Em decisão datada da última quarta-feira, 25, o juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da Comarca de São Bento respondendo atualmente pela Comarca de São João Batista, determinou o afastamento do prefeito, Amarildo Pinheiro Costa; do secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano; e do presidente da Comissão de Licitação do Município, José Ribamar Pereira Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem perda da remuneração mensal dos réus. Na decisão, o magistrado determina ainda aos substitutos dos afastados que os sucedam imediatamente até ulterior deliberação. A decisão foi cumprida na manhã desta segunda-feira, 30.

No documento, o juiz determina ainda a imediata comunicação da decisão à Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista, para que seja providenciada, na forma do Regimento da Casa, a convocação da sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata de termo de posse e exercício provisório em favor dos respectivos substitutos dos afastados. O prazo para essa determinação é de 05 (cinco) dias.

As agências de todos os bancos estabelecidos no Município também devem ser comunicadas da decisão para ciência do afastamento do prefeito e de sua substituição pelo vice-prefeito, devendo providenciar a imediata habilitação do autógrafo desse último junto às instituições bancárias, consta das determinações.

Jogo de cartas marcadas

A decisão do juiz atende Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Afastamento do Cargo Público interposta pelo Ministério Público em desfavor dos réus, além de R.N.Mendes e A. Edileusa Dourado, sustentando a prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios (nº 023/2013 – Carta Convite nº 011/2013).

Na ação, o MP cita “diversas irregularidades” cometias pelos requeridos quando do processo licitatório para fornecimento de refeições prontas para os órgãos municipais, e vencido pelo citado R.N.Mendes Alves. De acordo com o autor da ação, para dar legalidade ao processo licitatório os réus teriam realizado “um jogo de cartas marcadas, em que todos já sabiam quem seria vencedor, ferindo o princípio da livre concorrência da licitação, bem como os princípios da administração pública, em especial o da legalidade e da moralidade”. Ainda segundo o autor da ação, perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – ICRIM apontou para a falsificação de documentos e assinaturas, ferindo a lisura do processo licitatório e Carta Convite.

Na visão do magistrado, “o feito se encontra satisfatoriamente instruído para viabilizar o exame apurado do pedido de afastamento dos agentes públicos, tal como requerido pelo Ministério Público na inicial. Nas palavras do magistrado, o afastamento dos réus é imprescindível para a preservação dos bens públicos, uma vez que os mesmos exercem funções no Poder Executivo do Município, o que, segundo o magistrado, “poderá resultar em risco à ordem pública e à ordem econômica, bem como os favorecem a manipularem documentos fraudulentos”.

Marcelo Moraes Rêgo destaca ainda “o caráter aparentemente criminoso na condução do processo licitatório e dos artifícios utilizados, o que causou danos ao erário e lesão aos princípios da administração pública”, gravidade que, na visão do juiz, justifica o afastamento.

E conclui: “Novas provas deverão ser produzidas durante a instrução processual, a fim de embasar o decreto condenatório ou absolutório. Assim, temerário manter os requeridos em seus cargos, pois, como isto, estes têm por hábito, com fim de garantir seus interesses, falsificar documentos, o que pode frustar a busca da verdade real, por meio de conjunto probatório viciado”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Capela de São Pedro

O vereador Marlon Garcia (P T do B) protocolou indicação na Câmara Municipal de São Luís solicitando que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), realize, com máxima urgência, a reforma completa das dependências da Capela de São Pedro, na Madre Deus.  No pedido a ser encaminhado ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário da Sinfra, Clayton Noleto, o vereador Marlon Garcia esclarece que a Capela São Pedro se encontra deteriorada, precisando de reparos na sua estrutura, hoje comprometida com a ação do tempo e por atos de vandalismo. Na mesma indicação, o vereador pede que a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo – comandada pelo secretário Diego Galdino – inclua na programação cultural do Governo do Estado o Arraial de São Pedro, que acontece no mês de junho no Viva São Pedro(Madre Deus.

Negociação com professores

Em pronunciamento realizado na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT) se mostrou preocupado com o movimento de paralisação dos professores da rede municipal de ensino e propôs a formação de uma frente parlamentar para intermediar a negociação entre a categoria e o Executivo. Na ocasião, o vereador afirmou que a paralisação das atividades escolares é uma violência contra crianças e adolescentes, que terão o direito de acesso à educação usurpado. Violência praticada também contra os professores, que não dispõem das condições mínimas de trabalho e não conseguem avançar o diálogo com a Prefeitura na busca de suas garantias. “Tenho me preocupado muito com uma situação de violência que será instaurada a partir de quarta-feira. Violência contra centenas de crianças e adolescentes, que ficarão sem aula, por conta do anúncio de greve dos professores da rede de ensino do município. Mas violência também contra os professores, aqueles que, diariamente, se esforçam para levar o conhecimento às nossas crianças e que não conseguem obter avanços no diálogo com a Prefeitura, no que diz respeito às suas garantias”, destacou o parlamentar.

Negociação com professores II

O parlamentar rebateu ainda as críticas feitas pela presidente do Sindeducação, Elisabeth Castelo Branco, que durante entrevista concedida a um programa de rádio, afirmou que o Legislativo Municipal tem adotado uma postura omissa com relação à luta da categoria. “Minha indignação se deve ao fato de ter sido atribuída a esta Casa a responsabilidade por uma série de fatos que ocorrem, hoje, no âmbito da educação municipal. Segundo a avaliação da professora Elisabeth, a Câmara tem sido omissa, o que não é verdade, pois esta Casa tem realizado debates importantes, tratando da educação pública. Estamos ao lado do professores e não temos poupado críticas na defesa daquilo que acreditamos ser o correto”. Honorato seguiu afirmando que a Câmara não tem se furtado do papel de fiscalizar o poder público, denunciando deficiências, independente do setor. Relatou ainda visita feita a uma escola da rede municipal situada no Quebra Pote, onde um levantamento das deficiências foi feito, para em breve encaminhá-los ao Executivo.

Tempo integral

O vereador Armando Costa (PSDC) protocolou indicação na Câmara Municipal de São Luís, solicitando que o Governo do Estado – por meio da Secretaria de Educação (Seeduc) – realize, com urgência, estudos técnicos no sentido de construir uma escola em tempo integral no Bairro Tibiri, na zona rural da capital. Em sua solicitação dirigida ao governador, Flávio Dino (PCdoB), e ao secretário da Educação, Felipe Camarão, Armando Costa sugere que as escolas tenham biblioteca, cozinha, refeitório, coordenação pedagógica, auditório, pátio com projeto paisagístico, ginásio (com quadra poliesportiva), laboratórios de informática entre outros. Para o vereador, seu pleito é importante porque a escola em tempo integral desenvolvam os alunos de forma completa, em sua totalidade, pois muito mais do que o tempo em sala de aula, a educação integral reorganiza espaços e conteúdos não disponibilizados nas demais instituições de ensino.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na última sessão plenária desta semana, para solicitar a reposição dos ônibus incendiados ou danificados em São Luís. A solicitação do deputado Wellington tem por objetivo impedir que a população sofra com a redução da frota.

“A presente solicitação tem por fundamento um anseio social feito pela própria população. Bem se sabe que, nos últimos dias, alguns ônibus foram incendiados em São Luís e, contra outros, houve tentativa. Sabe-se também que a população já tem a frota de ônibus como algo insuficiente, ao ser comparado com a demanda. Logo, observa-se que em um contexto em que a frota já não é capaz de atender plenamente a demanda, a retirada de um só ônibus que seja já causa significante impacto na vida daqueles que usam o transporte público coletivo.”,

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington mencionou que a população não pode ser prejudicada e, tampouco, arcar com a aquisição de novos ônibus.
“Vale salientar, desde já, que quem deve arcar com a reposição da frota não é a população, mas sim aqueles que fornecem o serviço. Não há motivo para atrelar à população o prejuízo por algo que não foi por ela admitido.”, concluiu.

A solicitação do deputado Wellington foi encaminhada à Prefeitura de São Luís, à Agência de Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e ao Procon, solicitando que acompanhem a reposição de ônibus, a fim de que a frota não seja reduzida.

Uma viatura da Polícia Militar capotou hoje cedo no KM-18 da BR-135, após a localidade Pedrinhas. Um policial saiu ferido e teve que ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Informações não oficiais dão conta de que o condutor da viatura cochilou ao colante. El havia deixado o plantão, após a noite inteira em serviço, e não tinha condições técnicas de dirigir. Mais um militar fora de combate e mais uma baixa na frota da PM.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP), continua percorrendo os bairros mais carentes dos municípios do Maranhão, fazendo referência à participação popular que já é típica de uma atuação independente. Através do projeto intitulado “Conversando com a comunidade”, que tem por base o “Gabinete Móvel”, a equipe do deputado Wellington e o próprio parlamentar visitam bairros e, de maneira mais informal, escutam a população e formalizam as denúncias, sugestões e solicitações que, posteriormente, são apresentadas na Assembleia Legislativa do Maranhão para que sejam encaminhadas à Prefeitura, ao Governo do Estado e aos órgãos competentes.

Uma das primeiras atuações do “Conversando com a comunidade” ocorreu na tarde da última quinta-feira (26), no Polo Coroadinho, que reuniu moradores do Bairro de Fátima, Bom Jesus, Parque dos Nobres, Parque Timbiras etc.

Durante as Conversas, o deputado Wellington ouviu crianças, jovens, adultos e idosos.

“Aqui na nossa comunidade mora gente de bem que quer só uma oportunidade.”, afirmou Leomar, morador há 15 anos do Coroadinho.

“Tenho 86 anos e é triste ver que nossos filhos, netos não podem frequentar escolas porque estão fechadas ou então foram invadidas por bandidos”, lamentou Dona Luzia.

Para o deputado Wellington, a participação popular é essencial em um mandato independente.

“O nosso objetivo não é apenas visitar uma comunidade por visitar. O que nós queremos é ouvir a população. Ouvir as solicitações, as denúncias. É isso que temos feito desde o início do mandato. Agora, estamos apenas intensificando nossas ações: levando o gabinete a quem não consegue ir à Assembleia. Para nós, do Partido Progressista, a participação popular não é apenas um segmento. Não, é a base da nossa atuação.”, afirmou.

COMO FUNCIONA O “CONVERSANDO COM A COMUNIDADE”?

O “Conversando com a comunidade” é uma das atribuições do Gabinete Móvel, já implantado pelo deputado Wellington. Consiste em ouvir a população, almejando à aproximação mais informal entre o deputado estadual e a comunidade. O objetivo é fazer com que as pessoas se sintam à vontade o suficiente para dialogar, dar sugestões e, se for necessário, denunciar e criticar.

O fotógrafo Márcio Vasconcelos viajou 4 mil quilômetros sozinho com seu próprio carro durante dois meses com uma câmera na mão uma ideia na cabeça: revisitar lugares e personagens que construíram o imaginário popular do mito Lampião. Muitas histórias surpreendentes depois, a saga resultou em ensaio fotográfico de peso contemplado, em 2010, com o XI Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia. Assim nascia o fotolivro Na Trilha do Cangaço – O Sertão que Lampião Pisou, publicação que será lançada no dia 31 de maio, terça-feira, no Museu Histórico e Artístico do Maranhão, a partir das 19h30, com performances de Urias de Oliveira e DJ Jorge Choairy.

Com curadoria de Maureen Bisiliat e texto de apresentação do historiador Frederico Pernambucano de Mello, editado pela Vento Leste editora, o livro tem capa dura, 104 páginas e será vendido no lançamento por R$ 40.

O registro de Márcio Vasconcelos passou por cinco estados do nordeste brasileiro – Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e Ceará – tendo visitado grandes cidades, povoados e pequenos vilarejos, retomando uma trilha imaginária por onde Lampião poderia ter passado, de 1920 a 1940. “Fui inspirado pelas imagens que tenho na memória dos fotógrafos da época, que se aproximaram do Lampião, o filme e o material deixado pelo Benjamin Abrahão, e pude ver que de lá pra cá muita coisa ainda permanece como se o tempo tivesse parado nas mesmas agruras e dificuldades de anos atrás”, conta Márcio.

A intenção do Projeto é resgatar e refazer os caminhos percorridos por Lampião – segundo personagem mais biografado da América Latina, depois do Che Guevara -, Maria Bonita, Corisco, Dadá e seus bandos, através da elaboração de uma trilha que ligará locais que são simbólicos na história do cangaço pelos sertões nordestinos. Além do aspecto físico desse sertão revisitado, o Projeto pretende também identificar, localizar e fotografar personagens que fazem parte dessa história, além de descendentes destes, para contar causos e atestar a veracidade do mito Lampião e Maria Bonita.

“Feliz conjuntura entre as imagens de Vasconcelos – silenciosas, sensíveis, estrofas de um poema – e a Saga do Cangaço e do Lampião, história escrita por Frederico Pernambucano de Mello que com riqueza de informação euclidiana, nos apresenta Lampião ‘símbolo de toda uma região brasileira’, um livro que cavalga célere, levado pelas esporas do cangaço e pelo vento forte do sertão!”, escreve Maureen.

SERVIÇO

Livro: Na Trilha do Cangaço – O Sertão que Lampião Pisou
Fotografias de Márcio Vasconcelos e Texto de Frederico Pernambucano de Mello

Curadoria e Concepção Editorial: Maureen Bisiliat
Editora Vento Leste
Produção Cultural: Marina Gonzalez/COMG
104 páginas, capa dura, 27cm x 23cm
Preço: R$40,00

Lançamento

Dia 31 de maio, terça feira, a partir das 19h30
Museu Histórico e Artístico do Maranhão | Rua do Sol, 302, Centro, São Luís (MA)
Performances de Urias de Oliveira e DJ Jorge Choairy

Mais informações sobre o projeto: www.natrilhadocangaco.com.br

Os cursos de Gestão Ambiental e Engenharia Ambiental da Universidade do Ceuma promovem, neste sábado (28), das 14h às 18h, no auditório do Campus Anil, o II Ciclo Palestras em Gestão Ambiental. O evento tem como objetivo incentivar a busca pelo conhecimento científico e promover a produção cientifica dos estudantes da área. A inscrição terá o valor simbólico de uma lata de leite em pó, ou um pacote de fraldas descartáveis.

O jornalista Ciro Nolasco deflagrou uma campanha contra um dos piores problemas sociais do bairro Cidade Operária: um lixão, no coração do bairro, ao lado da praça do Viva. Segundo Ciro, toda morador que entra ou sai da região sentia-se incomodado com a imagem horrível e o mau cheiro exalado do local, que era infestado por urubus e ratos. “A situação piorava quando alguém incendiava o lixão, o que provocava mal estar em centenas de moradores e chegava a suspender aulas de três escolas municipais que funcionam ao lado do lixão”, disse ele.

Na última sexta-feira, quase 200 alunos das escolas Nascimento de Moraes, liderados pela diretoria Silvia e Maria José Aragão, liderados pelo diretor Wilson, formaram um cordão humano, dando as mãos em torno do lixão e fizeram manifestação em favor do fim da problemática. Acionados para a mobilização, o superintendente de limpeza pública da Prefeitura de São Luís, Nelson Buriti e o diretor do Impur, Luis Borralho, deram as condições para ação que resultou na limpeza completa da área, isolamento do terreno com pneus e plantio de dezenas de mudas de árvores. No local, em breve ser construída uma praça. Ciro Nolasco, que está licenciado da função de Coordenador Regional da Cidade Operária, pediu apoio dos moradores para manter a área limpa e ajudar na preservação das árvores alí plantadas. Segundo o jornalista, estão sendo programadas algumas atividades esportivas no local como um torneio de pipa e um dia de colorir os pneus com crianças.

O cenário mudou completamente. A população apoiou a iniciativa que deverá ser estendida a outros bairros que sofrem com os lixões. Ciro luta agora para levar os ecopontos para a região, projeto inovador desenvolvido pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, para solucionar o problema dos lixões na cidade. Assista ao vídeo:

Repudio com a mais absoluta veemência o estupro da adolescente no Rio de Janeiro. É um absurdo que em pleno século 21 tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse.

O ministro da Justiça convocou reunião com os secretários de segurança pública de todo país, nesta terça-feira, quando tomaremos medidas efetivas para combater a violência contra a mulher.

Vamos criar um departamento na Polícia Federal tal como fiz com a delegacia da mulher na Secretaria de Segurança Pública do governo Montoro, em São Paulo. Ela vai agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país.

Nosso governo está mobilizado, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para apurar as responsabilidades e punir com rigor os autores do estupro e da divulgação do ato criminoso nas redes sociais.

Michel Temer, presidente da República interino

Terminou agora há pouco, sem avanço, mais uma reunião entre representantes do Sindicatos dos Profissionais do Magistério da Rede Pública da capital (Sindeducação) e da Prefeitura de São Luís. Em mais uma tentativa de intermediar um acordo que ponha fim à paralisação, o Ministério Público do Maranhão propôs aos educadores que suspendessem o movimento para que as negociações fossem retomadas, mas o plano novamente fracassou.

Os professores pedem reajuste salarial de 11,36%, mas o Município oferece 10,67%, parcelado em duas vezes, uma para ser paga no próximo mês de junho, com retroativo a janeiro, e a outra para ser incorporada no próximo mês de novembro.

A diferença de pouco mais de 1% e o fato de o Município propôr o pagamento parcelado são os pontos de divergência.

Sendo assim, a greve continua por tempo indeterminado, causando transtornos a dezenas de milhares de alunos da rede pública municipal de ensino da capital.