O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna, na manhã de hoje (11), para parabenizar o projeto social Casa da Família, idealizado e mantido pelo vereador Francisco Chaguinhas (PP), e que tem como objetivo garantir a inclusão social, propiciando o lazer e atividade física aos moradores. O pronunciamento do deputado Wellington é um registro de visita feita por ele, que o permitiu conhecer de perto a eficácia do projeto.

Para o deputado Wellington, a Casa da Família é a comprovação de que é possível sim a articulação de ações que garantem a inclusão, principalmente, dos mais humildes.

“A Casa da Família, ao permitir que pessoas de diversas idades pratiquem atividades físicas, por exemplo, nos faz ter a certeza de que é possível sim promover ações que garantem a efetividade de direitos como o lazer e a saúde. Ao conhecer de perto, percebemos que o público é diverso: encontramos crianças, adolescentes, idosos, evidenciando assim que a população quer praticar exercício físico, falta apenas o local apropriado.”, afirmou.

Ainda sobre a Casa da Família, Wellington parabenizou a iniciativa do vereador Chaguinhas e ressaltou que ações como essa devem ser enfatizadas e contempladas por políticas públicas.

“Não há como apontar pontos negativos em um projeto que tem feito tão bem às pessoas, principalmente às carentes. Essa é uma iniciativa que deve nortear e servir de exemplo para outras ações em nossa capital. A alegria expressa no sorriso das crianças, de adolescentes e dos idosos nos faz perceber que é possível sim o cumprimento do direito ao lazer e, também, de outras garantias sociais.”, afirmou.

Ao receber a congratulação, o vereador Chaguinhas declarou o seu objetivo com o projeto.

“Nós procuramos fazer aquilo que está ao nosso alcance, direcionando mais dignidade ao nosso povo. Esse projeto beneficia pessoas de todas as partes de São Luís. Para nós, é bom saber que ideias como essa têm um grande alcance social e que sua amplitude seria bem maior caso fossem contempladas por políticas públicas.”

O QUE É A CASA DA FAMÍLIA?

um espaço criado para beneficiar crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Atualmente, possui postos em determinados bairros de São Luís como, por exemplo, São Raimundo e Ipem São Cristóvão. Nos locais, várias pessoas participam de aulas gratuitas de dança, aeróbica e ginástica. Para participar do projeto, o morador precisa apenas ter vontade e fazer a avaliação física com o profissional da Casa da Família.

O deputado estadual Zé Inácio participou na tarde desta quinta-feira de uma audiência pública que tratou sobre o Projeto de Lei 028/16 que se refere ao processo de implementação e os efeitos que incorrerão com a nova repartição da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviço (ICMS) dos municípios tendo como base a média do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB).

Esse critério já está sendo utilizado nos estados de Pernambuco e Ceará e vêm apresentando avanços significativos nos indicadores do IDEB.

O deputado Zé Inácio considerou a audiência pública bastante produtiva e esclarecedora em aspectos do projeto que geravam dúvidas. Ele também é da opinião que a proposta precisa ser amplamente debatida e não se deve ter pressa para submetê-la à votação.

“O debate ajudou muito no meu convencimento e além disso todos os municípios ganham com a aprovação do projeto que dará ao IDEB maior importância e fará da educação uma preocupação maior a médio e longo prazo.”, disse Zé Inácio

Como será a aplicação do novo critério

Hoje é adotado os seguintes critérios e percentuais: 75% (Valor Agregado – VA), 15% (repartido linearmente/de forma igual), 5% (com base na população) e 5% (considerando o território). O projeto em discussão propõe: 75% (Valor Agregado – VA), 5% (repartido linearmente/de forma igual), 2% (com base na população) e 18% (considerando o IDEB)”.

Presentes à reunião

Os deputados Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Vinicius Louro (PR), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Júnior Verde (PRB); Rogério Cafeteira (PSC) e Fábio Macedo (PDT), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Além de prefeitos, vice-prefeitos secretários e vereadores de vários municípios, dentre os quais Codó, Trizidela do Vale, São Bento, São José de Ribamar, Arari, Alto Parnaíba, Presidente Dutra e Esperantinópolis.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) avaliou a situação das feiras e mercados de São Luís, nesta terça-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa. “Isso é uma questão de saúde pública e tornou-se uma bandeira de luta para mim, uma causa que eu defendo nesta Casa”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, em 2015, quando presidia a Comissão de Assuntos Econômicos (este ano ele preside a Comissão de Assuntos Municipais), realizou audiências públicas, ouviu feirantes e autoridades, acompanhou processos na Justiça sobre o assunto e que, neste ano, continuará a apoiar o setor de feiras e mercados da Ilha e lutará para que o poder público promova a reforma e assegure a manutenção desses locais.

Adriano informou que tramitam na Justiça há vários anos dois processos que, caso tenham um desfecho, podem solucionar a questão das feiras. Um dos processos começou em 2001 e envolve a Prefeitura de São Luís e o outro, mais recente, o Governo do Estado.

Acompanhamento

O deputado ressaltou que a precariedade das feiras e mercados de São Luís vem sendo assistida pelo Ministério Público desde 2001, quando a promotora Márcia Buhatem deu início a uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís, tendo por base laudos expedidos pela Vigilância Sanitária e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para reforma e adequação da feira do bairro João Paulo, inicialmente, mas posteriormente estendendo os efeitos às 27 feiras sob a responsabilidade do Município. O caso tramita na Justiça até hoje, ou seja, há 15 anos.

O segundo processo judicial diz respeito à Feira da Cidade Operária. O Ministério Público moveu ação civil pública contra o Estado, desde 2012, no intuito de obrigar a reforma total da infraestrutura do local. Ano passado houve uma decisão judicial, em primeira instância, favorável aos feirantes, mas houve recurso do Executivo e o caso se arrasta na Justiça desde então.

“No dia 17 de maio, faremos uma nova audiência pública com os feirantes. O que interessa nessa questão é que o poder público (Prefeitura de São Luís e Governo do Estado) preferiu combater judicialmente e, enquanto isso, as feiras e os mercados permanecem ao léu”, finalizou Adriano Sarney.

As Unidades Móveis de Saúde da Mulher iniciam atendimento em Paço do Lumiar, nesta quinta-feira (12). As carretas ficarão estacionadas no Viva Maiobão, das 8h às 17h, até o próximo sábado (14). Poderão ser realizados exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.

A ação é uma parceria da Prefeitura de Paço do Lumiar com o Governo do Estado. Os trabalhos estarão sob a coordenação das secretarias municipais de Saúde (Semus) e da Mulher (Semup) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). A expectativa é que sejam feitos mais de 500 procedimentos durante os três dias de funcionamento itinerante no município.

A secretária de Saúde de Paço do Lumiar, Aíla Freitas explica que a iniciativa é mais uma forma de atuação preventiva do município voltada para a atenção à saúde do público feminino. “A administração municipal em conjunto com o Governo estão oferecendo, em mais uma etapa, serviços de saúde preventiva às mulheres que residem em Paço do Lumiar. As duas unidades terão capacidade para uma média de 80 atendimentos diários, cada uma”, disse.

A Carreta da Mamografia atenderá a mulheres com idades entre 40 a 69 anos. Já a de Prevenção de Câncer de Colo do Útero deve receber público feminino em idade fértil. Nas duas unidades, estarão sendo oferecidos os exames papanicolau e mamografia.

As carretas possuem consultórios e laboratórios com todos os equipamentos necessários para a realização dos exames preventivos, além de equipe multidisciplinar de saúde.

Má gestão do dinheiro públicorevolta população de São Vicente de Férrer

Quem por alguma razão visita São Vicente de Férrer, na Baixada Maranhense, pode constatar quão abandonado está o município. Ruas quebradas e sem recolhimento de lixo, esgotos estourados, escolas e prédios públicos deterioradas sem nenhuma manutenção há bastante tempo. Completamente “a Deus dará”, como se diz popularmente.

E pior: Os funcionários públicos municipais não recebem seus salários há meses, sem falar da merenda escolar, que também não tem sido fornecida aos alunos. O hospital, o único da cidade, funciona sim, mas de forma precária, sem instalações adequadas, medicação, enfim, sem atendimento. Sem contar que máquinas, caçambas e outros veículos que poderiam estar sendo utilizados para prestação de serviço à população estão quebrados e abandonados.

Os ônibus escolares estão todos irregulares, sem cinto de segurança e sem pneus adequados. Esses veículos trafegam sem placas e sem nenhum registro junto ao Detran. Mesmo assim, transportam diariamente crianças e adolescentes sem nenhuma advertência. Concluindo: todos os setores primordiais a que tem direito o cidadão estão deficitários. Saúde, Educação, Infraestrutura e o salário, direito sagrado do trabalhador.

Aposentados

De acordo com os moradores, a cidade está completamente abandonada, ‘um verdadeiro caos’, como costumam se referir. Trabalhadores, comerciantes, fornecedores e prestadores de serviços, completamente endividados. Sem circulação monetária, a cidade sobrevive apenas da renda dos aposentados do INSS. É o que garantem aqueles que têm sentido na pele o resultado do desmando da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa.

Segundo o advogado Xenócrates Duque Bacelar, que acompanha todo o movimento naquele município, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Justiça estão movendo ações de iniciativa da população, com vistas a apurar todas as irregularidades encontradas na administração atual.

Ele conta que ao assumir a prefeitura, interinamente, o vice Eliézer Gatinho Arouche Santos priorizou o pagamento da folha. Todos os meses que se encontravam em atraso foram atualizados. “Em seguida, conta ele, Arouche deu início a uma auditoria interna para levantar a real situação da administração municipal, mas, infelizmente, não foi possível concluir, uma vez que o tempo em que ficou no cargo foi muito pequeno”, lamentou, ressaltando que a prefeita cumpriu apenas cinco dos 180 dias de afastamento determinado pela Justiça, já que uma liminar a reconduziu ao cargo.

Bacelar informa, no entanto que, a população aguarda a tramitação de todos os seis processos. “Neste momento, estamos aguardando a decisão da Justiça”, informou, esperançoso.

Entenda

Em razão as denúncias recorrentes, o MPE, por meio da promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria de São Vicente de Férrer, ajuizou seis ações por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de São Vicente Férrer, em função do atraso de salários dos servidores. Mesmo assim, a gestora recorreu duas vezes. O MPE reiniciou o processo e o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior determinou o afastamento da gestora por 180 dias, incluindo bloqueio de todas as contas administradas pela prefeita, que permanece no cargo sem mudar o cenário caótico do município.

Atendendo solicitação do vereador Pavão Filho (PDT), a Câmara Municipal de São Luís realizou audiência pública dia 29 de abril para conhecer e discutir com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Davi Teles, o projeto de esgotamento sanitário e abastecimento de água para São Luís. Em meio aos debates, Pavão sugeriu a criação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na capital.

Autor do requerimento que levantou a questão, Pavão Filho defendeu a necessidade da CAEMA, prestar conta dos trabalhos que estão sendo realizados em São Luís, por ser concessionária dos serviços de água e esgoto prestados à cidade. Para tanto solicitou que fosse feito um relato da ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, indispensáveis para uma melhor qualidade de vida da população.

A audiência serviu para debater e conhecer a fundo as peculiaridades do projeto, bem como suas ações sociais, educativas e ambientais que permitam o pleno envolvimento das comunidades a serem atendidas e beneficiadas. As ações integradas pretendem elevar o índice de esgoto tratado na ilha, ao mesmo tempo que eleva a qualidade de vida da população.

Segundo explicou Davi Teles, dentro do projeto estão contempladas metas de retiradas de pontos de despejo de esgoto in natura, o que contribuirá para a despoluição de rios no envolto da orla da ilha, a exemplo dos Rios Pimenta, Claro e Calhau.

Teles disse ainda que as ações incluem também a revitalização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jaracaty e do Bacanga através da ampliação das Estações Elevatórias Esgoto (EEE). Também estão contempladas a construção de duas grades ETEs, a do Anil e a do Vinhais, sendo que a segunda figurando como o principal equipamento dentre os quatro grandes sistemas de esgotamento sanitário que a Caema está implantando na capital.

Como fruto da discussão levantada por Pavão Filho, a CAEMA garante que está trabalhando para ampliação e construção das estruturas, juntamente com a revitalização de 35 estações elevatórias de esgoto e a implantação de 355 km de rede entre interceptores e redes coletoras, vão elevar o índice de tratamento de esgoto de São Luís, com impacto na qualidade de vida, proteção ambiental e saúde da população.

O posto médico do Conjunto Habitacional Turu, pertencente à rede municipal de saúde, foi arrombado e vários equipamentos foram roubados, obrigando a direção a suspender o atendimento aos pacientes. Detalhe: o posto fica ao lado do 7º Distrito Policial.

Foram levados computadores, balança, medidor de pressão arterial e outros aparelhos usados pela equipe médica para atender os enfermos que dão entrada no posto.

Mais uma prova de que a ousadia dos criminosos que atuam em São Luís não tem limite.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (10), ao programa Abrindo o Verbo, da rádio Mirante AM, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, defendeu o lançamento de uma candidatura própria do PSDB para a disputa das eleições municipais de outubro na capital e reafirmou a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís.

“Um partido com a envergadura e importância política do PSDB não pode se apequenar e ser coadjuvante em uma chapa majoritária de outro partido”, justifica Neto Evangelista. Segundo ele, ter candidato próprio para prefeito em São Luís, quarta cidade do Nordeste, “faz parte dos planos estratégicos da direção nacional do PSDB”.

Questionado pelo apresentador Geraldo Castro sobre uma eventual disputa interna que teria que enfrentar com outros pré-candidatos a prefeito de São Luís pelo mesmo partido, entre eles, o deputado federal João Castelo, Neto Evangelista considera natural haver a disponibilidade de outros nomes dentro do PSDB. “O momento político brasileiro demonstra com muita ênfase a necessidade de renovação, não só de nomes, mas, principalmente, de novas práticas políticas”, disse Evangelista.

“Estou colocando meu nome à disposição do partido e da população de São Luís, convicto das minhas potencialidades de poder demonstrar que há um novo caminho, e certamente melhor, para a capital maranhense, pautado no planejamento e na boa gestão”, reforçou.

Programas e projetos sociais

Na entrevista concedida à rádio Mirante AM, Neto Evangelista fez um balanço de alguns dos programas sociais desenvolvidos ao longo de sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com destaque para o Bolsa-escola, Mais Renda e a implantação de restaurantes populares no interior do estado.

“Nesses 16 meses do governo Flávio Dino, por exemplo, ampliamos em 100% o número de restaurantes populares em funcionamento e ainda este ano vamos estender a presença deles nos municípios maranhenses com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH)”, destaca Neto.

O secretário da SEDES anunciou ainda que sua equipe desenvolve um novo programa para o fortalecimento da segurança alimentar no estado. Trata-se do Banco de Alimentos, uma iniciativa a ser implantada dentro das instalações da Central de Abastecimento de São Luís (CEASA). A ideia com o novo programa, ainda sem data de lançamento definida, é fazer o aproveitamento da quantidade considerável de descartados diariamente pelos comerciantes da CEASA. “A banana ou a manga amassada, sem apelo comercial, podem virar polpa; as verduras e legumes danificados são itens fundamentais para um sopão a ser distribuído para famílias vulneráveis socialmente”, explica Neto Evangelista. “Estamos finalizando o projeto do Banco de Alimentos para apresentar aos comerciantes da Ceasa”.

“São iniciativas como essas, feitas a partir de um planejamento sério e de uma gestão qualificada, que estão aproximando a Secretaria de Desenvolvimento Social da população, fazendo com que a assistência chegue efetivamente a quem precisa”, finalizou.

A Prefeitura de Paço do Lumiar está convocando mais 34 professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária da Educação. O edital foi divulgado nesta segunda-feira (10), pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Essa é a terceira convocação realizada pela administração, visando fortalecer a rede de ensino de Paço do Lumiar, com a ampliação do quadro de docentes em sala de aula. A chamada de mais esse quantitativo de profissionais é parte do conjunto de ações que vem sendo executadas com o objetivo de reforçar o trabalho desenvolvido pela Educação em todo o município, de modo a garantir que os mais de 23 mil alunos tenham aula regular em todas as unidades de ensino.

Estão sendo chamados profissionais para as seguintes áreas: Educação Infantil (1), Séries Iniciais do Ensino Fundamental (7), Séries Finais do Ensino Fundamental, incluindo as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências, Matemática, História, Educação Física, Filosofia, Geografia e Artes (18), além de 8 especialistas em Educação Básica.

A Semed ressalta que os candidatos terão um prazo entre os dias 12 a 19 de maio para se apresentarem na sede do órgão, situado na Avenida 13, Quadra 142, nº 5, Conjunto Maiobão (próximo ao Viva), no horário das 8 às 13h, munidos de todos os documentos exigidos no certame, onde serão submetidos à Junta Médica.

O documento estabelece, ainda, as exigências para assinatura do contrato, em um prazo de até cinco dias uteis, após atestado plenas condições de saúde.

O candidato que não atender a convocação para apresentação da documentação no período determinado, recusar a contratação, apresentar desistência por escrito ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo município, será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado, sendo chamado o que o suceder pela ordem de classificação.

A jornada semanal de trabalho varia entre 20 e 40 horas, conforme a área especificada pelo professor no ato da inscrição. A contratação terá prazo determinado de 12 meses.
A relação nominal completa dos convocados e a documentação necessária para contratação estão disponíveis no site www.pacodolumiar.ma.gov.br.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), que as contas do Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, disse.

Segundo o deputado, ele vinha analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Planejamento prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.

“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas ficais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador (Flavio Dino – PCdoB), no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.

Por conseguinte, o deputado ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, seção 4ª, artigo 9º), que diz o seguinte: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.

“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, declarou Adriano Sarney.