Pesquisa realizada pelo instituo Prever, contratada em parceria pela TV Difusora e o Blog do Neto Ferreira, aponta empate técnico entre os três principais candidatos à sucessão municipal em São Luís. Se as eleições fossem hoje, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), a deputada federal Eliziane Gama (PPS) e o deputado estadual Wellington do Curso (PP) teriam, estatisticamente, as mesmas chances de vencer o pleito.
Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 18 e 21 de junho. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3,1%, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº MA-09836/2016.
Eliziane Gama ainda lidera a disputa, com 20,6% de intenção de votos, seguida por Edivaldo, com 19%. Wellington aparece em terceiro, com 18,2% de preferência do eleitorado.
Liderança indefinida
A diferença entre Eliziane, primeira colocada, e Wellinton, terceiro, é de apenas 1,6%, bem abaixo da margem de erro, o que atesta que, neste momento, não é possível apontar quem, de fato, lidera a disputa.
Também pontuaram na pesquisa os pré-candidatos Bira do Pindaré (7,9%), Eduardo Braide (4,8%), Rose Sales (4,4%), Fábio Câmara (2,4%) e João Bentivi (1,8%).
O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votarão ou não responderam à pesquisa foi de 6,7%. Outros 14,2% disseram que não votarão em nenhum dos nomes apresentados ou votarão em branco.
Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira, 22, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.
No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.
O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.
O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.
Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), farão paralisações semanalmente até que a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atenda às reivindicações da categoria. Um das principais solicitações dos auditores é a demissão dos 30 funcionários fantasmas existentes no órgão, Na última quarta-feira ( 22.06), das 10h ao meio-dia, não houve atividade em nenhum setor do tribunal. O presidente do Sindicato dos auditores de Controle Externo do Tribunal, Marcelo Martins, afirma que esses “funcionários” geram um prejuízo de seis milhões de reais por ano ao órgão, sem incluir os juros e as correções monetária devidas
Com os seis milhões, acrescidos dos encargos, Marcelo Martins afirma que poderia ser concedida a revisão salarial anual de 10,67%, cuja data base é no mês de abril, além da implantação do plano de cargos e carreiras dos auditores aprovado há dois anos pela presidência do tribunal. Marcelo Martins afirma que o valor do salário de um funcionário fantasma é possível conceder a revisão salarial a dois servidores concursados do órgão.
Salários dos fantasmas
Os 30 funcionários fantasmas recebem salários que variam de R$ 4 a R$ 14 mil. O único que exonerado foi o filho do o filho do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, exercia Medicina em São Paulo e concomitantemente trabalhava por meio de uma função comissionada no TCE, de expediente diário, em São Luís.
O salário do filho do deputado, o médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, segundo o Portal de Transparência do TCE-MA é de R$ 6.529,85. O presidente do Sindicato dos Servidores do TCE acompanha junto ao Ministério Público Estadual a apuração deste e de outros casos de funcionários fantasmas que possam existir no órgão. No TCE existem 600 funcionários, sendo 240 servidores efetivos e 350 cargos em comissão.
Outra exigência do Sindicato é que os funcionários que ocupam cargo em comissão passem a bater ponto eletrônico como os concursados, pois assim é possível controlar o cumprimento da carga horária e desempenho da função de cada um. “É uma injustiça esse tipo de regra para os comissionados. Não há justificativa para esse privilégio”, assegura Martins.
A Companhia Energética do Maranhão – Cemar está realizando a atualização cadastral de famílias residenciais para o benefício da Tarifa Social de Energia Baixa Renda (mais barata até 65%).
A ação iniciou nesta quarta-feira (22.06) e vai até sexta-feira (24.06) na Praça do Anjo no bairro Anjo da Guarda e na Agência de Atendimento do Viva Cidadão no Centro (antigo Casino Maranhense), das 09h às 17h.
Além disso, a Cemar facilitará a negociação em condições especiais para os clientes que estiverem em débito. Lembre-se de levar uma conta de luz, identidade e CPF.
Aproveite essa oportunidade para regularizar a sua situação.
Em São Luís, vêm crescendo as iniciativas voltadas a ajudar às pessoas com câncer. No Festival “Festeja São Luís”, com produção da 4 Mãos Entretenimento, atitudes solidárias foram destaques nos bastidores e no palco do evento realizado no último sábado, dia 18 de junho, no estacionamento do São Luís Shopping.
A produtora de eventos que vem desenvolvendo há alguns meses ações educativas em parceria com a Fundação Antonio Dino, instituição filantrópica mantenedora do Hospital do câncer Aldenora Bello, convidou representantes e pacientes para conhecerem o evento e se encontrarem com os artistas participantes do Festeja. Nos bastidores, os artistas do “Festeja São Luís”, como Zé Neto & Cristiano vestiram a camisa da Fundação e se disponibilizaram para ajudar, a Marília Mendonça também recebeu com muito carinho os pacientes, assim como, a dupla Henrique e Juliano, mas o artista mais esperado da noite era o cantor Luan Santana, que teve seus avós perdidos para o câncer.
Para Dra Rachel Cossetti oncologista e diretora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, a parceria da 4 Mãos com a Fundação Antonio Dino está em construção diariamente, mas já mostra grandes resultados: ” O evento FESTEJA foi surpreendente e emocionante para nós. Além de recebermos uma doação proveniente de parte da venda de ingressos, levamos alguns de nossos pacientes para conhecerem os artistas em seus camarins, onde foram recebidos com muito carinho, conversaram um pouco, falaram do trabalho da Fundação e tiraram fotos com seus ídolos. Para eles, esse carinho e reconhecimento é muito gratificante.”, disse Rachel.
Durante o show, foi exibida uma campanha da Fundação Antonio Dino em vídeo produzido pelo grupo 4mãos com apoio de artistas de renome, como Bell Marques, Durval Lelys, e vários outros, que confirmaram a importância do trabalho e pediram a atenção das pessoas para a luta contra o câncer em nosso estado.”Foi incrível perceber que as pessoas não apenas prestaram atenção ao vídeo em meio a sua balada sertaneja, mas o aplaudiram ao final, o que para nós significa o reconhecimento de nossos 40 anos de trabalho voltado para o bem daqueles que precisam”, afirmou Rachel, e mais: “O câncer não para. O número de casos aumenta a cada dia. Nós precisamos que o apoio da população e dos empresários seja contínuo e maior para que possamos enfrentar essa batalha contra o câncer com as melhores armas possíveis. O apoio da 4mãos está sendo fundamental para isso! “, finalizou Dra. Rachel.
A Fundação Antonio Dino, ao longo 40 anos, vêm lutando para amenizar a dor e lutar pela vida junto dessas pessoas e graças à bondade de voluntários e da comunidade tem conseguido levar sua filosofia adiante. O vice-presidente da Fundação, Antonio Dino Tavares reforça que o apoio de instituições como a 4 Mãos sensibiliza ainda mais a população: “A 4 Mãos nos ajuda a divulgar os trabalhos que a Fundação oferece e a sensibilizar a população quanto a séria questão do atendimento e também da prevenção do câncer. Precisamos que mais e mais pessoas ‘adotem’ essa ideia de que é preciso ajudar.” afirmou Dino Tavares.
Segundo o empresário e sócio da 4 Mãos Entetenimento, Marcelo Aragão, essa ação é muito importante e necessária. “Tivemos a chance em proporcionar uma noite especial a pessoas que merecem nosso respeito e atenção. Olhar o sorrisos das crianças nos camarins dos artistas, não tem preço. A produção de cada artista nos adiantou que, em próximos shows, farão o possível para conhecer de perto o trabalho da Fundação, assim como, o próprio Bell Marques, que já nos adiantou que ele faz questão em conhecer pessoalmente os projetos desenvolvidos”, comentou o empresário.
Atendendo à solicitação da Associação de Criadores do Maranhão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PP), utilizou a tribuna para informar sobre o adiamento da audiência pública que discutirá sobre a administração da Exposição Agropecuária do Maranhão (EXPOEMA) e aconteceria na tarde desta terça-feira (22). O adiamento do evento deve-se à reunião que aconteceu entre o presidente da Associação e Secretários de Estado, que implicou no posicionamento do Estado de “manter” a EXPOEMA.
Na ocasião, Wellington ressaltou que espera que a Exposição seja, realmente, mantida e colocou a Assembleia Legislativa à disposição para intervir em defesa da população e da Associação dos Criadores, caso seja necessário.
“Inicialmente, após a solicitação do deputado Edilázio, nós marcamos essa audiência com o intuito de evidenciar as consequências negativas do possível ‘fim’ da EXPOEMA. Tomamos conhecimento disso após a decisão do Governo do Estado do Maranhão de retomar a gestão do Parque da Independência da Associação de Criadores do Maranhão, fato este noticiado pela imprensa recentemente. Após anunciarmos a audiência, recebemos a notícia de que o Governo sinaliza que não irá por fim a essa Exposição tão relevante, sob a perspectiva econômica e social, para o Maranhão. Estamos falando de uma Exposição que ocorre há mais de 50 anos, gerando empregos e movimentando a economia local. É de se esperar o mínimo de atenção quanto a isso. Esperamos que o Governo mantenha seu posicionamento e destine atenção à Exposição que tantas consequências positivas traz ao nosso estado”, ressaltou Wellington.
Em funcionamento há seis meses, o Bilhete Único já foi utilizado 2,2 milhões de vezes pelos usuários do sistema de transporte. O número comprova a aceitação do novo sistema pela população. Diariamente, cerca de sete mil estudantes e pelo menos 11 mil trabalhadores fazem uso do sistema de bilhetagem. A iniciativa da Prefeitura de São Luís, implantada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) concretizou um compromisso de gestão do prefeito Edivaldo e é uma das intervenções mais significativas do ponto de vista da mobilidade urbana na capital maranhense.
Entre as vantagens oferecidas pelo sistema, implantado em dezembro do ano passado, está a economia de tempo. Isso porque, com o Bilhete Único, o passageiro pode pegar outro ônibus em qualquer ponto da cidade sem a necessidade de pagar outra passagem ou de de esperar a chegada em um terminal de integração.
“Para entender o que mudou, precisamos voltar os olhos para o passado. Quando assumimos a Prefeitura de São Luís tivemos que organizar a casa, pois havia um completo caos instalado naquele momento. Mas, com muito planejamento, trabalho e responsabilidade plantamos a boa semente. E hoje estamos colhendo os bons frutos: compromissos cumpridos com a população de São Luís e ações da nossa gestão em vários lugares da cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo.
Para Edivaldo, o número expressivo de integrações mostra a eficiência e aceitação do Bilhete Único por parte da população de São Luís. “O número expressivo de integrações por meio do programa comprova seu sucesso. Percorremos um longo caminho para chegarmos a esse resultado. Tivemos primeiramente que realizar um trabalho árduo de equalização do sistema de transporte, que se encontrava desequilibrado e deficitário. Durante todo esse tempo de planejamento da ação, fizemos a modernização do sistema para que o Bilhete Único pudesse efetivamente ser implantado”, afirmou.
SISTEMA
O secretário municipal de trânsito e transportes de São Luís, Canindé Barros, também vem destacando as vantagens do sistema e a quantidade de integrações já realizadas. “É um número expressivo. Cada dia está aumentando o quantitativo de pessoas que utilizam o Bilhete Único. Os usuários do transporte urbano de São Luís estão descobrindo que, não necessariamente, precisam ir ao terminal para fazer a integração”, destacou Canindé Barros, titular da SMTT.
Ao utilizar o Bilhete Único, o usuário tem até 1h30 para fazer a mudança de coletivo, pagando uma única passagem, desde que permaneça no mesmo sentido da viagem. Se optar por trafegar no sentido diferente, poderá embarcar em qualquer ônibus no intervalo de 45 minutos, a contar do momento em que passar o cartão de transporte no validador de passagem, localizado na catraca do ônibus.
A utilização do sistema é bem simples. Basta o passageiro passar seu cartão de transporte no validador de passagem, efetuando o pagamento da tarifa normalmente. Depois, caso queira, poderá pegar outro ônibus, em qualquer ponto de parada. O Bilhete Único funciona com o cartão de transporte tradicional ou carteira de estudante.
APROVAÇÃO
Quem precisa andar de ônibus todos os dias aprova o Bilhete Único. “É um grande benefício, principalmente para os estudantes que utilizam ônibus todos os dias e estão sempre com pressa. Só não precisar ir até o terminal para pegar outro transporte, pagando uma única passagem, já é uma grande vantagem”, disse a estudante Lucidalva Lima.
“Depois que passei a utilizar o Bilhete Único gasto menos tempo para chegar ao meu trabalho. Saio do Cohatrac para a Vila Palmeira e nesse trajeto desço no Anil onde faço a integração para chegar mais rápido ao meu destino. Com o ganho de tempo posso sair de casa um pouco mais tarde”, comemora Rita de Cássia Gomes, funcionária pública.
Quem também disse está muito satisfeita com o novo serviço é a autônoma Nara Amorim. “Acontece de eu precisar ir ao Centro para resolver alguma coisa, rapidinho. Antes eu gastava duas passagens. Agora, consigo pegar outro ônibus dentro do prazo o que é uma economia”, disse Nara Amorim.
MELHORIAS
A implantação do Bilhete Único faz parte de uma série de medidas adotadas na gestão do prefeito Edivaldo visando a melhoria do sistema de transporte da capital. Entre elas estão o serviço de Recarga Embarcada, que atualmente é utilizado por 230 mil usuários. Ela permite que o usuário do sistema de bilhetagem possa efetivar a recarga de seu cartão dentro do próprio ônibus, sem precisar se dirigir aos pontos tradicionais de recarga. A modernização do sistema também permitiu diversas ações de combate a fraudes, como a implantação da Biometria Facial.
Para garantir mais conforto e segurança durante a espera nos pontos de ônibus da cidade, a Prefeitura de São Luís está executando um amplo programa de instalação e substituição de abrigos em pontos de ônibus nos principais corredores urbanos de São Luís. Os novos abrigos seguem dimensões-padrão de 3,7m de comprimento, 1,9m de largura e 2,8m de altura. A estrutura tem perfis, vigas e cobertura com chapas metálicas, aberturas laterais para ventilação e assento com chapa inox e inclinação na frente para melhor proteger os usuários em caso de chuva.
Ainda como parte das melhorias no sistema, o prefeito Edivaldo lançou a Licitação do Transporte Público. O objetivo é melhorar a qualidade da frota de ônibus e proporcionar mais conforto à população de São Luís. Considerada histórica para a cidade, a licitação do sistema de transporte rompe com o monopólio do serviço na capital maranhense e estabelece padrões de qualidade que precisarão ser cumpridos por todas as empresas que passarem a operar o sistema.
Entre as melhorias definidas pelo edital estão redução da média de idade da frota para até 4 anos; a substituição gradativa da frota por veículos com ar-condicionado; o acompanhamento de toda a rota dos ônibus por um sistema de telemetria, prevenindo desvios de rota; a retirada de circulação dos ônibus que estiverem em desacordo com a idade máxima de circulação estabelecida pelo edital; entre outras melhorias. A primeira sessão pública da licitação foi realizada no mês de maio desde ano.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Conciliação estabelece nomeações, requeridas pelo MPMA em setembro de 2014
Foi homologado, em 30 de maio, um acordo judicial firmado entre a 11ª Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Fundamentais de São Luís e o Estado do Maranhão estabelecendo a nomeação de 22 candidatos excedentes do concurso público realizado em 2012 pela Polícia Civil.
A homologação resulta de Ação Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer e antecipação de tutela, ajuizada, em setembro de 2014, pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.
O acordo prevê a nomeação, até setembro deste ano, de candidatos excedentes que já tenham concluído o curso de formação da Academia de Segurança Pública do Maranhão, para os cargos de farmacêutico legista, médico legista, auxiliar de perícia médico legal e perito criminal de Polícia Civil.
A conciliação foi homologada pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
Por maioria de votos, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus em favor de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso preventivamente pela suposta prática de crimes de desvios de verbas públicas, formação de quadrilha e lavagem de capitais, no município de Bacabal (MA).
Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Gláucio Alencar teria recebido R$ 96.208,54, desviados da Prefeitura de Bacabal (MA), sendo indicado como membro ativo do esquema de desvio.
Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, embora a defesa tenha levantado questionamentos sobre comprovação dos crimes supostamente praticados por Gláucio Alencar, essa análise se mostra imprópria em sede de habeas corpus, devendo ocorrer em fase de instrução da ação penal em Primeiro Grau.
Além disso, Melo afirmou que está satisfatoriamente comprovada a existência do crime, com indícios suficientes de autoria, motivos pelos quais está clara a necessidade de manutenção da prisão.
O magistrado mencionou que Gláucio Alencar também responde ação penal pelo crime de homicídio praticado contra o jornalista Décio Sá, cuja apuração ensejou a abertura de vários inquéritos policiais com o objetivo de apurar o envolvimento de extensa organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em diversas prefeituras do Estado do Maranhão.
“Se o paciente for solto, representará um perigo para a sociedade, já que sua atuação em eventos criminosos de igual natureza estão sendo investigados em outros municípios, devendo permanecer preso”, frisou Raimundo Melo.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo.
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu na noite de segunda-feira, 20, liminar determinando a volta do vereador Beto Castro (PROS) ao plenário da Câmara Municipal de São Luís e a imediata saída do suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), que assumiu o mandato há duas semanas.
No dia 3 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por 6 votos a 1, o mandato do vereador Beto Castro. Na oportunidade, o parlamentar disse que a decisão de cassar seu mandato foi injusta e que entraria com recurso. “Eu acompanhei o julgamento em Brasília. Foi uma decisão injusta”, declarou.
O vereador Beto Castro foi acusado por Carioca, suplente na Câmara dos Vereadores, de usar duas identidades com nomes diferentes na eleição municipal de 2012, a Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro. Beto Castro nega a acusação.
Em setembro de 2013, Beto Castro chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Mas, poucas horas após, por ordem da juíza Luzia Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, o vereador obteve uma liminar que assegurava sua sua permanência na Câmara até o julgamento de seu processo pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em dezembro do mesmo ano o TRE-MA decidiu novamente cassar o mandato do vererador por 4 votos a 2. Em março de 2014 por 4 votos a 3, os membros do TRE-MA julgaram o recurso da defesa e reconduziram Beto Castro à Câmara dos Vereadores.
O suplente Carioca afirmou que continuará sua batalha, lutando na justiça para ter o seu sonho concretizado. na sessão desta terça-feira, 21, ele agradeceu a acolhida de todos os integrantes do Legislativo Municipal. “O jogo não terminou. O jogo apenas começou. O interesse é grande para tirar Carioca do mandato”, frisou.