O deputado Zé Inácio utilizou, hoje (07), a tribuna para convocar a imprensa e militantes do PT a participarem do Encontro de Tática Eleitoral do Partido dos Trabalhadores, que ocorrerá no próximo domingo (10), a partir das 9 horas, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa. “Em nome do nosso Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores, Fernando Magalhães, convido nossos militantes e a imprensa para que se façam presente no Encontro de Tática Eleitoral, evento de grande importância para o PT”, afirmou. De acordo com o deputado, 220 delegados e delegadas estarão responsáveis por definir a tática eleitoral do PT para as eleições de 2016.

Zé Inácio explicou sobre o que acontecerá no evento. “O encontro versa entre a candidatura própria e a coligação, bem como pela aliança com outros partidos do campo democrático e popular”, disse. O deputado também tratou sobre o golpe. “As alianças terão restrição expressa, sobretudo na capital São Luís, aos partidos golpistas, que articularam o golpe contra a presidenta Dilma, que são o PSBD, PPS, o DEM e Solidariedade. Esses partidos estão fora do arco de aliança do PT, de acordo com a resolução nacional do Partido”, enfatizou.

Zé Inácio também tratou sobre a pré-candidatura à prefeitura de São Luís: “Neste encontro discutiremos se haverá candidatura própria ou aliança. Caso ocorra a candidatura própria, será aberta a inscrição para qualquer filiado se inscrever e concorrer, internamente, a prefeito de São Luís. Atualmente temos dois pré-candidatos a prefeito: o advogado Mário Macieira, e eu, que possuo como aliados várias lideranças do PT e várias forças políticas internas que indicam nosso nome”. No dia 31 de julho será definido quem será o candidato a prefeito, bem como os candidatos a vereadores. De acordo com o deputado, a meta é dobrar a quantidade de vereadores.

O deputado também tratou sobre as pesquisas que apontam a melhora na imagem do PT. “Gostaria de chamar atenção às pesquisas qualitativas e o quanto a imagem do PT tem melhorado a nível local e nacional. Os dados mostram, inclusive, o ex-presidente Lula como um dos cabos eleitorais mais importantes em São Luís. E isso nos motiva a caminhar para uma candidatura própria, pois a população ludovicense tem uma visão clara do golpe que ocorreu, com o qual estamos perdendo direitos sociais conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. A perícia técnica do Senado afirma que não houve pedaladas, ou seja, não houve irregularidades realizadas pela presidenta Dilma”, finalizou.

Pelo menos seis viaturas da Polícia Militar foram destacadas com urgência, ontem à noite, para atender uma ocorrência no Porto do Itaqui. Não se tratava de um crime ou qualquer outro fato que envolvesse violência na área portuária, mas sim de um protesto de estivadores pela manutenção dos seus empregos. O ato dos trabalhadores resultou na paralisação total das operações de celulose no terminal e, na visão do governo comunista, precisava ser contido a qualquer custo, nem que fosse à base da truculência.

O emprego de forte aparato para fazer frente a algumas dezenas de portuários reunidos em uma manifestação pacífica causa estranheza, tamanho o despropósito. Isso porque, enquanto a PM mobiliza seu efetivo para intimidar pais de família temerosos pela ameaça de perda do ganha pão, a barbárie rola solta em São Luís, com assaltos, assassinatos e até linchamento, como o que aconteceu no bairro Barreto, ontem, em plena luz do dia.

A lógica repressora dos comunistas resulta em verdadeiros atentatos à liberdade de expressão. Se a imprensa não alinhada já sente na pele o golpe da censura, na forma de incontáveis processos judiciais e de reações raivosas de governistas na mídia engajada e nas redes sociais, agora são os estivadores que se vêem acuados pelo simples fato de irem à luta por seus direitos e pelo sustento de suas famílias.

O aparelho repressor do governo parece estar sempre a postos para o confronto, seja no campo das ideias, seja de maneira ostensiva. Opiniões, gestos e atitudes contrários ao que pensam e praticam (em público) os governistas de agora são rechaçados por estas bandas com radicalismo jamais visto após o restabelecimento da democracia no Brasil.

Em tempos de mudança, vale tudo para  intimidar e perseguir desafetos, até desperdiçar tempo, recursos humanos e materiais para oprimir quem se insurge contra o que prega a cartilha comunista.

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís encerra, nesta sexta-feira, (08), o prazo para recebimento de emendas dos vereadores ao Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. A mensagem com projeto de LDO, que encaminhado pelo Poder Executivo, chegou ao Legislativo Ludovicense no início do mês, tendo sido distribuída ao vereadores logo no dia 04 de julho.

No dia seguinte, (05), foi realizada uma reunião preliminar dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, constituída pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente; José Joaquim (PSDB), relator, e Pedro Lucas (PTB), membro deste colegiado. Nesse encontro ficou estabelecido o prazo para recebimento de emendas parlamentares, que deverão ser entregues ao setor de protocolo da Casa até às 14 horas da próxima sexta-feira.

Na próxima segunda-feira, (11), às 10h, a Comissão de Orçamento e Finanças vai realizar uma audiência pública para discussão, avaliação e sugestão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. O aviso para o acontecimento do ato consta no edital de convocação publicado em órgãos de imprensa nesta última quinta-feira, (07).

Já nas próximas terça ou quarta-feira, (12 ou 13), às 10h, poderá ser apresentado pela Mesa Diretora, na forma regimental em sessão ordinária, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a LDO para sua discussão e votação, com dispensa de interstício, bem como a discussão e aprovação da Redação Final.

No entanto, a Câmara Municipal tem até o dia 17 de julho para discutir e votar a LDO. Caso isso não aconteça o Legislativo não poderá entrar em recesso parlamentar, na forma legal, do dia 18 até o dia de julho, ficando este período dedicado exclusivamente para a discussão da LDO/2016, que é a principal ferramenta para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), do exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal de São Luís.

Uma promoção que levará um ganhador e um acompanhante para assistir ao show de Justin Bieber, em Londres, no dia 11 de outubro, é praticamente um presente da grife Calvin Klein para os fãs desse famoso (e polêmico) artista internacional. Em São Luís, a loja fica no São Luís Shopping.

Além do par de ingressos, o ganhador passará cinco dias na capital inglesa com todas as despesas pagas e terá mais R$ 10 mil para gastar como quiser.

Entre 11 de julho e 7 de agosto, a cada R$ 150 em compras em lojas físicas ou e-commerce, o consumidor ganha um número de cupom para se cadastrar no site e concorrer. Quanto mais compras ele fizer, maiores as chances de ganhar. O sorteio será feito pela Caixa.

A Calvin Klein é a marca oficial e exclusiva do Purpose World Tour pela América do Norte e Europa. Durante a turnê, Justin Bieber e seus dançarinos usam peças da marca em diversos momentos do show. Além disso, o cantor já estrelou duas campanhas recentes de Calvin Klein Jeans.

O deputado Wellington do Curso (PP) destacou, na manhã desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Maranhão a atuação do deputado Federal André Fufuca, presidente estadual do Partido Progressista (PP).

Em seu pronunciamento, Wellington ressaltou o nome de André Fufuca no ranking dos melhores deputados federais.

“Quero destacar a presença do presidente estadual do Partido Progressista, André Fufuca, como o melhor deputado do Maranhão e melhor deputado do nordeste nesse ranking. André Fufuca que foi deputado estadual na legislatura passada e é um jovem médico, está no seu primeiro mandato de deputado federal, configurado no ranking dos deputados de todo o Brasil na 14ª colocação como um dos melhores. No mesmo ranking consta como primeiro do Maranhão e do Nordeste ”, destacou Wellington.

Wellington ainda concluiu ressaltando que André Fufuca era o coordenador da bancada federal em Brasília e está licenciado temporariamente para, inclusive, dar maior atenção nesse período de fortalecimento do Partido Progressista em todo o Estado, onde se tem mais de 70 pré-candidatos a prefeitos no Maranhão.

Vinte e dois alunos do 9º e 10º períodos do campus Cohama da Universidade Ceuma foram aprovados no XIX Exame de Ordem Unificado, realizado em 29 de maio de 2016. O Exame da Ordem é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, quando demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessárias ao exercício da advocacia. O exame é organizado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O coordenador do Campus Cohama, prof. Domingos Tavares, comentou sobre a satisfação diante da aprovação dos alunos. “Fiquei muito feliz com as vinte e duas aprovações aqui do campus Cohama, isso reflete todo o trabalho realizado com os alunos. Estou muito feliz. Parabéns a todos os aprovados e aos professores que ajudaram nesta vitória”.

A coordenadora do curso de Direito do campus Cohama, profa. Symone Pacheco, ressalta que a aprovação dos alunos da Universidade Ceuma é sempre expressiva no exame de ordem da OAB. E explicou o porquê de tantas aprovações. “Isso se deve primeiro a excelência dos nossos professores e ao comprometimento dos alunos e, em especial, ao nosso sistema de estágio. Nossos discentes, a partir do 7º período, têm a oportunidade de fazer estágio de prática jurídica e, depois, no Escritório-Escola, fazer a prática simulada. No Escritório-Escola, durante o estágio, os alunos fazem o atendimento à comunidade e esse aprendizado se reflete nos altos índices de aprovação dos alunos da Universidade Ceuma, tanto no campus Cohama quanto no Renascença, pois eles têm aulas teóricas e, durante a vida acadêmica, exercem isso de forma prática”.

Iniciativa da Ludic terá brincadeiras de roda, musicoterapia, contação de historinhas infantis, teatrinhos, pintura e jogos

Muitas vezes por falta de opção nas férias, os pais acabam deixando os filhos em casa, sem nenhuma atividade. No sentido de atender a essa necessidade, o consultório infantil Ludic, especializado em terapia ocupacional e fonoaudiologia realizará a Semana Lúdica, de 19 a 22 deste mês.

A iniciativa, que contará com o apoio de profissionais especializados (terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, educador físico, músico e dois monitores) para trabalhar com crianças com ou sem deficiência, terá brincadeiras de roda, musicoterapia, contação de historinhas infantis, teatrinhos, pintura e jogos.

A Ludic entende que brincando, a criança desenvolve seu senso de companheirismo, e jogando com os amigos, aprende a conviver, a criar e a respeitar as regras.

“Educar por meio do lúdico contribui e influencia na formação da criança com deficiência ou não, favorecendo um crescimento sadio, pois possibilita o exercício da concentração, da atenção e da produção do conhecimento; promovendo ainda, a integração e a inclusão social”, explicou a terapeuta ocupacional, Rose Cristina Bello.

Autonomia

Na avaliação da fonoaudióloga Karol Lopes, o lúdico possibilita que a criança com deficiência se torne cada vez mais autônoma, melhorando a autoestima e a consciência corporal. Pelo jogo, a criança aprende, verbaliza, comunica-se com as pessoas, internaliza novos comportamentos e, consequentemente, se desenvolve.

“Toda criança necessita brincar, pois brincar é um momento indispensável à sua saúde física, emocional e intelectual”, ressaltou.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelos telefones 98847-4606 e 98258-3307, pelo e-mail [email protected] ou diretamente no consultório Ludic, localizado à Rua professor Luís Pinho nº 7, Renascença II.

Serviço:

Semana Lúdica

Quando: de 19 a 22 de julho (com duas turmas)
19 a 20/07: Manhã (8h30 a 11h30) e Tarde (14h a 17h)
21 a 22/07: Manhã (8h30 a 11h30) e Tarde (14h a 17h)
Investimento: um turno R$ 60,00; dois turnos R$100,00 (valendo para os dois dias)

Definidas as regras para a Sabatina Verde, evento idealizado pelo deputado estadual Adriano Sarney, que visa reunir pré-candidatos à Prefeitura de São Luís para debater questões ambientais da cidade. Em reunião entre a coordenação do evento e representantes de partidos, nesta quarta-feira (6), foram discutidos vários detalhes como tempo de duração de cada resposta e especificidades dos temas ambientais a serem tratados.

A reunião preparatória para a Sabatina Verde, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi coordenada pela vice-presidente do PV de São Luís, Gabrielle Soeiro e representantes de várias pré-candidatos.

A sabatina será realizada em dois blocos, sendo o primeiro destinado a perguntas elaboradas pela coordenação para os pré-candidatos. Cada pergunta deverá ser respondida em até três minutos (com dois minutos a mais de tolerância).

No segundo bloco a dinâmica será diferente. Cada pré-candidato terá mais tempo para responder um dos temas preestabelecidos, cinco minutos para abordar um tema livre e mais cinco minutos para as considerações finais.

A Sabatina Verde, que será coordenada pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), está marcada para sexta-feira, dia 8, no Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa, a partir das 9h (da manhã). O objetivo é discutir propostas de governo e debater uma pauta de ações ambientais.

O deputado Wellington do Curso (PP) participou da 6° Conferência Municipal da Cidade de São Luís nos dias 4 e 5 deste mês, na sede do Sistema Fiema em São Luís.

Com o tema, “A Função da Cidade e da Propriedade”, e com o lema: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, o evento que era para ter palestra, leitura, discussão e aprovação do regulamento na 6° Conferência no primeiro dia, teve confusão, após Sociedade Civil não concordar pelo não comparecimento das autoridades competentes.

No segundo dia de evento, Wellington do Curso, representando o Poder Público, foi eleito pela mesa diretora para compor o Conselho Municipal da Cidade de São Luís e delegado para a Conferência Estadual das Cidades do Maranhão que será realizada em novembro de 2016.

“É de grande importância essa representação, nós iremos propor aos gestores públicos assuntos relevantes relacionados à política e o desenvolvimento urbano. A nossa cidade está crescendo e não se tem um Plano Diretor digno, que saia do papel. Eixos importantíssimos que estavam no plano da prefeitura como executados, foram repudiados pela Sociedade Civil por ser uma falsa informação. Abrimos os nossos olhos e agora queremos lutar por uma cidade melhor”, disse Wellington do Curso.

Wellington ressaltou a grande importância dos eixos temáticos mais carentes da nossa cidade, como Mobilidade Urbana, Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Planejamento Urbano e Controle Social, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Ainda parabenizou a sociedade civil por ter tomado a frente dos trabalhos e aprovado novas propostas para os eixos temáticos.

A contratação irregular de servidores pelo Município de Balsas levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 30 de junho, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade (ACP) contra o prefeito Luiz Rocha Filho (conhecido como Rochinha).

A ação é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca (que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público), Dailma Maria de Melo Brito.

Por meio de processo seletivo, em abril de 2014, o Município realizou contratações temporárias de servidores para diversos cargos, fora das hipóteses previstas pela Lei Municipal nº 922, de 13 de setembro de 2006.

Pela legislação municipal, as contratações temporárias somente são permitidas em situações de calamidade pública e combate a surtos endêmicos. Em caso de falta de servidores de carreira, é autorizada a contratação de profissionais da área da saúde para o Sistema Único de Saúde do Município e execução de programas e convênios municipais, estaduais e federais; professores e profissionais de recreação.

Descumprimento

Para regularizar a situação, o MPMA propôs, em maio de 2014, um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) estabelecendo a extinção até fevereiro de 2015 dos contratos temporários, exceto os de agentes de vigilância epidemiológica. Deveria ser, ainda, realizado concurso público, a ser homologado até o final de 2015.

Devido ao descumprimento, pelo Município, do CAC, uma Ação de Execução, ajuizada, em abril de 2015, estabeleceu a realização, até julho daquele ano, de um concurso público, o que somente ocorreu dois meses depois. A posse dos servidores aprovados e a exoneração de servidores contratados sem concurso deveriam ser efetivadas até janeiro de 2016.

“O prefeito mantém em sua folha de pagamento servidores contratados sem prévia realização de concurso público, ocupando cargos para os quais existem candidatos aprovados”, destaca a promotora na Ação.

Segundo ela, no Município de Balsas existem servidores contratados para cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público ou que figuram em cadastro de reserva. Também há casos de desvios de função.

“Há, até mesmo, a aberrante situação de pessoas que trabalham no lugar de servidores que residem em outra cidade”, relata Dailma Brito.

Um exemplo é o de uma de auxiliar de serviços gerais concursada, admitida em 2007. Ela chegou a trabalhar durante um ano, mas entrou em férias e não voltou ao emprego, uma vez que não se adaptou a morar em Balsas.

Desde agosto de 2008, sua filha trabalha em seu lugar. O contracheque é emitido em nome da servidora concursada, que transfere o salário para sua filha.

Pedidos

Na ação, o MPMA solicita que o prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do valor atualizado do dano; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos.

Outras sanções requeridas são a proibição, por três anos, do gestor de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Luiz Rocha Filho ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida.

O município de Balsas localiza-se a 737km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão (MPMA)