Dando continuidade ao comparecimento a dezenas de visitas agendadas neste mês de julho, o sindicalista Anibal Lins visitou, nessa quinta-feira (21), o projeto Casa Sonho de Criança, do Grupo Solidariedade é Vida, situado na Liberdade, área central de São Luís. Lins foi recebido pelos coordenadores da casa de acolhida, que relataram o trabalho desenvolvido em apoio a crianças e adolescentes portadores do vírus HIV.

Atualmente a casa abriga aproximadamente 30 crianças, dentre portadoras e não portadoras do vírus, mas atende mensalmente cerca de 80 e possui um total de 450 cadastradas da capital e do interior do estado, que são acolhidas durante período de tratamento em São Luís.

Joselita Cavalcante, coordenadora do Solidariedade é Vida, explicou que o projeto também possui atendimento de adultos, sendo cinco mil cadastrados atualmente. No entanto, ela esclareceu que devido à ampliação de rede de atendimento no Estado, muitos já não comparecem na Casa para receber acompanhamento. Diferentemente das crianças, todos os adultos atendidos são soropositivos.

Militante dos direitos humanos, Anibal Lins é um colaborador e incentivador dos trabalhos desenvolvidos pelo Solidariedade é Vida. Ele ressalta que, apesar dos avanços na rede de tratamento, são muitas as dificuldades ainda enfrentadas pelos portadores do HIV. “Grande parte das pessoas atendidas por instituições como estas são carentes financeiramente, mas a maior barreira que elas enfrentam continua sendo o preconceito”, afirma.

Lins também defendeu a formalização de um pacto e maior investimento em ações preventivas, como forma de combater o aumento dos casos de Aids na capital e no interior do Estado.

“Vemos que em razão da melhoria na rede de atendimento e elaboração de novos e mais eficientes medicamentos as pessoas parecem estar menos preocupadas. Esse descuido está ligado ao crescimento de casos no Estado, com destaque para São Luís. Precisamos voltar a cuidar daquilo que temos de mais precioso, que são as pessoas, as nossas crianças, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade”, pontua.

Solidariedade

Conforme explicou Joselita Cavalcante, a manutenção da casa depende da ajuda de colaboradores. “Todo o projeto é mantido por doações feitas por empresas e pessoas comuns sensíveis à nossa causa”, disse.

“Nós elaboramos projetos apresentamos àqueles que podem nos ajudar, assim conseguimos doações que mantém o trabalho de pé. São empresas e pessoas que doam cestas básicas, fraldas, roupas e outros itens de primeira necessidade. As pessoas atendidas são muito carentes, então toda ajuda é bem vinda”, completou.

Anibal Lins disse que a colaboração é um retrato da boa vontade de todo brasileiro em ajudar o próximo. Ele agradeceu o convite e renovou a aliança de apoio à entidade. “É um prazer ser mais uma voz que se soma a voz de vocês na luta contra toda forma de preconceito, assim como em defesa da dignidade, da saúde e da vida dessas pessoas”, finalizou.

Doações

Qualquer pessoa pode colaborar para a continuidade dos trabalhos da Casa Sonho de Criança. As colaborações podem ser feitas em nome do Grupo Solidariedade é Vida, agência 1612-8, conta corrente 17746-6, Banco do Brasil.

Em tempos de pré-campanha eleitoral, vale tudo para um político em busca da reeleição, até mesmo reativar serviços por ele mesmo extintos sob a alegação de falta de recursos financeiros. É justamente o que acontece neste momento em São Luís, onde o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) ordenou a retomada do trabalho de varrição de ruas e avenidas, interrompido há mais de um ano por representar custo a mais nas mensalidades do contrato de terceirização para a limpeza pública da cidade.

Na manhã desta sexta-feira, garis varriam com capricho a sujeira acumulada nas sarjetas e no canteiro central da Avenida Ana Jansen, no São Francisco, e em dezenas de outros pontos, em diferentes bairros.

Investir todo o recurso possível para deixar a cidade limpa é obrigação de qualquer gestor, pois, além de melhorar o visual, é uma questão de saúde pública.

Mas o correto é que tal benfeitoria ocorra em qualquer época, não apenas nos meses que antecedem a eleição.

Ingresso dá acesso a inúmeros benefícios e ainda ao frontstage do evento para ficar bem próximo do cantor Nando Reis. Apresentação será dia 13 de agosto no São Luís Shopping

Não tem como negar, todo mundo busca um espaço diferenciado quando vai para qualquer evento, seja ele qual for. Para o show do Nando Reis não é diferente e por isso, a 4 Mãos Entretenimento, mais uma vez, sai na frente e promete um camarote especial para receber os fãs do ruivão, Nando Reis, que se apresenta em São Luís no dia 13 de agosto no São Luís Shopping.

A estrutura deixará os fãs bem mais perto do cantor Nando Reis em um local que tem a alta aprovação do público, por ter estacionamento privativo, piso pavimento, fácil acesso, câmeras de monitoramento, fora a segurança privada e a área toda iluminada.

Além de uma decoração exclusiva para o camarote, os organizadores vão transformar o ambiente em um lounge bem descolado, atendimento de primeira-classe e um open bar especial para o momento. A cerveja será a Itaipaiva, a cerveja das celebridades que é 100%, tem ainda água e refrigerante para quem não bebe nada alcoólico e no open food, tem salgados e frios com produção da Requinte.

Lembrando que o ingresso do camarote com valor mais barato é somente até hoje, 22h, então quem for, é bom se antecipar e comprar logo, porque depois novo preço.

No repertório do cantor Nando Reis, teremos “All Star”, “Segundo Sol”, “Cegos do Castelo” e “Marvin”, entre outros sucessos que com certeza fará da noite do dia 13 de agosto, um dos momentos mais lindos de São Luís.

Para não ficar de fora, pode comprar o ingresso na Nação Rubro Negra (Shopping da Ilha), Sampaio Mania (Shopping Rio Anil), Visótica (Tropical Shopping) ou na internet (www.ingressando.com.br/estado/maranhao).

Vale lembrar que esse ano, Nando foi convidado para participar de um projeto internacional ao lado do guitarrista do Pearl Jam, Mike McCready, o baixista do Guns N’ Roses, Duff McKagan e o ex-baterista do Screaming Trees, Barett Martin. Além disso, está em circuito com a turnê Viva Rock Brasil, ao lado de Paula Toller e Paralamas do Sucesso. O projeto homenageia a história do rock e da Jovem Guarda, Raul Seixas, Rita Lee, passando por Paralamas, Titãs e Kid Abelha, até os grupos mais recentes como Raimundos, Charlie Brown, Los Hermanos e Pitty. Assista abaixo ao clipe de um dos sucessos de Nando Reis:

Outro trabalho é o videoclipe da nova versão de “O Mundo é Bão, Sebastião”, em que toca e canta ao lado dos filhos Sebastião e Theodoro. Com direção artística da Musickeria, filmado em estúdio, o clipe resgata uma música originalmente lançada há quase 15 anos, no álbum “A Melhor Banda de Todos os Tempos da Última Semana”, dos Titãs, e também uma brincadeira familiar.

Os ingressos custam R$ 80 e casadinha R$ 140, o setor área vip, com open food de salgados. O camarote custa R$ 110 e casadinha R$ 200, com open de cerveja, água, refrigerante e salgados. Já a pista, custa R$ 50 e casadinha R$ 90. As entradas de meia entrada estão disponíveis em todos os pontos de venda.

#SERVIÇO

O quê: Nando Reis e Os Infernais em São Luís

Onde: Estacionamento do São Luís Shopping

Quando: Sábado, dia 13 de agosto, a partir das 21h

Informações: (98) 3016 – 6663

Realização: 4 Mãos Entretenimento

Por 17 (Dezessete) votos a 9 (nove) e uma abstenção, o Conselho Seccional da OAB-MA decidiu, em reunião realizada na noite desta quinta-feira, 21 de julho, pela reprovação das contas referentes ao ano de 2015 da gestão de Mário Macieira.

Uma auditoria externa foi contratada para analisar minuciosamente e de forma independente as contas da gestão anterior relacionada ao ano de 2015.O resultado encontrado confirmou irregularidades, tais como:

· Gastos superiores à arrecadação;

· Acréscimo acentuado de despesas, acima do limite permitido em cerca de 46%, no segundo semestre de 2015;

· Término da gestão sem deixar o fluxo de caixa (reserva de contingência) determinado pelo Conselho Federal da OAB para o pagamento das contas ordinárias pela gestão seguinte;

· Pagamento desordenado de obras sem a devida comprovação de sua realização
Argumentos de ex-diretores da antiga gestão da Ordem os Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, não foram suficientes para convencer o atual Conselho Seccional da OBA-MA a aprovar as contas do ano de 2015, quando a Seccional era conduzida pelo ex-presidente, Mário Macieira.

O mais grave é que os conselheiros constataram ainda a realização de pagamentos por uma obra em Bacabal em descompasso com o efetivamente realizado pela construtora.

E a pergunta que todos se fazem após esse fato é: se eleito vice, as obras em São Luís serão feitas da mesma forma? Com pagamentos a maior que o realizado. A população está de olho! É fato que tardou, mas a conta chegou! Marcada por uma gestão festiva com organização de shows nacionais (Paralamas do Sucesso, Titãs, Leci Brandão, Preta Gil entre outros) a gestão Macieira deixou um rombo para a atual gestão de Thiago Diaz.

O pior é que o grupinho comando por Macieira ainda se sente ressentido com a histórica derrota para o grupo de Thiago Diaz. Tentaram de todas as formas justificar a conta que não fechava, mas não deu outra, o Conselho Seccional da OAB-MA em sua maioria decidiu pela reprovação das contas.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), o deputado Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei que institui as diretrizes da Política Estadual de Mobilidade Urbana, no âmbito do Estado do Maranhão.

Ao defender o transporte público como direito e destacar o caótico trânsito de São Luís e de outros municípios, Wellington evidenciou a importância de se ter uma Política de Mobilidade, a fim de se garantir a locomoção e circulação do maranhense.

“O congestionamento no trânsito de São Luís e em outros municípios do Maranhão já é algo comum. Esses engarrafamentos intermináveis e essa falta de acessibilidade são consequências do descumprimento de recomendações legais. São Luís, por exemplo, vai à contramão de uma recomendação prevista em Lei e sequer possui um Plano de Mobilidade. Como podemos exigir um trânsito que não seja caótico quando não temos nem o básico?”.

Wellington detalhou ainda medidas que, se efetivadas, garantirão menos congestionamento e, certamente, um trânsito mais rápido e acessível.

“É preciso que haja uma convergência na integração dos diferentes tipos de transportes: ônibus, bicicleta, carro e, sobretudo, um esforço para que haja integração e conexão entre os tipos de transportes. A prioridade deve estar nas pessoas e, consequentemente no estudo dos espaços públicos para os pedestres. Medidas simples como padronização de calçadas, enfatizando a acessibilidade, ciclovias, corredores exclusivos etc. seriam capazes de atenuar esse caos em que vivemos. Fazer tudo isso com planejamento, com estudo técnico. Esse é o objetivo do projeto que aqui apresentamos”, afirmou Wellington.

ENTENDA O PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei N.º 150/2016 tem o objetivo de promover a integração dos modais de transporte e a melhoria dos sistemas de acessibilidade e mobilidade dos cidadãos que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Dentre outras ações, o PL garante:

• redução dos congestionamentos nas cidades;
• melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;
• o aprimoramento da relação custo/benefício dos serviços essenciais de transporte público, enfatizando uma tarifa acessível;
• eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
• segurança nos deslocamentos das pessoas.
Há ainda a priorização na mobilidade do pedestre com a padronização das calçadas e com a institucionalização do código do pedestre; além do incentivo ao ciclismo e outros meios alternativos.

Sentença assinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, designado para funcionar na Comissão Sentenciante Itinerante, condena a NET Serviços de Comunicação S/A a pagar o valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) a título de danos morais, à E.S.N., cliente da operadora. Ainda de acordo com a sentença, a NET deve restituir à cliente, em dobro, os valores indevidamente cobrados no montante de R$ 1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). Sobre ambos os valores incidem correção monetária e juros, consta da sentença publicada no Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta sexta-feira, 22 e refere-se ao processo Nº 0008607-24.2015.8.10.0001 (93432015).

A sentença atende à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais promovidas por E.S.N. em desfavor da NET. Na ação, a autora declara que firmou com a empresa Ré, contrato de prestação de serviços constituídos nos “serviços de NET FONE e NET VIRTUA, o qual era pago na forma de débito em conta”. Ainda segundo a ação, através de contato telefônico registrado no dia 28 de abril de 2014 a autora solicitou o cancelamento dos serviços, entretanto a empresa continuou efetuando descontos em sua conta (autora).

Citada, a parte requerida afirma que, ao entrar em contato para solicitar o cancelamento dos serviços a autora acabou aceitando um desconto no plano contratado para que, assim, continuasse a usufruir os serviços.

Em seu relatório, o juiz afirma que os elementos constantes nos autos são suficientes para a solução da demanda. “No caso dos autos, a parte autora se desincumbiu do ônus que lhe competia quanto à comprovação dos fatos que alegou”, frisa o magistrado destacando que “o cancelamento da linha foi efetuado por atendimento protocolizado”.

Citando valores de faturas anexadas ao processo, o juiz frisa que “não prosperam as alegações da ré de que teria fornecido desconto à autora para que a mesma continuasse a usufruir os serviços, o que se evidencia pelos valores das faturas que não demonstram nenhuma redução quando comparados aos valores anteriores”.

“Sobre a restituição dos valores descontados, destaco que restou incontroversa a cobrança indevida de valores, de modo que a autora faz jus à repetição em dobro da quantia comprovadamente paga”, ressalta.

“Assim, deve a autora ser restituída pela quantia de R$ 737,01 (setecentos e trinta e sete reais e um centavos), na forma dobrada, que totaliza R$1.474,02 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e dois centavos). No que trata do dano moral, tem-se que os elementos de convicção disponíveis nos autos confortam a tese da parte autora, já que suficientes a caracterizar a verossimilhança de suas alegações, verificando-se a ocorrência da situação que desdobra de eventual aborrecimento cotidiano. À espécie, os transtornos causados pela má prestação do serviço da concessionária prestadora do serviço de telefonia não geram apenas contratempos do dia a dia, mas incontestável constrangimento de ordem moral, os quais efetivamente atingiram a autora, que por inúmeras vezes tentou obter a restituição dos valores cobrados indevidamente”, defende o magistrado.

“Tendo a consumidora demonstrado nos autos que fizera contato com a empresa de telefonia para o cancelamento da sua linha telefônica, as cobranças realizadas por esta última após o pedido de rescisão contratual se mostram indevidas, assim como a inclusão do nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes em relação a tal dívida”, conclui.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Empresas associadas ao Sindicato das Indústrias do Maranhão (Sinduscon-MA) e seus funcionários terão acesso, agora, a cursos de graduação e pós-graduação na Universidade Ceuma com desconto de 30% nas mensalidades. Convênio neste sentido foi assinado, na quinta-feira,21, entre o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, e o reitor da Universidade Ceuma, Saulo Martins, na reitoria da instituição, no campus Renascença.

As vagas para os cursos previstas no convênio são ofertadas nos campi da instituição no Renascença, Cohama, Anil e Turu. O convênio com a Universidade Ceuma é mais um dos benefícios oferecidos pelo Sinduscon-MA aos seus associados com o objetivo de facilitar o acesso à qualificação profissional.

Segundo Fábio Nahuz, o convênio com a Universidade Ceuma trará muitos ganhos para o segmento da construção civil, pois é uma instituição de grande credibilidade e que atua no Maranhão há 26 anos oferecendo formação de qualidade para a sociedade. “Esse convênio tem grande significado para a construção civil, pois o mercado cada vez mais exige profissionais qualificados e atualizados nas novas tecnologias e a Universidade Ceuma oferece cursos excelentes, com laboratórios e professores capacitados para preparar mais ainda os nossos profissionais. É uma grande oportunidade de trazermos o meio acadêmico para mais perto da construção civil e ajudarmos a desenvolver mais ainda o segmento”, afirmou.

Saulo Martins informou que a Universidade Ceuma está realizando uma série de ações de relacionamento com o mercado e uma delas é a formalização de convênios com o objetivo de conceder bolsas para funcionários das empresas ligadas a entidades patronais, como é o caso do Sinduscon. “Essa é apenas uma ação. Nós queremos, na verdade, aumentar nosso relacionamento e entender o que as empresas precisam para o desenvolvimento das suas equipes. Qual o perfil do profissional necessário hoje no mercado? Cada hora isto está mudando e queremos conhecer tudo isso para podermos oferecer profissionais de qualidade para as empresas”, justificou o reitor.

Para ter acesso aos cursos previstos no convênio, as empresas associadas ao Sinduscon-MA deverão estar em dia com suas mensalidades. Os interessados devem primeiramente procurar o setor de Recursos Humanos de sua empresa e posteriormente o Sinduscon-MA para obterem a declaração de filiado à entidade, que deverá ser apresentada na Universidade Ceuma. O outro passo é prestar vestibular, que é agendado no momento da inscrição na instituição.

A Universidade Ceuma é uma das instituições privadas de grande credibilidade do Maranhão e oferece atualmente 32 cursos em seis campi (cinco em São Luís e um em Imperatriz) e um polo em Bacabal. A instituição tem 19 mil alunos matriculados e oferece ainda cursos de Ensino à Distância, pós-graduação, mestrado, extensão e outras atividades acadêmicas que enriquecem o currículo do aluno.

Objetivo é inibir repetição dos crimes apurados e evitar que sejam criados obstáculos às investigações

Em resposta a ação conjunta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Polícia Federal (PF), a Justiça decidiu pela aplicação de medidas cautelares contra Antônio Barbosa de Alencar, proprietário do grupo Dimensão Engenharia, Antônio Alves Neto, contador do grupo, Arivaldo Silva Braga, servidor do fisco municipal, os advogados José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Alan Fialho Gandra Filho, os funcionários da Receita Federal do Brasil Osmir Torres Neto, Maria das Graças Coelho Almeida e Alan Fialho Gandra, e Dário Jacob Bezerra, investigados na Operação Lilliput. A decisão acolheu parcialmente representação que, além das medidas cautelares, pedia a conversão da prisão temporária do proprietário do grupo Dimensão em prisão preventiva, que não foi concedida.

De acordo com o delegado de Polícia Federal Max Eduardo Alves Ribeiro, Antônio Barbosa de Alencar teria tomado conhecimento da Operação Lilliput um dia antes de ser desencadeada e, por isso, retirou bens e objetos de prova de sua residência e empresas, incluindo dois carros da marca BMW, na intenção de frustrar a execução e o resultado das medidas.

As informações se baseiam em imagens de câmeras de segurança, depoimentos coletados e relatos de delegados da Polícia Federal responsáveis pelas equipes que cumpriram mandados judiciais na residência e na sede de empresas do indiciado. Para os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, “as provas levantadas pela PF demonstram que o acusado estava obstruindo e pondo em risco a investigação do caso”.

Os demais citados na decisão são apontados pela representação como sendo alguns dos principais integrantes de organização criminosa que o empresário Barbosa é suspeito de chefiar, destacando-se ainda que nem mesmo a repercussão da Operação Cartago (2014), que teve dentre os principais investigados o proprietário do grupo Dimensão, foi capaz de impedir que a organização continuasse praticando novos crimes.

No intuito de inibir a repetição dos crimes investigados e evitar obstáculos às investigações, a Justiça determinou que os indiciados compareçam mensalmente perante o Juízo para informar e justificar suas atividades, sejam proibidos de sair da cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial, recolham-se aos seus respectivos domicílios no período da noite, entre 22h e 6h, e sejam proibidos de ter acesso ao prédio da Receita Federal pelo prazo de 60 dias.

Além disso, Dário Jacob Bezerra e Alan Fialho Gandra Filho estarão proibidos de manter contato com a vítima Solange de Jesus Gouvêa, e Maria das Graças Coelho Almeida, Osmir Torres Neto e Alan Fialho Gandra serão suspensos do exercício da função pública pelo prazo de 60 dias.

De acordo com o juiz federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, “o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar em decretação de prisão preventiva”.

Entenda o caso

No último dia 12 de julho, foi iniciada a fase ostensiva da pesquisa investigativa com a execução da Operação Lilliput, que cumpriu nove prisões temporárias (uma delas contra Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão), 11 conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas.

Antônio Barbosa de Alencar é acusado de montar e comandar uma rede criminosa “dedicada à obtenção de vantagens econômicas e outras a qualquer custo, principalmente mediante a prática de crimes como o de redução/supressão de tributos e contribuições sociais, de falsidade ideológica, de inserção de dados falsos em sistema e, sobretudo, de corrupção de agentes públicos da Receita Federal do Brasil, de cartórios e do fisco municipal, dentre outros órgãos”, conforme texto da recente representação.

O número do processo na Justiça Federal é 12942-95.2016.4.01.3700.

Fonte: Ministério Público Federal

Durante encontro, pré-candidatos a vereador do PMDB declararam apoio ao pré-candido do partido a prefeito de São Luís

Com a presença do senador João Alberto, o vereador Fábio Câmara, pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Luís, reuniu, na tarde desta quinta-feira (21), os pré-candidatos a vereador pelo partido nas eleições de outubro deste ano.

O evento político-partidário ocorreu no escritório do parlamentar, localizado no bairro da Cohama, em São Luís, e contou também com a participação do deputado federal João Marcelo e do presidente interino do PMDB no Maranhão, Remi Ribeiro.

O pré-candidato a prefeito explicou que o encontro foi um ato de confraternização com os pré-candidatos a vereador que serviu não só para alinhar o discurso, nesta fase da pré-campanha, mas para apresentar aos presentes, a prospecção de filiados com nome à disposição para o pleito.

CONTRA O CONSÓRCIO

Em seu discurso, Câmara afirmou que estava “abrindo mão da verba para elevar o verbo” e destacou os motivos pelos quais está disposto a concorrer ao cargo de prefeito da capital.

“Eu faço coisas que políticos não costumam fazer: abro mão da verba do salario, da verba indenizatória e saio da zona de conforto para ser candidato a prefeito. Faço isso porque é inadmissível que o povo de São Luís não tenha outras opções além do consórcio de pré-candidatos apoiado pelo governador. Consórcio é uma modalidade de compra programada, uma forma de poupança por meio de autofinanciamento”, declarou.

Em sua fala, o senador João Alberto destacou que o ato reforça a união do partido com os pré-candidatos.

“Isso demonstra a união do PMDB com os pré-candidatos. Estou me sentindo muito à vontade, para dizer isso, pois cheguei ao partido quando muitos aqui nem haviam nascido. O PMDB tem representatividade e a decisão da pré-candidatura a prefeito faz com que a sigla cresça e mostre a força que sempre teve no estado”, destacou.

O deputado João Marcelo destacou a importância do PMDB lançar pré-candidatos não apenas em São Luís, como também em outros municípios do estado. Na opinião do parlamentar, a legenda precisa recuperar a força que sempre teve no cenário politico maranhense.

“Acho importante que o partido tenha candidato e vejo com bons olhos o nome do vereador Fábio Câmara em São Luís. Nosso focou não é apenas a capital, estamos com pré-candidaturas em vários municípios do estado”, disse.

APOIO DOS PRÉ-CANDIDATOS

Vários postulantes a uma vaga na Câmara de Vereadores destacaram a importância da pré-candidatura de Fábio Câmara em São Luís. Um deles foi o servidor público federal, Evan de Andrade, que foi candidato ao cargo de Senador em 2014 e este ano vai buscar uma cadeira no parlamento municipal. Em entrevista, ele que falou em nome dos demais pré-candidatos disse que uma candidatura a prefeito vai fortalecer o partido na capital.

“Entendo que é muito salutar termos candidatura própria, pois isso irá fortalecer o quadro do PMDB. É um desejo da executiva nacional e estadual que o partido se fortaleça e a pré-candidatura de Fábio Câmara para nós, é motivo de muita alegria e satisfação. Isso vai fortalecer o nosso partido em nível municipal e regional”, reforçou.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada na terça-feira, 19, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.

Contra o gestor, pesam diversas irregularidades cometidas em nove contratos de doação com encargos, celebrados entre a empresa Vale S.A. e o município, entre fevereiro e setembro de 2014, que tinham a finalidade de executar obras de construção de escolas, postos de saúde, asfaltamento na zona rural, poços artesianos, aquisição de ambulâncias e tratores, além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Do total dos convênios, no valor de R$ 4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das irregularidades.

Segundo o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação, entre os atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor, constam os seguintes: apresentação de documentos falsos; realização de licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com apresentação de documentos e medições falsas.

De acordo com a Ação Civil, a Vale S.A., após constatar as irregularidades na efetivação dos convênios e tentar, sem sucesso, uma “solução consensual das pendências com o município de Itapecuru-Mirim, suspendeu a continuação dos repasses e encaminhou à documentação à Câmara de Vereadores”.

PEDIDOS

Além do afastamento do prefeito Magno Amorim do cargo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação das seguintes penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.