Prefeito Afonso Carlos foi condenado por sonegação fiscal
Mesmo após a liminar em Mandado de Segurança concedida, no último dia 10, pelo juiz André Bezerra Ewerton Martins, da comarca de Morros, a vice-prefeita do município de Presidente Juscelino, Maria de Jesus Oliveira Costa, a Bijuca (PRB), ainda não conseguiu assumir o comando do Executivo Municipal.
No despacho, a condenação do prefeito Afonso Celso por crime de sonegação fiscal, levou o magistrado a determinar, respectivamente, a vacância do cargo de prefeito e a posse da vice-prefeita.
A sentença contra Afonso Celso foi proferida em abril do ano em curso e, desde então, Bijuca tenta fazer com que a Câmara Municipal lhe dê posse, o que não tem sido nada fácil, haja vista que o prefeito afastado conta com o apoio de sete dos nove vereadores, sendo necessário o ajuizamento do remédio constitucional.
Manobra
Sobre o caso em tela, ou seja, em relação ao quórum mínimo exigido para declarar a vacância e empossar novo gestor, o regimento interno silencia, mas com o objetivo de evitar a posse de Bijuca, na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Câmara, Felipe Santos Costa, abriu os trabalhos, mas, em seguida, encerrou a sessão por falta de quórum, pois apenas dois vereadores estavam em plenário.
De acordo com os advogados da vice-prefeita, a ideia do presidente, em uma total afronta a lei, é ganhar tempo, a fim de que o prefeito afastado consiga cassar a liminar no Tribunal de Justiça. Aliados do prefeito cogitavam a possibilidade de ajuizar, no plantão, petição para tentar derrubar a liminar concedida pelo juiz de base.
Vale ressaltar que desde o último dia 09 até o próximo dia 15, a desembargadora Ângela Salazar, conhecida pelo seu posicionamento rígido e pautado na legalidade, estará respondendo pelo plantão. Uma sessão extraordinária foi marcada para empossar “Bijuca” às 17h de hoje, no plenário da Câmara Municipal. Vamos aguardar!!
