Em nota distribuída à imprensa, o senador e presidente do PSB em São Luís, Roberto Rocha, adverte que cabe ao diretório municipal do partido definir sobre as candidaturas que serão lançadas pela sigla na eleição deste ano na capital. Ele classificou como usurpação de prerrogativa o agendamento de eventos, a definição de prazos e a antecipação de escolhas por outras instâncias partidárias com vistas ao pleito ludovicense.

Roberto Rocha evocou o estatuto do PSB para justificar seu manifesto, afirmando que tal prática é seguida em todas as capitais brasileiras. Ainda de acordo com o senador, todo membro do partido está ciente e se submete à norma por ele defendida ao assinar ficha de filiação.

Rocha informa que no tempo que achar oportuno a direção municipal da legenda socialista tomará as medidas necessárias à escolha dos candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador pelo partido em São Luís. Segue a nota:

Sentenças assinadas pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, juiz Rômulo Lago e Cruz, condenam dois ex-prefeitos do município – João José Gonçalves de Souza Lima, o “João do Povo”, como é conhecido, e José Francisco Costa de Oliveira, o “Franco” – além do ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão (termo), Domício Gonçalves da Silva, por atos de improbidade administrativa (no caso dos condenados, por não prestar contas de recursos recebidos). Entre as condenações impostas aos ex-gestores, suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo período de três anos.

Além dessas condenações, o ex-prefeito de Maracaçumé, João José Gonçalves de Lima, foi condenado a prestar contas de convênio firmado com o Estado para construção de sarjeta, assentamento de bloquetes e meio-fio (multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento), bem como ao ressarcimento de R$ 450 mil (valor do convênio). Multa civil no valor correspondente a dez vezes o salário percebido pelo condenado quando à frente da administração municipal também consta das condenações.

Já aos ex-prefeitos José Francisco de Oliveira (Maracaçumé) e Domício Gonçalves da Silva (Centro Novo do Maranhão) o juiz determinou ainda multa civil no valor correspondente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto prefeitos dos municípios.

As sentenças atendem a Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Improbidade Administrativa e Ressarcimento (João José), Ação por Ato de Improbidade Administrativa (José Francisco) e Ação Civil de Improbidade Administrativa com Pedido de Antecipação de Tutela (Domício), interpostas em desfavor dos ex-gestores pelos municípios dos quais os condenados foram prefeitos.

Na Ação contra contra o ex-prefeito José Francisco, o Município de Maracaçumé alega que o mesmo não efetuou a prestação de contas referente ao exercício de 2012. Na ação contra Domício Gonçalves, o ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão é acusado de não prestar contas de recursos referentes a 02 (dois) convênios celebrados com o Governo do Estado. O primeiro, no valor de R$ 220,931,87 (duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), objetivava a construção de 40 unidades residenciais no Município. O segundo convênio, no valor de R$ 99.543,21 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), tinha por objetivo complementação de ações do Projeto Alvorada (sistema de abastecimento de água).

Em suas fundamentações, Rômulo Lago e Cruz ressalta o disposto no art. 70, parágrafo único da Constituição Federal, que estabelece: “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.

Na visão do magistrado, a conduta dos ex-prefeitos ao não prestar contas de recursos recebidos durante suas gestões já é extremamente grave, uma vez que resulta em desrespeito aos princípios da Administração Pública. “Entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que os casos envolvem os Municípios de Maracaçumé e Centro Novo do Maranhão, localidades extremamente pobres e desassistidas pelo Poder Público e que, portanto, necessitam, sobremaneira, de subsídios do Estado, a fim de garantir o mínimo existencial aos seus habitantes”, destaca.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Qualquer empresa que explore a concessão do serviço de transporte público na região metropolitana será punida, a partir de agora, caso retire ônibus de circulação em meio à onda de ataques incendiários a coletivos, como os 15 perpetrados até ontem por facções criminosas. A aplicação da penalidade foi definida ontem em reunião entre o governador Flávio Dino (PCdoB) com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), do Procon, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e das forças de segurança pública.

A intenção dos governantes é preservar o direito de ir e vir da população, que desde os primeiros incêndios a coletivos, registrados na última quinta-feira, vem sendo prejudicada pela falta de transporte, principalmente à noite. Para manter a frota em circulação enquanto perdurar a barbárie, fiscais do Procon, da MOB e homens da Polícia Militar vão monitorar o fluxo de ônibus diretamente nas garagens das empresas.

Até o momento, foram presos 50 criminosos suspeitos de envolvimento nos incêndios a coletivos e em outras ações criminosas praticadas em retaliação à quebra do suposto acordo firmado entre o atual governo e os líderes de facções para manutenção de regalias e outras violações dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As operações policiais continuam, com reforço da Força Nacional, a partir de hoje, mas os bandidos mantêm a audácia e ontem incendiaram mais um ônibus, o segundo no bairro Alto Turu.

A medida do governo é bem vinda, mas deve estar associada à atitude implacável de combate ao crime, com resposta dura e proporcional à ousadia da bandidagem. Só assim a paz será restabelecida e o simples ato de se locomover deixará de representar grave ameaça à vida.

São Luís começa mais uma semana em estado de alerta por causa do risco de mais ataques a ônibus e outros atos de terror praticados por facções criminosas. Até agora, foram 15 coletivos incendiados, em diferentes bairros, desde a última quinta-feira. O perigo ainda não foi afastado, apesar da intensa mobilização policial. Para fazer frente à audácia das quadrilhas, a PM suspendeu até mesmo as folgas dos militares para reforçar o contingente nas ruas. A Força Nacional de Segurança Pública também foi requisitada pelo Governo do Estado e desembarca hoje na Ilha. Ainda assim, a bandidagem continua aterrorizando a população, sem trégua, provando que mentores e autores estão dispostos a matar ou morrer para manter a engrenagem do crime em pleno funcionamento.

Já houve dezenas de prisões e apreensões de adolescentes envolvidos nos ataques a ônibus. A polícia também fechou o cerco nas áreas dominadas por facções, como Liberdade, Coroadinho e Alto do Calhau. As abordagens a ônibus em pleno itinerário tornaram-se ainda mais frequentes e as revistas em bares, clubes e em via pública também viraram rotina.

Apesar de todo oi efetivo e aparato envolvidos e da estratégia de enfrentamento montada, as facções não se intimidam. Tudo indica que as ordens de mais ataques continuam partindo de um comando central do crime sem que haja a devida interceptação. A realidade é que a inteligência policial ainda não conseguiu neutralizar a comunicação entre o topo e a base da hierarquia da bandidagem.

A despeito de qualquer operação de rua ou reunião em gabinetes para traçar planos de combate, o clima de terror continua longe de ser afastado. Se é uma retaliação a medidas mais enérgicas contra presos recolhidos Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que se mantenha o rigor, até fazer cessar completamente o ímpeto dos bandidos.

A tranquilidade dos cidadãos depende fundamentalmente da capacidade policial de sufocar o crime. Com estrutura cada vez mais organizada, atuante em toda a região metropolitana, as facções criminosas espalham o pânico quanto têm interesses contrariados. Parece ser o caso agora, mas é impensável ceder esse tipo pressão. Pelo contrário, as forças de segurança devem ser implacáveis, uma vez que o sucesso do crime significa o fracasso da sociedade.

Não há outro caminho ao Estado, a não ser impor sua autoridade. E isso deve ser feito quanto antes, a fim de evitar a perda de vidas inocentes, como no passado recente.

O governador Flávio Dino (PCdoB) vem enfrentando uma batalha atrás da outra nos últimos tempos. Depois de defender em vão a permanência de Dilma Rousseff (PT) no cargo e, de quebra, se ver envolvido na trama que visava anular a votação do impeachment da presidente, seguida de desmoralização nacional do executor do plano, deputado Waldir Maranhão (PP), o comunista agora se depara com a volta dos ataques a ônibus perpetrados por facções criminosas em São Luís.

É demanda demais para um só governante. Ainda mais quando se trata de alguém com perfil centralizador, cuja autossuficiência o leva a cometer disparates e atropelos.

Por sua compleição física avantajada, Dino já começa a sentir o peso da responsabilidade que carrega nos ombros. O recondicionamento físico, passa a ser recomendável, para o bem da saúde do governador e para que ele possa conduzir o Estado com corpo e mente sãos.

Preocupado com os ataques a coletivos em vários pontos da região Metropolitana, que inclui também Paço do Lumiar, nas últimas horas, o prefeito Josemar Sobreiro solicitou uma reunião com o comando da Polícia Militar e da Segurança Pública.

O chefe do Executivo municipal lamentou os incidentes registrados em dois pontos do município, aos quais classificou como uma afronta à tranqüilidade e a segurança do povo luminense. “As famílias luminenses estão assustadas com os incêndios. Muitos ainda retornavam do trabalho, da escola e da faculdade para suas casas, quando souberam dos ataques. O comércio local fechou às portas e o que se viu hoje foi um clima de instabilidade”.

Josemar se colocou à disposição para colaborar com o sistema de segurança: “Não podemos ficar apenas vendo a violência aumentar, por isso estamos buscando apoio das polícias Militar e Civil para que possamos combater os crimes e atos de vandalismos, como estes que vimos ontem na grande ilha”, declarou.

O deputado federal e ex-secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes (PTN), em posicionamento divulgado em suas redes sociais, fez referência aos incêndios em ônibus, ocorridos nas últimas horas em São Luís, e se mostrou preocupado com os rumos que a segurança pública vem tomando no Maranhão.

“Acompanho com preocupação o noticiário sobre os ataques a ônibus ocorridos ontem à noite em São Luís, e me solidarizo com a população. Desejo que o aparato de segurança do Maranhão consiga identificar e punir imediatamente esses criminosos, devolvendo a tranquilidade aos ludovicenses”, ressaltou o parlamentar.

Sempre coerente em suas ações, Aluísio, que enquanto secretário de Segurança não teve apoio de oposicionistas na época, reafirmou o seu compromisso com o povo maranhense e a segurança do Estado, e se colocou à disposição para colaborar com o atual governo, independente de lados políticos.

“Ao contrário do que ocorreu quando eu era secretário de Segurança e tive de enfrentar situação semelhante, sem contar com nenhum apoio da oposição à época, coloco-me à inteira disposição para colaborar com o governo estadual, pois a proteção dos cidadãos de bem sempre deve estar acima das divergências partidárias”, enfatizou. Leia a postagem de Aluísio Mendes:

Representantes do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Segurança Pública participaram, na tarde desta quinta-feira, 19, na sede da secretaria, em São Luís, de uma entrevista coletiva na qual foram apresentados os resultados da segunda etapa da Operação Imperador. A operação tem a finalidade de coibir e inibir os desvios de verbas públicas de prefeituras nos municípios maranhenses.

Nessa segunda fase, foram presos a ex-prefeita do município de Dom Pedro, Maria Arlene Barros Costa, Rodrigo Barros Amancio, Zacarias Neto Moreira Mesquita e Débora de Oliveira Amaral. O filho de Maria Arlene, Eduardo José Barros Costa, continua sendo procurado pela Polícia Civil. Glaucio Alencar Pontes Carvalho, que já está preso por envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, teve mais uma prisão preventiva decretada nesta operação.

De acordo com o Ministério Público, Maria Arlene Costa é acusada da prática de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e licitações fraudulentas voltadas para fraudes e desvios na merenda escolar. Debora de Oliveira e Zacarias Neto serviam na constituição de empresas de fachada em nome de “laranjas” para vencer licitações de fornecimento de merenda escolar e realização de obras públicas em Dom Pedro.

Rodrigo Barros atuou, principalmente, na contratação de locadoras de veículos nunca alugados. Consta, ainda, a transferência bancária de mais R$ 9 milhões, realizada pela ex-prefeita, para a conta do seu filho, Eduardo José Barros Costa, também conhecido como “Imperador”, seu principal aliado e líder dos esquemas fraudulentos.

Durante a coletiva, os promotores de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, do Gaeco, ressaltaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público, em todo o Maranhão, no combate às organizações criminosas que desviam recursos públicos dos diversos municípios. Para os promotores, esse trabalho é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos que devem resultar em melhorias na qualidade de vida da população.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, enfatizou a importância da parceria institucional com o Ministério Público. Segundo ele, o trabalho conjunto entre as instituições tem gerado resultados efetivos contra o desvio de dinheiro público e combate à corrupção.

Denúncia

A operação desta quinta-feira cumpriu mandados de prisão feitos pelo Ministério Público do Maranhão em Denúncia proposta pelos promotores Ariadne Dantas Meneses, titular da Comarca de Dom Pedro, Marcos Valentim Pinheiro Paixão e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues. A investigação é um dos desdobramentos das investigações do homicídio do jornalista Décio Sá, que apontaram para o desvio de recursos públicos em pelo menos 42 municípios maranhenses.

No caso de Dom Pedro, observou-se que a quadrilha tinha total controle sobre as licitações, contratando apenas as empresas que lhes eram convenientes. “Em muitos casos, apenas as empresas administradas pelo grupo mostravam-se interessadas nas licitações, fato que não se justifica, pois, na maioria dos casos, eram certames com valores vultosos, objeto de contrato usual, sem exigência de especialidade técnica, voltados, em boa parte, à realização de obras públicas, locação de veículos e fornecimento de alimentos”, observam os promotores.

Entre os crimes denunciados estão o desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, adulteração de veículos e formação de quadrilha.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) solicitou, mais uma vez, que o Governo do Estado volte a fornecer medicamentos específicos à Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados. Dessa vez, trata-se dos medicamentos Topiramato e Galantamina.

“Usamos a tribuna desta Casa para solicitar, mais uma vez, a disponibilização de medicamentos na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados. Para quem não necessita, talvez seja irrelevante a disponibilização ou não de medicamentos. No entanto, para quem precisa é de grande relevância. Já sabemos que a saúde é dever do Estado e é por isso que estamos aqui cobrando a efetividade desse direito.”, afirmou.

Ao se pronunciar, o deputado Wellington mencionou também ainda solicitação feita por ele que, segundo pacientes, já foi acatada, resultando na disponibilização dos medicamentos Somatropina e Anastrozol.

“Essa não é a primeira vez que solicitamos o fornecimento regular de medicamentos. Já nesse mês, no dia 09 de maio, solicitamos, por meio da indicação N.º 302/2016, que se restabelecesse o fornecimento do medicamento Somatropina. Não nos orgulhamos disso. Para nós, solicitar fornecimento de remédio nem deveria ser necessário. Os remédios deveriam ser disponibilizados ‘automaticamente’: estamos lidando com a vida das pessoas. Graças a Deus, ao que parece, o medicamento já está disponível. Em contraposição a isso, os pacientes agora reivindicam o fornecimento de outros dois medicamentos, o Topiramato e Galantamina. Por assim ser, deixo aqui as solicitações que não são minhas, mas da população, principalmente a mais carente, que tem sofrido com isso.”, ressaltou.

O QUE É TOPIMAROTO?

Medicamento indicado, para adultos e crianças, como adjuvante no tratamento de crises epilépticas parciais, com ou sem generalização secundária e crises tônico-clônicas generalizadas primárias.

O QUE É GALANTAMINA?

Galantamina Sandoz é usada para tratar os sintomas do Alzheimer ligeiro a moderadamente grave, um tipo de demência que altera a forma como o cérebro funciona.

A onda de violência ocorrida em São Luís na noite de quinta-feira (19), quando vários ônibus foram incendiados em diferentes pontos da Ilha, em ataques que, segundo o governo, foram ordenados por lideranças de facções criminosas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, motivou o deputado estadual Adriano Sarney (PV) a cobrar novamente a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as responsabilidades dos fatos.

“A onda de terror que tinha sido controlada após as eleições de 2014, volta agora a atacar a população. Isto nos leva a suspeitar que acordos e concessões a facções criminosas deixaram de ser cumpridos pelo governo eleito. Diferentemente do que o governo tenta imprimir, o estado não tem autoridade sobre o sistema carcerário e esses recentes episódios demonstram isto. Já defendi e volto a pedir a CPI do Sistema Carcerário e acredito que agora é um momento oportuno para a instauração”, declarou Adriano.

No início de janeiro deste ano, o parlamentar havia pedido à Assembleia Legislativa a instauração de uma CPI para apurar uma denúncia feita pelo ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, advogado Luís Antonio Pedrosa, de que “o governo Flávio Dino (PCdoB), tem feito concessões a facções criminosas com o objetivo de conter a violência no Sistema Penitenciário do Estado”, conforme noticiário da época.