O deputado estadual Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), para falar sobre a extinção de alguns Ministérios, decretado pelo presidente interino Michel Temer. O deputado classificou o fato como um retrocesso para o povo brasileiro.

“Gostaria de me manifestar sobre a extinção de alguns Ministérios, que foram às duras penas, conquistados pelo povo brasileiro. Alguns com muita luta dos movimentos sociais e dos trabalhadores deste país, e que o governo interino e ilegítimo do presidente Temer, em uma canetada, fez a estrutura de Governo Federal retroceder uns 30 anos.”, declarou.

O deputado disse ainda que a vinculação desses Ministérios a outros, que já possuem uma série de atribuições, comprometerá o funcionamento destes, além de deixar de beneficiar efetivamente, o povo brasileiro.

“Com o argumento de cortes de gastos, se cortam na verdade políticas públicas que vinham sendo garantia de desenvolvimento para o país, tanto no aspecto social quanto cultural.”, afirmou Zé Inácio.

Zé Inácio destacou ainda o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário que passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

“A regularização das comunidades quilombolas, que era uma competência do INCRA, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que possui corpo técnico qualificado, antropólogos, agrônomos, profissionais indispensáveis para que se regularizem as comunidades quilombolas, foi atribuída a um departamento vinculado ao Ministério da Educação. Isso significa dizer que não se quer mais fazer regularização de terras quilombolas neste país.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar comentou ainda a grande repercussão que vem tendo a extinção do Ministério da Cultura, onde artistas e intelecutuais têm realizado manifestações e abaixo assinados com o intuito de expressar seu descontentamento e reverter a situação.

“Um grande retrocesso é o que representa a extinção do Ministério da Cultura. Mas outros ministérios de alcance social, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Comunicações, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, também estão tendo repercussão, resistência, e mobilização em nível nacional. Até ontem, se registrou, no caso dos protestos relacionados à extinção do Ministério da Cultura, mais de 12 órgãos em 12 Estados do país, em que as sedes, ligados à Cultura, estão ocupadas.”, disse Zé Inácio.

O deputado finalizou falando da perda de autonomia da Controladoria Geral da União, responsável por fiscalizar verbas federais.

“É uma extinção do órgão que é uma das referências no combate à corrupção no Brasil. Parece que essas ações são propositais para que o combate à corrupção deixe de acontecer e políticas voltadas para o fortalecimento de vários segmentos sociais minoritários no país, deixem de ter força, deixem de estar na agenda do Governo Federal.”, afirmou.

Extinção de ministérios

Na noite do último dia 12, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer, que extinguiu os Ministérios da Cultura, das Comunicações, das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, além da Controladoria-Geral da União, Secretaria de Portos da Previdência da República, Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Casa Militar da Presidência República.