Delegados federais farão atos públicos nos estados e em aeroportos

Delegados federais farão atos públicos nos estados e em aeroportos

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público comunicar a decisão da categoria de entrar em estado indicativo de greve e de realizar atos públicos até que o governo federal apresente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que trata da recomposição das perdas inflacionárias relativas ao período de 01/2012 a 04/2016.

A decisão foi tomada pelos Delegados Federais em assembleia realizada na última semana, após o governo não cumprir o Termo de Acordo nº 006/2016/2016-MPOG, firmado em maio deste ano com a categoria.

O primeiro ato público está marcado para a próxima sexta-feira (29/07), nas unidades da Polícia Federal em todos os Estados e no Distrito Federal, e o segundo acontecerá na manhã de terça-feira (02/08), nos aeroportos de todo o país.

A ADPF encaminhará, na tarde desta quarta-feira (27/07), ofícios ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, comunicando a paralisação da categoria.

Ainda não está descartada a deflagração de movimento paredista caso o governo federal não encaminhe ao Congresso Nacional, até o dia 1º de agosto de 2016, o Projeto de Lei relativo ao Termo de Acordo nº 006/2016-MPOG.

Caso não haja avanços por parte do governo sobre o acordo, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para as 15h do dia 2 de agosto, a fim de que a categoria delibere sobre a deflagração do que pode vir a se concretizar como a primeira greve dos Delgados Federais na história da instituição.

Fonte: Polícia Federal

TJMA mantém indisponibilidade de bens de prefeito de Itapecuru Mirim

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, que recebeu ação de improbidade administrativa e, liminarmente, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim, do tesoureiro e de duas secretárias municipais, até a quantia de R$ 35.415,00. O dinheiro corresponde a valor de possível ressarcimento ao erário, por suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com a ação civil pública, com base na constatação de auditoria realizada na Secretaria de Saúde de Itapecuru Mirim, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). De acordo com o órgão, ficou demonstrada a ocorrência de lesão ao patrimônio público do Município.

Segundo a ação do MPMA, a constatação refere-se à realização de pagamentos para locação de veículos à empresa R. Medeiros de Carvalho – Maranata Serviços, para as secretarias de Finanças, Assistência Social e Administração do Município, no período de fevereiro a dezembro de 2013, com recursos desviados da Secretaria Municipal de Saúde, que eram destinados à atenção básica, média e de alta complexidade e contrapartida municipal, no valor de R$ 15.740,00.

No intuito de conseguir o efeito suspensivo da liminar, o prefeito recorreu ao TJMA, em agravo de instrumento, que teve como litisconsortes os outros três agentes públicos citados: Alexandre Félix Freire Martins, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa e Miriam de Jesus Siqueira Amorim.

O gestor alegou que não há, nos autos, prova da necessidade de imposição de medida tão drástica. Afirmou que, para a caracterização de ato de improbidade, seria necessário demonstrar o prejuízo, além do locupletamento indevido (apropriar-se de dinheiro ilícito) por parte da pessoa acusada da prática de ato ímprobo.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu não ter razão o agravante. Disse que, nos autos, não se mostra inexistente ato de improbidade ou improcedência da ação ou, ainda, inadequação da via eleita – situações que seriam capazes de justificar a rejeição da ação de improbidade.
O relator acrescentou que as provas apontam para a ocorrência de indícios de irregularidades quanto à utilização dos recursos. Citou, ainda, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em situações análogas.

O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo, também negaram provimento ao recurso do prefeito.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Zé Inácio participa de cavalgada em comunidade de Zé Doca

O deputado Zé Inácio esteve presente no último sábado (23) em Zé Doca, município a 363,3 km da capital São Luís, para participar da primeira edição da “Cavalgada dos Amigos de Ebenézia”, comunidade local da cidade.

Considerado um dos principais esportes locais e também patrimônio cultural da população zé-doquense, Zé Inácio destacou o compromisso com atividades como essa. “Na primeira vez que estive aqui com meu amigo Zé Costa, viemos entregar títulos de terra. Já hoje tenho a oportunidade de participar da primeira cavalgada deste local. E tenho certeza que esta é a primeira de muitas outras”, afirmou o deputado.

Zé Inácio também tratou sobre o compromisso de lutar pelo incentivo às melhores condições para a população do município. “Nós afirmamos o compromisso com essa região e também com o município de Zé Doca. Nós precisamos persistir e apoiar condições que firmem as melhorias neste município”, enfatizou.

A festa, organizada por Geraldinho, também contou com a participação de diferentes lideranças locais, o pré-candidato a prefeito de Zé Doca, Zé Costa, e também com o deputado estadual Júnior Verde.

Sobre a Cavalgada

Considerada uma manifestação cultural e esportiva, a cavalgada é uma atividade realizada por grupo de cavaleiros e amazonas, com diferentes objetivos, como religioso, cívico, entretenimento, esportivo. A prática pode ser realizada por crianças, adultos e idosos.

Prefeitura de Paço do Lumiar antecipa pagamento da 1ª parcela do 13º e salário de julho para o dia 30

A Prefeitura de Paço do Lumiar antecipará o pagamento total da primeira parceria do 13º salário de todos os servidores de Paço do Lumiar para este sábado (30). O benefício será depositado na conta do funcionalismo juntamente com os proventos do mês de julho.

A medida foi possível com os ajustes e a priorização dos servidores pela atual gestão. Antes, o repasse da metade do 13º seria feito conforme um calendário que seguia mês a mês, dividido por secretaria ou órgão, com previsão até dia 15 de novembro. Aposentados, pensionistas e trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já haviam recebido nos meses de junho e julho.

“O pagamento dos servidores é necessidade primordial, mesmo em meio à crise econômica. Fizemos ajustes e cortes, mantendo as contas municipais equilibradas, e vamos quitar a primeira parcela do 13º de todo o funcionalismo municipal, antes do previsto pelo escalonamento que se estendia até novembro”, destacou o secretário de Administração e Finanças, Gean Monteiro.

Gean lembrou ainda que, enquanto muitos municípios estão parcelando ou mesmo atrasando salários, Paço do Lumiar vem mantendo o compromisso com o repasse dos salários dos servidores. “Esse é o diferencial da gestão de Paço do Lumiar, que vem se esforçando em fazer economia para enfrentar a crise e permitir que essa conquista de depositar os primeiros 50% do 13º salário fosse feita antes do fim de julho. Com a medida vamos dar segurança às equipes de trabalho, e assim continuarmos prestando serviços com qualidade à população luminense”, comemorou o secretário.

MPF propõe ação penal pública contra prefeito de Coelho Neto

Soliney de Sousa e Silva alugou quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

Dispensa

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de detenção de três a cinco anos mais o pagamento de multa. O prefeito também deve responder por crime de responsabilidade devido ao desvio de recursos em proveito próprio ou alheio.

IP nº 0003327-31.2013.4.01.0000/MA.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF-MA)

Forró e reggae para encerrar as férias

Casa das Dunas sediará “Imortais do Sertão”, nesta sexta-feira, 29, e “Roots Festival”, no domingo, finalizando a programação musical do mês de julho

A Casa das Dunas, na Avenida Litorânea, vai se transformar em uma arena do forró nesta sexta-feira (29), às 21h. O espaço receberá a festa batizada de “Imortais do Sertão”, uma homenagem à música nordestina em pleno mês das férias. No palco, estarão “Grupo Kambada do Forró”, “Dário Rubens” e a atração principal: “Chambinho do Acordeon”. Chambinho, que viveu Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga – De Pai Pra Filho”, levará para a orla da capital o melhor do autêntico forró pé de serra. Domingo será vez do “Roots Festival”, evento de encerramento do projeto “Pôr do Sol”.

Ícone – Chambinho do Acordeon será a atração principal da sexta-feira. Ele nasceu em São Paulo e foi criado no Piauí, sendo considerado um dos ícones da nova safra de músicos que mostram a cultura tradicional, possuindo uma versatilidade artística incomparável. Segundo Marcial Lima, realizador do evento, nada melhor do que muito forró para o encerramento das férias. “São artistas de proa da música nordestina. Dário e Grupo Kambada do Forró sempre participam do Tributo ao Rei do Baião que realizamos no fim do ano. Já Chambinho tem feito maior sucesso com suas participações na novela das 21h, Velho Chico, da Rede Globo”, destacou.

Domingo, a Casa das Dunas estará reservada para o projeto “Pôr do Sol”, que terá sua última edição com os DJs Waldiney, Nega Glícia e Andrezinho Vibration comandando a festa “Roots Festival”. No Espaço Aprazível, estarão os DJs Neiva, Galizza e Venancio. O projeto conta com a parceria da Rádio Mirante FM. A radialista Amanda Estanislau comandará programa homônimo, que vai ao ar às 16h, do local. “O projeto realmente está sendo um sucesso e iremos finalizá-lo com chave-de-ouro e uma atmosfera sensacional, com o melhor da música reggae e com vista para o mar da Baía de São Marcos. Estão todos convidados”, convidou Ricardo Pororoca, sócio proprietário da Casa das Dunas.

Maioria do eleitorado maranhense tem de 25 a 29 anos e ensino fundamental completo

Nas eleições 2016, o Maranhão contará com 4 milhões 611 mil e 247 eleitores aptos a votar, sendo a maioria na faixa etária de 25 a 29 anos (12,29%) e de grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (28,30%). Em 2014, o número era de 4.495.864, ou seja, houve redução de 115 mil 383 eleitores.

A redução se dá porque outras 29 cidades, além das 15 que já utilizaram em 2014 o sistema biométrico, passaram pelo recadastramento. Com a ação, o número de eleitores tende a cair devido às transferências de domicílio, mortes, idade apenas para voto facultativo, entre outros fatores.

São Luís permanece com o maior número de eleitores do estado: 659.779, seguida de Imperatriz: 151.858. Estes e outros dados, como faixa etária, grau de escolaridade, evolução do eleitorado, sexo, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda, 25 de julho.

Para consultar, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias “eleições 2016”, “estatísticas”.

Municípios com biometria

Até as eleições 2014 eram 15 municípios (Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Timbiras, Pastos Bons, Nova Iorque, São Domingos do Azeitão, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São João Batista, São Vicente de Férrer, Cajapió, Benedito Leite).

Entre 2015 e 2016, o TRE-MA biometrizou eleitores de mais 29 municípios (Matões, Maracaçumé, Junco do Maranhão, Urbano Santos, Belágua, Paulo Ramos, São Bento, Fortaleza dos Nogueiras, Pindaré-Mirim, Tufilândia, Caxias, Açailândia, Santa Inês, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Bacurituba, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Poção de Pedras, Feira Nova do Maranhão, Matinha, Monção, Nova Colinas, Peritoró, Riachão, Timon e Viana).

No total, valendo para as eleições 2016, são 44 municípios dos 217 maranhenses.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)