O deputado Zé Inácio visitou na tarde desta segunda-feira (11), junto com os membros das Comissões de Obras e Serviços Públicos, da Assembleia, e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara Federal, técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e Diretores da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), o andamento das obras de duplicação da BR-135 e do Projeto Italuís II.

Zé Inácio disse estar satisfeito em ver a retomada da duplicação e ouvir dos dirigentes das empresas Serveng e Aterpa, que executam a obra, que esta será entregue dentro do novo cronograma estabelecido. Até dezembro deste ano as duas vias serão entregues para trafego e até abril de 2017 a obra será finalizada por completo.

“Essa é uma obra de grande importância para o desenvolvimento do Estado, além disso, irá contribuir para que haja uma redução no número de acidentes que vem acontecendo nesse trecho”, disse o deputado.

Quanto ao projeto Italuís II, este vai possuir 19 km de extensão de tubulação de aço platinado, material mais resistente à ação do salitre, está orçada, hoje, em R$ 138 milhões, vai aumentar em 600 mil litros por segundo a capacidade de abastecimento de água para São Luís e é realizada em parceria do Governo do Estado e da Caema.

O deputado Zé Inácio disse que, “a duplicação do sistema Italuís II irá aumentar não só a capacidade de abastecimento de São Luís, mas também irá melhorar significativamente a vida da população, em especial aqueles que há anos vem sofrendo com a falta de água em suas moradias”.

Estiveram presentes na vistoria os deputados federais: Aluízio Mendes Hildo Rocha, Alberto Filho, Juscelino Filho, Weverton Rocha, Rubéns Junior e os deputados estaduais: Eduardo Bride, Júnior Verde e Wellington do Curso.

Em plenária aberta realizada no último dia 9, o PSTU lançou a pré-candidatura de Cláudia Durans à Prefeitura de São Luís. Cláudia Durans é assistente social e professora da Universidade Federal do Maranhão. “Foi uma plenária muito emocionante, que debateu a conjuntura, os desafios colocados para a nossa classe, principalmente para este período que vivemos agora com as eleições”, afirma Durans.

Os desafios são grandes para uma candidatura revolucionária e socialista num dos estados mais pobres do país. O Maranhão é formado por uma população de quase 70% de negros e marcado pela desigualdade. “O PSTU está lançando em todo o Brasil candidaturas operárias, de mulheres, negros, LGBT’s, para discutir a condição dos explorados e oprimidos, apresentando um programa que chama a nossa classe pra lutas efetivas para derrubar Temer através de uma greve geral, e construir uma nova forma de poder”, resume a pré-candidata.

Retorno ao partido

A plenária aberta foi marcada por alguns momentos emocionantes, como a fala de Rosenverk Estrela anunciando seu retorno ao PSTU. Rosenverk é professor e militante histórico do movimento Hip Hop Militante Quilombo Urbano. Assista ao vídeo:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (12/07/2016), a Operação LILLIPUT, no interesse do Inquérito Policial através do qual apura notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil, tributária-fiscal, jurídica etc.

A ação conjunta contou com a participação da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.

Foram cumpridos 42 mandados judiciais, sendo: 09 (nove) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução coercitiva e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão. Entre os presos estão auditores fiscais da Receita Federal e o empresário da construção civil Antonio Barbosa Alencar, o Barbosa, dono da Dimensão Engenharia.

Entenda o caso:

Inicialmente, informe policial apontou que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital, teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário. Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de propriedade do empresário investigado.

Durante a investigação, foi possível verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de valor bem inferior ao efetivamente devido.

Com o avanço da pesquisa investigativa, verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.

Constatou-se a configuração de uma verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes públicos no esquema criminoso e arregimentou outros também durante o período sob investigação.

Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente, demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas beneficiárias.

Os crimes investigados correspondem aos previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único, do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº 8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013, dentre outros.

1. NOME DA OPERAÇÃO

Lilliput é uma ilha fictícia do romance As Viagens de Gulliver, de Jonathan Swift.

O tamanho diminuto dos liliputianos corresponde a sentido figurado empregado pelo autor do texto e que representa a pequenez de valores daqueles que viviam em constante guerra por futilidades.

A escolha do nome Operação Lilliput é uma referência ao principal objetivo da organização criminosa investigada: a obtenção de vantagem econômica a qualquer custo, mesmo que mediante a corrupção de agentes públicos.

Proteção à mulher

A Câmara Municipal de São Luís recebeu uma proposta para encaminhar ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) sobre a construção de uma “Casa Mulher Acolhida”, espaço destinado às mulheres que tenham sofrido violência e que estejam em situação de rua na capital maranhense. A iniciativa foi apresentada por meio de requerimento de autoria da vereadora Eidimar Gomes (PSDB) e tem o objetivo de deixar as mulheres sob os cuidados da Casa Abrigo, onde terão atividades físicas, lúdicas para as crianças e também sócio-ocupacional.

Proteção à mulher II

“Eu apoio todas as ações públicas voltadas à proteção e preservação da integridade da mulher. Elas necessitam de um lugar para serem acolhidas e tratadas como elas merecem”, ressaltou Eidimar Gomes, ao garantir que, com este projeto, o sonho de ter um complexo de atendimentos pode sair do papel. Segundo a proposição a ser encaminhada ao Executivo Municipal, o abrigo visa oferecer ainda apoio assistencial e jurídico, em articulação com outras políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social na perspectiva da constituição e consolidação de redes de atendimento à mulher.

Infraestrutura em bairros

Deram entrada no setor de protocolo da Câmara Municipal de São Luís uma indicação e um requerimento do vereador Armando Costa (PSDC). As proposições, dirigidas aos governos estadual e municipal, têm como objetos de solicitação conseguir benefícios de saneamento básico e infraestrutura, solicitados por milhares e moradores do Sá Viana e do Alto da Esperança. Na indicação, o vereador faz pleito que o governador Flávio Dino (PCdoB) e o presidente da Caema, Davi Telles, autorizem a construção, em caráter de urgência, de redes coletoras de esgoto na Rua Professor Nascimento de Moraes e na 3ª Travessa Professor Nascimento de Moraes, no Bairro Sá Viana.

Infraestrutura em bairros II

Armando Costa disse que a ausência das redes de esgotos ocasiona vários problemas como entupimentos, inundações e mau cheiro, oferecendo risco à saúde dos moradores, principalmente das crianças e idosos que são suscetíveis a doenças. A obra é uma antiga reivindicação dos moradores do Sá Viana. No requerimento a ser encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, é feita a cobrança, com urgência, de serviços de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio e pavimentação asfáltica, nas 1ª, 2ª e 3ª travessas do Residencial Taguatur, no bairro Alto da Esperança.

Infraestrutura em bairros III

Nas proposições, Armando Costa reconhece que os moradores cobram os serviços públicos com razão, pois as vias do Residencial Taguatur encontrarem-se em estado deplorável com falta de estrutura adequada e muitos buracos, que pioram no período das chuvas, dificultando o tráfego de veículos e pedestres.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), acompanhado de deputados federais e de gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vistoriaram as obras da duplicação da BR-135 na tarde desta segunda-feira (11), no Campo de Perizes e Bacabeira

A duplicação da rodovia foi anunciada em 2010 e era para ter sido entregue em dezembro de 2014, mas até o momento não foi concluída. Por conta dessa situação, os deputados foram vistoriar e cobrar agilidade na obra.

“Essa é uma obra de grande importância para todos nós e não podemos deixar parar. Estamos fazendo o nosso dever, o nosso papel de cobrar pela conclusão desta duplicação. Desde 2015, no início do nosso mandato, estamos cobrando providências e a atuação do DNIT para a finalização dessas obras”, lamentou Wellington.

Wellington acredita que com a conclusão da obra os motoristas terão mais segurança na rodovia. “A duplicação concluída proporcionará a melhoria do tráfego, o aumento da segurança dos usuários da rodovia e até a redução do tempo de percurso para quem trafega”, disse o deputado.

O parlamentar concluiu pedindo ao Governo Federal que acelere as obras da duplicação da BR-135. “Nós percebemos que é um verdadeiro descaso do Governo, só conseguimos observar poucas máquinas e em outra parte da extensão da BR, se quer, nenhuma máquina. Uma falta de respeito com o povo. Enquanto não conclui, muitas vidas estão se perdendo ao trafegar por ela”, concluiu.

Os deputados federais Hildo Rocha (PMDB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo (PMDB) e Alberto Filho (PMDB) vistoriaram a obra, além dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Zé Inácio (PT) e Junior Verde (PRB).

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) fez duras críticas ao discurso do deputado Bira do Pindaré (PSB), na tribuna da Assembleia, nesta segunda-feira (11). O parlamentar verde rechaçou o socialista em seu intuito de justificar a sua ausência à Sabatina Verde, tentando desqualificar o caráter democrático e de pluralidade partidária que distinguiu o evento, ocorrido sexta-feira (8) reunindo a maioria dos pré-candidatos a prefeito de São Luís.

“Foi um debate propositivo e civilizado. Então, se um pré-candidato não foi à Sabatina é por que não tinha proposta concreta para apresentar à população de São Luís”, ressaltou Adriano.

O deputado do PV informou que a Sabatina Verde foi um evento inédito e inovador em São Luís e que possivelmente será replicado em outras capitais do país, pois reuniu diversas matizes políticas para debater temas comuns e de extrema relevância para a cidade, ou seja, as propostas de cada pré-candidato para a área do meio ambiente.

Segundo Adriano Sarney, a Sabatina Verde foi um evento de caráter suprapartidário, voltado ao debate democrático e que por isso não há motivo para discursos discriminatórios e preconceituosos, baseados em ranços políticos ultrapassados.

Compareceram à Sabatina Verde seis dos dez atuais pré-candidatos a prefeito: Eliziane Gama (PPS), João Bentivi (PHS), Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PMB), Eduardo Braide (PMN), Wellington do Curso (PP). Não compareceram: Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Bira do Pindaré (PSB), Zeluís Lago (PPL) e Valdeny Barros (PSOL). A sabatina ocorreu no auditório do Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

O porta-voz oficial do governo comunista, Márcio Jerry, que também vem a ser secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, anunciou, hoje, nas redes sociais, que os pré-candidatos que contam com o apoio do seu chefe, Flávio Dino, na eleição majoritária em São Luís são o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB). O que Jerry propagou como boa nova pode ser um péssimo negócio para quem associar sua imagem à do governador, que experimenta desgaste progressivo junto à população da capital.

Exercendo mais uma vez com maestria o seu papel de boneco de ventríloquo, Jerry incluiu os três “ungidos” pelo Palácio dos Leões em uma tal coalizão liderada por Dino. Mas será que a simpatia do governador garante maior cacife aos escolhidos? Com índice de rejeição em curva ascendente, hoje na casa dos 50%, o chefão comunista pode não ser o cabo eleitoral ideal na campanha que se iniciará nas próximas semanas.

Em um ano e meio de mandato, Flávio Dino ainda não realizou ou mesmo anunciou uma única grande obra na capital. Apenas se vale de uma suposta parceria firmada com a administração municipal, cujos resultados são tímidos demais para lhe render alguma influência junto ao eleitorado. Pelo contrário, desde que assumiu o cargo, o comunista é apontado como decepção por uma parcela crescente dos ludovicenses.

Do lado oposto, quem hoje é rejeitado por Dino e seu séquito arrogante pode se valer justamente desse distanciamento para ampliar seu carisma. Se a gestão é mal avaliada pelo povo, nada mais vantajoso do que ser o contraponto. Pode ser a chance que faltava para a consolidação de um projeto eleitoral competitivo.

Em vez de contar com um apoio expressivo, capaz de fazer a diferença nas urnas, o candidato que aliar-se a Flávio Dino pode estar levando um fardo pesado para o seu palanque.

O deputado Zé Inácio participou do Encontro de Tática Eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Luís, realizado no domingo (10), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. O evento teve como objetivo discutir a tática eleitoral a ser adotada pelo PT na capital maranhense.

Durante o encontro, debateu-se duas propostas de tática eleitoral do PT de São Luís: candidatura própria e aliança política com outro partido na eleição da Prefeitura da capital. Ao todo, mais de 100 delegados e delegadas estiveram presentes no encontro, e, pela decisão da maioria, o PT deliberou pela aliança política com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), cujo candidato é o atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

Para Zé Inácio, encontros, como o que ocorreu, promovem o reposicionamento do PT no cenário atual. “A discussão interna que fizemos através de plenárias e manifestações reposicionou o PT no debate eleitoral em São Luís. Hoje decidimos que o melhor caminho para o PT na capital é a aliança com o PDT, partido comprometido com as demandas da classe trabalhadora, incansável na luta em defesa da democracia e contra o golpe protagonizado pela direita com o impeachment da nossa Presidenta Dilma”, ressaltou o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que a decisão tomada pelo PT de São Luís garantirá o fortalecimento do partido na capital, pois o PT reúne todas as condições para contribuir de forma significativa com a próxima gestão do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). “O PT é um partido de massas que dialoga com a sociedade e busca melhorar a vida da população através da implementação de políticas públicas. Temos experiência e acúmulo histórico no que se refere a gestão. Nos últimos treze anos, com os governos Lula e Dilma, mostramos que é possível melhorar a vida das pessoas – sobretudo das classes populares – através de uma gestão progressista. É desta forma que pretendemos colaborar com o governo Edivaldo”, enfatizou Zé Inácio.

No encontro, ficou estabelecida, ainda, a próxima agenda do PT de São Luís, que será no dia 20 de julho, onde o Diretório Municipal definirá o nome a ser indicado para pleitear a vaga de vice-prefeito na chapa majoritária com o PDT. Além disso, será definida também a listagem dos candidatos e candidatas a vereadores e vereadoras do partido na capital.

O deputado Wellington do Curso (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã da última quinta-feira (7), para cobrar pela 12ª vez a reativação da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).

A UVZ da capital é responsável pelo controle e recolhimento de animais infectados das ruas e não possui sede fixa, elevando assim os riscos à população. O deputado Wellington cobrou explicações da Prefeitura por não reativar a Unidade.

“Em onze oportunidades, já ocupamos a tribuna desta Casa para solicitar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior mais respeito com a sociedade e com os animas. Duas questões: a primeira é a saúde pública e a segunda a falta de amor com os animais. O Prefeito não tem carinho e não tem respeito nem com os animais, nem com os seus criadores, tratadores, defensores, protetores dos animais, em São Luís. Hoje estamos solicitando pela 12ª vez ao Prefeito Edivaldo à reativação da Unidade de Zoonoses. A primeira solicitação foi feita em caráter de urgência, no dia 1º de setembro de 2015, ressaltamos a importância tendo em vista que, desde dezembro de 2012, está desativado, isso retrata a falta de respeito, carinho, amor com os animais, falta de atenção com a população”, disse o deputado.

Wellington ainda ressaltou duas audiências públicas realizadas em defesa dos animais e solicitou ao Governo do Estado, por meio de Indicação, a instalação de um Hospital Público Veterinário no Maranhão.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, em São Luís, já foram confirmados até maio deste ano, 23 casos de calazar, com o registro de 7 óbitos. Em 2015 foram 84 casos e 15 óbitos. Já em 2014 foram 93 casos e apenas 1 óbito. Em todo o Maranhão, foram 473 casos com 22 óbitos em 2014, já em 2015 foram 479 casos e 51 óbitos, até maio deste ano foram 89 casos e 8 óbitos.

Desativação do antigo Centro de Zoonoses

O Centro de Zoonoses foi criado em 1988 no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e foi desativado pela Prefeitura em 28 de novembro de 2012 por conta de denuncias e maus tratos com os animais.

Segundo a gestão municipal, em 2015, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), passou por uma ampla reforma e ampliação. Houve requalificação de todos os espaços físicos do Centro, como instalações elétricas e hidráulicas, recuperação dos laboratórios de entomologia e leishmaniose e pintura interna e externa do prédio, entre outras intervenções, como a construção de mais quatro canis para isolamento de animais para observação.

O CCZ não tinha cessão de direito do terreno que ocupava na Uema. Mesmo assim, com a reforma, a Prefeitura de São Luís desperdiçou R$ 184.826,60 (Cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Partido permitiu que pré-candidato à reeleição ao cargo de prefeito da capital usasse o tempo do partido na TV para promover sua gestão

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou o Partido Social Cristão (PSC) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) por prática de propaganda partidária irregular. No dia 2 junho deste ano, o Partido divulgou propaganda com a participação de filiado de outro partido, Edivaldo Holanda Júnior, pré-candidato a reeleição para prefeito de São Luís, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o que é vedado por lei.

O PSC permitiu que Edivaldo Holanda Júnior utilizasse 25, dos 30 segundos do vídeo que foi ao ar, para informar aos eleitores de suas realizações enquanto prefeito da capital do Maranhão.

Segundo a PRE/MA, o conteúdo do programa deixa claro que o PSC submeteu-se a ser veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura de Edivaldo Holanda Júnior ao cargo de prefeito. Além da veiculação do dia 2, a mesma propaganda foi transmitida nos dia 11, 18 e 25 de junho, com duas inserções em cada um deles, totalizando tempo de três minutos e trinta segundos.

Dessa forma, a PRE/MA pede que o Partido Social Cristão (PSC) sofra cassação do direito de transmissão que realizaria no próximo semestre, no equivalente a cinco vezes o tempo das inserções irregulares.

Cópia dos autos foi ainda encaminhada aos promotores eleitorais para apreciação do caso sob a ótica da propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: Ministério Público Eleitoral (MPE)