O ex-secretário de Estado de Minas e Energia e militante partidário Ricardo Guterres foi a Brasília, ontem, prestigiar a posse do presidente Michel Temer (PMDB) e do ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho. Recém-filiado ao PMDB, Guterres diz estar confiante no novo governo.

Testemunha dos principais acontecimentos políticos do Maranhão e do Brasil nas últimas três décadas, Ricardo Guterres fez questão de participar da posse, na capital federal. Após saudar o conterrâneo Sarney Filho, de quem é amigo pessoal, ele parabenizou Temer e manifestou sua torcida para que o novo presidente faça um governo de bonanças para os brasileiros.

“O novo momento político pelo qual passa o país pode marcar a restauração da autoestima dos brasileiros e trazer de volta a esperança do povo em viver dias melhores”, assinalou.

Paço do Lumiar está avançando nos trabalhos para a criação de um órgão que atue na regulamentação do serviço de trânsito e de transporte no município. Para tratar do assunto, o prefeito Josemar Sobreiro esteve reunido na última quinta-feira (12), com a diretora geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla.

O encontro, ocorrido na sede do órgão, em São Luis, serviu para buscar a parceria do Governo do Estado na efetivação de uma série de projetos relacionados ao trânsito em Paço do Lumiar. Participaram também, o secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Rodrigo Costa; técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e do Detran.

O prefeito Josemar explicou que a administração vem trabalhando para garantir a inclusão do município no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), efetivando a criação de uma superintendência municipal para gerenciar o serviço. Para tanto, é necessário o apoio técnico do Detran quanto aos trâmites, etapas e custos do processo de implantação e funcionamento do órgão.

“Nosso propósito é que Paço do Lumiar possa assumir e gerenciar as ações relacionadas ao trânsito e transporte, e que competem à gestão municipal. Essa medida será mais um importante instrumento de desenvolvimento do município, uma vez que irá contribuir para um melhor planejamento da mobilidade urbana, da segurança e da educação para o trânsito, garantindo o acesso dos cidadãos a serviços públicos e proporcionando qualidade de vida e mais investimentos na economia local”, destacou Josemar.

A diretora do Detran avaliou a reunião como produtiva e colocou o órgão à disposição para dar suporte na execução das atividades. “O município tem um papel importante para a região Metropolitana. São projetos primordiais para avançarmos ainda mais a questão do trânsito municipal, em cidades como Paço do Lumiar, no qual o governo do Estado dará total apoio na implantação em diversos programas”, frisou Larissa Abdalla.

Maio Amarelo

Na oportunidade, os gestores trataram também da campanha Maio Amarelo. Com o tema ‘Eu sou mais por um trânsito mais humano’, o movimento ‘Maio Amarelo’ é uma campanha criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de chamar atenção da sociedade para o alto índice de acidentes. Nesse sentido, o Poder Legislativo Municipal e o Detran acertaram a realização de uma programação alusiva durante todo o mês de maio, envolvendo campanhas educativas e mobilizações em pontos da cidade.

Para que a economia volte a crescer e gerar empregos no prazo mais curto possível, o presidente da República em exercício, Michel Temer, edita medida provisória criando nesta quinta-feira 12/5 o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

É um novo órgão, vinculado à presidência da República, que terá a frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.

O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva. Será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória, que, por sua vez, terá o próprio presidente Michel Temer na principal cadeira.

Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos serão elaboradas pelo Conselho. Já a execução propriamente dita — desde os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões — ficará a cargo dos ministérios com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações para que as parcerias sejam feitas com transparência e agilidade.

O novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então. O PPI pretende retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado nos processos de concessão. E vai também proibir expressamente as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar do leilão das outorgas.

A expectativa é que a iniciativa privada tenha mais segurança jurídica, volte a investir em grandes obras de infraestrutura e gere milhares de empregos pelo país.

Fonte: Secom/Presidência da República

Passageiros de um ônibus da linha Araçagi viveram momentos de pânico, no início da tarde de ontem, quando uma fumaça espessa começou a exalar na parte interna do veículo, ao lado da cadeira do motorista, na direção do motor. O incidente aconteceu quando o coletivo passava pelo bairro Monte Castelo, nas imediações do Santuário de Nossa Senhora da Conceição e do Hospital Nina Rodrigues.

Apavorados, todos os ocupantes do ônibus, inclusive o motorista e o cobrador, correram para fora com medo de um incêndio ou mesmo de uma explosão. As pessoas que estavam na rua também ficaram com medo e correram para longe.

Mais uma prova de que a licitação das linhas de transporte público foi uma decisão acertada, talvez a ação mais positiva do prefeito Edivaldo Holanda Júnior em favor da população de São Luís até o momento.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além do arresto de veículos e propriedades

Um grupo que falsificava documentos públicos para fins de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no Maranhão foi desmantelado pela Força-Tarefa Previdenciária, na manhã desta quinta-feira (12). Na capital, São Luís, e na cidade de Paço do Lumiar, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva, além do arresto de veículos e propriedades do principal investigado.

Iniciadas em 2015, as apurações levaram à identificação do esquema criminoso. A Justiça já determinou o bloqueio de três benefícios com indícios de irregularidade. O prejuízo, inicialmente identificado, é de aproximadamente R$ 300 mil. No entanto, com a suspensão desses benefícios, evitou-se que o prejuízo chegasse a R$ 1,9 milhão, considerando a expectativa de sobrevida média da população brasileira.

A operação, denominada Intervenção – em alusão à interferência de um agenciador de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos –, contou com a participação de oito policiais federais e de dois servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR), área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Força-Tarefa Previdenciária é uma ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal com o objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário. Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Previdência Social, por meio da central telefônica 135. As informações são mantidas em sigilo.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

O deputado Zé Inácio comenta, em vídeo realizado na madrugada desta quinta-feira (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o que chamou de golpe político-midiático perpetrado contra a presidenta Dilma Rousseff. Em sua fala, o parlamentar ressalta a importância da resistência contra o golpe e denuncia a farsa do impeachment, que foi consolidada com o afastamento da presidenta Dilma. Assista ao vídeo:

Prefeito Afonso Carlos foi condenado por sonegação fiscal

Mesmo após a liminar em Mandado de Segurança concedida, no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, a vice-prefeita do município de Presidente Juscelino, Maria de Jesus Oliveira Costa, a Bijuca (PRB), ainda não conseguiu assumir o comando do Executivo Municipal.

No despacho, a condenação do prefeito Afonso Celso por crime de sonegação fiscal, levou o magistrado a determinar, respectivamente, a vacância do cargo de prefeito e a posse da vice-prefeita.
A sentença contra Afonso Celso foi proferida em abril do ano em curso e, desde então, Bijuca tenta fazer com que a Câmara Municipal lhe dê posse, o que não tem sido nada fácil, haja vista que o prefeito afastado conta com o apoio de sete dos nove vereadores, sendo necessário o ajuizamento do remédio constitucional.

Manobra

Sobre o caso em tela, ou seja, em relação ao quórum mínimo exigido para declarar a vacância e empossar novo gestor, o regimento interno silencia, mas com o objetivo de evitar a posse de Bijuca, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara, Felipe Santos Costa, abriu os trabalhos, mas, em seguida, encerrou a sessão por falta de quórum, pois apenas dois vereadores estavam em plenário.

De acordo com os advogados da vice-prefeita, a ideia do presidente, em uma total afronta a lei, é ganhar tempo, a fim de que o prefeito afastado consiga cassar a liminar no Tribunal de Justiça. Aliados do prefeito cogitavam a possibilidade de ajuizar, no plantão, petição para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz de base.

Vale ressaltar que desde o último dia 09 até o próximo dia 15, a desembargadora Ângela Salazar, conhecida pelo seu posicionamento rígido e pautado na legalidade, estará respondendo pelo plantão. Uma sessão extraordinária foi marcada para empossar “Bijuca” às 17h de hoje, no plenário da Câmara Municipal. Vamos aguardar!!

A Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) promovem, nesta sexta-feira, 13 de maio, às 9h, no auditório da antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, debate com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral de justiça, para o biênio 2016/2018. A eleição será realizada na próxima segunda-feira, 16 de maio.

O regulamento do debate foi acertado entre a diretoria da associação, candidatos e seus representantes. O jornalista Roberto Fernandes será o mediador.

Concorrem ao cargo de chefe do Ministério Público do Maranhão, por ordem de inscrição, os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luís Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

Regulamento

Pelo regulamento aprovado, o debate será dividido em cinco blocos. No primeiro bloco cada candidato terá direito a cinco minutos para apresentação e considerações em ordem definida por sorteio.

No segundo bloco serão realizadas as perguntas e respostas apresentadas somente entre os candidatos, sendo que a ordem do candidato que fará a pergunta e do que responderá será definida por sorteio do mediador. Neste bloco, será permitida a réplica de um minuto pelo candidato que formulou a pergunta.

O terceiro bloco consistirá em duas perguntas formuladas pela Ampem sobre temas de interesse da classe. As perguntas deverão ser feitas no tempo máximo de um minuto e serão respondidas por todos os candidatos, por ordem de sorteio, em até dois minutos.

No quarto bloco serão formuladas perguntas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, devidamente identificados e presentes ao debate. Cada candidato poderá responder a duas perguntas, apresentada pelo mediador, sendo uma de servidor e outra do membro. Cada candidato terá até dois minutos para responder.

Caso o autor da pergunta se ausente do auditório, será realizado um novo sorteio. Já o quinto e último bloco será destinado para as considerações finais pelo prazo máximo de até três minutos, cuja ordem será definida por sorteio realizado pelo mediador.

As regras estabelecem ainda que o posicionamento dos candidatos na mesa de debate será definido por sorteio. Caso um dos candidatos não compareça, o seu nome será mantido no local reservado a ele.

Eleição

A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

Comissão Eleitoral

Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em um fato inédito, com o apoio do Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, durante todo o final de semana, as 45 escolas municipais de Anajatuba puderam realizar festa em homenagem ao Dia das Mães.

Seguindo orientação do Executivo, o secretário Wellighton Jorge Sousa Oliveira dispensou um tratamento igualitário a todas as escolas. No bairro São Benedito, por exemplo, o Clube Social serviu de palco para a festa organizada pelos diretores das escolas Chapeuzinho Vermelho, Maria Cirena Verde e Maria Rabelo Bogea.

Centenas de mães lotaram o clube para acompanhar a homenagem dos seus respectivos filhos, fazendo com que muitas não conseguissem conter as lágrimas. As professoras, mães em sua totalidade, abrilhantassem a festa com a apresentação de poemas.

Artistas do município também participaram da festa, que além de mensagens emocionantes proferidas pelo secretário, professores e algumas homenageadas, findou-se com o tradicional corte do bolo e entrega de brindes.

Na Unidade Integrada Marcos Dutra Mendonça, na localidade Bacabalzinho, o evento não foi diferente. Com o apoio do corpo docente, uma belíssima festa foi organizada pela diretora Josilia Brito Viegas. Além de várias apresentações musical, as mães de todos os alunos, em um total de 500, foram presenteadas com uma taça de cristal, adquirida através da doação das professoras e funcionárias da escola.

“Juntamente com o Natal, o Dia das Mães é a data comemorativa mais importante no nosso calendário, e mesmo com as inúmeras dificuldades, em razão das mudanças políticas na cidade, não podíamos deixar de homenagear as mães dos nossos alunos, as quais são peças de suma importância nesse processo ensino X aprendizagem”, disse Josilia.

De maneira geral, antes da entrega dos brindes e corte do bolo, as mães escolhidas para proferir rápidas palavras, evidenciaram a importância da data e a importância do processo de valorização implementado no município nos últimos meses, onde o bem estar da população tem sido o carro chefe.

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que seja mantida a realização do processo licitatório do sistema de transporte coletivo de São Luís, marcado para ocorrer na manhã desta quinta-feira (12). O magistrado indeferiu pedido de tutela cautelar de urgência feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O sindicato solicitou a suspensão imediata da concorrência pública a ser realizada pela Prefeitura de São Luís, alegando supostas irregularidades no edital de licitação, bem como no processo legislativo que culminou com a edição da Lei Complementar nº 05/2015, que serviu de base para o edital.

Antes de decidir sobre o pedido de urgência, Douglas de Melo Martins designou, informalmente, em seu gabinete, no Fórum Des. Sarney Costa, reunião, às 18h de ontem (11), quando ouviu os representantes do SET e do Município de São Luís. “Dos elementos constantes dos autos, bem como da reunião informal, colhi que, neste momento processual, o Sindicato autor não trouxe aos autos elementos capazes de convencer este Juízo sobre a plausibilidade de suas alegações”.

O próprio sindicato afirmou que não possui meios de provar os vícios apontados, tendo em vista que a Câmara Municipal de São Luís não forneceu ao SET cópia do processo de elaboração da lei complementar nº 05/2015.

O sindicato também alegou que a licitação deveria ser suspensa, tendo em vista que o Município de São Luís, somente no dia 29/04/2016, publicou errata alterando item do projeto básico referente à frota total dos lotes a serem licitados. Em sua decisão, juiz destacou que esse fundamento também não subsiste, pois a errata tratou de corrigir mero erro material, uma vez que não modificou a quantidade de veículos que devem compor a frota.

O magistrado destacou também que somente agora o SET alegou as supostas falhas no procedimento legislativo, muito embora os representantes das empresas tenham constatado esses vícios há 5 meses, pois estavam na sessão do dia 02.12.2015, quando foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 141/2015, que deu origem à Lei Complementar n.º 05/2015.

Douglas Martins afirma que não haverá prejuízo para o sindicato autor, se a análise do pedido for feita apenas quando do julgamento do mérito da demanda principal a ser ajuizada, e após o necessário contraditório do Município de São Luís. O magistrado ressalta, ainda, que o fato de o SET, apenas agora, ter ajuizado o pedido de suspensão da licitação reforça o entendimento de inexistência de perigo da demora da decisão, o que recomenda o indeferimento da medida liminar requerida.

Inicialmente o pedido de liminar foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública e na última quarta-feira (11), remetido à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que tem competência para o processamento e julgamento do feito, sempre que a pretensão jurídica deduzida pelo autor dirigir-se à defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão