Tribunal também verifica problemas em contratos e indícios de fraude e simulação de procedimentos licitatórios

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou tomada de contas especial para apurar irregularidades na aplicação dos recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Alto Parnaíba/MA, no exercício de 2009.

Com recursos do Fundo Municipal e Saúde e Vigilância Epidemiológica, que somaram R$137 mil, foram adquiridos um total de 52.980 litros de combustíveis. Se o consumo médio da única ambulância em funcionamento é 10 km/l, já que a outra encontrava-se parada há mais de um ano, seria suficiente para dar 13 voltas ao redor da terra. “Para que duas ambulâncias percorressem esta distância no espaço de um ano, numa velocidade média de 60 km/h, seria necessário que fossem utilizadas cerca de 12 horas por dia, sem parar, todos os 365 dias do ano. Além disso, somente havia um posto de saúde na zona rural, no povoado de Curupá, que, conforme informações das equipes de saúde, foi visitado uma ou duas vezes ao ano”, argumentou a equipe do TCU.

Após manifestação, a empresa contratada apresentou lista dos veículos que eram abastecidos. Oito veículos eram do ex-prefeito e sua família, oito veículos e máquinas locados e seis veículos do município (dentre os quais a única ambulância). “Essa informação, associada à absoluta ausência de controle de registros da utilização dos combustíveis, permite a conclusão de que parte significativa dos combustíveis adquiridos foram apropriados indevidamente para fins particulares”, disse o ministro Benjamin Zymler, relator do processo.

Sobre a não execução de reforma ao Posto de Saúde do Bairro Santo

Antônio, a equipe do TCU verificou que o prédio objeto do contrato já existia bem antes da realização da licitação. A construção foi executada por uma organização não-governamental, tendo a prefeitura construído apenas os dois banheiros na parte de trás do terreno, cujos serviços não foram realizados pela empresa vencedora da licitação, mas por pessoa física contratada com essa atribuição. Também a empresa vencedora estava inativa e não recebeu pagamentos, indicando que foi utilizada para a fraude sem o seu conhecimento.

O mesmo fato ocorreu na reforma do Posto de Saúde do Centro de Alto Paraíba, cujo prédio também já existia e não foi ampliado, nem reformado. “Os

pequenos serviços executados foram de pintura superficial e não o foram pela suposta vencedora da licitação, mas por pessoa física contratada com essa atribuição”. Aqui, porém, diferentemente da situação anterior, “verificou-se que a empresa participou do ajuste que redundou no pagamento por serviços não executados, de forma que a firma deve responder solidariamente pelo débito”, afirmou Zymler.

Com isso, o TCU condenou em débito e multa o ex-prefeito e a ex-Secretária Municipal de Saúde, responsáveis pela gestão dos recursos. O ex-prefeito também foi inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública pelo período de cinco anos. Os valores a serem devolvidos retornarão ao Fundo Municipal de Saúde.

O TCU também determinou a abertura de processo à parte para apurar os indícios de fraude e simulação de dois procedimentos licitatórios.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2198/2016 – Plenário