Sousa Neto denuncia manobra do governo para quebrar sigilo fiscal de funcionários públicos

0comentário
Sousa Neto denunciou violação de sigilo fiscal de servidores do Estado
Sousa Neto denunciou violação de sigilo fiscal de servidores do Estado

O deputado estadual Sousa Neto (Pros), em discurso nesta quinta-feira (19), denunciou a circulação de ofícios da Secretária de Transparência que obriga todo servidor público do Poder Executivo a assinar autorização para que o setor de recursos humanos e órgãos de controle interno tenham livre acesso ao sigilo fiscal.

“O que torna ainda mais grave a inconstitucional e ilícita a devassa fiscal do governo que perdeu os sentidos é que o ofício diz que tal ação é obrigatório porque está em lei. Digo, sem receio, de que este argumento é mentiroso”, explicou o parlamentar.

Sousa Neto explicou em seu discurso que o que a Lei 8429/92 diz, no parágrafo 4º do artigo 13 é que o servidor público deve apresentar declaração de bens e, voluntariamente, ou seja, se o servidor quiser, “poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza”.

“Quero registrar uma interrogação que me ocorre. O que pretende fazer Flávio Dino com a obtenção de acesso irrestrito ao sigilo fiscal de todos os servidores? Ele desconfia que todos os servidores têm patrimônio incompatível com a renda? Vai utilizar essas informações para quê? Essa devassa fiscal visa escolher eventuais doadores de campanha eleitoral? É para fazer chantagem? ”, questionou Sousa Neto.

Sem comentário para "Sousa Neto denuncia manobra do governo para quebrar sigilo fiscal de funcionários públicos"


deixe seu comentário

Twitter Facebook RSS