NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL vem a público manifestar o seu repúdio às informações e acusações consideradas levianas e falsas, divulgadas contra a Diretoria atual e à própria Entidade Sindical.

Ao que chamou de “Comunicado Urgente”, feito ainda em papel timbrado com a antiga logomarca do SINFUSP/SL, as difamações escritas dizem respeito às ilusórias queixas de que o Presidente Francisco do Vale e sua diretoria vem combatendo e ofuscando algum interesse de supostos líderes sindicais que se dizem querer representar a classe dos servidores municipais.

Tais informações que foram divulgadas em redes sociais e na base para os servidores estão indo de encontro ao trabalho que a nova diretoria vem tentando realizar, sendo amplamente aceito e incentivado pela categoria. Destaque-se que o SINFUSP-SL, seu Presidente e diretores vêm sendo alvo de inúmeras injúrias e difamações por parte de alguns diretores que não se coadunam com a filosofia de trabalho e dedicação aos interesses da categoria.

Desta forma, registre-se aqui o repúdio da Diretoria do SINFUSP-SL às leviandades propagadas no supracitado “Comunicado Urgente”, bem como, o absoluto repúdio a praticada má-fé de seus autores, que vêm colhendo assinatura de pessoas, sem sequer dar conhecimento aos assinantes do inteiro teor do documento que assinam e fazem isso unindo-se, inclusive, a membros da gestão anterior e a candidatos vencidos na última eleição sindical, com o único interesse de “engrossar seu movimento” de desarticulação do trabalho da nova Gestão eleita para lutar pelos interesses da categoria.

Aproveitando o ensejo, esclarecemos que as negociações do reajuste salarial, entre o SINFUSP-SL e o município, vem ocorrendo normalmente, sendo nossa proposta de 15% de reajuste em favor da categoria.

Informamos, ainda, que na reunião ocorrida nesta última segunda-feira, 26/04/2016, o SINFUPS-SL recusou a proposta de 10,67%, em três parcelas e sem retroativo, oferecida pela Prefeitura de São Luís.

Por esse motivo, o SINFUSP-SL já solicitou uma nova reunião e uma melhor proposta do município, que deverá ser, oportunamente, deliberada pela categoria em Assembleia Geral.

Esclarecemos, também, que todas as providências legais estão sendo tomadas para evitar que os servidores sejam novamente vítimas da divulgação de informações falsas à respeito das atividades do SINFUSP-SL.

Por fim, nos colocamos à disposição dos servidores para maiores esclarecimentos e orientação através dos nossos contatos: telefone (3221-2594), Facebook (http://sinfuspsl2015), site (http://sinfuspsl.com.br/site/) e email: [email protected].

São Luís, 27 de abril de 2016.
Atenciosamente,

A edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU) informou a exoneração do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão, Maurício Abreu Itapary. Ele caiou em meio à ampla repercussão negativa do estado precário da BR-135 e demais rodoviais federais do Maranhão.

Em março, a buraqueira na BR-135 causou uma tragédia: o latrocínio que vitimou a bailarina Ana Duarte, atingida com o tiro no pescoço por bandidos que tentaram assaltá-la quando ela reduziu a velocidade do carro que dirigia à altura da localidade Estiva.

O Jornal Nacional, da Rede Globo, noticiou a má situação da rodovia maranhense, em reportagem produzida pelo repórter Alex Barbosa, da TV Mirante.

Na edição da última segunda-feira, o jornal O Estado do Maranhão noticiou que os serviços de tapa-buracos na BR-135 são interrompidos aos fins de semana, apesar da urgência na execução das obras.

No lugar de Maurício Itapary assume o então superintendente regional substituto do DNIT, Gerardo Fernandes, que, a propósito, vinha chefiando o órgão nos últimos anos.

O governador Flávio Dino (PCdoB), seu fiel escudeiro e secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, demais auxiliares e todos os porta-vozes da gestão comunista na imprensa e na blogosfera costumam atribuir a uma suposta “herança maldita” a falta de resultados expressivos nos quase 16 meses em que o Maranhão está sob o signo da mudança. A regra é jogar culpa no passado, mas há exceções, que ocorrem quando a continuidade de uma ação herdada dá bom resultado, comemorado com autoelogios públicos, ao melhor estilo oportunista.

A realidade mostra que os governistas só se lastimam da tal herança quando lhe convêm, ou seja, quando não conseguem concluir, quase sempre por incompetência, uma ação iniciada na administração passada. No caso inverso, fazem todo o oba-oba possível e, sem economizar cinismo, tentam, a todo custo, se apropriar dos feitos sem tê-los idealizado nem viabilizado.

Dois episódios recentes comprovam a postura contraditória dos atuais governantes e seus seguidores no que diz respeito às obras e serviços iniciados na gestão de Roseana Sarney, os quais estão obrigados a finalizar e inaugurar para não penalizar a população com seu ranço político.

Um deles é a interminável substituição da adutora do Sistema Italuís, que o governo de Flávio Dino se mostra incapaz de terminar. E o que é pior, mesmo depois de quase um ano e quatro meses no poder, os comunistas insistem em culpar, via blogs aliados, os antecessores por sua inoperância na condução da obra, como se todos os recursos para o andamento do serviço não tivessem permanecido em caixa na transição de uma gestão para a outra.

Os fatos desmentem qualquer tentativa comunista de se livrar de responsabilidade pela lentidão da troca da antiga adutora por uma tubulação mais resistente, como está projetado e vem sendo executado há quatro anos. A inauguração já foi marcada e desmarcada sucessivas vezes no governo da mudança. O último adiamento passaria despercebido, não fosse o atento trabalho de reportagem do jornal O Estado do Maranhão, que resgatou release distribuído em janeiro pela então Secom (hoje Secap) no qual o presidente da Caema, David Telles, garantia que a nova estrutura entraria em operação este mês. Constatada mais uma vez sua ineficiência, restou aos atuais governantes remarcar a inauguração para julho.

Estação de Tratamento 

No caso oposto, tem-se a divulgação maciça dos benefícios que serão gerados à população pela Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais, outra obra iniciada no governo passado, mas que, diferente da adutora, está em fase de conclusão e será inaugurada em breve. O “feito comunista” é mostrado com destaque no site do Governo do Estado, com direito a vídeo no Youtube com imagens aéreas e narração de cada detalhe da obra. A previsão de entrega também é o mês de julho.

É notório que a ex-governadora Roseana Sarney deixou um legado de realizações e conquistas para os maranhenses. Lamentável que tal espólio, cujo dono é o povo, esteja malcuidado nas mãos pouco hábeis dos atuais donos do poder no estado.

O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna nesta terça-feira (26) para defender os líderes de comunidades rurais no município de Anajatuba, Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, que estão presos, na Delegacia de Polícia e no Presídio Regional de Itapecuru-Mirim, respectivamente, desde o dia 14 de abril.

A ordem de prisão ocorreu em virtude do cumprimento de decreto de prisão preventiva no dia 29 de março de 2016, contra 21 pessoas trabalhadoras rurais, pescadores artesanais e servidores públicos municipais, alegando suposto crime de desobediência contra a decisão judicial, nos autos da ação de Interdito Proibitório, em tramitação na Comarca de Anajatuba, em favor de Maria Jose Pinheiro Carvalho. “A prisão foi indevidamente expedida, a fim de justificar um apossamento ilegal de área pública da União, resultando em uma coação injusta com os trabalhadores”, disse Zé Inácio.

Zé Inácio afirmou que “José Pinheiro Carvalho usa uma Certidão de Registro Geral de Imóveis já cancelada pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Anajatuba, indevidamente expedida, para justificar apossamento ilegal de área pública da União”. Tal certidão está presente na ação de Interdito Proibitório, em curso na Comarca de Anajatuba, em que a juíza se fundamentou para expedir decisão liminar.

A existência de Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Estadual em Anajatuba, requer a retirada das cercas dos campos naturais inundáveis, sem desfecho previsto. “Venho pedir que atuemos em favor da justiça, para que as autoridades deem a liberdade para tais trabalhadores, que inclusive estão privados de realizar suas atividades com medo do que está acontecendo”, enfatizou o deputado.

No dia 18 de abril do corrente, foi protocolado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Maranhão, em favor de Apolonia Edinete Rocha Rodrigues e Antonio De Jesus Rocha, requerendo a expedição liminar em favor dos mesmos encarcerados. “A liminar foi indeferida pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Tyrone Silva (TJ-MA), de forma que a agressão aos povos dos campos inundáveis de Anajatuba permanece. Vamos buscar junto aos órgãos da União informações a respeito do que está acontecendo, pois não podemos aceitar que os bens da união, no caso, os campos naturais inundáveis sejam invadidos por particulares, em detrimento de milhares de pessoas e comunidades que vivem harmoniosamente nessas comunidades”, finalizou.

O alarmante quadro de constatação de pessoas acometidas por doenças como dengue, chikungunya e zika vírus, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, tem sido abordado pelos vereadores nas duas últimas sessões da Câmara Municipal de São Luís, que manifestaram suas preocupações. O vereador Fábio Câmara (PMDB) usou a tribuna na segunda-feira, (25), para falar sobre o fato e citou que o avanço da doença pode ter relação com o acúmulo de água nas ruas com buracos e espaços públicos entupidos de lixo.

Nesta terça-feira, (26), ao enfatizar que “o quadro que presenciamos hoje é que quase toda família em nossa cidade está com uma pessoa acometida pela zika ou pela chicunguinia, se transformando numa situação desesperadora que está tomando conta da nossa população,” o vereador Francisco Chaguinhas (PP) chamou a atenção para o caso das pessoas estarem se automedicando.

“A medicina faz a recomendação para que não seja praticada a automedicação, mas o que presenciamos são as pessoas se aconselharem umas com as outras e as farmácias a procura de remédio para esses males que estão lhes acometendo”, disse Chaguinhas, enquanto a vereadora Rose Sales (PMB) faz uma convocação para o prefeito e para o governador “para que todos nós juntos possamos ajudar quem está necessitado neste momento”.

A vereadora fez seu apelo lembrando que no ano de 2013 conseguiu junto aos poderes públicos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tendo como foco principal a saúde da população de São Luís. Na oportunidade ela citou a secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe, e o Ministério Público, destacando as caminhadas que vinha realizando com essa finalidade.

Oportunidades

“Com 400 pontos de lixo, São Luís virou a terra de oportunidades para o mosquito Aedes aegypti. Esses lixões colaboram para o alto número de mosquitos e consequentemente aumento no número de casos”, observou Fábio Câmara.

Ele afirmou que mesmo diante da divulgação em massa do perigo dessas doenças, o poder público vem deixando a desejar no quesito eliminação de criadouros, pois, segundo ele, o acúmulo de água em buracos espalhados pela cidade viraram fontes ‘invisíveis’ de proliferação da doença.

“O Aedes precisa de água parada para se proliferar e com as chuvas dos últimos dias o que não falta em São Luís é buraco com água acumulada. Nas ruas e avenidas, os buracos estão cheios d’água e viraram fontes ‘invisíveis’ de proliferação da doença”, declarou ele.

Convém ressaltar a tônica dos pronunciamentos dos vereadores voltada para a necessidade de uma tomada de urgentes providências para a situação, “já que a nossa população vem padecendo com essas doenças, com os hospitais e clínicas lotados e as pessoas não tendo mais onde buscar ajuda”, destaca Francisco Chaguinhas. Completando Rose Sales insiste na sua tese de defender o cumprimento do TAC firmado em 2013.

O Governo do Estado comunica mudança na Secretaria de Estado da Saúde (SES). O advogado Carlos Eduardo Lula assume o comando da pasta em substituição ao ex-secretário Marcos Pacheco.

Carlos Lula ocupava a Subsecretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O Governo do Estado agradece publicamente o trabalho, dedicação e empenho do ex-secretário Marcos Pacheco durante o período em que comandou a Secretaria de Saúde. Pacheco assumirá a Secretaria Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos

Um dos principais pontos comerciais de São Luís, fonte de renda para centenas de famílias, a Feira do João Paulo tem de tudo, frutas, legumes, carnes, peixes, farinha, roupas, calçados, lixo, goteiras, esgoto, ratos correndo livremente pelos estabelecimentos e etc. Quem precisa comprar na feira na maioria das vezes volta para casa insatisfeito, não por não ter conseguido o que queria, mas pela falta estrutura que o lugar oferece.

No período chuvoso, a situação complica ainda mais porque a água da chuva invade alguns dos pontos de venda, causando prejuízos para proprietários e frustração para consumidores. O mau cheiro também incomoda quem precisa trabalhar ou passar pelo local. Como se bastasse tudo isso, viciados em drogas circulam nas ruas ao lado da feira, a região foi até batizada como a ‘Cracolândia do João Paulo’.

Mediante a lamentável situação da Feira do João Paulo, o vereador Amando Costa (PSDC) protocolou junto à Câmara Municipal de São Luís um pedido para que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PDT), realize estudos técnicos por meio da SEMAPA e SEMOSP, com objetivo de reformar imediatamente a feira.

Para o vereador, o local é um centro importante para a economia de São Luís e Região Metropolitana, porque agricultores, comerciantes e consumidores dos municípios vizinhos da capital também são beneficiados com o mercado. “A reforma, além de melhorar a estrutura física dará mais visibilidade aos pequenos empresários da feira. A segurança também deve ser reforçada para que transtornos entre usuários de drogas sejam evitados”, destacou Armando Costa.

A solicitação da reforma da Feira do João Paulo faz parte do cronograma de obrigações do Vereador Comunitário em favor da melhoria de vida da população de ludovicense. Cabe ao Executivo Municipal executar esse projeto para que milhares de pessoas de São Luís e Região Metropolitana sejam beneficiadas.

O grupo Aviões do Forró e o cantor Avine Vinny, levaram o público maranhense e turistas ao delírio, durante o “Aviões Private São Luís”, no Rio Poty Hotel nesse último sábado, dia 23 de abril.

Seguindo à risca a programação, com uma tolerância máxima de cinco minutos, o Avine apresentou a São Luís seu mais novo show, com efeitos, repertório e uma banda muito mais ousada, divertida e interativa.

Mas a grande atenção da noite era para apresentação do Aviões do Forró, o grupo fez um show que durou exatamente, 3h08min, finalizando a festa faltando ainda 15 min para as 2h da manhã.

Com um cronômetro marcando cada segundo do evento, o Aviões trouxe na bagagem grandes sucessos, entre as canções mais antigas e os novos hits. O resultado não poderia ser outro, a não ser, uma multidão cantando junto.

Fora as atrações, outro ponto que chamou atenção foi o open bar, e como a produção vinha divulgando, realmente precisava ter maturidade, porque foi o maior open bar da história.

Nas redes sociais o domingo foi de elogios para banda Aviões do Forró e a produção local. A 4 Mãos Entretenimento, se empenhou durante todo o tempo para oferecer um atendimento diferenciado e exclusivo aos seus cliente.

Agora a expectativa é para a festa Festeja São Luís, dia 18 de junho, com Henrique e Juliano, Marília Mendonça, Zé Neto e Cristiano e Luan Santana.

Veja alguns dos comentários que circulam nas principais páginas do evento:

Empresa teria sido usada como “fachada” para fraudes que totalizam R$ 8,9 milhões

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município.

Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS

Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

“Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS

Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 012/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, pincipalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.

O município de Bom Jardim localiza-se a 277 Km de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O site do Governo do Estado (www.ma.gov.br) está fora do ar neste domingo. Ao tentar acessar a página virtual, o internauta é surpreendido a seguinte mensagem: “não é possível acessar este site”.

Com a página fora do ar, serviços como consulta ao Diário Oficial e ao Portal da Transparência, registro de ocorrências na Delegacia Online, Ouvidoria, dentre outros conteúdos, estão inacessíveis aos cidadãos.

Até o momento, não foi emitido esclarecimento oficial para a pane.