Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 14, o juiz Pedro Guimarães Júnior, titular da 1ª vara cível de Açailândia, determina à presidente da Câmara de Vereadores do município, que “se abstenha de impedir o acesso do jornalista W. de S. L., no exercício da profissão, ao ambiente destinado à imprensa no plenário” da Casa.

A decisão atende a Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado pelo profissional de Comunicação contra a presidente da Câmara. Conforme o Mandado, o jornalista teve seu nome envolvido em uma discussão ocorrida durante uma sessão realizada na Casa, devido ao que, por decisão da presidente do órgão, teve impedido o ingresso no local exclusivamente reservado à imprensa, o que, segundo o profissional, “viola o seu direito líquido e certo consistente na liberdade de imprensa constitucionalmente amparado”.

Diz o juiz em suas fundamentações: “Primeiramente, convém esclarecer que o Judiciário não deve interferir nas questões de mérito pertinentes ao funcionamento interno do Poder Legislativo, interna corporis (de âmbito interno). Compete à presidente da Câmara zelar pelo regular andamento dos trabalhos legislativos e pela segurança e ordem no plenário. Contudo, a presidente da Câmara não pode arbitrariamente impedir que o impetrante, no exercício de sua profissão, ingresse no local que é de livre acesso ao público, pois tal ato administrativo afigura-se contrário à liberdade de exercício profissional”.

Ainda nas fundamentações, o juiz ressalta trecho de recente decisão do STF concedendo liminar que determinou à Câmara dos Deputados liberar o acesso de estudantes aos recintos do órgão, e onde se lê: É indiscutível que as Casas do Congresso Nacional têm amplo poder de polícia no recinto de suas sedes e sobre quantos nela se encontrem. Esse poder de polícia não envolve, porém, o de impedir o ingresso de cidadãos que pretendam circular nos recintos abertos ao público … observadas. é claro, as as normas internas de polícia”.

E conclui: “Em vista do exame de todos os fundamentos fáticos e jurídicos suscitados pelo impetrante, vislumbro o fumus boni juris (sinal do bom direito) e o perirculum in mora (perigo na demora) consistente nos possíveis prejuízos que advirão para o profissional da imprensa caso seja obstado seu livre acesso às dependências públicas da Câmara”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mandou cortar, desde o início deste ano, o almoço dos servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A medida, revelada ao blog por um funcionário, pegou os trabalhadores de surpresa e causou impacto na rotina do órgão, comprometendo o ritmo e a dinâmica do atendimento aos contribuintes.

Como a Semfaz opera em expediente praticamente igual ao bancário (das 9h às 16h), o tempo para a arrecadação tributária diminuiu, já que os fazendários são obrigados a sair para comer na rua ou em casa. Antes, quando a refeição era fornecida pelo órgão, sem ônus, os servidores ficavam mais tempo trabalhando, o que favorecia a produtividade.

Parece algo insignificante, mas faz muita diferença para o desempenho da receita tributária ao fim de cada mês, pois o almoço gratuito no local de trabalho era fator de motivação aos servidores, que retribuíam com mais empenho e agilidade na execução das tarefas.

Ao agir de forma tão mesquinha, Edivaldo joga contra a arrecadação de São Luís e prova que não tem visão administrativa e sensibilidade.

Projeto une os dois gêneros em um só palco com apresentações em espaços públicos de São Luís e municípios vizinhos

Em que resulta a junção dos gêneros musicais choro e samba? Dá o Projeto Samba e Choro na Praça idealizado pela Associação Máquina de Descascar’alho que será lançado dia 16 de setembro, às 19h, no Espigão (Ponta D’areia) com os grupos Regional Tira-Teima e Máquina do Samba. O projeto acontecerá em espaços públicos de São Luís e dos municípios de Morros, Axixá, São José de Ribamar e Rosário nos meses de setembro, outubro e novembro, e encerrará no dia 2 de dezembro com um grande show em homenagem ao Dia Nacional do Samba.

O projeto já havia sido idealizado há pelo menos 2 anos e consiste em levar o melhor do samba de raiz e da música instrumental para as mais importantes praças da capital maranhense e do interior do estado.

“Mas só agora através da Lei de Incentivo à Cultura e patrocínio da Cemar, foi possível viabilizar da forma que a gente queria, levando samba e choro para espaços públicos, formando plateia e o mais importante, dando reconhecimento aos grupos da terra. A proposta é resgatar a cidadania a partir da própria cultura que está diretamente ligado a nossas raízes, priorizando o choro e o samba como ferramentas que lembrarão nomes de grandes mestres da música maranhense e brasileira”, informa Silvério Boscotô, um dos idealizadores do projeto.

O projeto Samba e Choro insere-se como ferramenta de difusão da música e das produções artísticas maranhenses, tendo como prioridade a promoção e a ampliação de seus trabalhos no cenário artístico da capital e do interior do estado.

É um trabalho diferenciado que traz em seu bojo, a produção do samba de raiz e da música instrumental de alta qualidade com rodas de samba e choro em locais públicos (praças), num arrojado trabalho de valorização das nossas produções, com infraestrutura de palco, som, luz, segurança e conforto oportunizando de forma gratuita uma produção de pura arte que reafirma a identidade brasileira e os valores da cultura maranhense.

“Os dois gêneros são os mais populares do Brasil. O chorinho é o precursor do samba, então juntando esses dois fazemos o trabalho de difundir, divulgar e ocupar espaços públicos com música de qualidade, dar visibilidade de forma bem democrática à produção maranhense e fazer com que mais pessoas tenham conhecimento desses gêneros”, diz Boscotô.

Convidados de peso

O projeto terá 11 edições e a cada evento os grupos Máquina do Samba e Madrilenus serão os anfitriões recebendo um grupo de choro convidado para dividir o palco. Nesta sexta-feira, a partir das 19h, os grupos Regional Tira-Teima e a Máquina do Samba dão a largada para a temporada.
Neste mês de setembro o projeto acontecerá nos municípios de Morros, Axixá e São José de Ribamar. Em Morros o evento será no sábado (17), às 20h, o projeto com os grupos Instrumental Pixinguinha e Madrilenus.

No dia 23 de setembro será a vez da cidade de Axixá receber mês de setembro o projeto terá como convidados os grupos Deu Branco e uma apresentação do Tribuna do Samba. No dia 25 de setembro em São José de Ribamar, a Máquina do Samba e o Samba de Boa farão a festa. O projeto fará três edições ainda nos meses de outubro e novembro.

Máquina do Samba

Pensando em mostrar o potencial que vai além das festividades carnavalescas, o grupo Máquina do Samba reúne os músicos da Máquina de Descascar’Alho com uma nova roupagem e novo repertório, mostrando um outro lado da Máquina. Com 18 integrantes e levando o sangue na veia, segundo Boscotô, o grupo ficava ocioso depois do carnaval, embora os músicos tivessem atividades paralelas. “A Máquina vem trazendo essa nova versão para mostrar a sua veia fora do período carnavalesco, a veia do samba da Madre Deus, com arranjos feitos em cima do samba maranhense e um repertório que abrange os grandes sambas brasileiros”, justifica Boscotô.

Regional Tira-Teima

O Regional Tira-Teima é o grupo de choro mais antigo ainda em atividade em São Luís. Fundado em 1973, o grupo tem a marca registrada do regionalismo musical, tendo conquistado espaço cativo no cenário musical maranhense.

Para a apresentação do lançamento do projeto o grupo contará com Paulo Trabulsi (cavaquinho solo), Serra de Almeida (flauta), Zé Carlos (pandeiro), Francisco Solano (violão 7 cordas) e o convidado Wendell Salles (bandolim).

O Regional Tira-Teima contava em sua formação original, além de Ubiratan Sousa, com os consagrados Chico Saldanha e Fernando Vieira no Violão de 6 cordas, Adelino Valente no Bandolim, César Teixeira no Cavaquinho, Antonio Vieira e Arlindo Carvalho na percussão e Hamilton Rayol no vocal. Com passar dos anos, firmou-se pela diversidade dos seus integrantes. Entre os grandes nomes da música que também fizeram a história do Regional Tira-Teima estão Sadi Ericeira, Cotia, Cesar Jansen, Carbrasa, Elinaldo, entre outros.

Programação Mês de Setembro

16.09 – Lançamento
17.09 – Morros
23.09 – Axixá
25.09 – São José de Ribamar

Serviço

O quê? Lançamento do Projeto Samba e Choro na Praça
Quando? 16 (sexta-feira), às 19h
Quem? Máquina do Samba e Regional Tira-Teima
Onde? Espigão da Ponta D’Areia
Quanto? Aberto ao público

Vereador e ex-servidor também estão envolvidos em contratos irregulares de locação de imóvel e veículo

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, proposta em 6 de setembro, o Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que determine o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, devido a irregularidades constatadas nos contratos de locação de um imóvel e de um veículo para o Município.

Na ação, como medida liminar, o promotor de justiça Benedito Coroba também solicita a indisponibilidade dos bens do vereador Rogério Maluf Gonçalves e do ex-servidor municipal Carlos Reutymann Mesquita Amorim.

A investigação aponta que a administração municipal celebrou, em 14 de janeiro de 2013 e em 6 de janeiro de 2014, contratos para o aluguel do imóvel localizado na Avenida Professor Olívio Rodrigues, s/n, no referido município, e o contrato de locação de um caminhão-baú, placa NWU 4012.

Todos os contratos foram assinados pelo prefeito Magno Amorim e firmados com Carlos Reutyman Amorim, que foi servidor comissionado da prefeitura, no período de maio de 2013 a 20 de julho de 2014. A legislação veda a celebração de contrato entre o Executivo e seus servidores.

Documentos apontaram também que o verdadeiro proprietário do imóvel e do veículo é o vereador Rogério Maluf Gonçalves, líder do governo na Câmara Municipal. Carlos Reutyman Amorim locou os bens e os sublocou para a prefeitura, agindo como “laranja”, conforme afirmou o promotor de justiça, na ação.

Para o MPMA, Magno Amorim teve participação em todo o esquema de locação dos bens, assinando os contratos e mantendo-se indiferente às irregularidades. O prefeito chegou a assinar um documento assegurando que o Município não mantinha contrato de locação de veículo com o referido vereador.

No entanto, foi Magno Amorim quem informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que o caminhão era de propriedade do vereador e estava locado pela Prefeitura.

Outra irregularidade atestada foram as dispensas de licitação para a celebração dos referidos contratos. “O comportamento desonesto e doloso dos réus é manifesto e os procedimentos de dispensa de licitação são prova clara de direcionamento da locação dos bens, tratando-se de prática corriqueira e nefasta de gestores ímprobos”, comentou o promotor de justiça, na ACP.

Segundo Benedito Coroba, a prática de dispensa de licitação teve o objetivo de fraudar o sistema e desviar recursos, causando grave lesão ao patrimônio do Município, violando ainda os princípios constitucionais da administração pública.

Pedidos

Ainda como medida liminar foi solicitada a suspensão das contratações celebradas entre os réus Rogério Maluf Gonçalves e Carlos Reutymann Mesquita Amorim com o Município de Itapecuru-Mirim.

Como pedidos finais o Ministério Público pede a condenação de Magno Amorim à perda do mandato de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de prefeito, o que corresponde a R$ 250 mil.

Para Rogério Maluf Gonçalves, foram solicitadas as seguintes penalidades: perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de vereador.

Quanto ao ex-servidor Carlos Reutymann Mesquita Amorim, o Ministério Público requereu à Justiça que o condene ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e à proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor correspondente ao adquirido de forma irregular pelos serviços prestados ao Município.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Candidato progressista também assegurou investimentos para recuperar a infraestrutura das unidades de ensino de São Luís; construir novas; oferecer merenda de qualidade aos alunos; otimizar o transporte escolar; e colocar segurança dentro das escolas

O deputado estadual e candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11 (PP), apresentou nesta segunda-feira (12), durante sabatina denominada “Roda de Conversa”, promovida pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SINDEDUCAÇÃO), compromissos que ele implantará, a partir de janeiro, no setor educacional.

Wellington garantiu que realizará concurso público para o cargo de professor e aumentará a capacidade constitucional de investimentos da prefeitura (de 25% para 30%) com o objetivo de executar um plano permanente de valorização salarial dos profissionais do magistério.

“Além disso, os novos investimentos serão canalizados para recuperar a infraestrutura das unidades de ensino de São Luís; construir novas; oferecer merenda de qualidade aos alunos; otimizar o transporte escolar; e colocar segurança dentro das escolas, por exemplo”, disse.

Wellington criticou fortemente o desprezo com o qual o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que não compareceu à sabatina, trata o setor educacional, os professores e os estudantes.

De acordo com ele, São Luís necessita de um gestor que tenha compromisso com a educação, que tenha coragem de dialogar com os professores e não administre somente dentro de um gabinete.

“Como prefeito de nossa capital, a partir de janeiro, realizaremos um governo participativo, que estará nas ruas e que dialogará permanentemente com a classe docente. Hoje, se a educação de São Luís encontra-se em estado de precariedade, é culpa do atual prefeito, que não sabe gerir bem os recursos e não tem compromisso com a cidade. Faremos diferente. Governaremos com planejamento no setor educacional e em todas as demais áreas da administração”.

Estado de abandono

Antes da sabatina ter início, o sindicado apresentou um vídeo mostrando o verdadeiro estado de abandono das escolas municipais e a falta de valorização do atual prefeito para com os professores e alunos.

Só para citar um exemplo, 69 escolas municipais estão com sua estrutura física em estado precário e 12 estão fechadas. Os profissionais do magistério – que realizaram duas greves (em 2014 e este ano) devido ao não cumprimento de acordo firmados pelo prefeito Edivaldo Júnior – não possuem condições de trabalho e sofrem, assim como os estudantes, com atos de violência em virtude de não haver segurança nas unidades de ensino.

“A educação de São Luís, a partir de janeiro, terá um prefeito oriundo de escola pública e que sabe valorizar o setor, os professores e os estudantes”, finalizou o candidato progressista.

O candidato a vereador em Paço do Lumiar Roberval Costa (PCdB), que integra a coligação “Vai Dar Certo”, e até recentemente apoiava o também comunista Domingos Dutra na eleição de prefeito, fez uma grave denúncia contra o ex-aliado e agora desafeto.

Roberval revelou que Domingos Dutra havia feito um acordo verbal com o governador Flávio Dino para que sua esposa, Núbia Dutra, não saísse candidata a vereadora em Paço do Lumiar. O motivo seria a rejeição da mulher no município, onde ela é taxada de desagregadora e metida a rica.

De forma premeditada, Dutra escondeu Núbia até a convenção, mas, na última hora, e a contragosto dos então apoiadores, lançou a candidatura da esposa a uma vaga na Câmara Municipal de Paço do Lumiar pelo partido Solidariedade. De imediato, ela começou a agir. Uma das primeiras artimanhas de Núbia foi colocar a sua irmã Karla como tesoureira do PCdoB, com o aval do marido. Toda vez que Flavio Dino aparecia em algum evento em Paço do Lumiar, ela se escondia.

Não suportando mais a pressão dos candidatos a vereador e de militantes, Núbia Dutra escondeu a chave do comitê do PCdoB luminense e destituiu a coordenadora da campanha, Rosana Bordalo. Os candidatos a vereador tiveram de fazer as reunião na rua.

Outra revelação

Roberval fez outra revelação: Dutra o obrigou a retirar o seu vídeo do horário eleitoral, no qual ele se declarava comunista. A alegação foi de que o candidato a vereador estava afastando os evangélicos da campanha.

Todas as lutas protagonizada por Roberval, como a regularização dos títulos de terras e a campanha contra a Odebrecht foram exclusivamente para eleger a sua esposa Núbia Dutra. Ele ainda acusa Dutra de estar se movimentando para expulsá-lo do partido.

Firme em sua postura de combate aos desmandos de Dutra, ele diz ter o apoio e a solidariedade de vários intelectuais e artistas e movimento culturais contra as conspirações do candidato comunista a prefeito de Paço do Lumiar e de sua antipática esposa.

Assista ao vídeo de Roberval censurado por Domingos Dutra:

Alardeado pelo governo Flávio Dino, o programa Mais Asfalto é fruto de esforços do governo Roseana, que deixou recursos do BNDES para o seu sucessor. Por outro lado, falta fiscalização da Secretaria de Transparência para a obra de recuperação de rodovia MA-280, que prevê atingir supostamente 37 quilômetros de extensão, embora o trecho em referência tenha apenas 33 quilômetros, em Montes Altos, no sul do Estado. Estamos de olho!

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, ministrará, nesta quarta-feira (14), às 19h, no Auditório Expedito Bacelar, no Campus Renascença, a aula inaugural da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade Ceuma. A palestra de boas-vindas será aberta ao público e tem como tema “A Corrupção e os Impactos para a Defesa do Consumidor”.

O coordenador da Pós-Graduação, Duarte Júnior, que acumula os cargos de presidente do Procon/MA e de diretor-geral do Viva Cidadão, também estará presente à aula inaugural e falará sobre o tema multidisciplinar e outros assuntos referentes ao Direito do Consumidor.

O curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade Ceuma, com carga horária de 360 horas, é direcionado a profissionais de direito e de outras áreas que têm interesse em ampliar e atualizar seus conhecimentos sobre Direito do Consumidor.

A pós-doutora Rosane Borges foi palestrantes do 22º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado em agosto em Brasília (DF)

Proposta pelo desembargador José Bernardo Rodrigues, a Moção de Aplausos à jornalista maranhense e pós-doutora pela Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP, Rosane da Silva Borges, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 31 de agosto de 2016. O reconhecimento foi motivado pelo “brilhantismo e sucesso”, segundo o desembargador, em que a maranhense proferiu palestra a magistrados e outros profissionais no 22º Seminário de Ciências Criminais, realizado em Brasília (DF).

Ela falou em painel cujo tema foi “Mídia e Criminalização”, dividindo o espaço com o também jornalista Bruno Paes Manso, doutor em Ciências Políticas e pós-doutorando no Núcleo de Estudos da Violência da USP. “O painel foi muito interessante e importante porque trouxe para nós, operadores do Direito, uma visão da mídia e como ela trata a questão criminal, como ela pode contribuir para um visão distorcida dessa área e desrespeitar direitos do cidadão e humanos”, comentou o desembargador José Bernardo.

Para ele, foi uma grata surpresa descobrir, logo após a palestra, que Rosane Borges é maranhense, antiga moradora do bairro do Monte Castelo em São Luís (MA) e tendo estudado Jornalismo na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). “Fiquei muito feliz em conhecer uma maranhense, jornalista, com um trabalho incrível e que com tanta segurança e firmeza nos apresentou dados interessantíssimos e análises importantes sobre o tema. Temos que nos orgulhar e reconhecer essa contribuição dessa maranhense”, ressaltou Bernardo Rodrigues.

Além dele, participaram do mesmo evento os desembargadores João Santana, José Luiz Almeida, Antônio Fernando Bayma, Raimundo Melo, Tyrone Silva e os juízes José Eulálio e Rosângela Prazeres.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O vereador Zequinha Amaral (PRTB – 28) foi escolhido como novo candidato a prefeito da coligação “Unidos Por Matinha”, o maior grupo político da história da cidade e que reúne, ainda, PDT, PSDB, PSL, PSC, PTB, PP, DEM, PHS, PT do B e PTN.

Ele terá como candidata a vice-prefeita a professora; ex-secretária municipal de Educação e Administração; ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Matinha em duas oportunidades, Maria de Jesus (PSL).

Zequinha assumiu o posto de titular da candidatura majoritária em substituição ao atual prefeito Beto Pixuta (PDT), que teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele era o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Pixuta.

“Nossa campanha continuará forte e contando com o apoio massivo dos matinhenses. Infelizmente, o prefeito Beto acabou sendo vitimado por uma manobra da oposição acatada pela Justiça. Porém, nosso grupo é unido; é grande; tem trabalho prestado à cidade e seu povo. Tenho certeza que, no dia 02 de outubro, sairemos vitoriosos”, afirmou Amaral.

Beto Pixuta também assegurou estar confiante na vitória da chapa Zequinha/Maria de Jesus.

De acordo com o prefeito, tratam-se de dois políticos sérios, filhos de Matinha e que tem relevantes serviços prestados ao município.

Oriundo de uma das famílias mais tradicionais da cidade, Zequinha Amaral está exercendo o seu terceiro mandato como vereador de Matinha, sendo que em duas legislaturas presidiu a Câmara Municipal. Ele é professor da rede municipal de ensino, é formado em Letras e está cursando Direito.