O procurador regional eleitoral Thiago Ferreira de Oliveira encaminhou aos promotores eleitorais das zonas eleitorais de São Luís uma representação referente a prática de abuso de poder na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Trata-se do episódio que ficou conhecido como “caso ISEC”, que resultou no desvio de cerca de R$ 33 milhões dos cofres públicos municipais, por meio de um contrato firmado com uma instituição educacional.

O Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) foi contratado via processo administrativo de dispensa de licitação pela Secretaria Municipal de Governança Solidária de Orçamento Participativo (SEMGOP) para promover ações de “aculturamento das discussões sociais” e de “mapeamento das entidades sociais do município e sua regularidade”.

Desvio de finalidade

A iniciativa resultaria em ações de grande relevância para a população e para a própria administração pública, se não tivesse havido desvio de finalidade. Trabalhadores contratados para tocar o projeto denunciaram ao Ministério Público Estadual, após ficarem vários meses sem receber salários, que a informação repassada a eles foi de que a verba seria fracionada entre vereadores aliados ao prefeito e secretários municipais, que redistribuiriam o dinheiro para cabos eleitorais e lideranças.

Em seus depoimentos ao promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, responsáveis pelo caso, os colaboradores revelaram que cada aliado de Edivaldo Holanda Junior teria recebido em média de 30 cargos para distribuir para seus apoiadores.  Segue cópia da representação: