Durante o pronunciamento desta quinta-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) denunciou o modo como a Prefeitura de São Luís realiza as obras de pavimentação e recuperação de ruas em São Luís. A denúncia do parlamentar tem por fundamento um vídeo em que um agente da Prefeitura desce do carro, pega a pá, capta o asfalto, joga no buraco e depois pisa para “fixar” o asfalto dentro do buraco.

A denúncia do deputado Wellington vai ao encontro do seu pronunciamento do dia 05 de abril, quando solicitou que a Prefeitura disponibilizasse equipes para realização das obras de recuperação asfáltica.

“Na semana passada, nós solicitamos à Prefeitura de São Luís que disponibilizasse equipes para realização das obras de pavimentação e recuperação de avenidas. Realizamos essa solicitação devido aos inúmeros buracos que já são típicos de nossa cidade. No entanto, mais uma vez, a Prefeitura nos surpreende com sua desastrosa administração. É como se fosse um ‘Já que o deputado pediu equipes, vamos mandar’.

Em um vídeo que circula nas redes sociais aparece uma placa da Prefeitura de São Luís com os dizeres: “ESTAMOS TRABALHANDO PARA VOCÊ”, um carro, um funcionário e uma pá. O agente da prefeitura desce do carro, pega a pá, capta o ‘asfalto’, joga no buraco e depois pisa pra ‘fixar’. Uma pá com asfalto, um funcionário e uma pisadinha: eis o modo como nossa Prefeitura realiza as obras de pavimentação. “Agora entendemos os motivos pelos quais o buraco ‘tapado’ hoje, amanhã já é cratera novamente. Absurdo! Confessamos que, apesar de tantas monstruosidades administrativas, ficamos surpresos com esse serviço ‘porco’, uma verdadeira picaretagem. Não com a ineficácia dos serviços, o que já é comum, mas com a postura negligente e irresponsável da Gestão Municipal que comprova a falta de respeito pelo ludovicense. “, declarou.

O líder do PTN na Câmara Federal, deputado Aluísio Mendes, divulgou em suas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (14), uma nota sobre o seu posicionamento em relação à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A nota emitida pelo parlamentar acaba com o factoide de uma suposta modificação de seu voto no próximo domingo (17). O deputado declara que votará contra o impeachment da petista e em favor da democracia.

Leia a nota na íntegra:

“Em respeito à população brasileira, e pela gravidade do momento político que vivemos, venho a público declarar o que segue:

Tenho a convicção de que o melhor para o Brasil, neste momento, seria a realização de novas eleições gerais que dessem ao povo brasileiro o direito de manifestar sua soberana vontade nas urnas.
Mas diante da impossibilidade da convocação de eleições gerais, que só seriam possíveis com a devida mudança na legislação eleitoral vigente, reafirmo que no próximo domingo, no plenário da Câmara dos Deputados, votarei CONTRA o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

E defendo que todos ajam com serenidade e responsabilidade, durante e depois da votação no plenário da Câmara, para que, independente do resultado, os interesses do povo brasileiro e a estabilidade política e econômica do Brasil estejam acima de todas as divergências”.

Uma motociclista passou por sério risco hoje ao ser literalmente tragada por uma vala aberta pelas fortes chuvas no trecho da Estrada de Ribamar próximo à feira externa do Maiobão. Após a queda, a mulher ficou imersa na lama e só saiu com a ajuda de populares comovidos com o seu drama.

Enquanto a rodovia estadual vai virando campo minado para motoristas e pedestres, o governador Flávio Dino (PCdoB) dá prioridade à defesa do governo Dilma Rousseff, desprezando o seu papel constitucional de promover o bem estar do povo do seu estado.

Enquanto os transtornos e omissões se multiplicam, vão mudando o Maranhão para pior.

O vereador Francisco Chaguinhas fez um pronunciamento na Câmara Municipal de São Luís, para abordar todo o processo de destruição da Escola Municipal de Música e justificativa para a demissão do violonista clássico e professor João Pedro Borges, da direção de um importante estabelecimento de ensino da arte musical.

A iniciativa do vereador feita, segundo ele, com informações amplas e detalhadas do processo de sucateamento para em seguida a dolosa aplicação da destruição total da Escola Municipal de Música. No seu entendimento, entro do contexto, estão os gestores maiores do Sistema Municipal de Educação da administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acrescentando: tudo indica que existiam outros interessados e não está descartada a iniciativa própria do Chefe do Executivo Municipal, em se tratando que foi ele quem exonerou o professor João Pedro Borges, registrou o vereador Francisco Chaguinhas.

Bastante indignado, o vereador fez questão de dar detalhes de um relatório feito pelo violonista João Pedro Borges e encaminhado ao atual secretário Moacir Feitosa, da Educação Municipal. A resposta veio pelo meio cruel, irresponsável e total descompromisso da Prefeitura de São Luís com a educação e a cultura e por considerar a restabelecimento da Escola Municipal de Música, até como um retrocesso, houve a decisão do arquivamento da proposta de reconstrução da escola e exoneração sumária do violonista e professor João Pedro Borges, afirmou o vereador Francisco Chaguinhas para um plenário estarrecido com mais um ato de total irresponsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

As lideranças do prefeito na Câmara Municipal não se manifestaram sobre o assunto. Para ele está ficando caracterizado de que a destruição da Escola Municipal de Música e a demissão do violonista João Pedro Borges contaram com outros interessados, “uma vez que ter o talento dele é impossível por ser um dom de Deus e chegar onde ele chegou, requer competência, talento, perseverança, muito estudo e dedicação para mostrar em palcos de teatros de diversos países do mundo a arte musical, escrevendo o nome do Maranhão e do seu torrão natal – São Luís”, destacou o vereador Francisco Chaguinhas.

Em depoimento prestado à polícia no último dia 23 de março, só agora tornado público, a adolescente M.R.F.R., suposta vítima de estupro, inocentou o cantador Chagas, ex-Boi da Maioba e atualmente à frente do Boi de São José de Ribamar, da autoria do crime, desmentindo versões inicialmente divulgadas pela mídia local. A menor informou que foi abusada por outro indivíduo, cujo nome não foi revelado, uma vez que o inquérito corre em segredo de justiça.

A versão da adolescente foi divulgada pelos advogados de defesa de Chagas por meio de nota de esclarecimento. O documento, também postado no Facebook, destaca os principais pontos do depoimento da menor.

Dizem os defensores de Chagas que ela explicou o fato e suas circunstâncias com riqueza de detalhes. Ainda de acordo com a defesa, “não cabe a Chagas, agora, fazer nenhum juízo de valor sobre o trabalho da polícia, tampouco discorrer sobre a versão dada por M.R.F.R”.

A nota também faz referência ao prejuízos de ordem moral e material causados ao cantador pela acusação e pela consequente exposição negativa do seu nome. “Por ser um artista considerado na manifestação popular mais tradicional do estado, aonde não é recomendado que pessoas com índole perversa e aventureira, do tipo que tentaram imputar ao cantador, liderem batalhões da grandeza da Maioba, que sempre o acolheu de braços abertos, desde o início da sua carreira e onde permaneceu por quase 30 anos”, ressaltam os advogados.

Segue a nota de esclarecimento, na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DO MARANHÃO

FRANCISCO DE SOUSA CORREA , brasileiro, casado, conhecido artisticamente pelo pseudônimo de ‘’ CHAGAS”, atualmente cantador e compositor do bumba meu boi de São José de Ribamar, vem através dos seus advogados in fine assinados, opportune tempore, prestar os devidos esclarecimentos à população em geral, a propósito de veiculações na mídia em geral do Estado do Maranhão , no mês de março do corrente ano, com grande repercussão negativa para sua imagem, dando conta que a Delegacia de Polícia Civil do Município de Paço do Lumiar – MA, estaria apurando fato delituoso envolvendo a menor de idade M.R.F.R. como vítima de possível estupro, estando subtendido nas entrelinhas de algumas matérias divulgadas que Chagas poderia estar envolvido como autor , portanto , sente-se no dever de vir a público e informar que a menor já prestou declarações no dia 23/03/16, na DP, mesmo sem estarem presentes seus advogados de defesa, oportunidade em que informou à autoridade policial presidente dos autos do IP nº 068/2016, que o mesmo não tem nenhum envolvimento direto ou indireto com o delito que a menor diz ter sido vítima, tendo a mesma esclarecido com riquezas de detalhes o fato e suas circunstâncias, cujo depoimento encontra-se em poder da defesa, apontando a autoria para outro envolvido no episódio, sem sua participação , não cabendo a Chagas, agora, fazer nenhum juízo de valor sobre o trabalho da polícia, tampouco discorrer sobre a versão dada por M.R.F.R., ou ainda citar nome relacionado com a denúncia, mesmo porque as apurações correm acobertadas pelo segredo de justiça e a investigação ainda não foi concluída, cabendo apenas dizer que foi injustamente acusado sem direito a defesa e por alguns julgados ao arrepio do contraditório.

É fato que esse tipo de acusação e exposição do nome de Chagas lhe trouxe prejuízos irreparáveis, de ordem material e moral, por ser um artista considerado na manifestação popular mais tradicional do Estado, aonde não é recomendado, que pessoas com índole perversa e aventureira, do tipo que tentaram imputar ao cantador, liderem batalhões da grandeza da Maioba que sempre lhe acolheu de braços abertos desde o início de sua carreira, aonde permaneceu por quase 30 anos e agora em São José de Ribamar MA, que lhe acolheu com forte e extraordinário calor humano no momento mais difícil de sua vida , por acreditarem todos ser o ” acusado” inocente, como de fato e de direito restou provado e assinado pela própria vítima. Inclusive as testemunhas que também já depuseram.

Durante todo esse tempo em que comanda batalhão, incluindo inúmeras viagens intermunicipais e interestaduais, Chagas sempre soube da sua responsabilidade maior em conduzir os integrantes da manifestação, incluindo homens, mulheres, idosos, adolescentes e crianças , jamais tendo se envolvido em qualquer ocorrência que atente contra a honra e a moral de alguém.

Mesmo assim, essas marcas serão eternas, mas do alto da simplicidade e fé em Deus do cantador ele não guardará nenhuma mágoa daquelas mínimas pessoas que tentaram de uma forma ou de outra lhe prejudicar pessoalmente e dar cabo sumário à sua carreira de folclorista , comprometido efetivamente com a cultura popular , de forma sórdida e cruel, ameaçando desconstituir o seu maior legado que é cantar boi para São João , São Pedro , São Marçal e São José de Ribamar.

Neste sentido quer agradecer a todos os amigos e admiradores que nesse momento difícil lhes deram as mãos e preliminarmente se manifestaram e acreditaram na sua versão dada aos fatos.

Finalmente agradece de forma especial a seus parentes e a sua família: esposa e filhos que diuturnamente foram solidários e lhe deram o carinho que o caso requeria, ao mesmo tempo em que concita a todos a conhecer o seu trabalho no batalhão pesado de São José de Ribamar.

São Luís – MA, 14 de abril de 2016.
MOZART BALDEZ
Advogado Criminalista

OABDF 25401 e OABMA 9984/A
TUFI MALUF SAAD
OAB MA 8411

O município de Paço do Lumiar será pioneiro na implantação do novo sistema eletrônico do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ no Maranhão. A apresentação do Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) à administração municipal foi feita por representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), na manhã desta quinta-feira (14), em reunião ocorrida na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS).

Participaram o prefeito Josemar Sobreiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Thiago Azevedo; o representante do Ministério das Cidades, César Di Santis; o supervisor da filial da Gerência Executiva da CEF no Maranhão, Dori Edson Costa Filho; e operadores do sistema no município.

A visita de trabalho teve como intuito orientar o município acerca de como se dará o processo de migração dos cadastros habitacionais, que antes ficavam armazenados no CADÚNICO, a funcionalidade do novo sistema, o método de seleção e as ferramentas da tecnologia de informação. Durante o encontro, foram discutidos também os trâmites e as etapas de instalação e a funcionalidade da nova ferramenta pela administração local.

O prefeito Josemar ressaltou a importância do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para Paço do Lumiar. “O programa tem levado dignidade às famílias, dando oportunidade a milhares de pessoas que moravam de aluguel, a realização do sonho de viverem em um imóvel próprio. Estamos trabalhando para que até o final do ano possamos bater a marca de 3 mil moradias entregues à população luminense”, disse.

Josemar refirmou, no encontro, que a Prefeitura de Paço do Lumiar dará todo suporte necessário para que o município passe a operar com o novo sistema em tempo recorde. “Vamos dar toda atenção às demandas do Governo Federal e da Caixa, no que concerne às atribuições da gestão para a implementação do Sistema nacional de Cadastro Habitacional em nosso município”.

“O município de Paço do Lumiar foi escolhido para ser o modelo piloto desse novo sistema, que será todo implantado por meio do site de habitação do programa Minha Casa, Minha Vida, que irá realizar o cadastro, a seleção e também os sorteios. Hoje há uma mudança nesse sistema que até o momento é realizado pelo CADÚNICO, e passará, a partir de junho desse ano, a ser realizado por meio dessa nova ferramenta”, disse o titular da SEMDS, Thiago Azevedo.

Novo sistema dará mais celeridade no atendimento à população

O SNCH deverá entrar em vigor, em todos os municípios do país, a partir do mês de junho, e dará mais agilidade e transparência aos processos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O representante do Governo Federal, César Di Santis, explicou sobre o avanço com o novo Sistema: “Quando o Minha Casa, Minha vida foi lançado, uma das metas tratava da criação de um cadastro nacional dos beneficiários que se inscrevem no programa, que hoje é o CADÚNICO. O Ministério das Cidades junto com a Caixa Econômica elaboraram um novo sistema que irá reunir os dados em um único sistema, e a partir das informações contidas no Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, será realizada uma seleção criteriosa a todos aqueles que se inscrevem no programa. Após essa fase, essas pessoas estarão aptas a participarem dos sorteios que serão feitos exclusivamente pelo novo sistema”.

A grande vantagem do novo sistema, é que serão realizados diversos sorteios pela mesma sistemática. “Por exemplo, 3% das unidades tem que ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência. Outros 3% vão atender a população idosa. Antes, era feito um sorteio e quando essas pessoas eram agregadas nesse grupo, elas deixavam de participar em um outro sorteio que seria dos remanescentes, o que não irá mais acontecer com a implantação do Sistema Nacional do Cadastro da Habitação, uma vez que os sorteios ocorrerão por grupo específico. Caso o cidadão não seja contemplado, pode ainda ser favorecido no sorteio das remanescentes”, finalizou Di Santis.

Em conluio com três empresários, eles desviaram R$ 30 milhões dos cofres da instituição

Dois servidores da Universidade Virtual do Maranhão (Univima) e três empresários são alvos de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão nesta quarta-feira, 13.

Paulo Giovane Aires Lima e José Ribamar Santos Soares, que exerceram, respectivamente, os cargos de chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira e coordenador administrativo e financeiro da Univima, no período de 2010 a 2012, são acusados de desviar R$ 30 milhões dos cofres da instituição, em conluio com os empresários Francisco José Silva Ferreira, Valmir Neves Filho e Inaldo Damasceno Correa.

De acordo com inquérito civil instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de São Luís, Paulo Giovane e José Ribamar Soares efetuaram inserções de dados falsos no sistema de informações SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), emitindo ordens bancárias para as empresas de Francisco José, Valmir Neves e Inaldo Damasceno.

“O dinheiro desviado era repassado para as empresas dos três últimos demandados e, posteriormente, rateado entre os cinco de forma desigual”, diz o teor da ação civil.

A investigação constatou a evolução patrimonial e financeira que os demandados tiveram na época dos desvios. “Paulo Giovane detém, atualmente, o valor de R$ 5.670.000,00 em imóveis; José Ribamar, R$ 2.650.000,00; Francisco José Silva Ferreira, R$ 1.960.000,00; e Valmir Neves Filho, R$ 550.000,00, além de bens móveis de grande vulto que não condiziam com a disposição financeira dos denunciados”, relata a ação, de autoria da promotora de justiça Márcia Lima Buhaten, que responde pela 30ª Promotoria de Justiça Especializada.

Por conta do esquema de desvio de recursos públicos, os envolvidos já tinham sido denunciados pelo Ministério Público, em virtude da prática comprovada dos crimes de peculato (art. 312, §1º, CP), inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP), uso de documento falso (art. 304, CP), associação criminosa (art. 288, CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.631/98), em concurso material (art. 69, CP).

Penalidades

Em decorrência dos atos de improbidade, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis que se encontrem em nome dos cinco demandados.

Ao final do processo, o MP solicita, ainda, a aplicação das penalidades descritas na Lei 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Em defesa da educação e da juventude, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou proposição à Assembleia Legislativa solicitando a implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) no bairro Parque Vitória, em São José de Ribamar.

A solicitação do parlamentar é um dos encaminhamentos da audiência pública realizada em 16 de março, que teve por tema a falta de infraestrutura e de segurança nos bairros Alto do Turu, Jardim Turu, Parque Vitória e adjacentes.

Ao fundamentar a solicitação, o deputado Wellington ressaltou que o pedido tem um caráter social, já que concederá oportunidades aos jovens de bairros mais carentes.

“A presente solicitação tem por finalidade incentivar os jovens a continuarem estudando após a conclusão do ensino médio. A falta de incentivo à educação aos jovens tem levado a uma baixa qualificação profissional e gerado uma enorme deficiência no que diz respeito à aquisição de mão de obra qualificada na cidade, prejudicando, assim, o desenvolvimento socioeconômico da região. O ensino, somado à pesquisa e à extensão, trará um retorno à sociedade, seja pela prestação de serviço de qualidade, seja pelo avanço acadêmico ”, destacou.

Terminou nesta quinta-feira, 14 de abril, o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. Assim como em outros anos, a entrega da relação com os nomes dos filiados foi feita de forma eletrônica, através do sistema Filiaweb, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no endereço http://filiaweb.tse.jus.br.

Com o encerramento do prazo de filiação no dia 2 de abril, os vereadores Luciana Mendes e Sebastião Albuquerque, deixaram para segundo tempo e esperam esse prazo final para confirmarem suas novas legendas. Luciana que havia deixado o PTdoB, agora vai disputar a reeleição pelo Partido Progressista (PP). Ela se junta a outros dois colegas de plenário que também representam a sigla na Casa: Francisco Chaguinas e Manoel Rego.

Já Sebastião Albuquerque que permaneceu durante algum tempo sem filiação partidária agora integra a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado do vereador Honorato Fernandes.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estão inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Sebastião Albuquerque falou da satisfação de ter a sua filiação ao PT aprovada por unanimidade tanto na executiva municipal quanto na estadual. Ele afirmou que se filiou ao partido por ser compatível com seus princípios e viu na legenda o ânimo que precisava para continuar a caminhada política.

“O PT é um partido que me abraçou, mesmo tendo conversado com outros partidos, o PT se encaixa com meus projetos políticos. Como eu havia avisado, deixei a filiação para última hora, pois queria decidir por uma sigla aonde possa somar”, declarou.

Trâmite

O prazo limite para filiação partidária foi um dos pontos alterados pela minirreforma eleitoral. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses. Com isso, os partidos ganharam mais tempo para a busca de novos filiados.

O dia 14 de abril foi o prazo final para as lideranças partidárias apresentarem as relações de filiados à Justiça Eleitoral, via internet. A partir de 20 de abril, as listas oficiais dos filiados estarão disponíveis para consulta.

Se houver duplicidade, justificativas deverão ser apresentadas até o dia 11 de maio para análise do Judiciário. Caso seja confirmada a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.

Em nota enviada ao blog em resposta à matéria introduzida pelo título “Em São Luís, delegacias de polícia agora têm intervalo para almoço”, publicada ontem à noite (veja abaixo), a Secretaria de Segurança Pública tenta, de forma precipitada e inútil, desmentir a notícia, mesmo esta tendo sido extraída do Diário Oficial do Estado, em sua edição do último dia 4.

Disposto a desqualificar a informação, o Governo do Estado, por meio da SSP e da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), emitiu uma nota sucinta, sem qualquer respaldo documental, afirmando que o que foi noticiado “não procede”.

Sem se preocupar em apurar corretamente os fatos para emitir uma resposta convincente e condizente com a verdade, o governo acabou desinformando ao divulgar equivocadamente que “o trabalho nas delegacias ocorre de forma ininterrupta”.

No governo da mudança, vale até desmentir os seus próprios atos quando há má repercussão, mesmo que estes estejam devidamente publicados no Diário Oficial. Abaixo, a nota:

GOVERNO DO MARANHÃO
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS
Fonte: SSP
13/04/2016

NOTA

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), através das Superintendências de Polícia Civil da Capital e do Interior, informa que não procede a informação divulgada pela reportagem sobre suspensão do atendimento no horário do almoço. A SSP ressalta que o trabalho nas delegacias ocorre de forma ininterrupta, com o sistema de plantões, inclusive aos fins de semana, garantindo atendimento 24 horas.