A Câmara Municipal de Aldeias Altas, município da região dos Cocais vizinho a Caxias, convocou para esta sexta-feira (29/07) audiência pública para denunciar a trama que permitiu a liberação do ex-prefeito José Reis Neto (PP) para concorrer à próxima eleição mesmo com as contas do exercício de 2008 desaprovadas e com trânsito em julgado.
Zé Reis, como é mais conhecido, exerceu o mandato de prefeito de Aldeias Altas entre 2005 e 2012. Em julgamento realizado em 27 de fevereiro de 2013, com o ex-prefeito já fora do cargo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas da sua gestão referentes ao exercício de 2008 por ter constatado um débito de R$ 9 mil. A corte ainda o multou em R$ 44.416,00. O processo transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso, o que colocou Zé Reis na condição de ficha suja, ou seja, ele ficou inelegível.
Reviravolta
Mesmo com a decisão sacramentada de forma definitiva, o ex-prefeito conseguiu revertê-la no TCE, que em 22 de junho deste ano apreciou recurso de reconsideração interposto por sua defesa. De forma surpreendente, dessa vez, a corte de contas decidiu, por unanimidade, em favor de Zé Reis. Foram sete votos a zero pela absolvição.
Desde então , o resultado tem sido contestado por grande parcela do povo e da classe política de Aldeias Altas. Uma comitiva formada por 10 vereadores foi ao TCE protestar contra a decisão e pedir ao presidente da corte, Jorge Pavão, para remeter as contas desaprovadas para apreciação da Câmara. Para tanto, protocolou ofício na corte no último dia 20 (veja documento abaixo).
Ao mesmo tempo, os vereadores pretendem denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Superior Tribunal de Justiça (SJT) o que chamam de manobra orquestrada no TCE para favorecer o prefeito, que desde que foi absolvido alardeia em Aldeias Altas sua suposta influência na corte de contas do Maranhão.
A audiência pública está marcada para a manhã desta sexta-feira, no plenário da Câmara, onde a esmagadora maioria dos vereadores se opõe à trama que restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito ficha suja.
Em tempo: o blog obteve a informação de que o TCE já se movimenta no sentido de rever a decisão que favoreceu o ex-prefeito Zé Reis. A possível reformulação seria uma forma de não abrir precedentes para que outros políticos fichas sujas tornem-se aptos a disputar a próxima eleição.
É uma vergonha para o Maranhão, um Tribunal receber um Recurso com Efeito Suspensivo em contas ja trasitada em julgado, tá clara a corrupção. Kd a lei.
E o relator desse absurdo juridico a esposa é Candidata a Prefeita, daí ja se sbe o que aconteceu.
Sr. Presidente, bote moral esse tribunal (com letra menuscula porque é assim). Dizem que Esse Ex-Prefeito arrota em todo lugar que gastou R$ 800.00 (oitocentos Mil) para ajeitar as contas no TCE. Tem mais Presidente, ai tem um funcionário (tem aguma coisa haver de Parentesco com o saudoso Elouf), que recebe desse ex-prefeito R$ 3.800, por mês para segurar as contas e, não descer para Camara. Esse ex-prefeito diz que contas dele vereador não pega. Tem razão o TCE agindo assim. Presidente, Maranhão Brasil acorda,
Atenção Maranhão quem tiver ficha suja procure o TCE que vc fica limpo,