para implementar as ações que Paço do Lumiar  tanto precisa e que por décadas foram negadas.

A “Comitiva do 45” deverá percorrer centenas de bairros luminenses até o fim da campanha. A jugar pela empolgação e pela boa acolhida popular que marcaram a primeira edição, a tendência é que o ato ganhe muito mais adeptos e simpatizantes.

Agenda

Josemar tem cumprido agenda extensa de compromissos desde o início da campanha eleitoral. Participa de reuniões diárias em comunidades de Paço do Lumiar para dialogar com os moradores e lideranças sobre os problemas enfrentados logo que assumiu a prefeitura e a recessão econômica.

Durante os encontros, Josemar e Ana Paula apresentam as intervenções realizadas nas respectivas comunidades, em áreas distintas, e o plano de governo elaborado para dar continuidade às ações de grande relevância para a população.

Eleito um dos 30 jovens mais promissores do Brasil pela revista Forbes, o jovem empreendedor carioca Luiz Quinderé vem a São Luís para ministrar a palestra  “Crise e Criatividade Empreendedora”. Com a assinatura da Investor Negócios e Glacymar Turismo, o evento vai acontecer às 19h30 do dia 13 de setembro, no auditório da UNDB.

O jovem falará da sua experiência como empreendedor que produz hoje mais de 10 toneladas de “brownie” por mês e que faturou mais de 2 milhões de reais no ano passado com o seu produto. Na palestra, Luiz Quinderé vai expor as etapas de criação da empresa e destacar as condições necessárias para se ter um empreendimento de sucesso.

O empreendedor também vai dedicar boa parte da palestra para se referir às pessoas que estão planejando abrir futuros negócios. Apesar de ter largado a faculdade de Administração para se dedicar ao crescimento da empresa, Luiz faz questão de afirmar que outro segredo do empreendimento é a manutenção do sucesso da empresa, mesmo em cenários de crise econômica nacional.

A empresa de Luiz Quinderé iniciou suas atividades em 2005, no entanto, apenas em 2011 passou a dar lucros. Atualmente, a “Brownie do Luiz”, possui 40 colaboradores, duas lojas (além de uma loja virtual), uma fábrica própria e itens distribuídos em 180 pontos distintos da capital carioca.

A “Brownie do Luiz” iniciou a expansão da marca para a cidade de São Paulo (SP). A ideia de Luiz Quinderé é que, em breve, a marca abra franquias em outras capitais brasileiras.

O evento tem o apoio da Potiguar, TV Mirante, DOM Diagnóstica, UNBD, Milenarte e Esplende Propaganda. Ingressos na Bilheteria Digital, lojas Rio Poty e Shopping da Ilha. Fone 3015 3017.

O candidato da coligação “Unidos Somos mais Fortes” à prefeitura de Timon, Alexandre Almeida (PSD), se destaca a cada dia rumo à vitória nas urnas. Durante debate promovido pela TV Antena, canal 10, no programa Fogo Cruzado, Alexandre chamou a atenção pela segurança em que respondeu a cada questionamento e por tecer críticas justas ao seu adversário na eleição. Após a saída do debate, Alexandre foi aclamado por eleitores e apoiadores na chegada a Timon.

Em formato de debate que lembrou o estilo norte-americano de transmissão, Almeida – que esteve de pé e com postura elogiável a cada tema tratado por ele – deu soluções, expôs problemas e voltou a pedir uma chance ao eleitor. Uma nova oportunidade para, de fato, transformar a cidade de Timon, que desde 1992 é administrada pelo mesmo grupo político, que nada fez enquanto esteve no poder. “Não cheguei aqui por acaso. Tenho uma história de vida que fala por si só. Sou um homem empreendedor e, ao mesmo tempo, que ama e que tem orgulho de ser de Timon. Por isso, estou aqui para pedir a sua colaboração, o seu gesto de confiança, rumo a uma cidade definitivamente diferente”, disse Almeida.

Entre os projetos políticos abordados, durante a entrevista, Alexandre citou – por exemplo – o Vale Futuro (que promoverá em sua gestão a qualificação profissional dos jovens e o encaminhamento ao primeiro emprego). “O atual prefeito desta cidade destinou apenas cinco mil reais, conforme orçamento participativo encaminhado recentemente à Câmara, para o desenvolvimento de projetos ao público mais jovem. Não é possível que ainda ocorra esta falta de investimentos em uma área tão importante. Na minha gestão, você jovem, terá oportunidade para ser alguém na vida”, garantiu Alexandre.

Ele também questionou a atual parceria para a oferta do serviço de transporte na cidade de Timon. Alexandre prometeu, ainda, a construção de uma quarta ponte que ligará Timon à Teresina, contribuindo com a integração entre os municípios vizinhos e melhorando o fluxo diário de veículos. “Não sou de prometer o que não posso cumprir. Tenho um canal direto com o Governo Federal e farei uso disso para a vinda de investimentos à Timon. Este é apenas um de muitos projetos para nossa cidade”, disse Alexandre.

O candidato do PSD também voltou a citar a saúde e educação como problemas de Timon. Ele citou, ainda, proposições feitas por ele enquanto parlamentar e que garantiram, por exemplo, a vinda de novas viaturas para a Polícia Militar em Timon e a abertura do projeto Aprendendo Música, idealizado por Alexandre. “Além destes projetos, temos outros nas áreas de esporte, com a promoção da maior competição de futebol de areia do Brasil, que foi a Copa Beach Soccer. O esporte usado para a promoção de cidadania. Isto ocorrerá em minha gestão”, afirmou.

Por fim, nas considerações finais, Alexandre Almeida falou sobre a sua história de vida e o que motivou a sua candidatura. “Quero ser prefeito de Timon, inicialmente, por me sentir preparado. Segundo, por não concordar com a atual gestão, que não adota as políticas necessárias que a cidade tanto precisa. E terceiro, por amar a minha cidade. Por isso, peço o seu voto e o compromisso de mudança da nossa Timon”, finalizou.

Agenda

Neste domingo (4), Alexandre Almeida cumprirá agenda de campanha, visitando localidades da zona rural da cidade (Castelo Velho, Cachimbo, Vertente, Jacaré e Castelo). Na próxima semana, ele intensificará as reuniões com os aliados de campanha e fará contatos com a comunidade.

Pesquisa Escutec, publicada na edição deste fim de semana do jornal O Estado do Maranhão, confirmou a vice-liderança de Wellington 11 na disputa pela Prefeitura de São Luís. O candidato da coligação “Por Amor a São Luís” iria para o segundo turno com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) se a eleição fosse hoje.

Com 30,6% de intenção de votos, Edivaldo se mantém à frente. Em segundo na preferência do eleitorado, Wellington registrou 19,5% no levantamento, seguido pela deputada federal Eliziane Gama (PPS), com 18,5%. Os números apurados pelo Escutec confirmam o resultado da pesquisa Ibope divulgada no último dia 30, em relação aos três principais candidatos à sucessão municipal na capital maranhense.

A pontuação dos demais candidatos apurada pela Escutec foi a seguinte: Eduardo Braide (PMN) obteve 6,5% de intenções de voto. Fábio Câmara (PMDB) registrou 4,1% e Rose Sales (PMB), 4%. Zeluís Lago (PPL) marcou 1%, enquanto Cláudia Durans (PSTU) e Valdeny Barros (PSol) não pontuaram.

Rejeição

No quesito rejeição, Edivaldo continua imbatível. Nada menos do que 36,9% dos entrevistados disseram que não votam no prefeito em hipótese alguma. O percentual é apenas um décimo menor do que o apurado pelo Ibope, há quatro dias.

Com 22,1%, Eliziane Gama é a segunda mais rejeitada dentre os nove candidatos a prefeito de São Luís. O índice de rejeição de Wellington é de 6,4%, quase seis vezes menor que o de Edivaldo e quase quatro vezes menos que o de Eliziane. Com 3%, Fábio Câmara, Eduardo Braide e Rose Sales estão empatados nesse quesito, enquanto Zeluís Lago, Valdeny Barros e Cláudia Durans registraram 2,6%, 1,6% e 1%, respectivamente.

A pesquisa, contratada por O Estado, ouviu 800 eleitores entre 31 de agosto e 1º de setembro. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo nº MA 01182/2016.

Com a confiança de quem consolidou a vice-liderança na disputa pela sucessão municipal na capital, Wellington 11 conclamou seus apoiadores a se empenhar por mais uma virada, para que possa chegar ao segundo como primeiro colocado.

O candidato da coligação “Por Amor a São Luís” voltou a exaltar sua trajetória de luta e sucesso e prometeu trabalhar ainda mais pela vitória nas urnas.

Ele reiterou sua identificação com as classes mais humildes, reafirmando que, a partir de 1º de janeiro de 2017, São Luís terá um prefeito com as “digitais do povo”.

Respaldado pelo apoio popular crescente à sua campanha, voltou a destacar que sua candidatura é a única genuinamente surgida dos anseios da população.

Wellington 11 se comprometeu a fazer uma gestão popular, em que os ludovicenses terão vez e voz. “Governaremos junto com o povo. Em nossa gestão, os cidadãos serão ouvidos, não ignorados, como vem acontecendo”, assegurou.

Uso da máquina na campanha

Ele condenou o uso da máquina pública na campanha eleitoral e conclamou seus correligionários a usar o aplicativo Pardal, lançado pela Justiça Eleitoral como instrumento de denúncia de abusos e violações à lei que venham a ser cometidos por candidatos. “Em São Luís, estão usando nosso dinheiro para fazer campanha política, com o único propósito de se manter no poder”, protestou.

Carreata

Wellington 11 anunciou para o feriado de 7 de setembro a maior carreata da história da capital maranhense em uma eleição. “Será a Carreata da Independência de São Luís, que simbolizará a insatisfação do nosso povo com a omissão do atual prefeito e a necessidade de mudança”, enfatizou.

O Comitê Central da campanha de Wellington 11 a prefeito de São Luís está situado na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida dos Franceses, em frente ao Hospital Aldenora Belo.

No local, os eleitores poderão obter informações detalhadas sobre a agenda de Wellington 11 e as propostas do candidatoi para São Luís.

Chamou a atenção o mega bandeiraço da campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) à reeleição, realizado na tarde desta sexta-feira, no retorno do Calhau, em frente ao Comando Geral da Polícia Militar. Mais de uma centena de militantes pagos, a grande maioria mulheres, empunhavam bandeiras com o número do candidato da coligação “Pra Seguir em Frente”.

O trânsito chegou a ficar congestionado nas imediações da rotatória, pois muitos motoristas ficaram admirados com a estrutura de campanha colocada pelo prefeito nas ruas. De bandeiras em mãos, a “militância”, que rodeava todo o retorno e se espalhava pelo canteiro central da Avenida dos Holandeses, gritava o nome de Edivaldo e entoava trechos de músicas da campanha, demonstrando um entusiasmo incomum a estes tempos de crise política.

Até o agente da SMTT escalado para organizar e fiscalizar o tráfego no movimentado retorno contou com o suporte dos militantes pró-Edivaldo. A todo momento, o servidor público municipal recorria aos coordenadores em busca de um copo d’água para matar a sede e refrescar-se em meio ao forte calor.

Impressionado e curioso diante da volumosa campanha que testemunhava, o autor deste blog tentou saber quanto cada militante receberia para segurar a bandeira e exaltar o nome de Edivaldo. Algumas desconversaram, outras calaram. Houve quem informasse que o acerto foi R$ 200, outros disseram ter ganho R$ 150. Uma gritou, aos risos, um salário mínimo.

Entre as quantias mencionadas, uma aproximou-se da realidade: R$ 100,00 por semana. Parece um valor razoável, aceitável para pessoas de baixa renda, que em tempos de eleição dedicam parte do seu tempo e energia em troca de vantagem financeira.

Resta saber a origem do dinheiro, que parece estar sobrando no comitê do prefeito.

Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu hoje (2) suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Segurança

“Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, isse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim determina que Magno Rogério Amorim, prefeito de Itapecuru, seja afastado pelo prazo de 180 dias. A decisão tem a finalidade de evitar o embaraçamento da instrução processual e a reiteração de atos administrativos nocivos ao patrimônio e ao interesse públicos. A ação, impetrada pelo Ministério Público, alega atos de improbidade administrativa, aduzindo que desde que assumiu o cargo de Prefeito em janeiro de 2013, vem, reiteradamente, procedendo a contratações temporárias de funcionários para todas as áreas da Administração em evidente afronta à regra do concurso público.

O Prefeito estaria, ainda, descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o MP em 10 de abril de 2014, pelo qual o réu demitiria os contratados, no prazo máximo de três meses, e nomearia os aprovados no concurso público à época em vigor, ainda que em posição excedente. O pedido alega que o gestor, além de inerte no cumprimento do TAC, ainda informou, falsamente, por meio do Ofício nº 35/2014, ao Ministério Público, a relação dos servidores contratados temporariamente e demitidos, relação esta que não representaria a realidade, à vista tanto da inspeção ‘in loco’ realizada por servidora do Ministério Público.

Essas inspeções teriam atestado a manutenção de reiteradas novas contratações pelo Município para cargos essenciais da Administração, quanto das representações perante o MP subscritas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pessoas do povo em geral, além de expediente enviado pela Defensoria Pública acerca da situação. “O Prefeito, além de contratar ilegalmente, ainda vem atrasando os pagamentos desses funcionários contratados, há três meses, revelando assim o desequilíbrio das contas públicas por incompetência da gestão municipal”, ressalta o documento do MP. Magno Rogério é acusado de realizar manobras ilegais e atentatórias ao erário, fazendo inserir nas folhas de pagamento das Secretarias Municipais de Educação e Saúde os mesmos servidores, com cargos acumulados, respectivamente, de merendeiras e porteiros com auxiliar de enfermagem.

Quando notificado, o requerido apresentou manifestação preliminar na qual requer a extinção da ação pelo não cabimento da via eleita, e por deficiência de conexão lógica entre a causa de pedir e o pedido, em razão da ausência de liame entre a conduta e a caracterização da improbidade, nos termos do art. 10 da LIA, em decorrência do atraso de salários. Ele pleiteou também a improcedência quanto à acusação de apresentação de informações falsas ao Ministério Público, bem como da inexistência de contratação irregular, argumentando a inocorrência de qualquer ato ímprobo, por ter agido amparado por legislação própria, suscitando, ainda, a inexistência de qualquer medida excepcional capaz de ensejar o afastamento cautelar do cargo que ocupa, além da ausência de atos de improbidade.

O Ministério Público reiterou o pedido de afastamento do réu, mencionando que este está obstaculizando a instrução processual, na medida em que vem se esquivando de cumprir o TAC celebrado e de exonerar os servidores contratados de forma indevida, por motivos escusos, sendo prova disso o fato de que, mesmo após o Tribunal de Justiça do Maranhão ter negado provimento ao Agravo de Instrumento protelatório interposto no processo de nº 486182015, reconhecendo inclusive a má-fé processual do gestor municipal ao tentar rediscutir em sede recursal uma obrigação assumida em Termo de Ajustamento de Conduta, o Município, por seu gestor, vem deixando de cumprir a obrigação assumida.

“Verifica-se, segundo o órgão ministerial, com facilidade, que o réu não exonerou todos os servidores contratados, bem como não nomeou os candidatos aprovados como excedentes no concurso público para substituí-los”, alega o MP. Postula, então, o Órgão Ministerial que seja determinado o afastamento do réu do exercício do mandato de Prefeito de Itapecuru-Mirim como medida necessária e indispensável, para que ele não permaneça a embaraçar a instrução processual.

De início, a juíza Laysa de Jesus Paz Mendes relatou: “Cabe destacar que o presente momento processual destina-se apenas ao exame de admissibilidade da ação de improbidade administrativa, não podendo a decisão do magistrado deter-se em profundidade, a ponto de esgotar o mérito da causa posta à apreciação, mas simplesmente analisar se a ação é viável, adequada e se há indícios da prática de ato de improbidade. A rejeição, portanto, só deverá ocorrer em caso de manifesta improcedência, pois os fatos alegados pelas partes ainda estarão sujeitos à dilação probatória durante o curso do processo. Contudo, o caso em tela, absolutamente, não comporta tal rejeição inicial”.

Atos de improbidade

De acordo com a decisão, os fatos especificados – contratação irregular de servidores; Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em detrimento de candidatos classificados em concurso público; prestação de informações falsas sobre a situação da Administração Pública Municipal; Atraso no pagamento de servidores públicos; E fraude nas folhas de pagamentos de servidores públicos, mediante duplicidade de registros – corroborados pelos elementos de prova até então colacionados, constituem indícios suficientes da prática dos atos de improbidade administrativa, imputados ao réu.

Sobre o pedido de afastamento do réu Magno Rogério Siqueira Amorim do exercício do cargo de Prefeito, esclareceu-se na citada decisão anterior que outros tribunais apenas admitem “tal medida cautelar gravosa e excepcional, quando invocados elementos concretos que apontem para a obstaculização da instrução processual, providência esta que deixamos para apreciar após a oitiva da parte contrária”, ressaltou Laysa, citando jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais.

Na decisão, a magistrada discorre: “Não se pode desconsiderar que a manutenção do réu no exercício do mandato de Prefeito lhe assegura plenas condições de continuar embaraçando a instrução processual, posto que, estando à frente do Executivo, tem a possibilidade de continuar a manipular documentos relativos a contratações, dificultando não apenas o cumprimento da prefalada ação de execução de obrigação de fazer, mas também a constatação e o alcance de provas materiais nos presentes autos de ação de improbidade, relativas à falácia de seus argumentos e à parcialidade das informações documentais (…) Somente a Administração Municipal detém a posse de documentos relativos às fraudes, seja nas contratações precárias, seja na duplicidade de funcionários em folhas de pagamento, esta que só vem agravando a situação financeira do Município, culminando com atraso no pagamento do funcionalismo”.

Ante o exposto, fundamentado nas razões acima, baseada na Lei de Improbidade Administrativa, e com o fim de evitar o embaraçamento da instrução processual e a reiteração de atos administrativos nocivos ao patrimônio e ao interesse públicos, a juíza deferiu a liminar pleiteada para o fim de determinar o imediato afastamento do réu, Magno Rogério Siqueira Amorim, Prefeito de Itapecuru, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência da presente decisão, sem prejuízo de dilatação, se for necessário.

Para o cumprimento da decisão, a magistrada determinou à Secretaria Judicial o seguinte: Comunicar ao Vice-Prefeito de Itapecuru-Mirim, Pastor Silvano, para assumir o cargo de Prefeito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Comunicar a decisão ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, para providenciar, no prazo máximo de 48 horas, a contar de sua intimação, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Judiciário deverá comunicar, ainda, aos gerentes das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Nordeste, sobre o afastamento do Prefeito e de sua substituição pelo Vice-Prefeito, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias, devendo providenciar imediata habilitação de seu autógrafo junto às instituições bancárias e se absterem de movimentar ou liberar quaisquer valores nas contas do município de Itapecuru-Mirim, sob qualquer pretexto, por ordem de Magno Rogério, sob pena de crime de desobediência. Por fim, comunique-se a presente decisão à Procuradoria do Estado do Maranhão, através de seu Procurador-Geral, de modo a impedir que o prefeito afastado celebre convênios ou firme compromissos em nome do município.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça