A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que na manhã desta quinta-feira, 07, acontece uma manifestação na área do Porto do Itaqui, promovida pelos estivadores, uma das cinco categorias de trabalhadores avulsos em atividade no porto, em reação à decisão proferida pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, em favor da legalidade do edital de vinculação lançado por uma das operadoras portuárias do Itaqui.

Informa ainda que estão sendo tomadas todas as providências necessárias para manter o funcionamento do Porto do Itaqui, uma vez que interrupções nas operações causam impactos na economia do estado e do país, ocasionando prejuízos a toda a sociedade.

A Emap esclarece que as relações do trabalho portuário são regulamentadas pela Lei 12.815/2013, que dispõe sobre as atividades desempenhadas pelas operadoras portuárias. Em seu capítulo IV, a referida norma determina que as relações de trabalho das empresas com sede no porto sejam estabelecidas livremente entre empregados e empregadores, por meio de seus sindicatos, observando a legislação em vigor, não cabendo ingerências externas nessa relação.

Na qualidade de autoridade portuária, responsável pela segurança, eficiência e regularidade das operações, a Emap esclarece que não é parte implicada no processo judicial e que acompanha negociações que vêm acontecendo desde maio deste ano entre empresa e trabalhadores, sempre incentivando o diálogo e a busca de uma solução consensual e, na impossibilidade de acordo, a procura do judiciário como espaço legítimo para que sejam dirimidas dúvidas e divergências. Por fim, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.