Até este sábado, 17 de setembro, constam autuados 630 recursos em registros de candidaturas julgados pelas zonas eleitorais, dos quais 308 já estão tramitando na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e 163 levados para julgamento em sessão pelos membros da Corte.

Dos 46 recursos julgados pela Corte Eleitoral, reunida em sessão jurisdicional na manhã deste sábado, um era de DRAP da Coligação “Vitória Feliz” de Vitória do Mearim (RE 169-17, deferido), 1 do candidato a prefeito Albérico de França Ferreira Filho de Barreirinhas (RE 96-97, deferido) e 1 do candidato a vice-prefeito Jofran Braga Costa de Cândido Mendes (RE 289-88, deferido). Os demais 43 recursos eram de vereadores das cidades de Itaipava do Grajaú, Poção de Pedras, São Roberto, Trizidela do Vale, Vitória do Mearim, Pedreiras, Esperantinópolis, Alto Alegre do Pindaré, Viana, Colinas, São Luís Gonzaga do Maranhão, Santa Inês, Vargem Grande, Santo Antonio dos Lopes, São José de Ribamar, São João dos Patos,

Para consultar a lista e o resultado de processos julgados pelo TRE-MA por data de sessão, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br e clicar nas guias Área Jurídica, Serviços Judiciais, Processos Julgados e Atas das Sessões.

As próximas sessões estão marcadas para ocorrerem nos dias 19 e 21, a partir das 14h.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)

O candidato a vereador de São Luís Aníbal Lins (90121) anunciou nesta quinta-feira, 15, durante caminhada na Rua Grande, que um dos projetos que adotará em seu mandato é regularização de moradias no município. Lins promete lutar para solucionar um antigo problema que atinge cerca de dois terços das moradias da capital, que não possuem o título de propriedade ou de moradia.

Para combater esse problema, Aníbal Lins pretende lutar pela implantação de um projeto arrojado de regularização de moradias, visando a alcançar famílias de baixa renda e áreas públicas com ocupações já consolidadas e passíveis de regulamentação. “Apesar de já existir ação nesse sentido, tudo vem sendo executado de forma lenta. Precisamos acelerar esse processo e garantir que as pessoas possam ter o direito a moradia digna, tal como estabelece nossa Constituição”, disse.

De acordo com as normas vigentes, a regularização fundiária ou de moradia tem que atender ao interesse social, contemplando famílias de baixa renda e que já estejam ocupando há pelo menos cinco anos áreas que pertençam ao Município, Estado ou União. No entanto, não podem se estender a áreas cuja ocupação ofereça risco, como vales e encostas, ou aquelas destinadas à preservação ambiental, a exemplo das reservas e parques.

Servidor valorizado

Aníbal Lins, que é presidente licenciado do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, também comunicou que pretende lutar pela implantação de um programa continuado de construção de moradias para servidores públicos municipais e estaduais. Ele disse que a medida faz parte de um pacote de ações que pretende colocar na pauta de sua atuação pela valorização dos servidores públicos.

“Como o nome diz, não há privilégios para essa categoria. Pelo contrário, servidores públicos vivem para servir a sociedade e por isso também precisam ser valorizados. Quando se investe no servidor, na verdade se investe na qualidade do atendimento que é oferecido a cada cidadão que recorre aos serviços de saúde, de educação, da Justiça, entre outros”, lembrou.

Mais propostas de Anibal Lins, 90121, podem ser conferidas em www.aniballins.com.br. Você também pode seguir as ações de campanha em www.facebook.com/anibal.lins e www.instagram.com/anibalslins.

Ou usa a força da máquina ou sai derrotado das urnas. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) está diante de um dilema e a hesitação pode lhe custar a reeleição.

Com sua pretensão ameaçada pela popularidade crescente do deputado Wellington (PP), o pedetista terá que abrir o cofre público para viabilizar seu projeto de poder e manter a esperança do seu grupo político de continuar mandando na capital.

Assombrado pelas últimas pesquisas, que consolidaram Wellington como único rival com condições de vencê-lo, Edivaldo já dá mostras de que está disposto a cometer abuso de poder econômico para renovar o mandato.

O cenário da campanha é de indefinição e a confiança de outrora deu lugar ao receio e à dúvida.

Se cair em tentação, Edivaldo pode viabilizar sua vitória. Mas, além de um ato criminoso, seria a negação dos seus princípios.

Cercado e tutelado por figuras para quem os únicos valores que importam são as cifras milionárias, o prefeito se vê propenso a ceder aos apelos dos que defendem o saque ao Erário municipal.

A pesquisa Ibope divulgada na última quarta-feira (14) pela TV Mirante foi um duro golpe nas pretensões palacianas de manter a dobradinha de comunistas e pedetistas no comando do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís.

Abalados pela queda brusca da diferença entre o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o deputado Wellington (PP) para apenas seis pontos percentuais, governistas partiram para o front de batalha com sangue nos olhos, desferindo ataques violentos e covardes contra o perigoso adversário. Mas o que foi pensado como estratégia para garantir o triunfo do continuísmo pode não passar de uma tática suicida, motivada pelo desespero de quem já sinaliza a derrota.

A reação governista ao avanço de Wellington se dá em duas frentes: de um lado, tentam desconstruir a imagem do rival com postagens em blogs e em redes sociais, muitas com conteúdo desonroso. De outro, usam um instituto de pesquisa de reputação suspeita e a mídia alinhada para inflar os números favoráveis ao prefeito.

Por enquanto, o efeito da contraofensiva palaciana pela reeleição de Edivaldo tem sido nulo. Quanto mais os aliados do poder batem em Wellington, mais o carisma popular e a densidade eleitoral do candidato progressista ficam evidentes.

A manipulação das intenções de votos de nada tem adiantado também. Isolado e perdido entre os dados fantasiosos, o Data M tem conseguido, no máximo, reforçar a imagem de Edivaldo de patrocinador de um engodo.

Por enquanto, prevalece a realidade ecoada pela voz das ruas. Assista:

O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Barra do Corda, que condenou o empresário Normam Gonçalves de Sá a 26 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do advogado Almir Silva Neto.

O julgamento do recurso no colegiado teve a relatoria do desembargador José Bernardo Rodrigues, que determinou a expedição de mandado de prisão do empresário, cuja condenação incluiu também o pagamento de multa de R$ 200 mil à família da vítima a título de indenização por danos morais.

Condenado por crime de homicídio triplicamente qualificado por motivo torpe, emprego de fogo e uso de meio que dificultou a defesa da vítima, Normam Gonçalves de Sá teve o direito de recorrer em liberdade e, antes da decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMA, vinha usando tornozeleira eletrônica.

O recurso interposto junto ao TJMA contra a sentença que culminou na condenação do empresário assentou-se, preliminarmente, no pedido de nulidade do processo, por suposta violação aos princípios da ampla defesa e contraditório e, no mérito, pela anulação do julgamento.

De acordo com a defesa, pelas provas nos autos, teria ficado evidenciado que o empresário se encontrava em outra cidade no dia e na hora em que o advogado foi assassinado. Sustentou ainda que as alegações finais foram apresentadas por advogado sem habilitação no processo, tendo a defesa técnica se limitado a pedir a absolvição sumária ou a impronúncia (arquivamento do processo por falta de provas) sem qualquer enfrentamento das razões expostas pela acusação.

Os argumentos da defesa não convenceram o desembargador José Bernardo Rodrigues, que ao analisar o recurso indeferiu a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, negou provimento ao recurso.

No entendimento do magistrado, o pedido de nulidade do processo é matéria preclusa (quando a parte não recorre da sentença a ela desfavorável no prazo legal), uma vez que o Código de Processo Penal (CPP) é bastante claro quando afirma que só caberá apelação das decisões do Tribunal do Júri após a pronúncia (fase em que o juiz decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e remete o processo para ser julgado pelo Tribunal do Júri), sendo as nulidades arguidas pela defesa descabidas e intempestivas.

Em seu voto, o desembargador José Bernardo Rodrigues apontou a clara intenção do réu de se furtar à aplicação da lei penal, mediante fuga e artifícios, visando causar embaraços ao desfecho do processo, mesmo sendo asseguradas pelo juiz de base as prerrogativas legais e constitucionais em todas as fases do julgamento que o condenou.

Quanto à afirmação de que as alegações finais foram ofertadas por advogado sem habilitação nos autos, o desembargador assinalou que as mesmas não representaram mácula a ponto de comprometer a regularidade processual, uma vez que o defensor que apresentou as mesmas foi regularmente nomeado atuar profissionalmente no processo.

O fato

O advogado Almir Silva Neto foi assassinado no dia 22 de dezembro de 2008, nas imediações da localidade denominada “Baixão de Pedra”, no leito da BR-226, próximo ao bairro Altamira, no município de Barra do Corda. Ele foi friamente executado por dois homens, no interior de um veículo, por ordem do empresário Normam Gonçalves de Sá, tendo os executores ateado fogo no carro com a vítima dentro, conforme o auto de exame cadavérico que atestou como causa mortis carbonização por emprego de fogo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Comerciantes que trabalham na Feira da Cohab declararam, nesta sexta-feira (16), apoio ao candidato a prefeito da coligação “Por Amor a São Luís”, Wellington 11.

Acompanhado de candidatos ao cargo de vereador, Wellington visitou o espaço público, conversou com os feirantes (tanto os que trabalham na parte interna, quanto os da parte externa) e ouviu suas reivindicações.

O candidato progressista, que trabalhou como feirante na sua adolescência, almoçou no local e recebeu das pessoas demonstrações de total apoio.

“Acreditamos nos projetos e compromissos do Wellington. Ele é um político honesto, que veio da classe humilde e sabe tratar com o povo. Tenho certeza que será o melhor prefeito que São Luís já teve”, disse a vendedora de lanches, Elisabeth Sousa.

Os comerciantes criticaram o atual prefeito da cidade, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que, segundo eles, abandonou o espaço público.

“O atual prefeito não teve coragem de vir até a Feira da Cohab. Trabalhamos sem condições boas de higiene. A prefeitura não nos dá a devida atenção e o resultado são instalações com problemas por falta de manutenção”, comentou o vendedor de frutas, Oswaldo Mendonça.

Avaliação semelhante fez o aposentado Israel Silva, que revende carnes. De acordo com ele, o abandono pelo qual passa a Feira da Cohab é o reflexo da “atenção” com a qual Edivaldo Jr. trata os demais mercados públicos de São Luís.

“Precisamos de um prefeito que conheça as dificuldades dos mais pobres. Que já viveu aquilo que muitos de nós, feirantes, já vivemos. Que tenha coragem e atitude para resolver. E esse prefeito será o amigo Wellington, que já foi feirante e tem atitude para resolver”, afirmou.

Wellington agradeceu o apoio e carinho dos comerciantes. Ele, mais uma vez, assumiu o compromisso de implantar, a partir de janeiro, um amplo e permanente plano de revitalização das feiras e mercados da capital.

“Recursos existem. O problema é que não são aplicados corretamente pelo atual prefeito. Temos atitude e planejamento para resolver. A partir de janeiro, a situação dos mercados e feiras será mudada para muito melhor”, garantiu.

Um oficial de justiça do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já fez três diligências no endereço fornecido pelo Data M, mas até agora não localizou o dono do instituto, jornalista José Machado, o Machadinho, para notificá-lo sobre a impugnação de uma pesquisa que apurou as intenções de votos para prefeito em Paço do Lumiar.

A autora da representação contra o Data M é a coligação “De Novo Trabalhando pelo Povo”, pela qual o prefeito Josemar Sobreiro (PSDB) concorre à reeleição. A alegação é de que as informações fornecidas pelo instituto para o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral não incluem o nome de quem pagou pelo levantamento, o que é ilegal.

Endereço fantasma

O endereço fornecido pelo Data M ao TRE-MA é a casa de número 12 da rua 19, quadra 34, Cohatrac IV. Nas três diligências que fez até o momento, o oficial de justiça escalado para fazer a notificação encontrou o imóvel fechado, apenas com um cachorro no terraço, sinal de que a presença de pessoas é algo esporádico.

A propósito, o contratante da pesquisa é o senhor Leandro Miranda, titular de um blog governista, que firmou parceria com o Data M para realização de sondagem eleitoral em Paço do Lumiar. Miranda também vem sendo procurado pelo oficial de justiça, mas, assim como Machadinho, não foi encontrado até agora para receber a notificação.

É esse instituto, que tenta burlar a legislação fornecendo um falso endereço, o preferido do grupo palaciano para realizar pesquisas eleitorais, com resultados cada vez mais suspeitos.

Abaixo, cópia da notificação, onde consta o endereço fantasma fornecido pelo Data M à Justiça Eleitoral:

A tão propagandeada parceria firmada pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), com o governador Flávio Dino (PCdoB) para realização de melhorias na cidade nem de longe pode ser considerada positiva. Pelo contrário, em alguns aspectos causou transtornos à população.

O resultado é pífio e a cada dia o povo se depara com um novo fragrante do fracasso da parceria. Um dos casos recentes envolveu um caminhão de coleta de lixo, que afundou literalmente em um trecho da Rua Zoé Cerveira, no bairro Alemanha, onde a Caema havia acabado de fazer uma intervenção.

Empresa estatal responsável pela gestão do abastecimento de água e pelo saneamento básico na capital, mediante concessão outorgada pela prefeitura, a Caema mantém o costume de escavar ruas e avenidas para alcançar a rede subterrânea e não providenciar o devido conserto.

A julgar pelo descaso com o estado em que ficou a rua, nem a Caema, muito menos a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que deveria ter recuperado o pavimento, não deram a mínima para a parceria.

A cantora Cecília Leite fará, no próximo dia 22, às 21h, no Teatro Arthur Azevedo, o show de estreia da turnê “Enquanto a Chuva Passa”. O show, que conta com patrocínio da Cemar e do Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, será gratuito.

O ingresso será trocado por um livro infanto-juvenil ( de preferência), novo ou usado, a ser trocado a partir de do dia 14/09 (quarta-feira), na Livraria Leitura do São Luís Shopping, ou na bilheteria do teatro, a partir do próximo dia 20. Os livros serão destinados c bibliotecas comunitárias, como forma de incentivo à leitura.

Serviço

O que: show de estreia da turnê da cantora Cecília Leite, “Enquanto a Chuva Passa”.

Quanto: dia 22/09, às 21h, no Teatro Arthur Azevedo

Patrocínio: Cemar e Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Ingresso: o show gratuito, mediante a doação de um livro infanto-juvenil ( de preferência), novo ou usado.

Ponto de troca de ingressos: a partir de do dia 14/09 ( Quarta-feira) , na Livraria Leitura do São Luís Shopping, ou na bilheteria do teatro, a partir do dia 20/09. Os livros serão destinados à bibliotecas comunitárias, como forma de incentivo à leitura.

Em mais uma de suas pesquisas suspeitas, o Data apresentou números que indicam uma suposta vitória do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) no primeiro turno da eleição municipal. O resultado diverge do cenário apurado há dois dias pelo Ibope, cujo levantamento, divulgado pela TV Mirante, aponta não só o segundo turno, como empate técnico entre Holandinha e Wellington, levando em conta a margem de erro.

A generosidade do Data M com Edivaldo gera, mais uma vez, desconfiança. Na estimulada, em que são colocados aos entrevistados os nomes dos candidatos, o prefeito subiu três pontos em relação ao Ibope e aparece com 40,7% de preferência, enquanto o adversário progressista caiu quase seis, tendo sido citado por 25,8% dos eleitores sondados. Um resultado tão divergente sugere manipulação, a não ser que tenha sido cometido erro técnico grosseiro.

Vale ressaltar que em um dos seus programas eleitorais, o candidato Fábio Câmara (PMDB) denuncia um contrato mensal de R$ 80 mil entre a Prefeitura de São Luís e o Data M, o que ajudaria a explicar a habitual tendência dos números apurados pelo instituto de projetar a reeleição de Edivaldo.

Primeiro turno?

Mesmo com toda a manipulação, a suposta vitória do prefeito no primeiro turno se daria apenas se fossem levados em conta os votos válidos. Excluídos os votos nulos e em branco, Holandinha chegaria a improváveis 51,6%, contra 31,4% de Wellington, e liquidaria a fatura em turno único. Resta saber o método aplicado pelo Data M para fechar essa conta.

Mergulhado em uma crise de credibilidade e alvo de contestação judicial nesta campanha, o Data M continua servindo aos propósitos palacianos, graças á impunidade.