Consultor, diretor da Escola de Negócios Excellence (ENE) e professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o maranhense Ricardo Carreira está agora também na internet. Ele é o âncora do programa ENE News, pensado exclusivamente para o meio virtual e veiculado no canal do Youtube.

Os assuntos abordados por Carreira estão relacionados ao mundo do empreendedorismo local, nacional e internacional. Com vasta experiência na área, o consultor está acostumado a ministrar palestras e a contribuir com seu vasto conhecimento em entrevistas sobre os mais diversos assuntos voltados para o setor de negócios.

No programa ENE News, Ricardo Carreira também receberá convidados, com os quais dialogará em algumas das edições. O programa é direcionado principalmente a empreendedores, empresários e estudantes.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter “liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação”.

Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 00165881620164013700

A juíza Ana Célia Santana, da 5ª Vara Criminal, respondendo pelo plantão criminal, concedeu alvará de soltura ao empresário Fábio Machado Ferraz, proprietário do Sucatão Brasil, preso em flagrante ontem sob suspeita de manter em seu estabelecimento um desmanche de veículos.

A prisão foi efetuada por uma equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou a veracidade de uma denúncia feita momentos antes por um cliente do sucatão. Dizendo-se vítima de assalto no dia 5 deste mês, ele contou que flagrou o seu veículo cortado e com as peças separadas nos fundos do estabelecimento, localizado no bairro Anil.

Ao analisar as circunstâncias da prisão, a magistrada afirmou que a detenção foi fundamentada. Por outro lado, não viu motivo para que o acusado permanecesse na cadeia, uma vez que ele não oferece risco à ordem pública, razão pela qual ordenou sua liberação.

Ainda por decisão da juíza, o empresário terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo, toda primeira segunda-feira de cada mês, para informar e justificar suas atividades; não ausentar-se da comarca ou mudar de domicílio sem autorização do juízo e recolher-se ao seu domicílio no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte. Segue cópia do alvará de soltura:

O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA/MA), advogado Ulisses César Martins de Sousa, fala com exclusividade sobre a importância do CESA – Seccional Maranhão para a classe jurídica e ainda do calendário de atividades deste ano.

Pergunta: Qual a importância do CESA/MA para os advogados? O que é, na realidade, o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados?

Ulisses: O CESA é uma associação civil, com mais de 30 anos de existência, voltada à defesa dos interesses das sociedades de advogados. Tem por finalidades promover estudos e manifestar-se sobre questões jurídicas e assuntos relativos à administração da Justiça, ao exercício da profissão de advogado e a defesa de questões de interesse das sociedades de advogados associadas.

Pergunta: Nas capitais do país, a instituição é bastante atuante. E aqui em São Luís, o que está sendo feito para que os advogados realmente participem das palestras e das demais atividades?

Ulisses: O CESA iniciou suas atividades em São Paulo, mas se expandiu para outros estados da federação. Conta hoje em seus quadros com mais de 800 sociedades de advogados, que reúnem milhares de advogados. Temos vários planos para a expansão das atividades do CESA no Maranhão. Pretendemos mostrar aos advogados maranhenses as vantagens decorrentes da atuação em sociedade, através da realização de eventos visando a difusão do conceito e da estrutura operacional das sociedades de advogados, da profissão de advogado e de matérias jurídicas em geral.

Pergunta: Quais atividades estão pontuadas para serem realizadas pelo CESA/MA até dezembro deste ano?

Ulisses: Temos uma série de cursos programados para 2016. Todos voltados para o aprimoramento dos advogados maranhenses e abordando temas importantes para aqueles que atuam em sociedades de advogados. Focaremos muito na questão da gestão das sociedades de advogados e nos novos desafios enfrentados pela advocacia.

Pergunta: Aos interessados, como podem se associar e quais os critérios?

Ulisses: Os critérios para inscrição no CESA estão definidos em nossos estatutos. Somente podem ser associadas as sociedades de advogados regularmente inscritas na OAB que tenham suas propostas de inscrição aprovadas pela Diretoria do CESA e que tenham sua inscrição referendada por 3 associadas.

Pergunta: Em sua avaliação, como avalia o cenário jurídico atual?

Ulisses: Os tempos mudaram e advocacia também. O novo processo civil, o processo eletrônico, a massificação dos litigios envolvendo relações de consume, representam novos marcos no exercício da advocacia. Os advogados precisam estar preparados para a nova realidade.

Pergunta: Como você vislumbra o judiciário, a partir dessa nova conjuntura política e social do país?

Ulisses: Quando se trata de direito privado, a tendência é que o Judiciário perca o protagonismo como uma via utilizada pelo cidadão para a solução de conflitos. A lentidão do Poder Judiciário – e a falta de segurança jurídica e de previsibilidade – contribui para que as partes, cada dia mais, busquem outros meios para a solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.Contudo, quando se trata de direito público, o que se vê é exatamente o contrário. O Judiciário está assumindo o papel de ator principal. Não só pela judicialização da política, mas também pelo cada dia mais intenso controle judicial de políticas públicas.

Carreira de médico

Com a apresentação de um anteprojeto de lei anexo, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB), por meio de uma indicação apresentada na Câmara Municipal, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa criando a carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado. Na proposição, ele argumenta que “a criação da carreira de médico no âmbito do serviço civil do Poder Executivo do Estado trará inúmeros direitos e garantias aos médicos que já atualmente prestam serviços nos hospitais públicos de nosso Estado, assim como à população em geral”. Em continuidade ele enfatiza que “atualmente os médicos precisam assumir vários postos de trabalho em diversos hospitais”.

Carreira de médico II

Para o vereador pedetista, “com a regulamentação da carreira de Estado do médico, deverão melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados”. Pavão Filho diz ainda que “com a regulamentação da carreira do médico, tais profissionais da saúde terão assegurados direitos e garantias, dentre eles a regulamentação de concurso público, a progressão funcional na carreira, o regime de trabalho e a aposentadoria, e, por conseguinte, poderá ser reduzido o multiemprego”. Numa ilustração, Pavão Filho cita que na III Conferência Nacional de Ética Médica, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, defendeu a criação de um Plano de Carreira de Estado para a categoria médica. Ele aponta uma declaração do ministro assegurando que “a profissão médica deve ser considerada como sendo uma atividade essencial do Estado e os profissionais devem ter uma carreira estatal para aumentarem seus direitos e garantias para o exercício da profissão”.

Carreira de médico III

Seguindo a linha de raciocínio do ministro aposentado do STJ, Pavão Filho completa que “é possível afirmar que os médicos merecem que lhes seja dispensado igual tratamento que é dedicado aos magistrados, promotores de justiça, delegados de polícia, procuradores do Estado, defensores públicos e a muitas outras categorias que já se encontram devidamente reguladas por legislação especial”.

Redução de ICMS

A Câmara Municipal aprovou indicação de autoria da vereadora Luciana Mendes (PP), pedindo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conceda aos taxistas de São Luís a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), incidente sobre a gasolina, o álcool e o óleo diesel. No pedido, encaminhado ao governador Flávio Dino (PC do B) e ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, Luciana Mendes pede que a redução do ICMS ocorra da mesma forma dos índices do benefício, concedido às empresas de transporte coletivo urbano e semi-urbano da capital maranhense.

Redução de ICMS II

Na avaliação de Luciana, o governador Flávio Dino serásensível ao seu pleito, uma antiga reivindicação dos taxistas da capital, que constantemente reclamam da impactante elevação de custos, decorrente dos aumentos dos combustíveis decretados pelo governo.

Postos de táxi

A vereadora Luciana Mendes (PP) protocolou requerimento Câmara Municipal, pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Transportes Urbanos (SMTT) – instale postos de táxi em locais de grande movimentação da Avenida Litorânea. Nessa proposição dirigida ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário da SMTT, Canindé Barros, Luciana Mendes sugere que os dois postos de táxis sejam criados e instalados na frente do Restaurante Cabana do Sol e próximo do Centro de Veraneio do IPEM. Para Luciana Mendes, os dois postos de táxis são necessários, pois a Avenida Litorânea atrai muitos visitantes que utilizam o serviço. “É preciso para dar mais transporte para a sociedade e área demarcada para o taxista trabalhar de maneira saudável”, disse.

Esgoto e asfalto

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou uma indicação e um requerimento na Câmara Municipal, pedindo que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes (Semosp), realizem importantes serviços de infraestrutura e saneamento básico no Bairro Alto da Esperança. Na indicação encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao presidente da Caema, Davi Telles, Armando Costa pede, em caráter de urgência, a construção de rede coletora de esgoto nas ruas 31 de Julho, 15 de Abril e 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus (Alto da Esperança), em virtude da referida comunidade nunca ter sido contemplada com serviços de tal natureza.

Esgoto e asfalto II

No requerimento encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Armando Costa solicita, com a máxima urgência, serviços de drenagem, terraplanagem, sarjeta, meio fio, com posterior pavimentação asfáltica das ruas 31 de Julho, 15 de Abril, 14 de Outubro do Residencial Bom Jesus, Alto da Esperança. Nos dois documentos, Armando Costa pede que o governador Flávio Dino, o presidente da Caema, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário da Semosp sejam sensíveis aos seus pleitos, que na verdade são cobrados pela população que sofre com a buraqueira esgotos a céu aberto nas ruas do Alto da Esperança.

Maior empresa do ramo de sucatas de automóveis em operação em São Luís, o Sucatão Brasil teve uma das suas filiais, localizada na Avenida Casemiro Júnior, no bairro Anil, fechada ontem pela polícia por suspeita de ser um desmanche. Detido, o proprietário negou o crime, mas no estabelecimento foram encontrados pelo menos dois veículos com registro de roubo completamente desmontados e centenas de peças com chassi raspado.

Tudo começou quando um cliente, à procura de uma peça, acabou se deparando com o seu veículo, um Chevrolet Agile, totalmente desmanchado. O carro havia sido tomado de assalto no último dia 5, no bairro Madre Deus.

Em silêncio, a vítima deixou o Sacatão Brasil e acionou a polícia. Minutos depois, uma equipe da Seic chegou ao local e flagrou o ilícito.

O proprietário foi encaminhado à superintendência, onde disse não saber que as peças que comercializava se tratavam de produto de roubo.

Mesmo com a negativa, o empresário continua preso e seu outrora movimentado e lucrativo sucatão segue interditado.

A figura do vice guarda importância estratégica para qualquer projeto político majoritário. Nos tempos atuais, marcados por permanente atualização de discursos e estratégias eleitorais e de gestão, quem pretende compor uma chapa deve estar antenado a essa nova dinâmica, sob pena de tornar-se um fardo e até mesmo inviabilizar um projeto de poder.

Em São Luís, despontam como principais pré-candidatos à sucessão municipal a deputada federal Eliziane Gama (PPS), o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o deputado estadual Wellington do Curso (PP). Os três, apesar de já experimentados na política, exibem aparência e conteúdo que remetem ao novo, à modernidade e ao vigor necessário para administrar uma metrópole com mais de 1 milhão de habitantes.

Seria mais lógico e produtivo, então, associar suas imagens joviais a postulantes a vice com iguais características, sob pena de causar uma distorção na chapa, marcada por incoerência de ideias, falta de sinergia, descompasso no manejo dos canais de interação com a população, dentre outras incongruências.

Sendo assim, a experiência, por si só, não é o bastante. Mais do que longa estrada, quem pretende ser o primeiro na linha sucessória precisa entender o contexto de agora e desprender-se do passado, uma vez que a velocidade das mudanças obriga a lançar olhos atentos ao que está adiante.

Um candidato a vice não pode, em hipótese alguma, passar a imagem de ultrapassado. Para tornar-se importante para a chapa, precisa agregar confiança e respeito junto ao eleitorado. Para conquistar tal respaldo, o postulante deve estar qualificado, tanto no que se refere ao seu capital político e capacidade administrativa, quanto à sua conexão com o presente e visão de futuro.

As virtudes de um vice passam, obrigatoriamente, pela capacidade de acompanhar a evolução ora em andamento e de conectar-se às transformações. Sem esse perfil, não é possível somar. Pelo contrário, corre-se o risco de condenar a chapa ao fracasso.

Além dos policiais civis, os peritos oficiais do Estado do Maranhão entrarão em greve a partir desta quinta-feira (16/06). Em assembleia geral realizada no último dia 9, na sede do Instituto de Criminalística (Icrim), a categoria decidiu rejeitar a proposta apresentada pelo Governo do Estado, por achá-la insatisfatória.

Após uma negociação exaustiva de um ano e seis meses, na qual a categoria já havia cedido a todos os pedidos do governo, o Poder Executivo estadual decidiu apresentar uma tabela de reajuste que consideram humilhante, de 15%, divididos em três parcelas, de 6%, 6% e 3%, respectivamente para os anos de 2016, 2017 e 2018.

Igual proposta foi apresentada aos policiais civis, que também recusaram sumariamente e também decidiram pela greve.

Sem acordo e sentindo-se desprestigiada, a categoria não teve outra escolha senão deliberar por uma paralisação de 48 horas, a partir de amanhã.

Pelo segundo dia consecutivo, populares bloquearam a BR-135, em Santa Luzia do Paruá, para protestar contra a educação precária oferecida pelas escolas estaduais do município. Os manifestantes, a maioria pais e mães de alunos prejudicados pelo caos no ensino público estadual, cobravam respeito do governador Flávio Dino, apontado como culpado pelo descaso.

Uma das faixas exibidas pelos populares, continha a seguinte mensagem: “Governador Flávio Dino, mais respeito com a nossa educação”.

A manifestação traduz a realidade do ensino oferecido pelo estado pelos comunistas, bem diferente da propaganda oficial veiculada exaustivamente pela mídia.

O deputado estadual Zé Inácio participou, na noite desta segunda-feira (13), da plenária municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e aproveitou a oportunidade para colocar-se à disposição da legenda para a disputa pela Prefeitura de São Luís este ano.

Além do parlamentar, o ex-presidente da OAB Marcio Macieira é uma das opções do PT. Zé Inácio deixou claro, durante a plenária, que deseja o consenso de todos da sigla para aceitar a candidatura.

O deputado disse ainda que o objetivo é que todos trabalhem todos para escolher o melhor representante do partido, o que seria uma oportunidade para dialogar com a sociedade e apresentar propostas que visam melhorar a vida da população de São Luis, além de defender o legado do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff.

Zé Inácio tem o apoio do deputado federal Zé Carlos, do vereador Honorato Fernandes, do presidente estadual do PT, Raimundo Monteiro, do presidente do Diretório Municipal de São Luís, Fernando Magalhães, além de lideranças políticas como Lobato e Henrique Sousa.