O governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decreto por meio do qual estabelece critérios para monitorar a produtividade da Polícia Civil do Maranhão. O objetivo é atingir o nível máximo de aproveitamento e eficiência, favorecendo também a transparência, uma vez que os dados sobre prisões em flagrante, inquéritos, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos policiais serão devidamente tabulados e disponibilizados à sociedade.
O trabalho nas delegacias e demais unidades de Polícia Civil será avaliado por meio de uma Tabela de Aferição de Produtividade, que deverá ser enviada mensalmente, até o quinto dia último do mês subsequente, à Corregedoria Geral do Sistema Estadual de Segurança Pública. O preenchimento do documento será obrigatório e deverá ser feito por delegados titulares e adjuntos.
A medida também tem como finalidade racionalizar a aplicação de recursos públicos e viabilizar a prospecção de apoio financeiro junto ao Governo Federal, uma vez que o Ministério da Justiça utiliza essas informações para destinar verbas à segurança pública nos estados. A falta ou atraso no repasse desses dados implica a suspensão de repasses, causando prejuízo à execução de políticas públicas de combate à criminalidade.
Publicação
Os dados consolidados relativos a cada delegacia de polícia, individualmente, deverão ser publicados a cada semestre no Diário Oficial do Estado e na internet. A primeira publicação está programada para janeiro de 2017 e apresentará as estatísticas do segundo semestre deste ano.
Além de prisões efetuadas, inquéritos instaurados e TCOs lavrados, serão registrados na Tabela de Aferição de Produtividade os casos de dilação de prazo, mandados de prisão e mandados de busca e apreensão cumpridos, atos infracionais, intimações expedidas, relatórios de missão produzidos, oitivas realizadas, dentre outras medidas cautelares cumpridas.
Tem que monitorar mesmo,pois só vejo esta Policia Civil resolvendo casos dão “midia” para a sociedade , como foi o caso da bailarina , do Décio , do Smith. Cadê os responsáveis pelo crime daquele senhor que morreu “de graça” na troca de tiros no Mercado Central a “luz do dia”. Cadê os assassinos daqueles dois funcionários que foram assassinados dentro do carro da Empresa de Telecomunicações no qual trabalhavam??? Todo relatorio que escuto no rádio tal crime é devido ao débito no tráfico de drogas, mas não é crime matar??? Só por que foi traficante ou viciado que não vai se investigar??? É por isso que estes criminosos não tem mais “pudor” matam de boa a luz do dia e nisso gente do bem são mortas em meio a balas perdidas